O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre as parcerias público-privadas, registro uma audiência que tivemos ontem, no Ministério da Agricultura, com o Secretário Executivo daquela Pasta, Dr. José Amauri, e toda a sua equipe técnica. Também participaram do encontro técnicos do Ministério das Relações Exteriores, representantes do meu Estado, o Secretário de Agricultura, representando o Governador, e vários outros técnicos e empresários ligados à pecuária e à indústria frigorífica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia, o meu Estado, tem um rebanho de 10 milhões de cabeças de gado e conseguiu o certificado de área livre de aftosa junto à OEA - que fomos receber na França no ano passado - para que possa exportar para a União Européia. Está vindo de Bruxelas, no final do mês, uma missão da União Européia para certificar várias outras plantas industriais do Brasil. Ficaram fora dessa recomendação do Ministério da Agricultura Rondônia e Tocantins. Fomos, então, pedir encarecidamente - e peço também aqui desta tribuna - ao Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e toda sua equipe técnica que fizessem gestão junto ao Ministério das Relações Exteriores e à União Européia para que Rondônia também possa ser inspecionada e, posteriormente, credenciada para exportar carne para a União Européia. Estamos prontos porque fizemos o dever de casa: a febre aftosa está erradicada no Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito brevemente este plenário será chamado a discutir e deliberar sobre o projeto de lei que regulamenta as parcerias entre o setor público e o privado para a realização dos empreendimentos necessários ao nosso desenvolvimento.

O objetivo maior desse projeto é o de captar recursos da iniciativa privada, conjugados com sua maior agilidade empreendedora, para a implantação e operação de infra-estrutura e serviços para os quais o Estado brasileiro não dispõe de dinheiro suficiente.

É, pois, em sua essência, um dos mais importantes projetos de lei que se possa imaginar para o atual estágio de organização do Brasil do futuro. O sentido realista dessa iniciativa só pode ser aplaudido. O Estado, ou, numa visão mais abrangente, a sociedade reconhece que não tem como utilizar o que arrecada para realizar todas as empreitadas que deve. Busca, assim, Sr. Presidente, em seus grupos privados, os recursos de que necessita para atender à demanda dessa mesma sociedade. É uma alternativa válida e justificada. Resta apenas que a norma legal que regerá essa parceria e a prática ao longo do tempo de fato contemplem os interesses da sociedade de modo justo e eficaz. Que aos grupos privados que investirão nos empreendimentos seja reservada a justa remuneração pelo capital, tecnologia ou mão-de-obra que emprestarão à parceria.

Antecipando as benéficas conseqüências da promulgação da lei federal, Estados como Minas Gerais e São Paulo já começaram a montar o arcabouço logístico e legal que lhes permitirá, ato contínuo, iniciar a execução dos projetos de que necessitam.

Contudo, Sr. Presidente, por mais meritória que seja, a promulgação da lei, por si só, não deverá garantir a atração de capitais privados para os projetos de parceria. Será indispensável que o Estado, em suas diferentes esferas - federal, estadual e até municipal -, articule a adesão do setor privado nacional e estrangeiro, com a estruturação de um ambiente mais favorável aos investimentos.Tal quadro se configura, por exemplo, por ambiente normativo bem-definido e estável para os diferentes setores em que o Estado visa a atrair os parceiros privados, como, por exemplo, rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica e saneamento básico.

Todavia, Srªs. e Srs. Senadores, a entrada em vigor de uma lei sobre as PPPs terá uma radical conseqüência sobre a gestão do Estado brasileiro sob a ótica da responsabilidade fiscal e do controle orçamentário. Os prazos de vigência das parcerias podem ser de até 35 anos, como previsto no projeto de lei. Tal prazo compromete mais de um exercício e mesmo diversos mandatos presidenciais, o que exige que a sua execução esteja incluída no Plano Plurianual (PPA) e nas leis de orçamento da União e dos Estados federados. Ou seja, nada será realizável sem a obediência, por parte das autoridades, das regras estritas de responsabilidade gerencial das contas da Nação e das suas Unidades Federativas, o que, diga-se de passagem, é mais do que louvável se queremos chegar ao estágio de nação organizada e desenvolvida com justiça social.

