O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal está hoje sob ameaça de uma violência inaudita. Por força de um processo absurdo e estranho, de um pleito fundamentado em provas fragilíssimas e de juízos em flagrante desacordo com os fatos, um dos mais eminentes membros desta Casa se vê sob risco de cassação do seu mandato.

O Senador João Capiberibe, Líder do Partido Socialista Brasileiro no Senado Federal e Vice-Presidente Nacional do PSB, pode se tornar vítima de uma injustiça histórica. Nesse caso o próprio Senado estará sendo violentado, de uma forma como não se via desde os tempos em que foram retiradas de seus mandatos, legitimamente conferidos pela vontade popular, personalidades políticas nacionais da vida pública, tais como Juscelino Kubitschek ou Arthur Virgílio. Também está ameaçada a Deputada Federal Janete Capiberibe, a mais votada no Estado do Amapá, esposa do Senado João Capiberibe, que, sozinha, alcançou 10% dos votos válidos naquele Estado.

O processo que pode conduzir a esse desrespeito à cidadania foi iniciado pela Seção Regional do Partido de um rival político do Senador João Capiberibe, do PMDB, por ele derrotado nas eleições de 2002. Alega-se na acusação que houve compra de votos por parte do Senador e da Deputada. Não apenas é falsa, como falta a menor sustentação à grosseira manobra feita para simular essa compra.

O Ministério Público do Amapá, que atuou de forma extremamente rigorosa durante todo o período eleitoral, recusou-se a oferecer denúncia contra o Senador e a Deputada. Argumentou corretamente que inexistiam nos autos provas que embasassem essa iniciativa.

A seção regional do Partido insistiu. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que tem históricas e conhecidas desavenças com o Senador João Capiberibe, julgou improcedentes todas aquelas alegações. Também os juízes do TRE constataram que não existiam provas capazes de incriminar o Senador de condenar a Deputada.

Observe-se que o próprio Presidente do Tribunal, ao iniciar seu voto, lembrou as desavenças que ele próprio, bem como outros integrantes do TRE, mantinham com o Senador eleito, como resultante de seguidos e públicos conflitos ocorridos durante os dois mandatos de governador exercidos por João Capiberibe. Como se vê, trata-se de um voto claramente insuspeito.

De que constam afinal as acusações? Primeiro: de se ter encontrado, em um comitê eleitoral do Senador e da Deputada, a quantia de aproximadamente 15 mil e 400 reais. Em se conhecendo os custos de uma campanha eleitoral no Brasil - e nos referimos aqui aos gastos legais, permitidos pela normas vigentes - trata-se de um montante relativamente pequeno. Nada há de ilegal em se contar com esses recursos, compatíveis, aliás, com a declaração apresentada à Justiça Eleitoral pelos candidatos, na conformidade dessas normas. A quantia seria aplicada na fiscalização da votação e da apuração, em lanches para os fiscais e assim por diante. Nada mais normal. Deu-se ênfase, na acusação, ao fato de existirem listas de eleitores no comitê. O que se imaginária encontrar em um comitê eleitoral? A lista dos jogadores do Flamengo ou a dos formados em Pedagogia na Universidade Federal do Rio de Janeiro?

A isso se somaram dois depoimentos de eleitoras, que alegavam ter recebido 26 reais cada uma, em duas parcelas, para votar no Senador João Capiberibe, na Deputada Janete e no candidato do PSB a Governador, Cláudio Pinho Santana, que terminou perdendo a eleição. As duas eleitoras fizeram questão de registrar em cartório esse depoimento, após tê-lo prestado à polícia local. Esse comportamento já seria o suficiente para levantar suspeitas. Por que as duas testemunhas tomariam a cautela de proceder a esse registro em cartório? Seria esse um procedimento usual, já que existem os órgãos competentes para tomar esses depoimentos e que têm validade legal? Sabemos que, pelo menos, agiu-se de forma suspeita com esse procedimento. Tudo isso contribui para as suspeitas de que se trata, Sr. Presidente, de uma verdadeira armação perpetrada contra o Senador Capiberibe e a sua esposa.

