O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita honra que retorno novamente à Tribuna desta Casa para aplaudir um texto do jornalista Herbert de Moraes Ribeiro, diretor-responsável do Jornal Opção, que eleva o nível intelectual no Estado de Goiás. Na edição desta semana, Herbert de Moraes se superou, tarefa difícil tendo em vista a seqüência de textos primorosos que vem apresentando ao longo das semanas. Seu excelente editorial “O rei está nu e o Estado corre risco” é muito bem resumido no subtítulo: “O governo Lula está usando o Caso Waldomiro Diniz para voltar-se novamente contra as instituições republicanas, numa tentativa de controlar o Judiciário, amordaçar o Ministério Público e calar a imprensa”. Na verdade, é uma síntese não apenas do artigo, mas do próprio Governo Federal que, a seu ver, “não tem projeto, nem obras, nem rumo”, pois “as imagens fantasistas de Duda Mendonça já não são suficientes para enganar o povo”.

Em seu ensaio, Herbert discorre sobre políticos populistas e suas práticas, citando suas conseqüências nefastas. O jornalista é preciso em sua opinião sobre a experiência que se queria diferente, mas que se revelou igual a qualquer gestão populista: “Hoje, o PT é governo e cobra uma oposição responsável por parte de seus adversários, esquecendo-se de que, quando estava do outro lado, valia-se de qualquer crítica, mesmo as mais disparatadas. Ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PT esmerou-se em explicar o Brasil tomando por base a África. Lançando mão de estatísticas duvidosas, o PT hipertrofiava a miséria do país, apregoando a existência de uma legião de miseráveis, que, segundo a esquerda mais exacerbada, chegava a 50 milhões de pessoas. Hoje, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, essas cifras foram convenientemente esquecidas”.

Herbert alerta: “O governo Lula tem trilhado um perigoso caminho -- o de tentar confundir-se com o Estado. O próprio presidente comporta-se, em seus recorrentes pronunciamentos, como se fosse uma figura imperial, que vai além de dirigir o governo, confundindo-se com o próprio Estado”. Critica as teorias conspiratórias, aponta rumos e oferece sugestões. Ou seja, o jornalista faz em poucas linhas o que os auxiliares federais deveriam oferecer ao presidente da República: uma visão sincera, e nesse caso magistralmente escrita, de um governo para o qual o País torce que ainda dê certo. Por isso, Sr. Presidente, passo a ler, para que conste nos Anais, o citado editorial “O rei está nu e o Estado corre risco”, do jornalista Herbert de Moraes Ribeiro.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR DEMÓSTENES TORRES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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O rei está nu e o Estado corre risco

O governo Lula está usando o Caso Waldomiro Diniz para voltar-se novamente contra as instituições republicanas, numa tentativa de controlar o Judiciário, amordaçar o Ministério Público e calar a imprensa

HERBERT DE MORAES RIBEIRO

Por ser o governo do povo, a democracia vive sempre às voltas com tentações populistas. Nunca faltam políticos demagogos que se arvoram a falar diretamente às massas, como verdadeiros Messias, ungidos por algum poder sobrenatural, capaz de torná-los intérpretes naturais dos anseios da população. Ao longo de sua história, o Brasil mostrou-se pródigo na produção desse tipo de governante. A tradição populista no país é tão arraigada que nem mesmo o regime militar escapou dela. Exatamente o general que fez o governo mais duro, o general Emílio Médici, cultivou, também, o populismo, associando sua imagem à paixão nacional pelo futebol.

Nas eleições de 1994, o populismo levou um desajeitado Fernando Henrique Cardoso a montar num jegue no interior do Nordeste, supervisionado por Antônio Carlos Magalhães, o experimentado populista baiano. Apesar dessa recaída de campanha, Fernando Henrique Cardoso não fez um governo populista -- talvez o principal mérito de sua gestão. Particularmente, nunca fui um entusiasta do governo Fernando Henrique, mas reconheço que ele teve uma conduta rara na história do país -- procurou valorizar as instituições republicanas. Mesmo enfrentando uma oposição altamente difícil -- a oposição do Partido dos Trabalhadores, que, por qualquer motivo, arremetia o povo contra o governo, promovendo marchas sobre Brasília, com gritos de “Fora, FHC!”

