O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós sabemos que a política indigenista no País vem, há muito tempo, sendo desvirtuada e malconduzida pelo Estado brasileiro, porque tem sido ditada, na prática, pelas organizações não-governamentais.

Aliás, eu que fui Constituinte - como vários Parlamentares - presenciei na Assembléia Nacional Constituinte uma pressão fortíssima dessas organizações não-governamentais. Lembro que o cantor Sting esteve aqui e mobilizou algumas lideranças indígenas para incluir na Constituição o art. 231, que trata dos direitos dos indígenas, especialmente quanto à terra. Lógico que nenhum Constituinte, que eu saiba, ficou contra a idéia de colocar efetivamente na Constituição um capítulo exclusivo sobre os nossos índios. E assim foi feto.

Da promulgação da Constituição de 1988 para cá, e principalmente no resto das décadas de 80 e de 90, as ONGs - organizações não-governamentais - comandadas por instituições estrangeiras, principalmente, proliferaram e passaram a ter um raio de ação muito grande, baseadas principalmente em denúncias mentirosas de como eram tratados os povos indígenas no Brasil. Essas ONGs aproveitaram o vácuo legislativo, já que não havia legislação regulamentando os direitos dos indígenas e a demarcação de suas terras. Em função desse vácuo, as interpretações passaram a ser as que a Funai adotou por meio dessas instituições.

No Brasil, ocupou esse espaço de maneira muito competente o Conselho Indigenista Missionário, que plantou em cada Estado um conselho indígena regional e passou a defender que só aquele conselho criado por ele tivesse legitimidade. Dessa forma, foi promovendo uma ação de guerrilha. Roraima é um exemplo típico. Lá houve incêndio de pontes, derrubada de posteamento de rede elétrica e uma série de ações sempre baseadas no pretexto de que, para defender os interesses dos indígenas, se podia fazer tudo ou quase tudo. O pior é que muitas vezes, como é o caso do Conselho Indígena de Roraima, esses conselhos não representam a maioria dos índios.

Em função desse acirramento, em Roraima foi demarcada a reserva ianomâmi, de 9 milhões de hectares, a reserva São Marcos, de quase 1 milhão de hectares, e várias outras reservas menores. A última das grandes reservas a ser demarcada é a que deveria ser chamada Reserva Indígena Serra do Sol e Raposa e que, justamente pelo uso de táticas mentirosas com vistas a enganar a opinião pública, ficou denominada Raposa Serra do Sol. Há uma inversão, porque a Serra do Sol está no norte de Roraima e a Raposa está mais ao sul, distando uma da outra cerca de cento e cinqüenta quilômetros.

Essa confusão vem-se arrastando há algumas décadas sem que seja encontrada uma solução. Após a posse do Presidente Lula, os ânimos ficaram acirrados entre os índios daquela região, que não querem a demarcação das terras da forma que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) querem impor, cuja tese a Funai defende com unhas e dentes.

Como os índios não aceitaram a forma de demarcação, o Presidente Lula criou um grupo de trabalho interministerial, que começou a ouvir as partes a fim de encontrar soluções pacíficas para a questão das terras indígenas e das terras sob controle do Incra, destinadas ao programa da pequena agricultura familiar. A balbúrdia estava tamanha que se criou esse grupo de trabalho para analisar toda as regiões envolvidas: as terras indígenas, as terras ecológicas e as terras subordinadas ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária.

Entretanto, antes que terminasse o trabalho desse GTI, o Ministro Márcio Thomaz Bastos anunciou, em dezembro, que a área Raposa Serra do Sol seria demarcada como queria a Funai, portanto, retirando o Município que lá existia, as cidades que lá existiam e, inclusive, a unidade do Exército que lá estava, além de pecuaristas e agricultores que estavam na região, onde se localiza a área de maior produção agrícola do Estado, com plantação de arroz irrigado, que não só abastece o mercado interno, como é vendido para Manaus e até exportado para a Venezuela. A região é ocupada por um grupo de pessoas oriundas do Rio Grande do Sul e do Paraná, as quais dispõem de tecnologia avançada.

Pois bem, quando o Ministro anunciou isso, houve uma rebelião no Estado: índios daquela região invadiram a sede da Funai, bloquearam a estrada de acesso à área dessa reserva, e os produtores, tanto os pecuaristas quanto os produtores agrícolas, bloquearam as estradas federais que davam acesso à capital do Estado, Boa Vista. E vivemos alguns dias de muita tensão.