Sr. Presidente, estou convicto de que a prática regulada por lei das PPPs, as parcerias público-privadas, será um passo decisivo na direção de uma gestão transparente e racionalizada dos recursos públicos no Estado brasileiro. Com sistemas reguladores bem-definidos nos diferentes setores envolvidos nos projetos; com sistemas de fiscalização, como o do Tribunal de Contas da União, bem-estruturados; com o interesse de que os empreendimentos sejam rentáveis por parte dos parceiros privados; com a pressão crescente da demanda social por governos responsáveis e por serviços satisfatórios, estaremos organizando, pela primeira vez em nossa história, a verdadeira integração entre Estado e sociedade, com vistas à construção de um Brasil mais justo e desenvolvido.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com prazer, Senador Leonel Pavan, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Queria cumprimentar o nobre Senador pelo seu brilhante pronunciamento e dizer que Santa Catarina também está orgulhosa, já que V. Exª também é um catarinense - foi para Rondônia levar a pujança do trabalho de Santa Catarina e hoje é um Senador que causa orgulho ao nosso País. Há pouco, estivemos reunidos com o Ministro dos Transportes e estávamos falando justamente sobre as PPPs, as parcerias com a iniciativa privada. Para as nossas rodovias, hoje, só há uma solução: buscarmos realmente essa parceria. Falávamos sobre a rodovia 370, a BR-101, e que, se o Governo não tomar essa iniciativa, se o Governo não avançar com a maior brevidade possível nesse projeto, teremos dificuldades no futuro. Assim como V. Exª está reivindicando, está lutando para que o País avance, para que o País cresça, para que tenhamos obras com qualidade, nós também, do PSDB, nós, de Santa Catarina, estamos torcendo para que isso ocorra o mais breve possível e possamos colocar à disposição do Brasil obras com qualidade, em parcerias do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. Hoje está na moda isso, é moda usar a palavra parceria. Por isso, é muito importante que possamos desenvolver esse projeto com a maior brevidade possível. Parabéns, ilustre Senador!

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Pavan. Incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

Gostaria de pedir compreensão ao Presidente da Mesa, Senador Mão Santa, do Estado do Piauí, porque tenho direito a vinte minutos - vejo que falei só nove e, no painel, o meu tempo já está se esgotando. Fui generoso com a Senadora Lúcia Vânia, que precisava viajar, cedi o meu tempo - aliás, fiz uma permuta, porque senão ela estaria ainda aqui, neste momento, na tribuna. Além disso, V. Exª também usou da palavra por 25 minutos. Então, gostaria de pelo menos mais uns cinco ou sete minutos para que eu pudesse concluir o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos ser generosos com V. Exª, mas queremos também generosidade para com os nossos companheiros inscritos, os Senadores Augusto Botelho, Delcídio Amaral, João Batista e Eduardo Suplicy.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Continuando o nosso pronunciamento, Sr. Presidente:

Vejo, nesse ponto, uma questão de fundo que atinge o nosso País de modo muito mais profundo do que a pura e simples regulamentação de parcerias. Na realidade, trata-se de um conjunto de escolhas que deveremos fazer tendo como referência o projeto de sociedade que desejamos para o futuro do Brasil nas próximas décadas. 

Tais escolhas envolvem matérias como a matriz energética que deveremos ter; a matriz modal de transportes, principalmente terrestre e aquaviário; a matriz de telecomunicações; a matriz urbanística que nosso povo deseja, megalópoles ao estilo norte-americano ou cidades menores ao estilo europeu, por exemplo, e assim por diante.

Essas são escolhas de fundo que nortearão, certamente, a construção das parcerias. Sem elas, continuaremos a agir como temos feito, à base de impulsos ou de pressões de momento, que produzem, como têm produzido, instabilidade e fuga da iniciativa privada dos investimentos em bens sociais.

