O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por uma semana praticamente não usei da tribuna do Senado, fazendo um pacto de silêncio com outros Senadores do PT e do Bloco de apoio ao Governo, em consideração ao acordo aqui firmado, por unanimidade, envolvendo inclusive a Oposição, no que tange à reforma da Previdência, leia-se, PEC paralela.

Acreditávamos que, antes de 1º de abril, o dia nacional da mentira, da fraude, da enganação, a PEC paralela seria votada. Para surpresa nossa, ela só não foi votada, como foi totalmente modificada. Por exemplo, retirou-se da PEC a regra de transição. Nem a ditadura, nem o Governo anterior, fizeram redação semelhante àquela que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Nem me passa pela cabeça que o atual Governo tenha feito aquela redação.

O que diz a regra de transição, ora em debate na Câmara, alterando o que construímos nesta Casa? Diz que o servidor público, para ter direito à regra de transição, deve ter 35 anos efetivos no serviço público. Essa regra não contempla ninguém. É natural: as pessoas estudam, trabalham, fazem concurso e entram no serviço público.

Que regra de transição é essa?

Se a alteração for verdadeira, trata-se de um golpe no Senado, um golpe no processo democrático, um golpe contra aqueles que guardam uma relação civilizada de instituição para instituição. Eu não acredito que a proposta elaborada na Câmara seja viabilizada. Estou acreditando ainda no acordo firmado com o chamado Núcleo de Governo, com quem negociamos até o último minuto. Quando subi a esta tribuna naquele dia, recebi a ligação do Presidente da República. Conversei com o Ministro José Dirceu, com o Ministro Ricardo Berzoini, com o Senador Aloizio Mercadante, com o Senador Tião Viana, com a Senadora Ideli Salvatti. Quem quer seja lembrado como membro do famoso núcleo, com ele eu conversei. E o último item do acordo foi exatamente a regra de transição. Todos me disseram: “Podem votar que o acordo será firmado”.

Por isso eu digo, Sr. Presidente: se alguém anda a espalhar que o acordo era só para fazer tramitar, isso é brincadeira, é falta de seriedade. Acordo para fazer tramitar um projeto? Eu não preciso de aval de ninguém. Eu entro com o projeto e o projeto tramita. Se não tinha nem urgência nem mérito, que acordo é esse? Isso é uma brincadeira de mal gosto, e quem está dizendo isso é mentiroso, está mentindo. O acordo foi de mérito, em cada vírgula. O Relator foi o Sr. Senador Tião Viana, Líder do Bloco de apoio ao Governo e Líder do PT, e foi s. Exª quem lavrou o acordo, porque foi o Relator. Não foi este Senador o Relator. Por isso, Sr. Presidente, estou na tribuna, ainda confiando em que o acordo será cumprido. Se o acordo não for cumprido, as conseqüências serão, eu diria, imprevisíveis, mas da maior gravidade.