Esgotados os procedimentos no âmbito estadual - e os autores do processo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral - e os autores do processo são integrantes do PMDB do Amapá. Perderam a causa no Amapá e resolveram recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enviando o processo para o Ministério Público proferir seu parecer. Começam aí, Sr. Presidente, diversos procedimentos inusitados, como a postura do então Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, que contrariou a decisão do Ministério Público Federal do Amapá, que conhece de perto a causa em que se viu envolvido o Senador João Capiberibe e sua esposa. O Ministério Público, aqui em Brasília, tendo em vista a decisão do Dr. Geraldo Brindeiro, denunciou o Senador e a Deputada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Conheço o Senador João Capiberibe de perto. Desde o início desse processo, preocupava-me. Falei sobre isso com o Senador. S.Ex^a, da forma mais inocente possível, disse-me: “Isso aí, Valadares, não tem nenhuma razão de ser; não tem nenhuma justificativa. Eu não tenho por que me preocupar, pois sempre agi com lisura.” E minhas preocupações cessaram.

Entretanto, uma vez mais, as provas para uma eventual condenação de ambos resumiram-se aos depoimentos de duas testemunhas. Por si sós constituiriam um absurdo jurídico e um absurdo político.

Sr. Presidente, estamos próximos da eleição para Prefeitos e Governadores. Como participarão esses candidatos de uma eleição com tanto risco. Sabem que adversários derrotados poderão arranjar uma armação como esta, com duas testemunhas, ou três e - quem sabe? - tentar cassar o mandato de um Prefeito ou de um Vereador?

Qualquer detentor de mandato eletivo estaria, assim, permanentemente, sob o risco de perdê-lo, bastando para isso que um adversário conseguisse depoimentos semelhantes a esses.

Em outras palavras, em se aceitando esse tipo de alegação, os tribunais eleitorais estariam criando um esdrúxulo e eficaz mecanismo de violação da manifestação da vontade popular expressa nas urnas.

Ninguém foi mais favorável, Sr. Presidente, ao projeto que aqui foi tão debatido, projeto que terminou sendo aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pelo Presidente da República: o da captação de sufrágios. Recordo-me que esta Casa votou, por unanimidade, nessa proposição. Não só fui eu um dos grandes defensores mas também estou eu aqui avistando nesta sessão o Senador Pedro Simon, outro dos mais ardorosos defensores da causa.

O problema, porém, é ainda mais grave, Sr. Presidente. Em gravação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral pela defesa do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe, as duas testemunhas são flagradas em tentativas de extorsão. Tentam obter de forma ilícita dinheiro do Senador João Capiberibe: 20 mil reais. Essas testemunhas receberiam 20 mil reais, para desfazerem todo o depoimento que deram à polícia contra o Senador João Capiberibe; isso se recebessem 20 mil cada uma, teríamos a quantia de 40 mil reais. E mais 20 mil reais iriam para o intermediário, perfazendo um total de 60 mil reais.

O Senador João Capiberibe, tomando conhecimento dessa extorsão, levou a questão à Polícia Federal, denunciando o processo de violência que duas pessoas estariam ardilosamente perpetrando contra S. Exª. A proposta das testemunhas foi gravada, e elas confirmaram - está na gravação - que receberam uma ajuda do adversário do Senador João Capiberibe para dar esses depoimentos.

Sr. Presidente, de forma surpreendente, porém, a Procuradoria Eleitoral em Brasília ignorou todos esses fatos que estão acostados aos autos. Deu integral fé ao depoimento das duas testemunhas, o que, por si só, seria uma ingenuidade, senão um ato de má-fé. Não levou em conta que, tendo as duas testemunhas declarado que vinham sofrendo ameaças por parte dos adversários do Senador e da Deputada, solicitaram proteção policial para elas. Ao contrário, uma vez mais, inverteu as provas, argumentando que o Senador e a Deputada estariam ameaçando as testemunhas.

