O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador José Jorge proferiu um discurso importante sobre temas que também abordarei em razão de sua natureza e gravidade.

Primeiramente, devo falar da discriminação que o Governo vem fazendo com os Estados governados pelo PSDB e, principalmente, pelo PFL. Considero até uma prova de ingratidão para com a Bahia, em primeiro lugar, pela votação que Sua Excelência obteve naquele Estado, em segundo lugar, porque a Bahia foi responsável, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, pela aprovação dos projetos de maior importância do Governo Federal no ano passado. Portanto, vê-se na edição de ontem do jornal O Estado de S.Paulo que a Bahia talvez seja o Estado mais prejudicado, na medida em que há uma grande diferença entre o que recebeu em 2002 e 2003.

Vejam V. Exªs: governos do PT - Acre, 4.6% a mais; Piauí, 50.5%; Mato Grosso do Sul, 285%. Depois vêm os governos do PPS, 19% e 40%. Entre os governos do PMDB, Pernambuco é o que mais sofre: 39.4% negativos. E trata-se do PMDB, aliado do Governo, portanto não poderia ser tratado desta forma. Depois vêm o Paraná e todos os outros: Rio de Janeiro, 45.8% - parabéns, Sr. Presidente -; Rio Grande do Sul, 55.8%; Distrito Federal, 86%. No PSDB, Pará, -58.7%; Rondônia, 128% - já deve ter aderido ao Governo -; Tocantins, 18%; Ceará, -27.7%; São Paulo, -28.6%. Há ainda os do PFL: a Bahia lidera com 30.6%, depois vem São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin, com -28.6%.

Vê-se, assim, que não há uma justiça em relação ao pagamento das verbas voluntárias. O próprio jornal Folha de S.Paulo mostra que recursos petistas subiram 84%, da Oposição, 6%. A matéria intitula-se “União prioriza Estados do PT em transferência voluntária”. E aparecem os retratos de dois grandes governadores, que são Paulo Souto, da Bahia, e Geraldo Alckmin, duas vítimas das transferências voluntárias do Governo Federal.

Passa-se para outro jornal. “Aos amigos, mais da metade” é o título. E diz: “Em ano eleitoral, oito capitais administradas pelo PT têm 58.1% de transferência da União”. É assim, claro, São Paulo tinha que ser a maior. Dona Marta Suplicy ainda terá empréstimos aqui para serem votados. Recife, R$10.807.000,00 (dez milhões oitocentos e sete mil reais), Aracaju, Goiânia, Belém, Belo Horizonte, e aí vai. Não se vê uma capital da Oposição. A Bahia, que sofre com o tal metrô, só teve R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A matéria vai adiante, mostrando essa situação. Manaus, talvez por causa do Líder Arthur Virgílio, tem só R$2.173.841,00 (dois milhões cento e setenta e três mil oitocentos e quarenta e um reais).

É uma situação que não pode mesmo continuar, porque esta é uma federação. O Presidente da República tem obrigação de saber isso. E o Ministro Antonio Palocci, a quem admiro bastante e que obteve uma consagração, nesta Casa, por todos os Partidos, na última quarta-feira, deve fazer isso com mais equidade. Não pode fazer o que está fazendo, segurando recursos do metrô, abrindo mão de dinheiro já contratado pelo Banco Mundial.

O Banco Mundial fez um protesto para o metrô da Bahia de US$32 milhões. E o Governo Federal abriu mão desse valor, por intermédio do Ministro Antonio Palocci, seu procurador - nem sequer foi o procurador principal, mas o procurador adjunto. Para fazer essas misérias, tem sempre que colocar o adjunto. Portanto, é o procurador adjunto.

