O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de falar, neste momento, de uma questão que preocupa toda a Nação brasileira, mas, de forma especial, o meu Estado, a Bahia. Refiro-me, Sr. Presidente, às intoleráveis ações atuais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST, que prometeu um abril vermelho, que está efetivamente ocorrendo.

Apesar de o Stedile ter dito que “infernizar” não era bem a palavra apropriada e, numa brincadeira de mau gosto, tê-la trocado por “azucrinar”, não sei qual a diferença efetiva. Acredito que, na prática, ela não exista, porque ele está, efetivamente, infernizando a vida do povo brasileiro, principalmente daquele setor mais ativo da economia brasileira, o setor do agronegócio, que sustentou a economia brasileira no ano de 2003 e que agora sente-se inseguro com essa ação de azucrinar ou infernizar. Seja qual for o tipo de denominação que queira o Stedile usar, ele conta com a leniência do Governo Federal e do Ministro Rossetto, que é simpatizante da causa das invasões, essa é a verdade. Isso traz uma intranqüilidade imensa a todo o País.

Podem ocorrer perdas inestimáveis no setor do agronegócio, que, se por um lado está pujante, não deve nada a este Governo, que, ao contrário, tem lhe criado dificuldades, como essas invasões, que, com certeza, contam com a complacência governamental, e a falta de investimentos na infra-estrutura para fazer com que o setor prospere e a produção escoe rapidamente.

O Governo prometeu, no ano passado, assentar 60 mil famílias. Assentou pouco mais de 30 mil, e desses apenas 6 mil assentamentos foram feitos graças ao atual Governo, porque os restantes, cerca de 20 mil, já estavam estruturados, desapropriados e prontos para serem realizados. Isso foi feito no governo passado.

Já se passaram 25% do ano de 2004, estamos no segundo trimestre, mas o Governo sequer alcançou 10% da sua meta de atendimento de 117 mil famílias neste ano. O que faz o Governo? Anuncia que vai ampliar os recursos para o assentamento, mas não aumenta o número de assentados, ou seja, está enganando o povo brasileiro, o MST, dizendo que os recursos de 1,5 bilhão disponíveis eram suficientes para assentar as 117 mil famílias, serão ampliados para 1,7 bilhão, mas mantendo o mesmo número de pessoas. Aí, há alguém enganando alguém.

Srªs e Srs. Senadores, o que me preocupa é que se falava que a invasão se daria em terras improdutivas, mas, na Bahia, ela ocorreu em terra produtiva, ocupada por uma plantação de eucaliptos.

O extremo sul da Bahia e o norte do Espírito Santo são as melhores regiões do mundo para o crescimento mais rápido do eucalipto. No Espírito Santo, temos a Aracruz, e, na Bahia, a Bahia Sul Celulose. Temos agora o novo projeto da Veracel, que há mais de 10 anos planta eucalipto, um projeto que precisava de solução, de uma engenharia financeira para se realizar. Isso foi concluído agora, com recursos da Finlândia, da Suécia e do Brasil, porque a Veracel é composta pela Aracruz, pela Stora, que é sueca, e pela Enso, que é filandesa. Portanto, são as maiores, são os dealers mundiais da produção de celulose. Srªs e Srs. Senadores, é um projeto de US$1,250 bilhão. Os executivos dessa empresa estiveram com o Presidente da República e anunciaram esse como o maior empreendimento da área de celulose do mundo atualmente sendo implantado. O que dirão esses investidores estrangeiros agora? Terra produtiva, legalizada, invadida por mais de três mil pessoas.

E o Governo fica contemplativo, leniente, como se isso não tivesse nada a ver com ele. O Ministro Miguel Rossetto diz que não pode ser contra os movimentos sociais. E quem é contra o movimento social? Quem é contra o movimento social é o Governo, que não tem atendido às necessidades do povo brasileiro, da reforma agrária. Que já perdeu mais de um ano sem tomar as atitudes que deve tomar. E coloca o Presidente da República o boné na cabeça, achando que com isso ganha a simpatia do MST. Sabemos que o MST, se por um lado pleiteia algo justo, que é a terra para assentar trabalhadores, por outro tem um componente político perigosíssimo, que, na verdade, visa a trazer inquietação política e institucional para o nosso País.

Portanto, essa é a solução que, a meu ver, tem que ser adotada com rapidez. É a solução de um Governo afirmativo, de um Governo que tem que zelar pela paz institucional e pelo Estado de Direito democrático. Sr. Presidente, a própria Justiça já deu reintegração de posse e, hoje, o Governo do Estado da Bahia tenta, numa ação extremamente conseqüente, conversar, dialogar, para que a reintegração de posse, que faz parte do nosso Estado de Direito, não se dê de forma tal que possa, amanhã, ser lamentada, com mortes ou conflitos indesejáveis.

Sr. Presidente, essa situação, sem sombra de dúvida, tem uma parcela fundamental de responsabilidade ou, eu diria, de irresponsabilidade do atual Governo. Imaginem o Brasil, o extremo sul Estado da Bahia, perder um investimento de US$1,250 bilhão, por conta da leniência de um Governo que não está cumprindo, infelizmente, as suas obrigações com o povo, com o trabalhador do campo, que merece uma reforma agrária feita dentro da lei e com recursos federais - que não estão sendo alocados.

Era isso que eu queria colocar aqui, hoje, Sr. Presidente, esperando que o abril vermelho possa, efetivamente, não se cumprir até o final do mês. Se temos hoje, dia 7, no início do mês, já tantas invasões no campo, imaginem quando chegarmos ao final do mês de abril que tipo de situação estará vivendo o Brasil, em função da falta de ação do Governo Federal.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.