Hoje, o PT é governo e cobra uma oposição responsável por parte de seus adversários, esquecendo-se que, quando estava do outro lado, valia-se de qualquer crítica, mesmos as mais disparatadas. Um exemplo desses disparates exercitados pelo PT na oposição era a reiterada comparação que o partido fazia do país com as nações africanas, sempre em desvantagem para o Brasil.

Ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, o PT esmerou-se em explicar o Brasil tomando por base a África. Lançando mão de estatísticas duvidosas, o PT hipertrofiava a miséria do país, apregoando a existência de uma legião de miseráveis, que, segundo a esquerda mais exacerbada, chegava a 50 milhões de pessoas. Hoje, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, essas cifras foram convenientemente esquecidas. Já se passaram 13 meses do governo Lula, mas a nação ainda não viu nenhuma medida concreta que pudesse reduzir a miséria tão apregoada pelo PT em outros tempos. O Programa Fome Zero, apesar de toda a propaganda em torno dele, ainda não saiu do papel. E os 10 milhões de empregos que Lula prometeu gerar na campanha revertem-se, a cada dia, em novas levas de desempregados, vítimas de uma economia estagnada, asfixiada por juros estratosféricos.

Como se não bastasse a decepção administrativa, agora a nação também amarga os efeitos de uma traição ética -- o nebuloso caso protagonizado por Waldomiro Diniz, braço direito do ministro José Dirceu, poderoso chefe da Casa Civil. A revista Época de 16 de fevereiro último (com circulação antecipada para o dia 13 daquele mês), mostrou Waldomiro Diniz cobrando propina de um bicheiro, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na ocasião, Diniz era presidente da Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, e sua conversa com Carlos Cachoeira fora gravada em vídeo pelo próprio empresário.

Segundo a revista, “Waldomiro tentou negar as imagens, mas acabou confessando: levou dinheiro do jogo do bicho para a campanha eleitoral do PT”. O assessor do ministro José Dirceu confessou ter recebido de Cachoeira a quantia de 100 mil reais, que, segundo ele, foi repassada ao comitê de Geraldo Magela, candidato ao governo de Brasília pelo PT. Além disso, Waldomiro Diniz contou ter negociado “contribuições mensais de 150 mil reais” para Benedita da Silva, do PT, e Rosinha Matheus, hoje no PMDB, na época, candidatas ao governo do Rio de Janeiro. Em troca desses serviços, Waldomiro Diniz também cobrou 1 por cento de propina para si mesmo.

Essas revelações cindiram ao meio o governo Lula e a história do PT -- que passam a ser contados antes e depois de Waldomiro Diniz. O partido perdeu o monopólio da ética e o governo submergiu numa paralisia administrativa. Ao logo das últimas semanas (já se vão quase dois meses), o governo não faz outra coisa senão defender-se das denúncias, numa tentativa desesperada de barrar uma CPI no Congresso para investigar o caso. A única medida concreta tomada pelo governo foi a demissão de Waldomiro Diniz, mesmo assim, com a ressalva de que a falcatrua de que ele é acusado fora praticada antes de sua nomeação para o cargo de assessor de José Dirceu.

Na semana passada, uma nova fita de vídeo deu novo rumo ao caso. Na terça-feira, 30 de março, o Jornal Nacional, da Rede Globo, divulgou uma gravação de vídeo em que o subprocurador José Roberto Santoro pressiona o empresário Carlos Cachoeira a lhe entregar a fita em que Waldomiro Diniz aparece lhe pedindo propina. O diálogo entre o subprocurador e o empresário se deu de madrugada, nas dependências do Ministério Público, e Santoro, num dado momento da gravação, diz que não queria que Cláudio Fonteles, o procurador-geral da República, soubesse que ele estava empenhado em “ferrar o ministro José Dirceu” e “derrubar o governo Lula”.

Tão logo o teor da nova fita foi divulgado pelo Jornal Nacional, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, veio a público afirmar que o episódio mostra uma conspiração para derrubar o presidente Lula. O próprio Lula -- que nada declarou sobre a fita que incrimina Waldomiro Diniz -- afirmou que a nova fita revela um episódio “muito grave”. De um modo geral, a imprensa aceitou a versão do governo e o episódio envolvendo o subprocurador José Roberto Santoro passou a ser equiparado às propinas cobradas por Waldomiro Diniz. O governo insinua que Santoro trabalha em favor do tucano José Serra, candidato derrotado por Lula em 2002.