Eu já tinha requerido uma comissão externa temporária do Senado para estudar essa questão. Fiz isso em julho, antes de haver qualquer conflito. Em dezembro, com essa questão, requeremos à Mesa do Senado que deliberasse a respeito de nosso pleito. Foi criada a comissão externa temporária do Senado, que foi a Roraima e ouviu todos. Estivemos na Serra do Sol, na Raposa, na sede do Município de Uiramutã e ouvimos todos, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades indígenas dos diversos matizes. Voltamos e, nesse momento, surgiu também um conflito em Mato Grosso do Sul, com a invasão de quatorze fazendas, com a expulsão dos proprietários, dos pequenos produtores e a depredação das propriedades. Várias moradias foram incendiadas. Nós, da comissão, estivemos em Mato Grosso do Sul, verificamos in loco o que havia ocorrido e ouvimos todos os envolvidos. Em seguida, rebentou um conflito em Santa Catarina. Estivemos lá também e ouvimos todos os envolvidos.

O Senador Delcídio Amaral já apresentou o parecer sobre Roraima, contendo as diversas sugestões para solução imediata da questão Raposa Serra do Sol, o qual será votado no dia 14. Apontamos também as soluções para pacificar de vez a região e fazer a demarcação das terras, quer dizer, tratamos da política indigenista como um todo. Enfatizou-se a questão das terras, para pôr ordem na região sob o controle do Governo brasileiro, lembrando que a política indigenista deve ser conduzida por brasileiros.

Enquanto nosso trabalho avançava, inclusive conversamos com o Governo Lula, que está a par de todos os procedimentos, tanto da comissão do Senado quanto de idêntica comissão criada na Câmara dos Deputados, uma advogada do Conselho Indígena de Roraima foi à Organização dos Estados Americanos denunciar o Brasil por maus-tratos contra os índios. Ora, Sr. Presidente, como eu disse, no meu Estado, mais de 50% da área está demarcada para reservas indígenas. Essa é a última grande reserva que querem demarcar, a qual terá cerca de 1,7 milhão de hectares e que os próprios índios não querem seja demarcada dessa maneira. Aquela instituição, que é ligada ao CIMI, mandou aos Estados Unidos uma índia brasileira, formada na Universidade Federal de Roraima, que vai lá denunciar o Governo Brasileiro, deslocando a questão, que deve ser decidida pelo Governo do Brasil, para um fórum internacional, como medida de desnacionalização do nosso problema. Faz isso como se o Brasil não tivesse já demarcado 80% das terras destinadas aos índios, como se o Brasil não tivesse demarcado para 0,2% da população do Brasil, que é formada por índios, 12% do Território Nacional. Nenhum outro país no mundo tem essa correlação.

Lerei apenas uma parte da notícia, Sr. Presidente, para que se veja como há várias mentiras postas, em âmbito nacional, contra o nosso País. Primeiro, ela diz que está falando em nome das comunidades Wapichana, Macuxi, Patamona, Ingaricó e Taurepang, o que é uma mentira. Ela está falando basicamente em nome das etnias Macuxi e um pouco Wapichana. Os Ingaricós não querem essa demarcação, querem uma área própria para eles. Mas o que é pior é a notícia como está posta aqui:

A OEA não comenta o caso, mas um porta-voz da organização confirmou que a “denúncia” foi recebida e que será analisada pela sua Comissão de Direitos Humanos. A “denúncia” foi apresentada em conjunto por Joênia Batista, que é a índia advogada do Conselho Indígena de Roraima, e pela ONG americana Rainforest Foundation, que trabalha com índios da Amazônia.

Ora, uma ONG americana que trabalha com índios da Amazônia está, portanto, subsidiando, patrocinando a presença dessa índia de Roraima nos Estados Unidos. Eu pergunto: quem pagou as passagens dessa índia? Quem está pagando a sua estada lá? Será que é essa ONG americana? Então, é uma ingerência sobre uma questão delicada da nossa soberania nacional, que é a questão das terras indígenas. Isso mostra realmente como precisamos corrigir os rumos da política indigenista no País. Precisamos, o Senado principalmente, assumir o comando dessa política indigenista, junto com o Poder Executivo. Não pode mais continuar como está: um órgão de segundo ou terceiro escalão, como é a Funai, baixa uma portaria, o Ministro da Justiça prepara um decreto, o Presidente da República assina e então já se cria uma reserva indígena.

