O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje abordar um assunto, descumprindo uma regra normal na política de que, quando se é atacado, não se deve reverberar ou ampliar a discussão da questão específica.

No entanto, como tenho compromisso com o povo de Roraima, com esta Casa, com o meu mandato e com a minha consciência, venho prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada esta semana na imprensa nacional escrita e também nos programas de televisão Jornal da Record e Jornal Nacional.

Anteontem, fui tomado por insatisfação e perplexidade ao ler matéria em O Globo intitulada: “Ministério Público Federal pede abertura de inquérito contra Senador Romero Jucá”. A matéria dizia que o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual de Roraima, e tendo em vista fiscalização do Tribunal de Contas da União no Município do Cantá, havia solicitado investigação e relacionava, portanto, meu nome para ser investigado nessa possível irregularidade praticada por um prefeito municipal.

A notícia da investigação começou, então, a ser deturpada. O Jornal de Brasília anuncia: “Romero Jucá denunciado por Fonteles”. E por aí vai, e a desinformação vai levando até à execração pública.

Coincidentemente, essa matéria saiu no mesmo dia em que o Governador de Roraima do PT, Flamarion Portela, é denunciado - e aí sim - no STJ, por uma série de irregularidades referentes ao processo dos gafanhotos, a desvio de recursos do DER, a desvio de recursos da eletrificação rural. Enfim, são questões que estão sendo discutidas na Justiça e sobre a qual nunca vim a este plenário atacar ou registrar, porque entendo que a Justiça deve fazer sua investigação e os culpados devem ser punidos.

É uma coincidência muito grande que, no mesmo dia, saiam matérias sobre o Governador do Estado de Roraima e a citação de que eu seria investigado ou, em algumas fontes, que eu estava sendo denunciado.

Como eu nunca havia ouvido falar nesse tipo de investigação, muito menos de acusação, contra mim, procurei, no dia de ontem, levantar todos os dados.

O Procurador Cláudio Fonteles, a quem já solicitei uma audiência, que se dará na próxima semana, inicia o pedido para abertura do inquérito assim: “Cuida-se do inquérito, oriundo de Roraima, instaurado a pedido do Ministério Público daquele Estado, com a finalidade de apurar prática de desvios identificados pelo Tribunal de Contas da União. Essa é a justificativa do Dr. Fonteles.

Encaminhei, na data de ontem, ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Edson Damas, do Ministério Público Estadual, perguntando se havia alguma coisa contra mim ou alguma investigação do Ministério Público Estadual no Município do Cantá. O Dr. Edson Damas encaminhou-me, na data de ontem ainda, resposta que diz:

Senhor Senador,

Apraz-me cumprimentá-lo e, em atenção ao Ofício nº 056/2004 - GSRJ, informo a Vossa Excelência que não existe nenhum processo contra sua pessoa tramitando neste Órgão Ministerial, especialmente, ligado à Prefeitura do Cantá - RR.

Ao ensejo, renovo protestos de consideração e apreço.

Então, sobrava a justificativa do Tribunal de Contas. Encaminhei correspondência ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo, solicitando informações sobre auditorias feitas pelo Tribunal de Contas no Cantá e se, efetivamente, existe algum tipo de correlação, de citação ou de identificação de irregularidade cometida por mim em qualquer dessas auditorias.

Também, na data de ontem, o Ministro encaminhou-me resposta dizendo que foram realizadas várias auditorias no Município do Cantá, uma delas transformada em tomada de contas especial, e foi determinada a conversão em autos e a citação do Prefeito Paulo de Souza Peixoto, que deve responder pelos dispêndios da Prefeitura, solidariamente com as empresas J. Anchieta Júnior, Construtora Raiar e A.A. Construções e Serviços.

E diz no Item 2:

O nome de Vossa Excelência não consta entre as pessoas instadas a apresentarem defesa perante o Tribunal acerca de possíveis irregularidades no TC-004.972/2003 -1.

Portanto, do Tribunal de Contas também não partiu nenhum pedido, nenhum indício, nenhuma suspeição contra mim.

Junto com o ofício, S. Exª encaminhou o relatório do Tribunal de Contas abordando os questionamentos feitos ao Prefeito e não sou mencionado em nenhuma fase, em nenhum momento desse relatório.

Restava, então, buscar onde estava sendo levantada tal questão.

