A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, Dia Mundial da Saúde, venho registrar minha surpresa com mais um desencontro de informações, que revela a inconsistência da política nacional de saúde.

Entrou esta semana em rede nacional de televisão um comercial em que o Ministério da Saúde anuncia a distribuição de 1.480 ambulâncias por todo o País para atender o SAMU, o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência.

Uma ligação gratuita para o número 192 promete acionar o atendimento de emergência em caso de traumas, partos, ataques cardíacos e outras urgências, 24 horas por dia.

Tudo leva a crer que se trata de novo surto da propaganda enganosa que já obrigou o Governo a tirar do ar os comerciais do Pronaf e do Bolsa Família. O ator dá a boa notícia tendo ao fundo um pátio cheio de ambulâncias, dando a entender que a maior parte dos veículos é de UTIs móveis, compradas e distribuídas pelo Ministério da Saúde.

Se a imagem corresponde à verdade, e a empresa Rontan Eletro Metalúrgica, de Tatuí, em São Paulo, já conseguiu adaptar os veículos adquiridos da Chrysler, Renault e Nissan, por meio de pregão, vale questionar se a alegada economia de 20% a 30% - segundo o Governo - obtida na compra conjunta continuará sendo considerada diante da complicada logística de distribuição desses veículos. Essa pergunta fica no ar.

Dificilmente isso irá ocorrer, porque foi essa dificuldade logística que demandou todo o processo de descentralização de compras do Governo, que é mais racional e evita a concentração de recursos da União.

Quero dizer que, se isso não for verdade e se as imagens são de computação gráfica, não há dúvida de que a propaganda falta com a verdade. A dificuldade de condensar, em poucas palavras, a complexidade de uma operação que envolve as três esferas de Governo não justifica a falta de transparência na divulgação das imagens.

O SAMU, tampouco, é um presente do Governo Federal. O Ministério da Saúde vai investir, para fazer funcionar esses postos de atendimento, cerca de R$120 milhões. E conta com R$180 milhões, que deverão ser acrescentados por Estados e Municípios. Portanto, é um programa de parceria, o que a propaganda do Governo não revela.

Por enquanto, apenas seis prefeituras do PT aderiram ao SAMU. Mas o comercial, veiculado em todos os Estados, estimula o cidadão a ligar para o 192. Ele será atendido pelos bombeiros ou pela polícia militar, que ainda não tem informações sobre o serviço.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Lúcia Vânia, peço permissão a V. Exª para interrompê-la por instantes, na oportunidade - e quis Deus que eu estivesse presidindo esta sessão - em que a mocidade estudiosa do meu Estado, o Piauí, está presente nas galerias. São alunos do Instituto Dom Barreto, de Teresina. Eles estão no curso de Relações Internacionais da UNB.

O nosso Estado, o Piauí, tem uma bandeira igual à do Brasil, com as mesmas cores, mas tem uma estrela: essa mocidade, orgulho do nosso Brasil.

Muito obrigado a V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Eu me associo a V. Exª, Sr. Presidente, cumprimentando os estudantes do Piauí que honram esta Casa com suas presenças.

Voltando ao SAMU, quero dizer que, em 2004, o Ministério da Saúde investirá R$120 milhões, como coloquei aqui, sendo que R$180 terão que ser de contrapartida de Estados e Municípios. Portanto, não é um programa do Governo Federal, como quer passar a propaganda. Por enquanto, apenas seis prefeituras do PT aderiram ao SAMU, mas o comercial, veiculado em todos os Estados, estimula o cidadão a ligar para o 192. Será atendido pelos bombeiros ou pela polícia militar, obviamente de responsabilidade dos Estados, que ainda não têm informação sobre o serviço, o que é uma irresponsabilidade, porque, na verdade, a propaganda diz que o programa já está em pleno funcionamento.