Com satisfação, dou um aparte ao Senador Simon. Fiz questão de falar antes de S. Exª, porque queria receber esse aparte pelo compromisso que sei que V. Exª assumiu nesta tribuna junto conosco. Por isso, Senador Pedro Simon, um aparte a V. Exª, que é um dos homens em cuja palavra empenhada aprendi a confiar.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concordo plenamente com V. Exª quando diz que não está fazendo um pronunciamento definitivo, mas que está fazendo um pronunciamento chamativo. Eu ainda não fui à tribuna porque estou na mesma expectativa de V. Exª. E há mais. Não concordo com aqueles que dizem que, pela maneira com que se conduziu a Câmara dos Deputados, pelo fato de terem apresentado uma série de emendas e as emendas terem sido aceitas pelo Relator, por isso, já esteja rompido o acordo. Quando apresentamos a Emenda paralela aqui no Plenário, também liberamos os Senadores para apresentarem suas emendas. Os Senadores diziam: tenho um compromisso; como dizer que não apresentei a minha emenda? E eles apresentaram suas emendas. Na hora, fizemos um entendimento, as emendas foram retiradas e votamos. Acho que isso pode acontecer e vai acontecer na Câmara dos Deputados. Lá, a Liderança do Governo vai conversar e dizer para os Deputados que podem até fazer uma segunda PEC paralela, juntar todas as emendas e constituir uma outra PEC e aprovar a que foi feita no Senado, que tem unanimidade. Penso que é isso que vai acontecer, e está demorando, mas acredito que por toda essa confusão. Mas confio que isso acontecerá, porque, na dúvida, não podemos fugir de uma realidade. É um compromisso do Presidente Lula, um compromisso dos Líderes do PT, um compromisso dos Líderes do PMDB, um compromisso dos Líderes do Governo. Não me lembro de descumprimento em matéria dessa natureza e desse significado. Não é o Senador Paulo Paim que será feito de bobo, mas a sociedade, os líderes sindicais, aqueles que votaram. Não vamos nos esquecer: se eles não tivessem feito o acordo com V. Exª, no seu gabinete, inclusive com um telefonema do Presidente da República feito às Lideranças...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª estava lá, assim como os Senadores Sérgio Zambiasi e Flávio Arns.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não fosse esse acordo, a emenda não teria sido aprovada aqui, porque tínhamos os Senadores suficientes para impedir que a PEC principal fosse aprovada. Ela foi aprovada com meia dúzia de votos, não mais do que isso. Foram os nossos votos que permitiram que ela fosse aprovada, com o acordo que foi feito. Vi o Fernando Henrique, em seu governo, cometer os maiores erros e os maiores equívocos, mas sua palavra era cumprida. Foi assim com a Petrobrás. Ele assumiu o compromisso de honra de não privatizá-la. Toda a imprensa, todos diziam que ele iria privatizá-la, mas ele não o fez. V. Exª está certo em fazer o chamamento e acreditar que os fatos haverão de acontecer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. É uma satisfação poder transitar na minha vida pública ao lado de homens como V. Exª.

Chego a dizer que a questão não é nem mais de mérito, mas de se compactuamos com uma farsa. Para quem está lá fora, tem-se a impressão de que o Paulo Paim, o Sérgio Zambiasi, o Ramez Tebet e o Magno Malta participaram de uma farsa para ficar bem com a sociedade, e nós não participamos de farsa. Nós acreditamos, acreditamos na palavra que nos foi dada pelo Governo e pelos Líderes do Bloco aqui no plenário. Não participamos de farsa alguma. Estamos muito tranqüilos quanto a isso.

Alguém já me disse que somos muito inocentes, achando que na vida pública a palavra empenhada vale alguma coisa. Prefiro continuar inocente, prefiro pensar, ainda, que a palavra vale. Lembro-me de que me foi perguntado pelo Líder Aloizio Mercadante e pelo próprio Tião Viana se queríamos um documento escrito. Dissemos que não havia necessidade de um documento por escrito, que para nós valia a palavra empenhada pelo Presidente e por seus Ministros.

Por isso, estou exatamente na mesma linha de V. Exª. Acredito que o Governo vai cumprir o acordo e que essa matéria será votada. Mas sabemos que, se essa matéria não for votada até o mês de junho, ela não será votada nunca mais. Morreu! Todos sabem que este ano legislativo termina em junho; julho é recesso e todos vão para o champanhe. Com que moral nós vamos estar em algum palanque sem a aprovação desse acordo construído aqui com o Bloco de apoio ao Governo, com a Oposição e com o Governo. Estou convicto de que antes de junho essa matéria será aprovada e o acordo será respeitado.

Não falei sobre o assunto até o dia 1º de abril, mas podem ter certeza de que falarei sobre ele todos os dias, nem que eu tenha que vir para cá ao meio-dia para falar nas comunicações inadiáveis. Vou falar todos os dias, até que essa PEC seja efetivamente aprovada.

