A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos instantes, o Senador Paulo Paim discursou sobre a PEC paralela. Falou S. Exª que fiz um discurso muito duro a esse respeito na sexta-feira. E o fiz na sexta-feira, na segunda-feira, nas televisões ao vivo e vou continuar fazendo.

Srªs e Srs. Senadores, vou continuar fazendo esse discurso porque a PEC nº 77, chamada PEC paralela, foi fruto e produto, como já disse, de um acordo de todas as forças políticas e dos poderes estabelecidos. Ninguém pode dizer que ficou de fora, que não sabia, que não era bem assim e que agora tem que mudar.

A maioria dos Senadores que votaram a favor da PEC nº 67 o fizeram por conta de ter sido assegurada a existência da PEC nº 77. Por isso, o acordo tem de ser cumprido, Senador Paulo Paim.

No meu ponto de vista, não devemos mais discutir essa questão, pois está superada. Já disse e repito: chega de fogueira de vaidades, de pessoas que pensam que, porque houve avanços no Senado, essa questão não avança na Câmara dos Deputados. Não é por aí. Se aqui houve avanços - realmente, não são os melhores, os maiores ou os desejados -, eles devem ser assegurados. Não tenho qualquer dúvida disso.

Parlamentares não deveriam dizer que não podem votar contra porque, em outro momento, se manifestaram de outra forma. Se uma lei está sendo aperfeiçoada para o povo brasileiro, não podemos acreditar que algumas pessoas pensem em deixá-la como está, apenas porque não votaram daquela forma. É isso que está ocorrendo com o Relator na Câmara dos Deputados. Se o Relator não pode mudar seu parecer, sua opinião, por conta do primeiro voto que deu, que mudem o Relator, mas não se dê tamanho prejuízo a 25 milhões de brasileiros e brasileiras, como V. Exª acabou de falar.

Portanto, acreditamos, confiamos e esperamos que a PEC paralela seja votada, no mínimo, da forma como ela saiu daqui: sem nenhuma vírgula de retrocesso; que avance, sim, mas retrocesso não.

Um outro ponto de que falo sempre - e vou continuar falando, através dos tempos, enquanto não conseguirmos superar o problema das estradas em nosso País - é a Cide, a contribuição sobre os combustíveis para conserva, restauração e construção de estradas.

Há pessoas que dizem que não agüentam mais ouvir eu falar disso. E eu já não agüento mais não ter recursos para consertar as nossas estradas. É uma situação dificílima. Não sei se os outros Estados vivenciam o mesmo tipo de problema. Às vezes, chego a pensar que não, porque são poucos os Senadores que aqui reclamam.

O Mato Grosso, um Estado eminentemente produtor de matéria-prima, infelizmente, vive uma situação dramática, de emergência. Emergência é estrada que, danificada, não está permitindo passagem. Estão sendo feitos alguns desvios para dar passagem a quem por ali transita, que vão de carretas grandes a carros pequenos.

Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, tenho andado pelas estradas, vejo in loco os pontos de estrangulamento, de emergência. Para resolver pelo menos essas situações de emergência, porque restauração e conserva são outras questões, é imprescindível resolver o problema das cargas pesadas, das grandes carretas. Nossas estradas foram preparadas para receber um peso de até 40 toneladas e hoje transitam por elas carretas com 70 a 80 toneladas. Tem que se tomar uma posição: ou se põem balanças, ou se mudam totalmente as estruturas das estradas, o que deve ser impossível. Temos que discutir a qualidade da pavimentação das nossas estradas, que não é compatível com o peso das carretas. Não dá para entender como a pavimentação tem uma determinada consistência e autoriza-se a construção de carretas que carregam o dobro do peso que aquela pavimentação comporta. Tem alguma coisa errada. Ou não se autoriza a produção de carretas de tamanho porte, ou então se muda a pavimentação das estradas deste País. São coisas contraditórias, Senador Eduardo Siqueira Campos, não dá para entender! As carretas arrebentam tudo, é impossível. Essa é uma questão que deve ser discutida, mas eu nem ia falar sobre isso.

Eu ia me referir aos dados publicados no jornal O Globo sobre a arrecadação da Cide, demonstrando que, realmente, temos recursos: somente nos três primeiros meses deste ano o Tesouro arrecadou R$2 bilhões com a Cide, mas até a semana que passou apenas R$72 milhões haviam sido gastos. Ou seja, o dinheiro arrecadado pela Cide existe. Num outro trecho da reportagem é dito: “Já temos arrecadado R$18 bilhões pela Cide, desde que ela foi criada em 2001. Só foram gastos R$7,3 bilhões”. Ou seja, restam R$10,7 bilhões. Esta é a nossa pergunta ao Ministro da Fazenda: por que esse dinheiro não foi usado para restaurar, conservar e construir estradas federais? As atuais estão completamente depauperadas e ainda há trechos a serem feitos. Com certeza isso não ocorre só no meu Estado, Mato Grosso. É preciso que os recursos da Cide sejam realmente destinados ao objetivo para o qual ela foi criada. Temos que usar a contribuição arrecadada pelo Tesouro, em sua maior parcela, algo em torno de 70% a 75%, para o fim determinado, ou seja, as estradas.