Estive com o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, Relator dessa solicitação que, em tese, foi encaminhada ao Procurador-Geral da República. Para minha surpresa, Srªs e Srs. Senadores, o que gerou o processo do Ministério Público Federal, do Dr. Cláudio Fonteles, pedindo a investigação contra mim, foi uma carta do Sr. Antonio Ailton da Silva, Secretário da Central dos Assentados de Roraima, durante o período eleitoral, em 2 de setembro de 2002, em que encaminha ao Ministério Público Federal de Roraima denúncia contra o Prefeito Paulo Peixoto. Ele diz, na denúncia, que teria gravado uma fita em que o Prefeito pede dinheiro para ele e mais uma quantia que iria passar para um Senador. No entanto, não diz qual era o Senador. Pode ser César Dias, João França, Romero Jucá ou Mozarildo Cavalcanti. Só não pode ser Augusto Botelho, porque S. Exª assumiu agora. Qualquer Senador poderia ter sido mencionado, até irregularmente, pelo Prefeito. Quero deixar claro que a ressalva que faço é a de que, de 2002 para trás, qualquer Senador que tinha mandato em Roraima poderia ter sido citado. O Senador Augusto Botelho foi eleito em 2002, assumiu em 2003, portanto está fora do leque de suspeições, vamos dizer assim.

É preciso verificar o texto dessa fita, que não fala, em nenhum momento, no nome de qualquer Senador.

O Prefeito Paulo Peixoto não é do meu Partido, não era meu aliado político, mas, mesmo assim, levei recursos para o Município do Cantá, assim como para todos os Municípios do Estado de Roraima. No entanto, ao levar esses recursos, eu publicava as obras, distribuía para a comunidade e fiscalizava a sua execução. Então, a rodoviária do Município do Cantá, o asfalto e uma série de benefícios foram realizados com recursos que levei, mas tudo foi fiscalizado pelos órgãos que liberaram esses recursos, como a Suframa, a Caixa Econômica e a Fundação Nacional de Saúde.

Esse delegado da Central dos Assentados de Roraima, que é candidato a Prefeito daquela cidade pelo Partido dos Trabalhadores, tem uma briga direta e pessoal com o Prefeito e fez a denúncia no período eleitoral. Ela foi encaminhada à Polícia Federal, que mandou abrir um inquérito para ouvir o Prefeito Carlinhos, provável Secretário Municipal de Saúde; Augusto, proprietário de um telefone celular, que é Secretário ou Vereador; Mauro, Secretário ou Vereador; Eugênio Teles, bolsista; Bosco, Secretário Municipal; André Luis da Silva Brum Bueno; Ângela, funcionária da Prefeitura; Zé Paulo, provável Secretário da Prefeitura, e Artur, provável Vereador.

A Polícia Federal não me ouviu, não me relacionou por qualquer suspeição nessa questão, e isso ocorreu logo após o período eleitoral, 27 de novembro de 2002.

Como surgiu então essa solicitação?

Estranhamente, o Procurador-Geral da República que estava passando um tempo em Roraima, o Sr. Carlos Fernando Mazzoco, encaminhou para o juiz federal a solicitação de inquérito e, aí sim, já antevendo a minha participação - não sei como ele chegou a essa posição -, pediu que fosse feita uma investigação, porque, segundo ele, o Prefeito Paulo Peixoto estaria ficando com 10%, e eu, com 25%, de R$20 milhões que foram gastos no Município do Cantá.

Ora, se somarmos todos recursos que o Município do Cantá recebeu desde a sua fundação, eles não chegam a R$20 milhões. Eu repassei para o Município do Cantá, por convênios pelos quais batalhei durante todo o meu mandato anterior, de oito anos, algo em torno de R$6 milhões, dos quais prestei contas à comunidade. Está aqui a publicação que distribuí no Município, em que listo os convênios e, depois, coloco a fotografia das obras realizadas. Nenhuma das obras deixou de ser realizada. 

O Sr. Carlos Fernando Mazzoco inferiu, anteviu e pediu, irresponsavelmente, a abertura desse inquérito, sem base nenhuma, inclusive solicitando segredo de Justiça.

Estive, ontem, com o Ministro Marco Aurélio e solicitei a S. Exª que dê prioridade a esse inquérito, com um prazo de 60 dias para a investigação. Mais: não quero segredo de Justiça. Pedi ao Ministro Marco Aurélio publicidade dessa informação, pois não tenho nada a esconder. Isso é uma irresponsabilidade. Tenho uma audiência marcada com o Procurador-Geral da República e vou registrar a minha indignação quanto a isso.

Devemos tomar providência porque o Ministério Público Federal tem todo o direito de investigar quem quer que seja, mas não tem o direito de ser leviano, irresponsável e, principalmente, de endossar denúncias eleitoreiras que ocorrem em cada período de eleição. Entendo que isso deve ficar esclarecido.

Moverei uma ação contra o Ministério Público Federal e a União, e estou preparando uma emenda constitucional para que as ações contra o Ministério Público onerem o seu próprio orçamento e não o da União. Que seja o Ministério Público Federal responsável tanto pelas denúncias quanto pelas calúnias. Se as denúncias forem verdadeiras, que se punam os culpados; se houver calúnias feitas pelo Ministério Público, que ele pague com o seu orçamento e que não onere a sociedade cobrando da União, da forma como é hoje.