Há ainda mais um ponto em que se contrariam frontalmente as normas eleitorais e a jurisprudência. Considera-se indispensável, para a decretação da perda de mandato, não apenas a compra de votos mas também o comprometimento pessoal dos beneficiários. Ou seja, seria necessário estabelecer-se um vínculo entre o candidato e o ato da compra de votos. Seria impossível traçar esse vínculo no caso do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe. Alegou-se, entretanto, que a funcionária de campanha que pagara os R$26,00 às duas testemunhas era contraparente da Deputada - o que é falso - e que as pessoas que estavam no comitê eleitoral invadido haviam ocupado cargo no Governo do atual Senador Capiberibe. Por incrível que pareça, essas afirmações foram consideradas como prova de que o Senador e a Deputada tinham pleno conhecimento da operação de compra de votos.

Quem conhece a trajetória política do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe conhece também sua honestidade e lisura no trato da coisa pública. Ambos têm mais de 40 anos de lutas políticas, iniciadas no combate à ditadura. Prefeito de Macapá e Governador do Amapá por dois mandatos, João Capiberibe foi um paladino da defesa dos recursos públicos. No Senado, uma das suas principais bandeiras, hoje, é o chamado Projeto Transparência, que constitui em disponibilizar, on line, todo o fluxo de verbas governamentais, de forma a permitir o pleno controle social das receitas e despesas. Foi, recorde-se, o responsável pela implantação desse sistema no Amapá. O Ministério da Ciência e Tecnologia, com dois sucessivos Ministros do PSB, implantou o sistema com S. Exª a identificar o Partido. Quando Deputada Estadual, Janete Capiberibe foi a única a devolver, de público, a quantia mensal de R$7 mil recebida indevidamente por todos os integrantes da mesma legislatura.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Permite-me um aparte, Senador Antonio Carlos Valadares?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Em breve darei o aparte a V. Exª.

Esqueçamo-nos, por um instante, de tudo isso. Esqueçamo-nos desse perfil de desprendimento, de honestidade e de fidelidade aos mais elevados princípios públicos, que levaram o Senador João Capiberibe e a Deputada Janete Capiberibe à luta armada, a dez longos anos de exílio e, mais tarde, a sucessivas vitórias eleitorais em seu Estado. Resta um absurdo quadro jurídico de inversão de provas ou de menosprezo destas, que se arrisca a conduzir a decisão em flagrante violação dos fatos.

Temos pouco tempo, Sr. Presidente. O julgamento do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe pelo Tribunal Superior Eleitoral já foi iniciado. Já se registraram votos em favor da tese defendida pela parte contrária. Existe o risco concreto de cassação de seus mandatos, o que significaria, se ocorrer, uma violência contra a cidadania, um desrespeito à manifestação do eleitorado, um ato de arbítrio, em suma.

Quando se cassou o Senador Juscelino Kubitschek, quando se cassou o Senador Arthur Virgílio, esta Casa registrou os mais veementes protestos. Foi, porém, impotente para defendê-los, o que, na prática, significava defender a si própria, pelo estado de exceção que infelicitava o País.

Hoje vivemos em pleno Estado de direito, e o Senador Capiberibe foi um dos grandes timoneiros deste período de democracia que estamos vivendo. Como ele poderia ser vítima de um processo em que não teve iniciativa alguma, responsabilidade alguma, em uma democracia que ele próprio ajudou a construir? Seria a primeira vítima da democracia brasileira? Não acredito, Sr. Presidente, que o Tribunal Superior Eleitoral, na sua autonomia, na defesa intransigente dos postulados democráticos que sempre fez, permitirá que essa violência seja cometida contra o nosso Senador João Capiberibe.

