Discurso durante a 31ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Discriminação por parte do Governo Federal, na liberação de recursos para estados governados por partidos de oposição. Manifestação contrária à possibilidade de diminuição dos poderes do Ministério Público. (como Líder)

Autor
Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Discriminação por parte do Governo Federal, na liberação de recursos para estados governados por partidos de oposição. Manifestação contrária à possibilidade de diminuição dos poderes do Ministério Público. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 06/04/2004 - Página 9406
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PODER, MINISTERIO PUBLICO.
  • IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, PROCURADOR-GERAL, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), INFERIORIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Senador Aloizio Mercadante. Eu queria aproveitar este tempo para fazer alguns comentários, tanto sobre o discurso do nosso Líder, Senador Arthur Virgílio, quanto sobre as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, já que as duas situações estão envolvidas no meu universo de preocupações.

O Senador Arthur Virgílio falou aqui do que está acontecendo em relação à Procuradoria, assim com o Senador Pedro Simon. Todos lamentamos profundamente atos que sabemos, não de agora, mas do passado recente. Durante todo o Governo Fernando Henrique Cardoso, no Estado do Ceará, Procuradores usaram e, mais do que usaram, abusaram dos seus poderes para fazer política, atacaram facilmente para aparecer nos jornais, ser manchete e ter os seus 15 minutos de fama.

Isso, no entanto, não dá a esta Casa nem a nós, do Senado Federal, a perspectiva de querer diminuir o papel - que tem sido importantíssimo para a moralização do Estado brasileiro - dos Procuradores Públicos, e não é isso que queremos. Não podemos nem devemos permitir que esses episódios recentes sirvam para isso, com o objetivo de calar durante os próximos anos a Procuradoria, que tem sido extremamente válida no seu trabalho de esclarecer à opinião pública os malfeitos na vida pública brasileira.

Por essa razão, não concordo quando se tenta tirar a credibilidade geral de todos, de maneira que nada fica esclarecido, dizendo que ninguém tem credibilidade. Dessa maneira, ninguém tendo credibilidade, nada fica esclarecido. Portanto, se esquece tudo e nada se pune. A meu ver, esse argumento só faz reforçar a necessidade de investigações para que sejam esclarecidas as coisas.

Sr. Presidente - e meu nome, de certa forma, esteve em recente reportagem da revista Veja -, quero deixar claro que não acredito que o ex-Ministro José Serra esteja envolvido em qualquer tipo de atividade de escuta ou grampos telefônicos, até porque isso não é do seu estilo, não é das suas convicções políticas e morais, que conheço muito bem. No entanto, penso que o conjunto de coisas, tanto o episódio Santoro quanto o episódio Waldomiro precisam ser esclarecidos. E não podemos deixar passar em branco o que está acontecendo.

Por outro lado, gostaria de reforçar as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, e com um tom até de revolta, quando li nos jornais, durante o fim de semana, o que acontece com os orçamento dos Estados não governados pelo PT. O meu Ceará teve os seus recursos dramaticamente reduzidos, recebendo importâncias muito inferiores a de Estados menores, com população muito inferior à do Estado do Ceará. Coincidentemente, são Estados governados pelo PT.

É inadmissível, Sr. Presidente, que a essa altura, quando acreditamos alcançar os mais avançados estágios da democracia, o Governo faça discriminação como essa, como se um povo fosse de um Partido, e o outro, de outro Partido político. Não podemos aceitar isso.

Garanto a V. Exª, Sr. Presidente, que quanto à Bancada do Estado do Ceará, vou chamar aqui a sua responsabilidade de representante do Ceará a Senadora Patrícia Saboya Gomes, o Senador Reginaldo Duarte e todos aqueles representantes de Estados que foram e estão sendo discriminados por não pertencerem ao Partido do Governo.

Fernando Henrique Cardoso, com certeza, estabeleceu um novo padrão de civilização no poder brasileiro, um novo padrão de relacionamento, em que não havia esse tipo de discriminação. Espero que termine esse tipo de ação que, em determinados casos, atrasada, retrógrada e inaceitável, não podemos aceitar.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado ao Líder Aloizio Mercadante.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/04/2004 - Página 9406