O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de manifestar também a minha solidariedade ao Senador João Capiberibe e à Deputada Janete Capiberibe, sua esposa.

Não precisaria aqui destacar, já que é notório na Casa, a estima, a consideração e o respeito que granjeou em tão pouco tempo o Senador João Capiberibe, exatamente por sua postura ética e pela demonstração de uma vocação política de idealismo imbatível. Ao manifestar a nossa solidariedade, só podemos demonstrar a nossa crença no Poder Judiciário e a certeza de que o Superior Tribunal Eleitoral haverá de fazer justiça.

Senador, a nossa solidariedade.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendia hoje voltar ao tema, mas me parece ser indispensável que o faça, já que é nosso dever de Oposição propugnar a transparência e a visibilidade dos atos públicos em respeito à sociedade brasileira.

O Governo, por meio de suas principais Lideranças, empenha-se de forma incrível com o objetivo de determinar o afastamento, o mais distante possível, de Waldomiro Diniz das principais Lideranças do PT e do Governo. Isso se torna cada vez mais impossível, uma vez que fatos novos revelam um vínculo estreito e muito forte de Waldomiro Diniz com o PT e suas principais Lideranças.

A IstoÉ Dinheiro traz reportagem extensa a respeito das ligações de Waldomiro Diniz com Luiz Gushiken, uma das principais figuras da elite governamental do momento. Eles foram sócios de uma fazenda em Goiás, há alguns anos, em um tempo em que se tratavam como irmãos. A revista estampa documento onde consta o endereço indicado por Waldomiro Diniz à época. Fui verificar, e o endereço é: SQN 302, Bloco “b”, Apartamento 102. O Sr. Waldomiro Diniz da Silva indica esse endereço como o de sua residência. O Sr. Waldomiro Diniz não era Deputado Federal, mas, nesse endereço, residem Parlamentares.

Como não quero cometer nenhuma injustiça, não citarei o nome do Deputado que à época lá residia. Ainda não tive tempo de completar a investigação, mas, por meio do livro de registro dos Parlamentares daquela Legislatura, pude verificar que se trata da residência de um Deputado do Partido dos Trabalhadores.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada fato revelado comprova-se a relação estreita do Sr. Waldomiro Diniz com as atividades do Partido dos Trabalhadores e, por conseqüência, com as atividades do Governo Lula.

Outros sócios dessa Associação Fraterna Mundo Novo, além de Luiz Gushiken e Waldomiro Diniz, José Vicentine é assessor especial de Gushiken, Emerson Menin, lotado na Petrobras, também trabalha com Gushiken. À época apresentou como atividade assessor na Câmara dos Deputados em Brasília. Portanto, são companheiros de Partido e de Governo.

Não há como negar, Srª Presidente, que o Sr. Waldomiro Diniz privou da intimidade das principais Lideranças do PT e das principais Lideranças que integram o Governo Lula. Privou da intimidade, inclusive, do próprio Presidente da República.

O que é estranho ou irônico é que a entidade Associação Fraterna Novo Mundo, da qual se associaram alguns integrantes do PT, inclusive Waldomiro Diniz, tinha por objetivo criar uma nova sociedade próxima à natureza e livre do materialismo. Provavelmente, essa seita não conseguiu transformar Waldomiro Diniz, porque o escândalo, do qual é pivô, diz respeito ao materialismo, a esse desejo pelo dinheiro, à propina, à arrecadação para o caixa do Partido ou, quem sabe, para pessoas ligadas ao Partido.

Esse esforço, portanto, do Governo e das Lideranças do PT para escamotear a verdade, driblando a realidade para abafar a CPI e impedir a investigação, isso tudo, a cada dia que passa, vai-se tornando ainda mais ridículo diante da opinião pública brasileira, porque os fatos atestam a importância de Waldomiro Diniz na estratégia de poder liderada pelo Presidente Lula.

É claro que o esforço não se resume a essa questão de colocar bem longe das hostes petistas e do círculo governamental a figura, hoje execrável, do Sr. Waldomiro Diniz. O esforço vai além: da afronta à Constituição ao desrespeito ao Parlamento, abafando a CPI, é claro, negando direito à Minoria de fiscalizar o Governo por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito. Se há uma prática usual no mundo do crime, a de desqualificar a testemunha ou quem denuncia, o Governo adota a prática de desqualificar quem investiga. Foi o que fez ao tentar desqualificar o Subprocurador-Geral da República, José Roberto Santoro.