Senador Arthur Virgílio, em pouco tempo, darei um aparte a V. Exª, mas, em primeiro lugar, concedo-o ao nobre companheiro do Rio de Janeiro.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª sobe à tribuna para manifestar perplexidade, indignação, esse sentimento que permeia a consciência de todos aqui presentes. Conhecemos a trajetória política de João Capiberibe, e V. Exª disse muito bem que quem conhece a trajetória de João Capiberibe, de Janete Capiberibe, quem conhece a vida, a biografia desses dois brasileiros sabe da sua honestidade no trato da coisa pública. Desde o início do seu Governo, no Estado do Amapá, Capiberibe enfrentou a hostilidade dessas verdadeiras máfias, que se aproveitavam historicamente dos recursos do Estado para se locupletar. Ele enfrentou a situação com dignidade, com bravura, correndo riscos, porque estava enfrentando o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas, que não mereciam a denominação de instituições. E ele as enfrentou bravamente. Conseguiu, enfim, completar seu mandato de forma brilhante, deixando um rastro de realizações tão formidáveis que garantiram sua eleição para o Senado Federal e a de sua esposa para a Câmara dos Deputados. Agora, estamos aqui surpreendidos por esse julgamento, que manifestaria a possibilidade - não ainda a tendência - de aceitação da tese dos corruptos, da máfia que se enraizou naquele Estado, como é do conhecimento da Nação. Não podemos imaginar que isso venha a ocorrer. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela afirmação de que não acredita que isso venha a ocorrer. Todos nós, Senadores, conhecemos João Capiberibe e também não acreditamos em um final infeliz. Além disso, manifestamos nossa indignação com o fato de o caso haver chegado ao ponto em que chegou. Parabéns a V. Exª. Estamos unidos na manifestação de apoio total ao Senador João Capiberibe e à Deputada Janete Capiberibe.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Roberto Saturnino, agradeço a V. Exª pela solidariedade espontânea ao nosso companheiro de partido, Senador João Capiberibe. V. Exª também acompanhou a trajetória política desse nobre parlamentar, repleta de honestidade, de correção e de coragem. Como Governador, enfrentou os grupos que estavam tomando conta do Estado por intermédio do narcotráfico, de influências nefastas, que transformaram o Estado do Amapá em um ambiente de corrupção. Foi S. Exª que varreu do Estado do Amapá todo esse ambiente negativo, que dava uma imagem péssima do Estado. Sua presença no Governo foi a garantia de assegurar ao cidadão o direito de reclamar e de saber como o governante está gastando seu dinheiro, uma vez que S. Exª foi o primeiro Governador do Brasil a disponibilizar, na Internet, os gastos públicos de forma transparente.