O Brasil já demarcou 12% do seu território, repito, para 0,2% da população indígena. Em Roraima, a nossa população indígena é 8% da população, e já estão reservados mais de 50% da área do Estado. No Amazonas, é mais de 22% - e 22% do Amazonas, que é o maior Estado brasileiro, com 1 milhão e 600 mil hectares, corresponde a uma superfície maior do que o Estado de São Paulo. Então, é preciso que acordemos, olhemos o mapa dessas reservas.

Voltando à denúncia, a nossa índia diz que durante esses tempos, de 1981 para cá, quando está sendo mantida a demarcação da reserva, foram mortos 21 índios que estavam envolvidos na luta pela demarcação das terras. É uma mentira. Primeiro, num aspecto fático. Ela não diz se os 21 índios que morreram - se é que morreram 21 índios, estou até me louvando na informação dela - foram assassinados por outros índios porque não concordavam com essa tese. Ela não diz, por exemplo, que a morte desses índios se deveu a alguns fatos outros que não a questão das terras. Também não diz que o CIR, ao incendiar uma ponte, provocou a morte de várias pessoas que moram naquela região, e que até hoje não está respondendo. Nem sequer a indenização pela morte de uma dessas pessoas foi paga, porque a Funai fica apresentando recursos protelatórios.

Então, o que queremos é que haja uma pacificação e que brasileiros, índios e não-índios, possam viver em paz. Mas existem organizações que não querem isso. Querem mesmo é alimentar o conflito, querem mesmo é fazer confusão para que haja instabilidade, que o Brasil, então, seja denunciado em organismos internacionais e as ONGs fiquem como salvadoras da pátria. Mas elas não querem que se aprove aqui um projeto, resultante das CPIs da ONGs, que regulamenta a atuação dessas instituições e fiscaliza a sua atuação.

Sr. Presidente, não gostaria de ficar eu desmentido o que disse a índia. Está aqui uma matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista do dia 31 de março, que diz:

Lideranças indígenas contestam declaração de advogada do CIR.

Lideranças indígenas contrárias à homologação em área contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol declararam ontem à Folha que não concordam com as afirmações da advogada do Conselho Indígena de Roraima, que iria denunciar o Brasil à Comissão Internacional e Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos (OEA).

Conforme o Presidente da Alidicir (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas, Anísio Pedrosa Lima, a advogada não representa a maioria dos povos indígenas e os índios que vivem na área nunca foram consultados. ‘Nos causou surpresa as declarações da advogada Joênia, ao dizer que ia denunciar o Brasil por violar os direitos e garantias dos índios que habitam na Raposa/Serra do Sol’.

Peço que seja transcrita a matéria da Advogada do Conselho Indígena de Roraima, que está lá possivelmente custeada por esta ONG americana, a Rainforest Foundation. Gostaria de pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público que investiguem como é que essa índia está lá com uma ONG americana, denunciando o Brasil, quer dizer, desservindo e manchando o nome do Brasil numa instituição internacional.

Sr. Presidente, quero também registrar a declaração de um Desembargador Federal que participou recentemente, em Roraima, do Congresso Internacional de Direito Amazônico:

Índio não pode ficar isolado e deve produzir para o País

(...) Ele disse que os índios aculturados não podem ser isolados e suas áreas devem ser compatíveis com a possibilidade de trabalho e desenvolvimento sócio-econômico.

A matéria é grande. Quero apenas ressaltar mais um trecho que, tipicamente, aborda a questão da Raposa/Serra do Sol:

É incompatível 1,7 milhão de hectares para a quantidade de índios [da Raposa/Serra do Sol] porque não é possível um índio cultivar 30 a 40 mil hectares de terra. Tem que ser compatível tal qual nas condições da reforma agrária”.

É bom que se diga para o Brasil, para as pessoas que moram fora da realidade da Amazônia, que esses índios que estão lá não andam de cocar, pintados, nus. São índios aculturados mesmo, são vice-Prefeitos. Aliás, o vice-Prefeito do Município de Uiramutam, que querem acabar, é um índio. Vários vereadores desses Municípios que querem acabar são índios. A maioria dos professores desses Municípios são índios, e eles não querem. No entanto, essas ONGs, que querem ser professoras de Deus, acham que eles têm que adotar o que elas acham que é correto. Quer dizer, elas pensam de acordo com essa ONG americana e tantas outras, como é o caso do Greenpeace e WWF, que têm uma visão que, espero, não seja a visão de servir aos interesses das grandes corporações financeiras internacionais.