A Medida Provisória enviada pelo Presidente da República destina 25% dos recursos da Cide para os governos estaduais. Não sou contra. Os Estados precisam desses recursos para aplicar em suas estradas. Afinal, sejam estradas estaduais, municipais ou federais, o povo precisa delas. Votarei favoravelmente a essa Medida Provisória que destina 25% da Cide para os governos estaduais.

Mas parece óbvio que os governos estaduais usarão esses recursos para construção, restauração e conservação das estradas estaduais. Eu fico a me perguntar: e as estradas federais? Já que não está regulamentado o desembolso da Cide, precisamos, no mínimo, de outra medida provisória destinando 25% desses recursos diretamente para os órgãos federais incumbidos junto ao DNIT de fazer esse trabalho nas estradas federais, sob pena de ficarem, dentro de pouco tempo, absolutamente intransitáveis. Em Mato Grosso, por exemplo, já há trechos intransitáveis.

Ademais, é preciso verificar a realidade de cada região. Senador Ramez Tebet, V. Exª sabe muito bem que em outubro começa a chover na região Centro-Oeste. Logo, precisamos dos recursos agora para promover a restauração e a conservação das estradas, porque, se os recursos só forem liberados em setembro ou outubro, período chuvoso na região, não será possível proceder às obras. Conseqüentemente, as estradas ficarão intransitáveis.

Senador Valdir Raupp e Senador Eduardo Siqueira Campos, estamos muito próximos geograficamente: Rondônia, Tocantins e Mato Grosso têm condições muito assemelhadas. Precisamos da liberação de recursos para as estradas agora, quando está terminando o período chuvoso. Daqui a pouco não adiantará mais, porque, ainda que disponhamos do dinheiro, não poderemos proceder à restauração das estradas. E a ladainha vai continuar, assim como a situação extremamente difícil no Estado de Mato Grosso.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Serys Slhessarenko, conheço o seu espírito combativo e a sua luta em favor dos interesses do Estado de Mato Grosso e desejo cumprimentá-la pelo pronunciamento que faz. Chego no instante em que V. Exª, com muita propriedade, faz um apelo, com muita antecipação, ao Governo Federal para a liberação dos recursos necessários para conservação e recuperação das estradas no seu Estado. Como V. Exª conhece todo o Centro-Oeste, está falando também pelo Distrito Federal, por Goiás, por Mato Grosso e pelo meu Mato Grosso do Sul. Quero que V. Exª seja intérprete do meu Estado, porque a situação lá é parecida. Os jornais noticiaram que Mato Grosso do Sul foi o Estado mais beneficiado com verbas pelo Governo Federal. Fico feliz com isso, Senadora Serys Slhessarenko. Fico contente de ver o meu Governador receber recursos. É importante para Mato Grosso do Sul. Só que lá, em matéria de estrada, fizemos o pior negócio que podíamos fazer. Sabe por quê? Porque, para receber R$80 milhões ou R$90 milhões, assumimos milhares de quilômetros de estradas que eram de responsabilidade do Governo Federal. De sorte que isso representa um ônus para o nosso Estado; restou pouco para o Governo Federal cuidar. Então, o apelo que faço, aproveitando o seu pronunciamento, é no sentido de que esse pouco, que é de responsabilidade do Governo Federal, seja realmente executado no meu Estado. Agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte. Nossos Estados são irmãos. E, com o meu aparte, V. Exª fala também por Mato Grosso do Sul. O Governo Federal deu com uma mão e tirou com a outra. E os jornais ainda publicam que Mato Grosso do Sul recebeu recursos! Recebeu porque o Governo Federal nos entregou aquilo que era de sua responsabilidade e não ia dar conta de fazer. Isso é o pior. Muito obrigado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senadora Serys Slhessarenko, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. Sou testemunha de que, desde o início de seu mandato, V. Exª tem manifestado o seu inconformismo com o fato de a Cide não estar sendo devidamente aplicada nos transportes. Incluo-me nesse bloco dos inconformados, porque dos 1300 quilômetros da BR-364, que corta o meu Estado e o de V. Exª, grande parte está intransitável. Isso provoca um prejuízo muito grande de combustível e peças e causa vítimas de acidentes. É claro que essa situação vem desde o final do Governo Fernando Henrique. Os investimentos, a cada ano, vêm caindo na área de transporte. Chegamos ao ponto de, no ano passado, registrar um dos menores investimentos em transportes dos últimos 50 anos. E a contribuição, que foi criada no Governo passado, não é deste Governo, está sendo totalmente desviada do objetivo para o qual foi criada. Então, se continuar desse jeito, as nossas rodovias, daqui a pouco, estarão intransitáveis e os recursos arrecadados irão para outros fins. V. Exª lembrou que uma parcela desse imposto vai agora para os Estados. Se for aplicado nas estradas, tudo bem, vai ajudar um pouco as rodovias estaduais. Mas eu não acredito que os governadores vão investir esse dinheiro em rodovias federais. É claro que eles vão investir na malha estadual, o que tirará ainda mais a possibilidade de se alocar recursos da Cide para a malha federal. Também estou inconformado. No ano passado, falei da tribuna do Senado que estava perdendo a paciência, mas, neste momento, a nossa paciência já está esgotada, foi totalmente perdida com relação às nossas BRs. Muito obrigado, Senadora.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada a V. Exª pelo aparte, Senador.