Faço este registro e peço a transcrição de todas essas matérias dizendo que por mais que tentem nivelar os políticos de Roraima por baixo, eu não estou inserido nesse rol. Existe, sim, uma quadrilha roubando o Estado e há sérias investigações sendo feitas pela Polícia Federal.

Mas essa é uma tentativa de me tornar igual àquelas pessoas que, há 13 anos, combato no meu Estado, porque sou oposição ao Governo do Estado de Roraima e, durante esse período, tenho denunciado essas irregularidades que agora estão sendo constatadas.

A política lá é a de tentar nivelar por baixo, tentar criar suspeição sobre todos para mostrar ao povo de Roraima que todo mundo é igual e, por isso, pode-se votar em gente que foi presa, em bandido e em quem assaltou os cofres públicos.

Quero registrar, por fim, a minha indignação e pedir a transcrição de toda a documentação que li desta tribuna.

Após minha audiência com o Procurador Cláudio Fonteles, voltarei a falar sobre a matéria. Não quero que o Procurador engavete a investigação. Quero que S. Exª a faça, e rapidamente. Não é possível ficarmos expostos por até quatro anos a esse tipo de leviandade, que só serve para os adversários assacarem contra a honra durante as campanhas políticas.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parabenizo e elogio a atitude do Senador Romero Jucá, que, diante de uma denúncia absolutamente inconsistente e, mais do que isso, aparentemente irresponsável, toma a iniciativa de, no Congresso Nacional, explicar e dar as suas razões. A Senadora Serys Slhessarenko, há pouco, em excelente pronunciamento que fez, dizia que políticos, de maneira geral, são fiscalizados. A vida pública implica ampla exposição. Quem conhece o campo da política prática, nos Estados e nos Municípios, sabe o tamanho dessa exposição e o quanto os políticos são vulneráveis a acusações públicas infundadas. O Senador Romero Jucá é um Senador dos melhores, com imensa capacidade de trabalho, e cuja competência, seguramente, deve incomodar muita gente. Não apenas por ser seu amigo há muitos anos - trata-se de um dos bons pernambucanos que conheço -, digo, como membro de um Partido de Oposição, que o Senador Romero Jucá cumpre, hoje, um dos bons momentos de seu mandato.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço ao Senador Sérgio Guerra o aparte.

Sr. Presidente, fiz questão de prestar contas, apesar de o povo de Roraima me conhecer. Fui reeleito em uma eleição em que concorreram 11 candidatos a Senador e em que eu obtive 61% de um total de 100%. Portanto, é uma votação expressiva, que mostra a confiança que o povo de Roraima tem em mim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Mesmo assim, apesar de não ser necessário no meu Estado, eu gostaria de esclarecer os fatos para todo o País e para a imprensa.

Sr. Presidente, os documentos estão disponíveis para todos, e, efetivamente, vou acompanhar a investigação, para que, o mais rapidamente, uma resposta possa ser dada. Não é possível ser caluniado dessa forma! A notícia é veiculada pelo Jornal Nacional e pela imprensa. No entanto, quando for provado que não há nada, certamente a notícia não sairá no Jornal Nacional. Portanto, é importante o esclarecimento.

Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Presidência, a título de cumprimento do Regimento Interno, esclarece, em primeiro lugar, ao Senador Romero Jucá, que, podendo S. Exª usar da palavra por 5 minutos para uma comunicação de interesse partidário, a Mesa já lhe permitiu mais doze minutos. E, para não ser deselegante com o Senador Ney Suassuna, a Presidência consente o aparte pleiteado, pedindo a S. Exª que seja breve.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Serei breve, Sr. Presidente. Apenas quero solidarizar-me com o Senador Romero Jucá e dizer que sei o que é isso. Não houve inquérito, nenhuma investigação contra mim, e fui caluniado. Disseram que houve corrupção em duas cidades quando fui Ministro. Mas nunca coloquei um centavo sequer nessas cidades. O objetivo da denúncia era pura e simplesmente político. Sei o quanto sofremos, quanto sofrem nossa família e os nossos correligionários até que se prove e se mostre que não existe nada. Temos também o exemplo do Senador Fernando Bezerra. É preciso parar com isso. V. Exª precisa continuar com esse projeto, levando-o adiante, e eu serei mais um signatário dele.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senador Ney Suassuna.

Sr. Presidente, aproveito para encerrar as minhas palavras e solicitar novamente a transcrição de todo o material lido por mim da tribuna.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Relatório de Auditoria - TC-004.972/2003-1;

- Acórdão nº 1.347/2003 - TCU;

- Aviso nº 582-GP/TCU;

- Of. Nº 057/2004 - GSRJ;

- Ofício nº 082/04 - GAB/PGJ;

- Of. Nº 056/2004 - GSRJ; e

- Carta-denúncia nº 01/2002a