O subprocurador José Roberto Santoro e seus colegas sustentam que as palavras usadas na conversa com Carlos Cachoeira fazem parte de uma estratégia comum de promotores e procuradores públicos quando lidam com pessoas acusadas da prática de crime. O objetivo era intimidar Cachoeira para que ele colaborasse com a Justiça. Mesmo depois dessas explicações dos procuradores, o ministro Márcio Thomaz Bastos continuou insistindo na tese de que há uma conspiração para derrubar o governo do “operário de 53 milhões de votos”.

Ao insistir na tese de que há uma conspiração para derrubar o presidente Lula, o ministro da Justiça torna-se menor do que o cargo que ocupa, prestando-se ao deplorável papel de porta-voz de um partido sectário. No episódio em questão, o máximo que pode haver é o uso eleitoral das denúncias, com o objetivo de enfraquecer o PT nas próximas eleições e, também, em 2006. Obviamente, a oposição ao governo Lula -- setores do PFL e do PSDB -- regozijaram-se com o Caso Waldomiro e tentam tirar o máximo de proveito eleitoral do episódio, tanto agora, nas eleições municipais de 2004, quanto em 2006, na reeleição de Lula.

Todavia, o notório uso eleitoral das denúncias não pode ser confundido com um suposto uso conspiratório das mesmas. Em qualquer democracia do mundo é papel dos partidos oposicionistas ressaltarem os pontos negativos do governo, com o objetivo de convencer o eleitor a mudar o poder de mãos. Às vésperas de cada pleito, essa tentativa de minar eleitoralmente o governo recrudesce e cabe ao eleitor julgá-la. Se a oposição tiver sucesso, o eleitor irá optar pela alternância de poder, caso contrário o partido da situação será reeleito. No fundo, é exatamente isso o que querem os setores de oposição do PFL e do PSDB -- querem enfraquecer eleitoralmente o governo, com o objetivo de eleger mais prefeitos agora e, quem sabe, derrotar o próprio Lula em 2006.

Isso é legítimo? Sem dúvida, porque o uso eleitoral de uma denúncia submete-se ao calendário da democracia -- nesse caso, a queda-de-braço entre oposição e governo se resolve nas urnas, de acordo com o juízo do eleitor. Já a conspiração para derrubar um governo não é necessariamente ilegítima, mas pode vir a sê-lo, porque ela não espera o calendário eleitoral -- tenta abreviar o mandato do partido de situação, arrancando-o do poder antes do tempo. E de um modo antidemocrático, porque o eleitor não é chamado a fazer o papel que lhe cabe -- o do juiz no processo.

Mesmo assim, derrubar um governo corrupto -- antes do término do seu mandato -- também faz parte da democracia. Ou o PT se arrepende, hoje, de ter ido as ruas para abreviar o mandato do presidente Fernando Collor? Aliás, o PT deveria arrepender-se do que fez com o presidente Fernando Henrique Cardoso, perseguido ao longo dos oito anos de governo com o bordão “Fora, FHC!”. Aquela atitude do PT, sim, era uma atitude conspiratória, golpista até, porque não respeitava a vontade das urnas, tentando derrubar o governo à força, mediante denúncias na imprensa, tentativas de CPI e uso do Ministério Público.

Aliás, a acusação que o governo faz pesar sobre o subprocurador José Roberto Santoro -- a de estar a serviço do tucano José Serra -- também vale para o procurador Luiz Francisco -- acusado de estar a serviço do PT durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Não se pode esquecer que Luiz Francisco chegou a participar de conversas e gravações obscuras com o senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, no episódio do painel do Senado. Por conta disso, Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda acabaram perdendo seus mandatos de senadores.

Em outras palavras, o PT foi o principal parceiro do Ministério Público quando estava na oposição. Agora, no governo, ressuscita a “Lei da Mordaça”, que tem o objetivo de calar o Ministério Público. Não é à toa que, logo depois de falar da suposta conspiração para derrubar Lula, o ministro Márcio Thomaz Bastos voltou a defender o controle externo do Judiciário e do Ministério Público. Aliás, tentar controlar as demais instituições republicanas têm sido uma obsessão do governo Lula desde o dia da posse.