Como disse a Senadora Serys Slhessarenko, e isso não é só dela, mas de outros Senadores também do PT e que, no meu entendimento, têm guarida no Bloco de apoio ao Governo, é difícil que alguma PEC seja aprovada aqui, até porque estou vendo que existem outras três PECs, que não vou nem citar, que foram apresentadas e encaminhadas para a Câmara depois da PEC da Previdência, a nossa PEC paralela, e que estão dizendo que vão votar em dois meses. Engraçado: disseram que os prazos não poderiam ser, em hipótese nenhuma, rompidos e agora estão dizendo que votam em dois meses. Não votam! Não votam! Quero vê-los votarem PEC aqui em dois meses se romperem o acordo firmado. Com certeza, o acordo será cumprido.

Eu tinha que fazer esse desabafo após uma semana e meia sem falar, para eu não sofrer um infarto, de desgosto, de tristeza,. Antes que eu morra, vou poder dizer o que penso.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que seja publicado, na íntegra, um pronunciamento que faço sobre as greves no País. De fato, estou muito, muito preocupado. Este pronunciamento aqui trata da Polícia Federal, que já está indo para a quarta semana em greve e ainda não há nenhuma negociação. Quem perde com isso são os policiais federais, o País, o Governo. É preciso que se construa um grande entendimento.

Quero aqui deixar registrada a minha solidariedade à Polícia Federal, tão cantada em verso e prosa por nós. E enquadro-me entre aqueles que dizem que a Polícia Federal deve investigar a fundo todas as questões, o Ministério, e, se houver algum homem público citado, seja quem for, comprovadamente envolvido, que se faça a CPI. Nós, que nos resguardamos no escudo da Polícia Federal, não poderíamos ter outra posição, a não ser de total apoio aos policiais federais, que são um orgulho para o nosso País. Que esse entendimento se faça rapidamente. É uma questão de justiça a construção desse acordo.

Eu também poderia citar aqui, Sr. Presidente, o caso dos advogados públicos federais gaúchos, que também estão em greve desde o 15 de março, poderia lembrar o movimento feito pela Receita Federal, que, felizmente, por um acordo, voltou a trabalhar hoje, poderia lembrar a greve dos professores no Rio Grande do Sul, por tempo indeterminado, o movimento de operação padrão da Polícia Civil e da Polícia Militar em diversos Estados. Eu poderia lembrar aqui, Sr. Presidente, no mínimo, de uma dúzia de categorias vinculadas ao serviço público estadual e ao federal que estão em greve neste momento.

Sempre digo, Sr. Presidente, e vou repetir aqui que ninguém faz greve porque gosta, que ninguém entra num movimento paredista porque quer ser fotografado, iluminado ou por achar que fez um feito histórico. Eu participei, ao longo da minha vida, de dezenas de greves e sei que dói muito quando, numa assembléia, com 100, 200 ou 20 mil trabalhadores, como já participei, se tem que encaminhar pela greve. Naquele momento, está-se envolvendo não só os presentes, mas seus familiares, e a conseqüência da greve, como sabemos, pode ser a vitória ou a derrota. Então, é fundamental que ninguém seja derrotado nesse movimento, que se construa o entendimento para o bem dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e para o bem do País.

Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Paulo Paim, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª, principalmente no que diz respeito à PEC Paralela. Todos no Senado aprovamos a reforma da Previdência, a emenda principal, em função do acordo que foi construído em razão da chamada...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero fazer justiça. V. Exª foi um dos que disseram: “Vou votar, mas estou confiando em vocês, Paim - o termo foi este -, porque vocês firmaram o acordo”. Quero dar este testemunho aqui.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Perfeitamente. Eu tinha até a disposição de votar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Como os Senadores Ramez Tebet, Magno Malta e tantos outros.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Para falar com meu raciocínio médico, demos uma atenuante. Na verdade, a PEC paralela foi uma atenuante diante da cirurgia que tivemos que fazer nos direitos dos trabalhadores. Lamentavelmente, na Convocação Extraordinária vimos o Presidente da Câmara se negar a colocar a PEC para tramitar. Agora temos a notícia de que ela está sendo mutilada, o que nos deixa enganados e preocupados com relação a isso. Que tipo de postura amanhã a Câmara dos Deputados vai querer defender quando construir um acordo lá e nós não o cumprirmos aqui. Devemos fazer um esforço para encontrar um entendimento entre as Lideranças da Câmara e do Senado, para que sejam respeitados os acordos e para que possamos, portando, até junho, ver essa PEC aprovada lá, termos consumado esse problema e podermos ir às campanhas pelo menos dando uma satisfação razoável aos nossos servidores públicos. Obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por uma questão de justiça, também quero dar aqui um depoimento em relação à posição dos Senadores Heráclito Fortes e Augusto Botelho. Ambos discordavam das duas, mas votaram a favor da PEC paralela, por isso foi à unanimidade e conseguimos que chegasse com força. S. Exªs nos alertavam que estavam duvidando, mas votariam conosco em solidariedade, porque entendiam nossa posição, assim como outros Senadores, dando um voto de confiança, porque nunca viram romper um acordo semelhante a esse. Por isso estou acreditando ainda que o acordo será cumprido. Assim os servidores não terão o fim da paridade e da transição; será garantida a possibilidade de subteto nos Estados; os deficientes, inativos, aposentados por invalidez e os portadores de deficiência terão uma atenuante em relação ao que teriam de pagar até o limite de R$ 4.800,00. Conforme os casos, não pagarão o percentual 11% até esse limite. Da mesma forma, haverá aposentadoria para a dona de casa, a possibilidade de o desempregado manter-se vinculado e o controle social, proposta de autoria do Senador João Capiberibe.

Sr. Presidente, encerrarei este discurso e deixarei para segunda-feira o outro pronunciamento que tenho aqui, que trata do salário mínimo. Não adianta dizerem por aí que abandonei a luta pelo salário mínimo. Não a abandonei. Tanto o é - repito para aqueles que não têm a informação - que foi aprovado projeto de minha autoria, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais, que eleva o salário mínimo para R$312,00 e não apenas para R$270,00, R$280,00, R$290,00 ou R$300,00. Chegou-se a esse valor com o cálculo dos últimos treze meses de inflação e adicionando um aumento real de R$0,20 por hora, o que resulta em R$44,00 ao mês. Conseqüentemente, o valor do salário mínimo ficaria em R$312,00.

Na segunda-feira apresentarei mais argumentos para que o projeto seja aprovado. Mas eu diria que o valor está de acordo com o que temos visto no serviço público. Nesse caso, a classe que fica na base da pirâmide poderá ganhar até 30% de reajuste. Até por lei, o menor salário pago é o salário mínimo. Assim, 30% sobre R$240,00 resulta em R$312,00. Pode ser coincidência. Espero até que a definição do aumento do salário mínimo não venha por medida provisória.

Houve bons tempos no Congresso Nacional em que debatíamos a questão do salário mínimo com base em projetos de lei da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O Senador Heráclito Fortes, com quem convivi durante muito tempo da Câmara dos Deputados, participou comigo de debates firmes e sempre nos acompanhou na questão do salário mínimo.

Ninguém venha me dizer que o reajuste do salário mínimo deve ser decido por medida provisória. Pode ser, sim, via projeto de lei, em grande entendimento - como já houve diversas vezes no passado - entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estendendo-se sempre o mesmo percentual para os 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Considero um absurdo pensar em dar um percentual ao servidor e 10% do que foi dado ao servidor para o aposentado. Isso representa o fim da paridade, que está assegurada na PEC que veio da Câmara, assim como na PEC Paralela. Penso que o percentual que for concedido aos servidores da ativa deve também ser concedido aos aposentados.

Acreditando que o Governo respeitará o acordo, aprofundarei essa questão na segunda-feira.

Sr. Presidente, obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos entrando hoje no vigésimo terceiro dia da greve deflagrada na Polícia Federal, com sensíveis prejuízos para o governo, para a sociedade e para a própria instituição, que tem uma história de relevantes serviços prestados ao País.