Por último, Sr. Presidente, gostaria de ler a Carta da Amazônia, resultante do encontro que a Maçonaria brasileira promoveu no Estado de Roraima, sob o título “A Amazônia e o Desenvolvimento Sustentável”. A carta é assinada pelo Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, pelo Secretário-Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, pelo Grão-Mestre do Grande Oriente do Estado de Roraima e pelo Grão-Mestre das Grandes Lojas do Estado de Roraima.

Ao Encontro estavam presentes maçons de todo o Brasil. É bom lembrar que a Maçonaria, que já foi responsável pela independência do Brasil, pela libertação dos escravos, pela proclamação da República, agora está acordando para o fato de que tem que se preocupar com um tema tão importante como é a Amazônia.

Diz a Carta da Amazônia:

(...) Considerando :

A necessidade de se garantir a soberania nacional, principalmente nas áreas de fronteira;

A necessidade de convivência pacífica entre todas as células da sociedade brasileira, em especial as indígenas;

A necessidade de implementação de uma política de desenvolvimento sustentável para a região amazônica;

A necessidade de se garantir o controle e a boa gestão dos recursos públicos ou privados, aplicados por ONGs nacionais e estrangeiras;

A falta de controle, principalmente sobre a atuação de profissionais estrangeiros não autorizados a executarem trabalhos e pesquisas na região amazônica, acarretando a biopirataria;

O escasso orçamento das instituições públicas de pesquisa e universidades;

O bloqueio e o conseqüente impedimento da utilização de áreas do Estado de Roraima, que estão divididas em cerca de 47% como áreas indígenas; 17% como áreas do Ibama, do Exército e não aproveitáveis, restando aproximadamente 36% para serem utilizadas.

     RECOMENDAR:

Que na decisão sobre a Reserva Raposa Serra do Sol sejam respeitadas as vozes das comunidades envolvidas, tanto indígenas quanto não indígenas, excluindo-se da área de reserva a cidade de Uiramutã, vilas, vias de acesso e também as propriedades produtivas de grãos;

Que Pacaraima seja preservado como município e que seja definida também sua área de expansão urbana, em respeito aos brasileiros que há anos têm vivificado as fronteiras do Brasil;

Que o Governo Federal defina, com urgência, a situação fundiária para Roraima, promovendo a titulação definitiva das propriedades produtivas do Estado;

A maior presença das Forças Armadas em todas as regiões de fronteira, inclusive nas áreas indígenas, incentivando-as e permitindo a implementação de infra-estrutura, tais como escolas e postos de saúde, cabendo ainda ao Ministério das Relações Exteriores a intensificação da não permissão de quaisquer posicionamentos, entendimentos e acordos que possam dar margem a alegações indevidas por entidades ou órgãos internacionais;

Que os órgãos governamentais combatam, por todos os meios, as ações de ONGs, grupos econômicos e religiosos que estejam voltados para o uso do índio como massa de manobra em assuntos que não sejam do seu legítimo interesse;

A implementação de uma política nacional que fomente o desenvolvimento sustentável e resguarde as riquezas naturais da Amazônia, tais como a água, a biodiversidade e os recursos minerais, estimulando os Estados a realizar o zoneamento ecológico-econômico;

Que as legislações que combatem a biopirataria sejam efetivadas através de fiscalização ostensiva, prioritariamente na Amazônia, identificando profissionais não autorizados a realizarem pesquisas;

Que as três esferas de Governo incrementem orçamentária e financeiramente as instituições de pesquisa e universidades, em especial as localizadas na Amazônia, criando um fundo regional de desenvolvimento científico e tecnológico, que promova a produção e transferência de tecnologias aos setores produtivos, principalmente às microempresas e pequenas empresas.

Sr. Presidente, ao pedir que transcreva esses documentos na íntegra, como parte do meu pronunciamento, quero ressaltar a importância da posição tomada pelo Senado ao constituir Comissão Temporária Externa, que está aprofundando o estudo da questão nos diversos Estados do Brasil. Repito que já foi a Roraima, a Mato Grosso do Sul, a Santa Catarina e irá, após a Semana Santa, a Mato Grosso, por requerimento de Senadores, para que possamos ter, ao final, mudança na desordem institucional que se implantou na questão indígena e ambiental no País e para que o Brasil possa reassumir o comando desses setores, para o bem do País e para defender o nosso patrimônio e a nossa soberania.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Índia brasileira leva caso contra Governo à OEA”;

- Folha on-line “Lideranças Indígenas contestam declaração da advogada do CIR”;

- Folha on-line “Desembargador declara: Índio não pode ficar isolado e deve produzir para o país”;

Carta da Amazônia .