Concedo um aparte ao nobre Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Valadares, sou neto de um magistrado que dá muito orgulho pelo nome que legou aos seus descendentes, aprendi a não questionar as decisões de última instância e, em qualquer instância, a procurar respeitar a Justiça. Longe de mim agravar a Justiça Eleitoral deste País. Apenas registro, e de maneira veemente, minha estranheza em relação a esse fato. E vou dizer a V. Exª um sentimento muito pessoal: quando o Deputado Ibsen Pinheiro foi cassado, após todo aquele escarcéu, toda aquela celeuma que jogou seu nome à lama, eu achava, na época, certamente acharei amanhã e continuo achando hoje o Deputado Ibsen Pinheiro uma pessoa honrada. Eu dizia: Meu Deus, o Ibsen vai ser cassado e por muitas pessoas que tenho certeza não são melhores do que ele - até podem ser piores do que o Ibsen, que reputo um bom homem público. Isso me dava certa dor. Sou amigo pessoal do Senador Capiberibe, tenho por ele admiração, fui seu colega Prefeito, já militamos partidariamente juntos, acompanhei sua luta para que o Amapá tomasse rumos de decência na vida pública. Não importa qualquer relação de adversidade - meu Partido pode, eventualmente, discordar dele, e estarei com meu Partido em qualquer momento, em qualquer eleição no Amapá -, mas quero registrar que é preciso ter respeito por adversários. Entendo que o Senador Capiberibe tem honrado o seu mandato de Senador. É um homem que defende suas convicções, um homem independente e que tem tido um mandato que orgulhece, com certeza, seus conterrâneos, porque orgulhece aos que, como eu, são seus adversários. Portanto, revelo aqui a minha estranheza, em primeiro lugar, e a minha esperança - pois é um julgamento que não terminou - de que, neste País, procuremos efetivamente limpá-lo, mas com muito cuidado para, a pretexto da limpeza, não terminarmos cometendo equívocos. Ceifar o mandato do Senador Capiberibe, que me parece justo, que me soa equilibrado, que me soa transparente, isso me soa como violência. Digo isto de maneira desapaixonada - não sou correligionário, não sou companheiro de ala do Senador Capiberibe -, digo isto movido pelo meu senso de justiça. Não sinto que sobre aqui a presença do Senador Capiberibe; não sinto que S. Exª não tenha lugar nesta Casa; não sinto que S. Exª esteja abaixo dos seus colegas, a ponto de oitenta merecerem seus mandatos e um não o merecer. Não sinto isso. Sinto que tem um lugar nesta Casa, sim, um lugar honroso para o Senador João Capiberibe. Portanto, torço muito para que Deus ilumine a Justiça eleitoral brasileira no sentido de tomar uma decisão que seja sábia, verdadeira e que vá ao encontro do sentimento de justiça que vejo que perpassa os segmentos desta Casa, de vários partidos, de amplos segmentos, a começar pelo discurso que V. Exª, como Líder do Partido, neste momento faz e que encontra aqui o meu apoio, a minha solidariedade. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgílio, quero agradecer o aparte de V. Exª e peço vênia para incluí-lo no conteúdo do meu discurso, principalmente pela sensatez e pelo equilíbrio com que V. Exª fez esse aparte, manifestando, inclusive, o desejo de que a justiça seja feita neste País.