E, para não ficar apenas nas teses, cito um exemplo de antecipação da realidade à legislação, o da pavimentação de 2.440 quilômetros de rodovias em parceria entre os produtores rurais e demais segmentos do agronegócio no Estado do Mato Grosso, que propiciará sensível redução dos custos de escoamento das safras da região.

Cito um exemplo do meu Estado. Quando Governador, realizei uma parceria com um grupo privado, o Grupo Maggi - um de seus representantes é o Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, que hoje está fazendo essas parcerias no Estado. Construímos um porto graneleiro, em Porto Velho, à margem do rio Madeira. Depois dele, construímos outro porto, sempre com a parceria privada. Portanto, meu governo, o governo federal e a iniciativa privada, o Grupo Maggi, construíram esse porto que está escoando grande safra da produção do Mato Grosso. Depois dele, veio a Cargill, outra empresa privada que construiu um outro terminal graneleiro em Porto Velho. E já está para sair o terceiro terminal, em parceria com um grupo de Mato Grosso, ou seja, há sempre uma parceria com a iniciativa privada. Portanto, mesmo sem legislação específica, se o ambiente é favorável, dentro de uma perspectiva de longo prazo, a iniciativa privada tem interesse em dar o braço ao Estado para viabilizar projetos de interesse recíproco.

Nesse quadro, a Região Amazônica é um dos territórios mais férteis para a implantação de parcerias bem-sucedidas. Temos grandes riquezas, espaço e pouca infra-estrutura. Tudo favorece a realização de empreendimentos grandiosos e altamente rentáveis para a Nação e para os que neles investirem. Exemplos são: a modernização da rodovia BR-364, em Rondônia, estrada que liga o restante do País à Região Norte e aos produtos da Zona Franca de Manaus; o projeto Rio Madeira, com a construção das usinas de Jirau e Santo Antonio, gerando 7 mil megawatts de energia para o Brasil, não só para Rondônia, e mais de 20 mil empregos diretos, uma parceria entre Furnas e empresas privadas para o aproveitamento hídrico energético do rio; ou o gasoduto Urucu, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, parceria Petrobrás - Noroeste Gás, que dotará nossa região do gás natural necessário ao nosso progresso, abastecendo a termoelétrica de Porto Velho para reduzir as tarifas de energia doméstica e industrial, eliminando a queima diária de um milhão de litros de óleo diesel.

Mas para isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama agilizem as licenças ambientais desses grandes empreendimentos de que o Brasil precisa. Concordo, Senador Mão Santa, em que o Governo Lula precisa dar uma arrancada imediata no progresso do nosso País para gerar emprego e renda para o nosso povo. Não existe outra saída para o Presidente Lula a não ser o crescimento econômico. Mas, para isso, precisamos fazer, de imediato, obras grandiosas de infra-estrutura, não só com o apoio da iniciativa privada, mas também do Governo Federal.

E assim, Sr. Presidente, poderíamos listar uma encorpada relação de projetos necessários e urgentes para o nosso País. As redes de saneamento das regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras são amostras desses projetos, se quisermos elevar o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do nosso povo.

Concluindo esta breve intervenção, desejo deixar gravada na memória dos meus nobres Pares a importância do projeto que chega para nossa deliberação. Ressalto, mais ainda, que não teremos que decidir apenas sobre o texto e suas implicações imediatas. Há implicações mais profundas, muito sérias, que perpassam mandatos, décadas e que devem ser a razão da forma final da lei que aprovaremos nesta Casa. Ela será, em grande parte, a moldura do quadro da construção da sociedade brasileira para o século XXI.

Em próxima oportunidade, já com os avulsos distribuídos aos meus nobres Pares, voltarei ao assunto, para que possamos entabular uma discussão técnica mais aprofundada e detalhada sobre o projeto de lei em si.

Aproveitando o ensejo, Sr. Presidente, desejo que, nesta semana da Páscoa, renovemos as nossas esperanças por um futuro melhor para o nosso País e que Deus possa iluminar o nosso Presidente, toda a sua equipe e todos nós, para que possamos construir um País mais justo e mais humano.

Uma feliz Páscoa a todas as famílias brasileiras, em especial às famílias do meu Estado de Rondônia.

Muito obrigado.