Na verdade, o governo Lula tem trilhado um perigoso caminho -- o de tentar confundir-se com o Estado. O próprio presidente comporta-se em seus recorrentes pronunciamentos, como se fosse uma figura imperial, que vai além de dirigir o governo, confundindo-se com o próprio Estado. Não é à toa que, numa de suas declarações infelizes, o presidente chegou a dizer que só Deus poderia impedi-lo de fazer o que pretende fazer pelo país, como se no Brasil não houvesse um Congresso e uma Constituição, perante os quais todo governante tem de prestar contas.

A rigor, a conspiração denunciada pelo ministro da Justiça habita o âmago do próprio governo. Se há uma conspiração em curso, ela não nasce do trabalho da oposição, mas da vocação autoritária do próprio governo. É o que se depreende das palavras do ministro da Justiça quando evocou os 53 milhões de votos obtidos por Lula e sua condição de operário para condenar a tentativa de “derrubar” o governo. Esse apelo direto às massas trai a vocação recôndita do PT de saltar sobre as instituições na tentativa de dialogar diretamente com o povo.

Todas as atitudes do governo Lula, desde o primeiro dia, mostraram o ceticismo do PT em relação às instituições republicanas. A criação do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social, por exemplo, foi uma tentativa -- felizmente frustrada -- de criar um “Congresso Nacional” paralelo, nomeado pelo presidente Lula. Tentou-se repetir, no plano nacional, o que os prefeitos petistas fazem no plano municipal, com o chamado orçamento participativo. Posteriormente, o presidente Lula oficializou um “fórum” de governadores para fazer a reforma, esvaziando, novamente, o poder do Congresso Nacional.

Com a crise política desencadeada pelo Caso Waldomiro Diniz, o governo Lula teve que arquivar esse perfil messiânico de contato direto com as massas. O próprio presidente passou algumas semanas demonstrando mais comedimento em suas declarações. Entretanto, a fita com a gravação do subprocurador José Roberto Santoro despertou o lado autoritário do PT, típico dos partidos de esquerda. Apesar de ter feito algumas flexibilizações em sua ideologia para ocupar o governo, o PT continua sendo um partido fechado em si mesmo, a começar pela tendência de se julgar com o monopólio da verdade.

Entretanto, ainda que o subprocurador José Roberto Santoro estivesse mesmo querendo derrubar o governo Lula, não se pode esquecer que a munição com que tentaria alcançar seu intento não foi inventada por ele, mas fornecida pelo próprio partido -- Waldomiro Diniz, o cobrador de propinas de bicheiros, foi nomeado para o cargo de principal assessor da Casa Civil pelo ministro José Dirceu. Que, por sinal, já o havia bancado no governo de Anthony Garotinho e Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, e de Cristovam Buarque, em Brasília.

Por outro lado, a fita que mostra Waldomiro Diniz cobrando propina é corroborada por depoimentos de outras pessoas ligadas ao PT, como o ex-secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Ele afirmou, numa entrevista ao portal AOL, que já se desconfiava, dentro do PT, das ligações perigosas de Waldomiro Diniz com o jogo do bicho. Ele próprio levou essas suspeitas ao conhecimento da governadora Benedita da Silva e do próprio José Dirceu, mas nenhuma providência foi tomada. Soares ainda acusou o PT de adotar práticas stalinistas.

Mas não param aí as denúncias da ligação do PT com o jogo do bicho. José Vicente Brizola, filho de Leonel Brizola, que foi presidente da loteria estadual do Rio Grande do Sul, na gestão do petista Olívio Dutra, também afirmou que foi pressionado a recolher dinheiro de bicheiros e repassá-los à campanha majoritária do PT no Estado. Ora, diante de tantas denúncias que partem das entranhas do próprio PT, onde está a tentativa da oposição de desestabilizar o governo?

Na verdade, o governo que se desestabilizou sozinho, na medida em que o presidente Lula lembra o protagonista do célebre conto A Roupa Nova do Rei, de Hans Christian Andersen. Como o rei do conto, o governo Lula está nu -- não tem projeto, nem obras, nem rumo. Por isso, para cobrir a própria nudez, veste-se com as imagens fantasistas de Duda Mendonça. Que já não são suficientes para enganar o povo. Daí a necessidade que o governo sente de controlar o Judiciário, amordaçar o Ministério Público e calar a imprensa.