Confio no Tribunal Superior Eleitoral, naquelas cabeças que compõem um tribunal que, efetivamente, tem resolvido muitas questões sérias neste País, como o problema da compra de votos. A meu ver, esse processo não se coaduna com a personalidade, com a figura do Líder do nosso Partido, Senador João Capiberibe, pelo seu passado e pela forma como atuou nas eleições seguidas em que se candidatou e como governador de Estado.

Concedo o aparte ao nobre e eminente Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não há dúvida, Senador Antonio Carlos Valadares, de que há uma angústia no Congresso Nacional por uma causa que ninguém imaginava que chegaria ao ponto a que chegou. Não imaginávamos que o Senador João Capiberibe, que primeiro tinha uma biografia, uma história conhecida de todos pela atuação, pelo trabalho, pela dedicação, pelo esforço numa área difícil, que é elevar o nível da política ao campo da seriedade e da ética, haveria de encontrar dificuldades para conseguir o sucesso que conseguiu. Implementações como essa a que V. Exª se refere, que é incluir na internet, à vista de todos, as contas do Governo, uma experiência que somente agora outros Estados começam a copiar, é demonstração da clareza, da profundidade da forma de agir de S. Exª. É difícil imaginar certas coisas que ocorrem no Brasil. O Brasil é o país da corrupção, o país em que só vai para a cadeia ladrão de galinha, o país em cujos jornais vemos processos e mais processos, até de políticos importantes, que ocuparam cargos importantes - fala-se agora de uma CPI, da qual faço parte, mas que não sai do chão -, de remessa de bilhões de dólares para o exterior. Mas nada acontece. De repente, não mais que de repente, num caso como esse, contra um cidadão ilustre, digno, sério, que envolve meia dúzia de centavos, que envolve uma pessoa de bem, num pleito de bem, de repente o Tribunal Superior Eleitoral entende por bem pinçar no meio de um processo algo para cassar o mandato de um Senador, que foi duas vezes Governador, por corrupção eleitoral. Sabemos que a quantidade de dinheiro envolvida em casos como esse é enorme. Não é preciso ser candidato a governador, a senador, a deputado federal, estadual ou a prefeito para saber que isso ocorre. Está escancaradamente provado que isso se passa em vários municípios. No entanto, nada acontece. Diz-se que o que está nos autos não existe. A grande verdade é que chega a soar mal querer atingir um homem da dignidade, da correção e da seriedade do Senador João Capiberibe, principalmente no Brasil, um país onde não se pune ninguém, onde não se toma conhecimento de nada. Fatos escandalosos se repetem. No entanto, pára o Brasil para assistir ao que está acontecendo com o Senador João Capiberibe pela fantástica quantia de R$25,00 para a compra de votos e com o depoimento de duas cidadãs que quiseram voltar atrás em troca de dinheiro, o que não foi aceito. Confio no Tribunal. Creio que, às vezes, há fatos que acontecem quase que por uma determinação da fatalidade. O pedido de vista, quando a direção era uma... Parece-me que o voto que será dado pelo Sr. Relator, que pediu vista do processo, ao lado da repercussão negativa que deve ter sentido o Tribunal por parte de pessoas de bem, íntegras, não solidárias, não identificadas com o Partido do candidato, mas com a sua pessoa e a sua biografia, e estou convicto disso, parece-me que esse voto vai reverter os votos já dados. Creio que esses votos serão alterados pelo do Relator. Seria um fato cruel se nós, aqui, no Senado, que deveria ter cassado pessoas que eram para terem sido cassadas, pelas formas mais variadas, tivéssemos que ver sair daqui uma pessoa da integridade, da pureza, da singeleza, da competência do Senador Capiberibe, que não é uma flor de simpatia, pois é sisudo, fechado, compenetrado, mas que faz com terminemos admirando, apaixonando-nos pelo seu estilo, exatamente pela sua sobriedade, pela firmeza, pelas suas idas à tribuna de uma maneira racional, firme, sem paixões, usando bom-senso, defendendo as teses realmente importantes para este País. Nossa luta no sentido de transformar este País para que tenha vida no campo da ética é muito grande, nossa caminhada vai muito longe. Não vejo, nem com a Reforma do Judiciário, nem com o novo Governo que chegou aí, nada parecido que nos dê a entender que vamos começar a ver essa transformação no campo da ética. Mas por amor de Deus, se não estamos caminhando, se não se estão vendo passos para melhorar, que não se faça a estupidez de um retrocesso tão grande como esse, que acredito sinceramente que não vai acontecer. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Pedro Simon, o depoimento de V. Exª é a prova mais demonstrativa do seu caráter, da sua personalidade de homem de bem, que sabe reconhecer o valor de outrem, que inclusive não tem a menor intimidade com V. Exª, mas que priva da sua admiração pelo comportamento ético e decente ao longo da vida pública e aqui no Senado Federal. E V. Exª é uma figura cujo depoimento sem dúvida alguma corrobora a expectativa que nós todos, que buscamos justiça, esperamos da atitude final do Tribunal Superior Eleitoral: que não descambe de forma alguma para cometer um ato de violência contra uma pessoa que não tem sequer, nesta eleição que passou, uma prova contrária ao seu procedimento, já que a própria pessoa do comitê disse, nos depoimentos, que o Senador Capiberibe nada tinha a ver com algum ato de tentativa de compra de votos. Nem a pessoa nem o Senador Capiberibe.