Segundo o Ministério da Saúde, o SAMU atenderá 132 Municípios e 20 capitais, e não todo o País, como afirma o comercial. O site do Ministério informa que, até junho, serão 150 UTIs e 650 ambulâncias - portanto, 800 unidades.

A abrangência desse serviço, pergunto, justifica uma campanha nacional? No entanto, ele desperta hoje a atenção do País inteiro, com uma propaganda que, acredito, provocará uma demanda muito grande. Pergunto também: será que os bombeiros estão preparados para essa sobrecarga que virá do atendimento ao 192? Essa é uma pergunta que deixo para todos aqueles que estão me ouvindo neste momento. O serviço é importante, não resta dúvida alguma, mas não é a melhor imagem para marcar os avanços da saúde num dia como hoje.

Ele prioriza o atendimento de emergência, em detrimento da cultura da prevenção, que exigiu um grande esforço de capacitação dos agentes de saúde. Se a população já procura o pronto-socorro em vez do posto, essa campanha vai pressionar ainda mais os hospitais.

A propaganda institucional, paga e divulgada com recursos públicos, deve prestar conta das ações do Governo à sociedade e não vender ilusões em clima de propaganda eleitoral. O Presidente Lula admitiu ontem que se deve divulgar o que é feito pelo Governo Federal e tem reclamado que os governos estaduais não costumam divulgar o recurso federal. Entendemos que, por uma questão ética, os governos estaduais devem mostrar o que é recurso federal, o que é recurso estadual e o que é recurso municipal, a fim de que o cidadão contribuinte possa avaliar os seus impostos por meio dos serviços prestados.

Srªs e Srs. Senadores, pelo menos uma vez por semana, em seus discursos, o Presidente tem pedido paciência ao Brasil, mas o desperdício de tempo e dinheiro para maquiar a realidade no intuito de desmentir o imobilismo do Governo nos deixa no limite da paciência.

Apenas propaganda já não convence, como aponta a queda de popularidade do Governo na última pesquisa do Ibope. Na falta de programas consistentes, o que se vê é um improviso atrás do outro. Ao mesmo tempo em que apóia hoje a campanha internacional que trata as mortes no trânsito como uma questão de saúde, o Governo é lento nas ações voltadas à recuperação do péssimo estado das rodovias federais - uma das causas de acidentes fatais.

Ontem foi lançado com pompa o Programa Nacional de Erradicação da Hanseníase. Enquanto isso, perto de Brasília, em Anápolis, sem médicos e recursos até para a alimentação, a Unidade José Pereira Rodrigues vai fechar as suas portas e deixar na rua vinte de seus pacientes portadores do Mal de Hansen, porque a entidade acumulou uma dívida de R$45 mil, desde que o Ministério da Saúde alterou a política de atendimento à hanseníase.

Outro desencontro na política de saúde: a Liderança do Governo, na semana passada, impediu que a CAS debatesse a obrigatoriedade do tratamento odontológico nos postos do SUS. Mas o próprio Presidente Lula acaba de lançar um programa de saúde bucal e anuncia a distribuição de dentaduras. O Governo não permitiu que o Senado da República debatesse com a sociedade e votasse um projeto que seria implementado pelo SUS, mas lançou um programa sem nenhum debate com esta Casa.

Em relação às outras ações, já se gastou muito dinheiro na divulgação do Fome Zero, um programa que não consegue sequer usar os recursos orçados. É quase impossível descobrir onde despacham os gestores do programa, rebaixado à secretaria, porque a nova estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, criada em 23 de janeiro, ainda não foi regulamentada.

O Governo promete, agora, divulgar a tabela de gastos com publicidade. Mais do que isso, o País precisa ter total acesso às informações sobre as políticas públicas, orçamentos e repasses de recursos. É um direito da sociedade tão penalizada pela atual carga tributária.

A transparência facilitará o trabalho do TCU, da imprensa e da Oposição e até poupará a imagem do Governo de tantos desgastes.

Quando o desmentido vira hábito, ao eleitor resta apenas o desencanto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.