Não discuto se ele agiu correta ou incorretamente. O relevante é que estava investigando. Se o método adotado por ele para investigar o fato não é o mais correto, discuta-se isso; mas tentar desqualificar a investigação a partir do método adotado por ele e, a partir da desqualificação da investigação, tentar isentar o Sr. Waldomiro Diniz do crime praticado extrapola o bom senso de qualquer ser humano razoável.

Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é por outra razão que repercute internacionalmente esse fato. Editorial do The New York Times dá conta de que a paralisia do Governo é conseqüência do escândalo Waldomiro Diniz.

Para nós que estamos mais próximos do Governo, observando-o atentamente na condição de oposicionistas, essa paralisia é anterior, não posterior. O Governo já estava paralisado. Agora, mais do que paralisado, o Governo está apático, omisso, encurralado e não encontra entusiasmo, não encontra forma de dinamizar a atividade administrativa para superar as dificuldades econômicas e sociais que vivemos no País. Portanto, se há uma repercussão internacional é em função da incompetência do Governo no trato da questão.

Se o Governo, em um primeiro momento, tivesse enfrentado a situação com ousadia e com objetividade e demonstrado sua posição de permitir a investigação policial e política, certamente a repercussão teria sido diferente, os efeitos não teriam sido tão devastadores. No plano externo, por exemplo, a credibilidade brasileira foi comprometida e, obviamente, criaram-se obstáculos à entrada de investimentos externos em nosso País, ou seja, reduziu-se o fluxo do capital estrangeiro na economia nacional, em detrimento do crescimento econômico do Brasil, da geração de empregos.

O escândalo poderia ter sido enfrentado pelo Governo com coragem. O Presidente da República deveria ter pedido à Base de sustentação do Governo no Congresso Nacional que assinasse a CPI de Waldomiro Diniz, para permitir a investigação desde o primeiro momento. Comissão Parlamentar de Inquérito não é contra governo correto! CPI pode ser contra governo incorreto, mas oferece atestado de boa conduta a governo ético. CPI pode condenar moral e politicamente um governo desde que seja desonesto.

Se o Presidente Lula acreditava na lisura de procedimentos do Ministro José Dirceu e dos demais integrantes do seu Governo, mesmo que não acreditasse na lisura de procedimentos do Sr. Waldomiro Diniz, deveria ser ele o principal incentivador da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades do Sr. Waldomiro Diniz.

O Sr. Waldomiro Diniz queria uma sociedade próxima à natureza e livre do materialismo. Vou fazer uma brincadeira e creio que até tenho esse direito: talvez próxima dos bichos, porque, se era para ser próxima da natureza, quem sabe seria próxima dos bichos, já que sua atividade era arrecadar com bicheiros.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é editando uma medida provisória às pressas, uma medida provisória que é um falsete de natureza política para abafar um escândalo, a Medida Provisória dos Bingos, não é com a edição dessa medida, de forma incompetente, que o Governo vai resolver essa situação. A alternativa, sem dúvida, seria a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. A intimidade do Sr. Waldomiro Diniz com o Partido dos Trabalhadores e seus integrantes e com o Governo é notória. O próprio endereço fornecido por ele é endereço de Parlamentar do PT em Brasília, na Superquadra Norte 302. Isso, sem sombra de dúvida, é mais um documento que comprova a relação estreita de Waldomiro Diniz com a Administração Federal.

Mas eu gostaria - e este era o objetivo de meu pronunciamento hoje -de voltar a falar da crise econômica e social que abala o País, porque isso, sim, preocupa, acima de tudo, o povo brasileiro. Essa deveria ser a preocupação maior do Presidente da República.