Não há nexo causal; não há prova nos autos mostrando que o Senador Capiberibe mandou comprar fulano ou sicrano. Não existe uma prova que identifique a vontade do Senador em comprar eleitores. Entretanto, S. Exª está sendo punido por algo a que não deu causa; para o que ele não tomou iniciativa; pela qual não tem responsabilidade alguma.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, eu poderia conceder mais dois apartes e, em seguida, encerraria o meu pronunciamento? Ao Senador Paulo Paim e ao Senador Ramez Tebet.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. Bloco/PSB - AC) - Último aparte, Excelência.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Valadares, sendo esta sessão presidida por um Parlamentar também do PSB, Senador Geraldo Mesquita, transformou-se em homenagem, e muito merecida, ao Senador João Capiberibe. Quem não conhece a história do Senador deveria ler os documentos a ela referentes. Noto que o Senador João Capiberibe, ao ser cassado e perseguido pela ditadura militar, poderia ter ido para a Europa, enfim, ter uma vida tranqüila no exterior, mas foi para a África com a sua esposa para ajudar o povo africano sem posses, humilhado, numa mudança de transformação social, numa expectativa de uma sociedade justa. Quando S. Exª voltou ao Brasil, poderia também ter ficado tranqüilo, mas foi ajudar o Governador Miguel Arraes com o único objetivo de buscar uma sociedade justa que atendesse aos interesses do nosso povo. Li parte da sua história como Governador, e também da sua esposa. Já usei a tribuna na abertura dos trabalhos. Nesta sessão, Sr. Presidente e Senador Antonio Carlos Valadares, tenho certeza de que, se fosse permitido que todos os Senadores falassem, seria unanimidade em todos os Partidos, da Situação e da Oposição ao Governo Lula, a total solidariedade ao Senador Capiberibe. Concluo, porque já usei o meu tempo durante os meus 20 minutos, em respeito ao nosso Senador, com as palavras do Senador Pedro Simon. Também acredito que o Tribunal vai rever essa posição, em nome da justiça. Tanto o Senador como a Deputada Federal, sua esposa, não serão condenados. Vai prevalecer o bom-senso, e a inocência de ambos haverá de ser provada. Fica aqui a nossa solidariedade. E tenho a ousadia de dizer ao Senador João Capiberibe que tenho certeza de que esta é a visão dos 81 Senadores e não somente deste que usa a palavra neste momento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. Bloco/PSB - AC. Fazendo soar a campainha.) - Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Ramez Tebet deverá ser o último aparteante, por favor.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu agradeço o aparte, Senador Paulo Paim. Em seguida, concederei a palavra ao último aparteante, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Valadares, quando eu era Ministro da Integração Nacional conheci o Senador João Capiberibe, na qualidade de Governador, apresentando projetos e defendendo os interesses de seu Estado. Na minha convivência com S. Exª nesta Casa, posso testemunhar ser um Senador aguerrido com os mesmos propósitos de defender os interesses do Amapá e, mais do que isso, com uma trajetória, uma vocação, um elã para as causas democráticas. E quem o conhece - creio que o País inteiro - deve levar esse fato em consideração. Pode-se perceber por esta espécie de memorial que está aqui em minhas mãos que o Senador está ameaçado de cassação de mandato, porque teria sido acusado por duas testemunhas de dar a cada uma R$26,00 para votar em S. Exª e na Deputada Federal que é sua esposa. Fico arrepiado, porque isso coloca em risco o resultado das urnas, até porque, nesta espécie de memorial que acabei de ler, consta também que, em uma fita gravada, essas mesmas testemunhas que afirmaram ter recebido R$26,00 desmentiram o fato e disseram até o contrário.

O SR ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Queriam R$20 mil para negar o que haviam mentido.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Isso é estarrecedor! Senador, fico pensando o risco que corre o mandato de um Parlamentar, se é da forma que está aqui. Quero acreditar que ocorreu como está descrito aqui. E também sou daqueles que confiam no Poder Judiciário. Acredito na competência, na lisura e no senso de julgamento dos Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que não levarão o caso às últimas conseqüências e cassar um mandato de quem já está aqui atuando há mais de um ano. Como é possível?! É preciso ponderar esses fatos ao decidir uma causa. Veja bem, a eleição transcorreu em 2002; dois ou três dias depois já se sabia o resultado. Depois que foi vitorioso é que veio a denúncia. O TRE do Amapá julgou o caso em 2002, e estamos em 2004.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - E julgou favoravelmente ao Senador.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sim. Parece-me, pelo que estou vendo aqui, volto a repetir, de uma fragilidade inconteste. E acho que V. Exª, como Líder do seu Partido, fez muito bem em ocupar esta tribuna.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Na verdade, estou defendendo o meu Líder, Senador Ramez Tebet. Fui líder o ano passado.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Ocorre que V. Exª é inexcedível em liderança.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Muito obrigado.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Assim acabo de prestar homenagem a dois Lideres, e o faço com sinceridade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, agradeço a gentileza de ter permitido os apartes. Espero que, na continuidade desse julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas prerrogativas constitucionais, reconheça o direito constitucional de continuarem exercendo os seus mandatos essas figuras imortalizadas no Estado do Amapá, pela obras que edificaram, a Deputada Janete Capiberibe e o Senador João Capiberibe, aos quais presto a mais inteira e irrestrita solidariedade.