O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos a 15 dias da data histórica da classe trabalhadora, o dia 1º de maio. Faltam 15 dias, duas semanas, e, até o momento, não sabemos ainda qual será o índice de reajuste do salário mínimo e qual o percentual que será concedido aos 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Destaco que, de minha parte, não há nenhuma crítica ao fato de a data-base ter voltado a ser 1º de maio. Pelo contrário. Foi um acordo que fizemos no ano passado e que, inclusive, consta do Estatuto do Idoso, de nossa autoria, aprovado por unanimidade nesta Casa. A data-base do reajuste do salário mínimo, dos aposentados e pensionistas voltou a ser o dia 1º de maio.

Mais uma vez, reafirmo que foi mediante um amplo acordo com o Governo e uma reivindicação dos aposentados e pensionistas que o pagamento dos vencimentos dos 22 milhões passou a ser até o quinto dia útil de cada mês.

Digo isso de forma elogiosa ao Governo. Mas, ao mesmo tempo, já que encaminhei uma série de requerimentos pedindo audiência aos Ministros da Fazenda, do Trabalho, da Previdência e do Planejamento, para que pudéssemos dialogar, discutir sobre o salário mínimo, como fizemos em outros anos, venho à tribuna, mais uma vez, fazer um apelo para que, de preferência, não venha via medida provisória, já que tenho projeto, apresentado ainda no início do ano passado, já aprovado em uma Comissão, que assegura o reajuste baseado nos últimos treze meses, sendo que o último reajuste foi dia 1º de abril. Asseguro também um aumento real de R$0,20 a hora, que seria assegurado todo ano no dia 1º de maio, correspondendo a R$44,00 que elevaria o salário mínimo, nessa data, para R$312,00.

Digo isso, Sr. Presidente, porque, ao longo desses meus 18 anos no Congresso Nacional - quase dois anos aqui no Senado -, toda vez que o salário mínimo veio por medida provisória ficou abaixo dos US$100.00. Quando conseguimos construir entendimento, com muito diálogo, entre o Executivo e o Legislativo, ultrapassamos os US$100.00. Foi assim em 1991, em um projeto de minha autoria, que garantiu os 147%; foi assim em 1995, quando conseguimos, com uma ampla negociação de nossa autoria, um reajuste também de 42.6%; e foi assim em 1998 quando, numa ampla discussão, chegamos também aos US$100.00.

Infelizmente, até o momento, não houve espaço para essa negociação. Espero que isso ainda aconteça.

Sr. Presidente, Senador Sérgio Zambiasi, representante do Estado do Rio Grande do Sul como eu, sei que V. Exª é também defensor desta causa, entre outras. Em média, recebo 1.500 correspondências por semana. Dentre elas, ultimamente, cerca de 500 são sobre o salário mínimo, e o único espaço que tenho para responder em tempo é a tribuna do nosso Senado da República. Continuo defendendo um salário mínimo acima dos US$100.00, mas ainda não conseguimos o espaço para o diálogo e para o entendimento. Vamos continuar insistindo para aprovar o projeto, que tem como Relator o Senador Geraldo Mesquita, que já proferiu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, que analisa o mérito do projeto e tem poder terminativo. Portanto, se aprovado, irá rapidamente para a Câmara dos Deputados.

Ainda sobre esse tema, Sr. Presidente, quero cumprimentar o movimento sindical brasileiro: todas as centrais sindicais e confederações de trabalhadores decidiram, por unanimidade, que o eixo deste 1º de maio será a valorização do salário mínimo - todos apontam para uma faixa acima dos US$100.00 -, bem como a proposta, cuja co-autoria divido com o Deputado Inácio Arruda, de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Isso geraria, com a diminuição das horas-extras, algo em torno de três milhões de novos empregos.

Essa proposta, que apresentei quando ainda era Deputado, eu a reapresentei aqui no Senado da República.

Sr. Presidente, no meu entendimento, o ideal não são 40 horas. Essa seria a redução num primeiro momento. Depois, se caminhássemos para 36 horas, aí, sim, estaríamos apontando para o horizonte positivo dos 10 milhões de novos empregos falados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Srªs e Srs. Senadores, no dia 16, estarei num longo e positivo debate aqui em Brasília, promovido pelo movimento sindical, sobre “Política e Emprego”. Na próxima segunda-feira, estarei em Goiás, também com o Deputado Inácio Arruda, debatendo a mesma matéria: “Salário Mínimo e Redução de Jornada”. No dia 26, haverá um seminário aqui no Senado com o mesmo tema: “Salário Mínimo, Renda e Redução de Jornada como Forma de Gerar mais Empregos”.

Sr. Presidente, não vou falar aqui nenhuma novidade, mas qualquer pesquisa que fizermos hoje neste País demonstrará que a maior preocupação do povo brasileiro é exatamente emprego e salário. Por isso, vamos insistir muito nestes temas no mês de maio: políticas de emprego, crescimento da economia, conseqüentemente, e a distribuição de renda, que passa - queiram ou não queiram alguns - pela valorização do salário mínimo.