O que motivou o movimento paredista dos policiais federais foi o não cumprimento das Leis 5.645, de 1970, e 9.266 de 1996, que consideram como sendo de nível superior todos os integrantes da Carreira de Policial Federal.

Apesar desse dispositivo legal de longa data, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal, da Procuradoria Geral da República e do próprio Departamento de Polícia Federal, os policias federais que não são delegados continuam recebendo o vencimento básico como se de nível médio fossem.

O estranho é que, quando viajam a serviço, esses policiais recebem diárias como se fossem de nível superior.

Esse reconhecimento parcial do direito ao salário de nível superior também ocorre quando os policiais assumem a função de professor na Escola Nacional de Polícia. Quando estão dando aulas, as gratificações são de nível superior.

Portanto, nada mais justo que estender o reconhecimento de nível superior para fins de salário à principal, mais nobre e mais arriscada atividade dos policiais federais, que é o combate ao crime.

A legalidade do movimento paredista dos policiais federais foi reconhecida pela Justiça. Trata-se de um movimento legal e tem por isso a nossa solidariedade.

A greve é um direito sagrado dos trabalhadores em todo o mundo. A paralisação é a única arma que os trabalhadores dispõem para fazer valer os seus direitos, quando os canais da negociação são interrompidos.

Minhas origens e minha experiência no movimento sindical ensinam que devemos negociar à exaustão, para que a greve seja a última alternativa.

Mas a paralisação, quando ocorrer, não deve se encerrar em si mesma. Devemos dela tirar lições, contar os prejuízos de parte a parte e reabrir o diálogo. É isso que defendo, para que a greve possa ser suspensa e a Polícia Federal retome as suas atividades.

A questão salarial não se restringe aos policias federais. Outras categorias funcionais do serviço público federal também passam pelas mesmas aflições que representam as sucessivas perdas de rendimento.

É o caso dos Advogados Públicos Federais Gaúchos, onde se incluem advogados da União, defensores públicos da União, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.

Essa categoria, que iniciou no dia 15 de março último a primeira greve de sua história, teve as negociações interrompidas por parte do Advogado Geral da União, a quem apelamos que receba em audiência o Comando de Greve para com a retomada do diálogo se possa por fim também a este movimento.

A pronta negociação, como ocorreu ontem com os técnicos da Receita Federal que ameaçavam engrossar o movimento grevista, abortou um movimento que poderia ter conseqüências imprevisíveis.

O governo ofereceu uma gratificação de até 30% do salário, contra a reivindicação de equiparação salarial com os policiais federais que hoje recebem salário de nível médio, e eles voltaram ao trabalho sem que a paralisação tivesse completado 24 horas.

Mas além dos técnicos, o Governo terá de negociar com os auditores da Receita Federal que também anunciam uma greve a partir da próxima segunda-feira. Estes reivindicam isonomia com os delegados da Polícia Federal.

Diante de tantas ocorrências de greves pelo País afora, estou particularmente preocupado com a dos professores da rede pública do Rio Grande do Sul também paralisaram as suas atividades no decorrer desta semana.

A greve foi deflagrada, milhares de estudantes, exatamente aqueles que pertencem às camadas mais pobres da população, serão os grandes prejudicados.

A exemplo das reivindicações das outras categorias de servidores que já paralisaram suas atividades ou estão prestes a iniciar um movimento grevista, a luta por melhores salários e melhores condições de trabalho dos professores gaúchos é igualmente justa.

Esse direito inalienável do trabalhador não pode ser negado. Ninguém faz greve pelo simples prazer de paralisar uma instituição como a Polícia Federal, uma fábrica ou uma escola.

A greve geralmente ocorre quando as negociações são interrompidas, quando o silêncio se sobrepõe ao diálogo. É preciso negociar à exaustão. Alguém tem que ceder, mas historicamente esse alguém tem sido o trabalhador. E essa regra precisa mudar.

Era o que tinha a dizer.