Ouço, agora, o aparte do nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, pedindo escusas a S. Exª por ter errado a ordem.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Sem problema, Senadora Serys Slhessarenko, a minha intenção é apenas contribuir com o pronunciamento de V. Exª, exatamente em função da proximidade e similaridade dos problemas das regiões que representamos. Gostaria de dar um depoimento talvez no sentido contrário do que ocorreu em Mato Grosso do Sul, para dizer que todas as estradas que foram delegadas ao Governo do Estado, que eram federais, já foram concluídas. O único trecho da Transamazônica que está totalmente pavimentado, trecho que entra no meu Estado pelo Maranhão e sai pelo Pará, encontra-se no Tocantins. Temos uma situação extraordinária em termos de estradas. Pavimentamos mais de cinco mil quilômetros de estradas novas recentemente, mas com balanças, porque o caminhoneiro quer trafegar com carga máxima, acima do permitido, o que deteriora as estradas, que têm um planejamento, um suporte máximo. Se não houver a balança, V. Exª pode estar certa de que a estrada vai embora. Por último, gostaria de me referir ao início do pronunciamento de V. Exª e ao que disse o Senador Paulo Paim. Todos nós fomos partícipes do acordo da PEC Paralela. Eu faria uma sugestão, que acredito ser simples para o Governo e para o Partido dos Trabalhadores. Para aprovar a reforma da Previdência, o Partido dos Trabalhadores teve de expulsar alguns de seus membros. Foi uma decisão partidária. Foi um momento difícil para nós, Senadores, e, com certeza, para os Deputados, mas o PT assim o decidiu. Depois de tantos anos para chegar ao Governo, decidiu-se por implantar as reformas no primeiro ano e isso custou a expulsão de alguns valorosos parlamentares. Ora, se foi o próprio PT e o Governo que fizeram um acordo nesta Casa com relação à PEC Paralela, se o Governo assumiu esse compromisso com o Senador Paulo Paim, por meio de um telefonema do Presidente da República, com esta Casa e com as entidades de classe, e se há alguém na Câmara fazendo algo diferente do que quer o Governo, está fácil. É só usarem o mesmo critério: que expulsem aqueles que não estão cumprindo a palavra, porque assim descobriremos quem não o está fazendo. Eu, sinceramente, Senadora Serys, moderado que sou, paciente - não posso dizer experiente -, quando ouvi o Presidente João Paulo se manifestar contra a convocação, acreditei que S. Exª estava ali tentando preservar um pouco do dinheiro público, porque não haveria tempo para aprovar em janeiro. Ora, isso poderia ter sido feito em fevereiro ou em março. Mas eu, sinceramente, já tenho uma opinião: essa PEC não será aprovada na Câmara e aquele acordo foi apenas uma necessidade de aprovação. Isso vai deixar alguns parlamentares, colegas nossos, numa situação muito difícil, principalmente os do Governo, pela palavra que empenharam, bem como os Líderes e todos nós que participamos dessa negociação. Era o que queria dizer, Senadora Serys.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador.

Eu pediria um minuto apenas, Sr. Presidente, para encerrar a minha fala, dizendo que, com relação aos recursos da Cide, dos 18 bilhões arrecadados, 7 bilhões já foram gastos. Esperamos que o restante seja destinado à finalidade para a qual essa contribuição foi criada.

Sr. Presidente, eu queira requerer a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido neste domingo, em São Paulo, aos 77 anos, do sociólogo Octávio Ianni, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com apresentação formal de condolências à Reitoria da Unicamp.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Requerimento de voto de pesar pelo falecimento de Octávio Ianni”.