O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, Presidente dos nossos trabalhos.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de expressar firme apoio ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pela maneira como tem conduzido a sua Pasta, sobretudo nesse episódio recente de pressão do governo dos Estados Unidos para que o Brasil abra mão de direitos importantes de salvaguarda do conhecimento tecnológico desenvolvido para o enriquecimento de urânio, graças ao empenho de engenheiros, técnicos e trabalhadores, e a investimentos realizados em Aramar ou Resende.

O Ministro Celso Amorim, em recentes pronunciamentos, especialmente nas declarações que fez ontem, na Câmara dos Deputados, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, reiterou que, conforme está estabelecido na Constituição de 1988: “O Brasil utiliza-se da energia nuclear e do seu conhecimento da utilização do urânio exclusivamente e sempre para fins pacíficos.”

Não é admissível que o governo dos Estados Unidos pressione o Governo brasileiro como se estivéssemos saindo desse rumo. Nós, diferentemente de outras nações, que, inclusive, fizeram experimentos com bombas atômicas, sempre reiteramos a utilização de qualquer aspecto da energia nuclear para fins pacíficos.

Ora, Sr. Presidente, na fábrica de Resende, há centrífugas que os inspetores da Associação Internacional de Energia Atômica gostariam de examinar, mas é preciso reiterar que o Brasil assinou e tem cumprido todos os compromissos do Tratado de não-Proliferação de Armas Nucleares. O Governo dos Estados Unidos quer ter conhecimento do que é feito nessas centrífugas, mas não permite que nossos técnicos tenham acesso ao que faz com a sua própria energia nuclear, inclusive para utilização bélica. Além disso, contrariando o previsto no Tratado de não-Proliferação de Armas Nucleares, os Estados Unidos não destruíram seus arsenais de armas nucleares. Dessa maneira, exigem um compromisso diferente daquele que assinamos.

Deputados e Senadores dos mais diversos Partidos, inclusive da Oposição, com relação a esse ponto, estão expressando a sua solidariedade à firmeza do Governo brasileiro, tanto do Ministro Celso Amorim quanto do Ministro José Viegas, da Defesa. Inclusive, quero aqui transmitir às Srªs e aos Srs. Senadores que vou convidar o Ministro Celso Amorim para, na data que S. Exª considerar adequada, comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a fim de nos esclarecer a respeito de tudo isso, que é de grande interesse para todos nós, Senadores. Se for para assinar qualquer acordo adicional relacionado ao Tratado de não-Proliferação de Armas Nucleares e ao procedimento de inspeções, conforme o Ministro Celso Amorim expôs ontem na Câmara e poderá fazê-lo aqui, o Governo brasileiro tem a disposição de fazê-lo, desde que resguardados os direitos dos brasileiros de desenvolverem essa tecnologia, mas, sem que simplesmente se coloque abertamente para o conhecimento de quaisquer outros, de forma a preservar aquilo que é de direito, de propriedade intelectual dos brasileiros. É importante fazer esse convite ao Ministro Celso Amorim. Nesta oportunidade, quero lembrar a V. Exªs, especialmente aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que, na quarta-feira próxima, às 10 horas, os Ministros Márcio Thomaz Bastos e Jorge Félix, respectivamente, da Justiça e da Agência Brasileira de Inteligência, acompanhados do Diretor da Polícia Federal, Dr. Paulo Lacerda, estarão na Comissão para prestarem esclarecimentos sobre os episódios relatados pelo Sr. Carlos Alberto Costa, diretor do FBI no Brasil por 4 anos, que, em depoimento à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Carta Capital, relatou episódios muito sérios a respeito de como o FBI paga diversos membros da Polícia Federal brasileira e agentes da Abin para realizarem missões, as quais não estão sendo contabilizadas, nem transmitidas ao Congresso Nacional.

Sr. Presidente, ontem, ouvimos o depoimento de um assim denominado “cooperador” da Agência de Administração das Drogas - a Drug Enforcement Agency -, dos Estados Unidos, que contratou esse brasileiro, um jovem, para realizar inúmeras missões, até que um dia esse senhor foi instado a realizar uma missão que tipicamente contrariava a Constituição brasileira, as normas legais, que merece agora ser objeto de esclarecimento.

Sr. Presidente, quero informar que, a respeito desses episódios, solicitei à Embaixadora Donna Hrinack uma audiência, e hoje, às 16 horas, estarei lá para relatar o que ouvimos - dez parlamentares ouviram o depoimento - dessa pessoa e para procurar saber que esclarecimentos tem a Embaixada dos Estados Unidos acerca do assunto, inclusive antes de ouvirmos o ex-diretor do FBI na próxima terça-feira, às 18h30min, após a sessão.

Assim, considero importante que o Governo brasileiro atenda a essas solicitações e a esse compromisso que assinamos, aprovado pelo Congresso Nacional, relativo ao Tratado de não-Proliferação de Armas Nucleares, e que o Governo seja firme, tendo o apoio do Congresso Nacional, suprapartidariamente, na defesa de nossos interesses.