O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste instante, associo-me à Senadora Serys Slhessarenko, que, na semana passada, fez um pronunciamento para que prevalecesse o acordo da votação da PEC paralela na Câmara dos Deputados.

Quero dizer que também fui um daqueles que colaboraram para que, além da Emenda 67, tivéssemos a Emenda 77 que é, justamente, a emenda da PEC paralela, aquela que promove, de certa maneira, a possibilidade de uma transição para o servidor público, no que toca à sua aposentadoria, à paridade. Afinal, todos esses temas foram parar na PEC paralela por um verdadeiro mutirão que se formou neste Senado Federal. Mas, agora, Sr. Presidente, surpreendentemente, na Câmara dos Deputados, está a se ignorar, totalmente, o que foi feito, o acordo realizado e tudo volta a estaca zero. A denúncia da Senadora Serys Slhessarenko é oportuna, e não podemos permitir que isso aconteça, pois criamos uma expectativa imensa. Cada vez que chegamos aos nossos Estados somos procurados por servidores públicos que acreditaram que, depois da aprovação da Emenda 67 aqui, tivéssemos a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Emenda 77, aprovada, por unanimidade, nesta Casa. Portanto, este é o nosso apelo em que lembro o discurso de nossa Senadora, lembrando a luta do Senador Paulo Paim. Acima de tudo, quero dizer esta causa passou a ser de todos. O ganho fiscal é mínimo. Chegou-se a essa conclusão e provou-se matematicamente. Não se pode entender que isso agora venha a sofrer um retrocesso como está ocorrendo na Câmara dos Deputados.

Faço um apelo, portanto, em nome do bom relacionamento das duas Casas, mas sobretudo em nome do servidor público, para que possamos ter a aprovação, dentro do que se assimilou no acordo, da Emenda Paralela nº 77.

É o que venho trazer neste instante, homenageando a luta de todos e sobretudo a do Senador Paulo Paim, da Senadora Serys Shlessarenko e de muitos outros. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Sobre a Mesa, requerimento que será lido pelo Sr. 1º Secretário em exercício, Senador Garibaldi Alves Filho.

É lido o seguinte

REQUERIMENTO Nº 399, DE 2004

(De autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Aplauso a um dos mais insignes magistrados brasileiros, que ora se aposenta do cargo de Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao qual prestou relevantes serviços e cuja vida digna é modelo para a Magistratura nacional.)