Além disso, Sr. Presidente, o que se nota, infelizmente, é que as invasões aqui mencionadas pelo Senador José Jorge não ocorrem apenas em Pernambuco. Anteontem, na madrugada - como gosta o Subprocurador José Roberto Santoro -, invadiram a Veracel, uma empresa de celulose, e derrubaram 1.300 pés de eucalipto. Cerca de 1,8 mil sem-terras tomaram conta do local, infernizando, avermelhando o Brasil, como disse o João Pedro Stédile.

Isso não pode continuar! É preciso haver reações. A Justiça tem que ser rápida na reintegração de posse, usando o aparato policial. Tem que usá-lo, pois não podem ser descumpridas as ordens judiciais. Há várias invasões onde as Polícias não entram com medo de uma ação do Governo. Isso não pode continuar! Isso tem que acabar! E acabar mesmo, se o Presidente Lula quiser governar.

Tenho ajudado o Governo e, por isso, tenho autoridade para falar. Eu o tenho ajudado demais, contrariando às vezes meu Partido, mas o faço conscientemente, porque o Brasil está acima dos partidos.

Quem tem inteligência e conhece os militares - porque vivi muito, já os conheço bem -, sabe que eles estão em baixa, porque o Governo, não só o Fernando Henrique como o atual, não aparelhou as Forças Armadas e nem melhorou seus salários. Trata-se de um caso grave. As esposas dos militares foram para a Praça dos Três Poderes reclamar, com faixas violentas e ameaçadoras. O fato é grave, porque o problema vai se avolumando, aos poucos, e o respaldo eleitoral do Presidente Lula, maior do que o de qualquer Presidente, em todos os tempos, começa a decrescer, em função de Sua Excelência não olhar esses fatos, que são fundamentais para o País.

Todos queremos ajudar o Presidente da República, mas queremos ajudá-lo sabendo que Sua Excelência também está ajudando o Brasil. No entanto, com a equipe que tem, este País não vai para frente. Há quatro ou cinco Ministros competentes, entre os quais, o Ministro Antonio Palocci. Porém, temos que saber que a realidade é que são 35 ou 36 Ministros que não têm competência, porque não estavam acostumados a governar. Governar é uma experiência que se adquire no trabalho diário do Governo. Quem não tem essa experiência, quando chega ao Governo, tem três ou quatro pessoas nos seus ouvidos, infernizando mais ainda o seu desconhecimento.

Portanto, neste instante, quero pedir ao Presidente da República que tome conhecimento das minhas palavras. E também quero dizer que a revista Época publicou um retrato meu, por um fax que passei para o Ministro José Dirceu, pedindo para que acabasse uma injustiça, que era a demissão...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

Observem que esse assunto ocupou duas páginas. Um fax pedindo que se tornasse sem efeito, depois de examinar, a demissão do Sr. Clésio Rolin, do INSS. Não era demissão, mas aposentadoria que foi feita sem inquérito, foi feita sem defesa, que qualquer Tribunal derruba. No entanto, o Ministro Berzoini - que é perverso com os velhos, dirá com os moços - continua o mesmo, continua como o homem que não dá o primeiro emprego, continua...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Excelência, tenho vinte minutos, mas vou atender a V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - V. Exª dispunha de cinco minutos, Senador Antonio Carlos Magalhães, e V. Exª já ultrapassou o tempo em quase oito minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Perdoe-me, Srª Presidente. Eu tinha certeza de que, falando na Ordem do Dia, eu disporia de vinte minutos.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Esta sessão é não-deliberativa, Senador. V. Exª teria cinco minutos, mas já ultrapassou o tempo em praticamente oito minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Obedecerei a V. Exª.

Concluo dizendo que o Ministro Berzoini continua o mesmo, mesquinho, incapaz, perverso. S. Exª fez perversidade no INSS com os idosos, agora fará o mesmo com todo o Brasil, no Ministério do Trabalho. S. Exª não merecia ter o primeiro emprego, mas já teve dois. Em qualquer que um que assuma, vai fracassar e macular o Governo do Presidente Lula, a que V. Exª pertence.

Muito obrigado.