Lembro ainda, Sr. Presidente, que, recentemente, o Governo anunciou que, para os menores salários do serviço público, pretende dar um reajuste na faixa de 30%, o que é muito positivo. E, como o salário mínimo é o menor pago no País, 30% sobre R$240,00 vai dar R$312,00, que é mais ou menos o que propõe o projeto que apresentamos aqui nesta Casa.

Sr. Presidente, também não poderia deixar de falar hoje, mais uma vez, da PEC paralela, que se encontra em debate na Câmara dos Deputados e que visa a garantir que os servidores públicos possam ter a paridade, a transição, o subteto, prevendo ainda a aposentadoria para a dona-de-casa, a permanência do vínculo empregatício para os desempregados e que os aposentados portadores de deficiência, os aposentados por invalidez e os que têm doença incapacitante não paguem os mesmos 11% que estão pagando os demais, com base na emenda aprovada na Câmara e no Senado, a famosa Emenda nº 61.

Diante desse quadro, Sr. Presidente, quero, mais uma vez...

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Antonio Carlos Valadares, com muita satisfação. V. Exª foi um dos que ajudou muito na articulação para que a PEC paralela fosse aprovada mediante um amplo acordo do Governo com o Senado da República.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Nobre Senador Paulo Paim, com a desenvoltura, a competência e o espírito público de sempre, V. Exª fala de dois assuntos que interessam sobremodo a trabalhadores e a servidores público: o salário mínimo. A sua história é marcada pela defesa intransigente de um salário que venha a dar cobertura à família do trabalhador, garantindo não só a alimentação, como a educação, a saúde, a previdência, enfim, compondo todos aqueles requisitos previstos pela Constituição. Infelizmente, o salário mínimo proposto não resolve em absoluto a questão financeira daqueles que dele dependem. V. Exª refere-se ainda à PEC paralela. Realmente, a participação expressiva de V. Exª e do Senador Tião Viana, Relator da PEC nº 69, levaram a uma saída, a meu ver, muito inteligente, uma obra de engenharia política, como disse na época, desenvolvida com o objetivo de assegurar aos servidores públicos determinados direitos que estavam sendo subtraídos pela proposta de emenda à Constituição que, até então, estávamos discutindo aqui no Senado Federal. Foi uma obra do acordo, do compromisso, do qual participaram as mais diferentes correntes partidárias, não só o Partido de V. Exª, o PT, como o PSB, o PSDB, o PMDB, o PDT. Enfim, todos os Partidos acreditaram que a PEC paralela amenizaria a PEC nº 69, e certos direitos dos servidores públicos seriam restaurados. Entretanto, estamos tomando conhecimento de que a Câmara dos Deputados, que foi convocada extraordinariamente - aliás, a justificativa da convocação foi sobretudo a aprovação da PEC paralela -, está desvirtuando a proposta. A meu ver, vem apresentando várias emendas na tentativa de não aprovar nada, infelizmente. Duvido que o Presidente Lula, que assumiu compromissos bem claros, e o então Líder do Bloco, Senador Tião Viana, tenham qualquer responsabilidade sobre esse movimento que está acontecendo na Câmara dos Deputados. Tenho a impressão, Senador Paulo Paim, de que, se houver uma movimentação maior das nossas Bancadas na Câmara dos Deputados, bem como do Governo, no sentido do cumprimento da palavra empenhada, tudo aquilo que estão querendo modificar na PEC paralela pode ser desfeito. Assim, tudo aquilo que foi aprovado no Senado poderá ser cumprido religiosamente pela Câmara dos Deputados. Com essa palavra, quero enaltecer V. Exª pela operação em favor da PEC paralela e, acima de tudo, pelo seu engajamento na luta do servidor público por melhorias, não só quanto à sua remuneração mas também quanto aos seus direitos previdenciários.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Valadares, no dia 1º de abril completaram-se duas semanas de silêncio, duas semanas sem que eu abrisse a boca sobre a PEC paralela. Naquele dia disse que passaria a falar todos os dias sobre a PEC paralela. A Senadora Heloísa Helena, com a simpatia que lhe é peculiar, dá um sorriso para dizer mais ou menos o seguinte: “eu te avisei, não foi por falta de aviso”.

Essa matéria vai ser votada na Câmara na Comissão Especial no dia 13 - exatamente no dia 13, casualmente o número do meu partido. Espero que nesse dia o acordo firmado no Senado seja respeitado, e a Comissão Especial aprove a PEC paralela. Estou torcendo muito - quase rezando - para que isso aconteça. Vai ser muito ruim para todos se isso não acontecer.

Então fica aqui, mais uma vez, o apelo para que o acordo seja cumprido, e a PEC paralela seja aprovada. Que não se lance mão do pingue-pongue porque ninguém é bobo, todo mundo sabe o que pode acontecer: alteram-se lá quatro, cinco, seis artigos e a matéria é mandada para cá; o Senado, indignado, procura desfazer a alteração e reproduzir a PEC aqui aprovada; volta para lá, eles não aprovam o que foi feito aqui; volta para cá, chega junho e, na prática, acaba o ano legislativo devido ao processo eleitoral. Não vamos aceitar isso.

Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª também fez um discurso indignado desta tribuna na semana passada. Creio que o momento é de bom senso. Espero que o novo Líder do Governo - conversava sobre isso com o Senador Sérgio Zambiasi -, que é o Deputado Federal Professor Luizinho, colabore nesse sentido e que o acordo seja respeitado. Acordo é para ser respeitado.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flávio Arns, se V. Exª me permitir, gostaria de aqui repetir, com alegria, que tive a iniciativa de ser o autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. V. Exª, porém, está sendo o seu grande articulador nacional. V. Exª vai elaborar, tenho certeza, para um projeto que interessa a 24,5 milhões de brasileiros, um substitutivo muito, muito melhor do que o projeto original apresentado por este humilde Senador. Pelo trabalho que V. Exª vem fazendo nessa área e em outras tantas, muito me orgulha receber um aparte de V. Exª.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Paulo Paim, agradeço as palavras de amizade de V. Exª. Pode ter certeza de que a amizade, o respeito e a solidariedade também são marcas em relação à atuação de V. Exª. Quero só destacar que os quatro ou cinco aspectos apresentados na fala de V. Exª são, diria, fundamentais para o Brasil. Ao primeiro aspecto, a questão da reforma da previdência, quero me associar por inteiro. Estava, inclusive, na sala com V. Exª, quando V. Exª recebeu um telefonema do Presidente da República a favor da PEC paralela, endossando os pontos todos da proposta paralela. Houve também várias manifestações de ministros durante o processo. Surpreende-me extraordinariamente - não por falta de aviso também, como já foi mencionado aqui - que tenha começado todo um processo lá na Câmara dos Deputados. Lamentamos essa nova caminhada, essa nova discussão após já ter havido um entendimento entre todos os partidos políticos no Senado Federal relativamente à aprovação da PEC paralela, com pontos extremamente importantes, como o processo de transição para a aposentadoria, a questão da paridade e outros aspectos que já foram mencionados - a questão da redução da carga horária, a discussão do fundo da geração de trabalho, de emprego e de renda, essa valorização do auto-estima do brasileiro. Quero me associar a esse debate porque é tema essencial para todo o Brasil. Se há uma coisa que sempre foi mencionada é aquele fato de termos que olhar para o brasileiro para ver se ele vai bem: se o brasileiro vai bem, o País vai bem; se o brasileiro vai mal, o País vai mal. Então, se olharmos a questão do emprego e da renda, que é o maior sinal de valorização do ser humano na sociedade, veremos que temos que avançar muito, e todo esforço tem que estar direcionado, como V. Exª mencionou, nesse sentido. Também há que se mencionar a questão do salário-mínimo, essencial, e o reajuste dos servidores públicos. Temos que nos debruçar sobre esses temas todos - já foi mencionado que 24 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência têm o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência como essencial. O avanço do Senado, do Congresso e do País nesses temas contribuiria muito para um ânimo novo, para trazer mais garra e entusiasmo em nosso País. Quero me associar a V. Exª na abordagem desses temas. São assuntos essenciais, importantes, fundamentais para a população. Esperamos que, em maio, avancemos em relação à PEC e ao salário-mínimo e, um pouco mais para frente, avancemos quanto à diminuição da carga horária de trabalho. Espero que possamos comemorar avanços nessas áreas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Agradeço mais uma vez o aparte de V. Exª, que, com muita precisão, lembra o acordo firmado com inúmeros ministros. V. Exª estava na sala, exatamente ao meu lado, quando recebi, naquela tarde, um telefonema do Presidente da República. Sua Excelência - lembro-me como se fosse hoje - falava da importância da aprovação da reforma da Previdência e que a PEC Paralela era, efetivamente, para valer e seria votada. Jamais me esquecerei disso.

Talvez para me acalmar um pouco, recomendaram-me que passasse a ler mais Mandela e Gandhi.

Estou lendo muito sobre a história de Mandela e de Gandhi. Há uma frase na capa de um livro do Mandela de que gostei muito. No momento em que ele estava em cárcere, na África do Sul - conseqüência de sua luta contra o apartheid -, foi chamado a fazer um contrato pelo qual seria liberto se assumisse o compromisso de não mais voltar às ruas para lutar contra o apartheid. A essa proposta Nelson Mandela reagiu dizendo que aos homens condenados e presos não é permitido fazer contratos, contratos são firmados entre homens livres. Ele disse que só faria um contrato no dia em que a liberdade fosse assegurada a todo o povo sul-africano e não somente a ele. Essas são palavras de Nelson Mandela. E ele disse mais, disse que, no dia em que o povo estiver liberto - vinculou a sua liberdade à liberdade do povo -, assinaria um contrato. Ele termina dizendo: “Eu voltarei.”

Sem querer imitar Nelson Mandela - quem sou eu para imitar Nelson Mandela -, digo que voltarei amanhã novamente para falar da PEC Paralela, do salário-mínimo e das quarenta horas até que isso se torne realidade.

Obrigado, Sr. Presidente.