O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para demonstrar minha preocupação, como já fiz anteriormente, quanto aos auxiliares do Presidente Lula que têm ofuscado a imagem do Presidente por todo o Brasil. Desta tribuna, fiz um pronunciamento a esse respeito, manifestando a minha preocupação com alguns órgãos federais no Pará.

Desta vez, Sr. Presidente, venho fazer um apelo ao Presidente dos Correios. Recebi, em meu gabinete, uma solicitação do Prefeito, de Vereadores e da comunidade de Orilândia, Município do meu Estado, com algumas reclamações em relação aos Correios. Esse fato me preocupa, porque, conforme pesquisas de opinião, se trata de uma empresa do Governo com a maior credibilidade da população. Os Correios têm sempre demonstrado excelência no trabalho prestado ao povo brasileiro, além de constantemente receber elogios da imprensa. Essa aprovação da população é constatada em todas as pesquisas realizadas pelos órgãos que trabalham no setor. Surpreende-me que, agora, comecem a surgir reclamações.

O Município de Orilândia queixa-se de que, desde o dia 18/2, está totalmente ilhado no que tange aos trabalhos feitos pelos Correios, por irresponsabilidade do seu gerente, que simplesmente não renovou o contrato com a empresa aérea responsável pelo transporte em diversos serviços.

Apelo ao Presidente dos Correios para que solucione o problema e dê uma resposta àquele Município. Fatos dessa natureza não devem arranhar a boa imagem dos Correios por irresponsabilidade de alguns gerentes que não têm o zelo necessário com a coisa pública. Reitero o meu apelo para que o Presidente dos Correios tome as providências necessárias e fatos dessa natureza não mais ocorram.

Sr. Presidente, aproveito o horário da Liderança para falar da proposta de emenda à Constituição que apresento nesta Casa, e que espero ter o apoio dos meus Pares, já que se trata de matéria importante para o povo brasileiro e que faz justiça ao servidor público.

Ocorre que, por força da Constituição de 1988, a Lei 8.112, do Regime Jurídico Único, retira dos servidores de cargo em comissão o FGTS a que tinham direito. Esses servidores ficaram sem qualquer tipo de proteção legal e, pela força da Constituição, têm que ser demitidos para prestarem concurso público.

Sabemos que muitas pessoas com 15 ou 20 anos no serviço publico, que não têm a possibilidade de concorrer em um concurso, certamente serão demitidas e ficarão fora do mercado de trabalho, principalmente em um País como o nosso em que as pessoas com 40 anos não têm mais oportunidade de nele ingressar.

Atualmente, quando existe alguma oferta de emprego no País - algo raro - há requisitos de cor, de altura e, principalmente, de idade. Nunca se vê oferta de emprego para quem tem acima de 40 anos.

Imaginem a situação desses servidores que serão demitidos, porque os Estados e Municípios têm que se submeter à imposição da Constituição, e deverão realizar os concursos públicos. Eles terão de arranjar outra opção, pois certamente não terão oportunidade de ingressar novamente no mercado de trabalho. E simplesmente serão demitidos sem direitos ou proteção legal.

Apresento essa PEC na tentativa de amenizar a situação desses servidores. Só no meu Estado, Sr. Presidente, 30 mil servidores deverão deixar o seu emprego, porque o Governo terá de realizar o concurso que vem protelando ao longo do tempo, na tentativa de encontrar uma solução para amenizar a situação dessas pessoas que ficarão de fora do mercado de trabalho.

A PEC que apresento assegura ao ocupante de cargo em comissão a indenização, por ocasião da sua exoneração, de 1/12 da remuneração para cada mês de exercício, bem como a continuidade da assistência à saúde, prestada diretamente ou mediante convênio ou contrato, pelo órgão ou entidade à qual estava vinculado, por quatro meses, a contar da data da sua exoneração.

Sr. Presidente, isso é o mínimo que o Estado pode fazer para não deixar essas pessoas totalmente desamparadas, numa condição desigual para concorrer em um concurso e ingressar novamente no serviço público.

Entendo que é uma questão de justiça. Vale essa reparação a esses servidores que, na sua grande maioria, ficarão, sim, fora do mercado de trabalho, para que tenham uma compensação por essa perda e possam, com essa pequena indenização, iniciar a sua vida fora do mercado de trabalho.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.