E parto de uma frase - uma delas, uma daquelas frases que já começam a integrar o anedotário político brasileiro - do Presidente da República. Ele afirmou em Mato Grosso do Sul: “Faremos mais do que muita gente fez em 500 anos”. Para que tanto, Presidente? Por que fazer mais do que muita gente fez em 500 anos? O Brasil não pede isso, o povo brasileiro não pede isso, não quer tanto. Não pedimos isso. Presidente, queremos apenas o possível. Não se exige que o Governo faça por 500 anos, e Vossa Excelência não tem o direito de fazer esse tipo de promessa., que passa por deboche, por cinismo, por desrespeito, por agressão à inteligência dos brasileiros. Não é papel do Presidente da República agredir a inteligência dos brasileiros.

E vai além o Presidente:

Todos nós temos de estar na fase do ‘Lula Paz e Amor’. No momento certo, vamos provar com números o que aconteceu no País em quatro anos e o que aconteceu antes.

O Presidente da República não precisaria preocupar-se com esse tipo de prova. A população por si só comprova quando o Governo é empreendedor, quando o Governo realiza, quando o Governo alcança metas, objetivos, cumpre compromissos, quando trabalha e produz com competência. A própria população é testemunha disso.

E o Presidente vai além em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul:

Os ‘ex’ não admitem que os outros estejam fazendo mais do que eles.

Mas fazendo mais o quê? Eu começo pelo Programa Fome Zero, que é, sem sombra de dúvidas, matriz do marketing do atual Governo. O Fome Zero apresenta um desempenho lastimável. Apenas uma das sete ações que sustentam o programa mobilizou recursos orçamentários no primeiro trimestre de 2004. Seis ações não mobilizaram um centavo sequer de recursos neste primeiro trimestre, e são dados do próprio Governo. Dos R$417 milhões previstos para o Fome Zero, apenas R$1 milhão e 100 mil foram usados no primeiro trimestre de 2004, numa das ações desse Programa. Isso é insignificante, chega a ser risível diante da imensa propaganda que se fez do Programa Fome Zero. Essa quantia corresponde a apenas 0,27% do orçamento do programa.

As demais seis ações tiveram execução zero. São elas: abastecimento agroalimentar; banco de alimentos; rede de restaurantes populares; educação para alimentação saudável; gestão da política de segurança alimentar e nutricional e resíduos sólidos urbanos. Zero de execução orçamentária. Nenhum centavo para esses itens do Programa Fome Zero. O Programa Acesso à Alimentação, de um total autorizado de R$228 milhões, gastou apenas R$1,1 milhão.

Srª Presidente, outros programas não saem do papel. Além do Programa Fome Zero, que é um fracasso rotundo, os programas de crédito, isenção fiscal, estímulo ao consumo, criados pelo Governo, em 2003, não atingem 10% do previsto. O Governo esperava injetar R$6 bilhões na economia e acabou injetando apenas R$500 milhões.

O programa para reanimar a economia, portanto, naufragou. A maioria dos programas anunciados teve efeito pífio ou nem saiu do papel. O financiamento para compra de caminhões, por exemplo, para o qual foram anunciados R$2 milhões, ainda não saiu do papel. O Programa Modermaq, financiamento para compra de máquinas, cujo valor anunciado em dezembro foi de R$ 2,5 milhões, também não saiu do papel. O empréstimo consignado para aposentados anunciado pelo Ministro Ricardo Berzoini, em setembro do ano passado, como verdadeira revolução no sistema de crédito do País não entrou em vigor. O financiamento de eletrodomésticos foi um fiasco. Emprestou R$9 milhões apenas dos R$200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador e foi encerrado em 31 de dezembro por baixa demanda.

Portanto, não adianta haver programas de crédito se a renda está em queda. Não há candidato a crédito, quando não há renda! O Governo não pode desejar um milagre! Como o investidor brasileiro pode lançar mão de novos créditos, endividando-se mais, se não há renda, se não há consumo, se a economia não cresce? Obviamente, esses programas do Governo ficam no papel. Lamentavelmente, o que o Governo pretendia fazer para estimular a economia fracassou neste primeiro momento do Governo Lula. O que não fracassou foi o seu objetivo de arrecadar mais. O Governo fez com que a carga tributária crescesse no ano passado quase 1%, de 35,84% para 36,11% do PIB, o que não é pouco. Quase 1% do PIB é muito, Srª Presidente! São bilhões de reais de receita a maior. Nesse aspecto, o Governo tem sido competente. O Governo tem sido muito competente para arrecadar e tem sido incompetente demais para investir em favor do crescimento do País.