O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, como está impresso no Correio Braziliense, hoje é um dia histórico na UnB.

Na capa desse jornal, há uma ficha de inscrição e a indicação de que é a primeira universidade federal que garante quota para negros na universidade; e mostra uma menina negra dizendo que o seu sonho está tornando-se realidade.

Aproveito este momento para falar da importância dessa iniciativa da UnB e para falar também da Universidade Federal da Bahia que, em 2005, reservará 43% de suas vagas para estudantes afro-brasileiros. Como sabemos, na Bahia, cerca de 85% da população é de afro-descendentes ou afro-brasileiros.

Estive recentemente em um debate sobre políticas de quotas na Escola Paulista de Medicina, na Universidade Federal de São Paulo, e fui informado pelo Professor Hélio Santos de que aquela universidade discute também, com muita responsabilidade e seriedade, a possibilidade de abrir naquele espaço, que é considerado da elite formadora nacional, vagas para afro-descendentes.

Sr. Presidente, tenho assistido também debate no Governo e na sociedade sobre a política de quotas como lei. Tenho muita satisfação em, mais uma vez, anunciar à Casa que trabalho nessa área há algumas décadas e que o estatuto da igualdade racial, de nossa autoria, contempla a política de quotas e está pronto para ser aprovado, se for essa a vontade do Congresso, tanto na Câmara como no Senado.

Lembro neste momento que a lei dos direitos civis, nos Estados Unidos, vai completar, no mês de julho, 40 anos e ninguém tem dúvida sobre a ascensão econômica, social e política dos negros norte-americanos, numa demonstração, Sr. Presidente, de que, apesar das críticas ao sistema norte-americano, sem sombra de dúvida, eles tiveram coragem, pois aprovaram as leis que beneficiaram os afro-descendentes daquele País. E aqui no Brasil percebo que há uma relutância; numa hora se fala que vai haver medidas concretas, em outra dizem que não é bem assim. É preciso que tenhamos coragem, a mesma que tivemos em outros tempos para aprovar leis que consagraram o caminho da busca da igualdade, da liberdade, para, de fato, fazer com que avançássemos no campo social.

Lembro-me, há muito tempo, de um argumento que ouvi de setores da sociedade brasileira de que não se devia aumentar o valor do salário mínimo, porque os pobres não saberiam o que fazer com um salário maior e acabariam gastando, bebendo e se perdendo na vida fácil. Podem ficar tranqüilos, porque os trabalhadores brasileiros saberão muito bem, sim, administrar o valor do salário mínimo, até porque está comprovado que eles conseguem sobreviver, apesar do valor insignificante desse salário em nosso País.

Falando nisso, Sr. Presidente, lembrando a importância do Estatuto da Igualdade Racial, gostaria também de lembrar que esta é uma semana decisiva para a questão do salário mínimo. O dia 1º de maio se aproxima. Entendo que o Governo do Presidente Lula não pode, em seu segundo ano, continuar com um salário mínimo abaixo de US$100. E diria mais. A situação política, econômica e social é muito positiva. O Governo, de que faço parte, poderia neste momento demonstrar seu compromisso com o social, encaminhando o debate no Congresso Nacional - e o projeto já se encontra na Casa - a fim de que o salário mínimo ultrapasse a barreira dos US$100. O projeto que apresentei, repito, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e em andamento na Comissão de Assuntos Econômicos, eleva o salário mínimo para cerca de US$105, aproximadamente R$312. Seria mais ou menos o percentual de reajuste que o Governo concederá aos servidores que recebem os menores salários.

Espero obter resposta ainda esta semana, já que encaminhei correspondência nesse sentido ao Presidente Lula, ao Ministro José Dirceu, aos Ministros da Fazenda, do Trabalho e do Emprego e da Previdência Social. Queremos discutir o salário mínimo. Estou convencido, Sr. Presidente, de que é possível, sim, chegarmos acima de US$100, ou seja, acima de R$300.

Além do salário mínimo, sobre o qual venho falando quase diariamente desde o dia 1º de abril, volto hoje a falar da PEC paralela.

Na semana passada, estive conversando com a Casa Civil e fui informado de que o Líder do Governo na Câmara vai procurar os Senadores para conversar a respeito do acordo aqui firmado sobre a PEC paralela. Continuo dizendo que não acredito que esse acordo estabelecido com a Oposição e a Situação seja rompido. Acho positivo o indicativo de o Líder do Governo, Professor Luizinho, dialogar com os Senadores, para que, na terça-feira à tarde, a Comissão Especial delibere sobre a PEC paralela, aprovando - espero - o que foi acordado e aprovado por unanimidade no Senado: paridade, transição, subteto, aposentadoria para donas-de-casa, vínculo dos desempregados à Previdência e controle social. Esses são os artigos fundamentais.

Alguns Deputados dizem que ali há um espaço que permite manter salário deste ou daquele marajá. Se perceberem isso e nos provarem, que o cortem. Tenho certeza de que não estamos aqui, nenhum Senador - nem da Situação nem da Oposição -, preocupados com salário de marajás. Queremos, sim, garantir o acordo firmado, que, com certeza, diminui o prejuízo sofrido pelos servidores com a PEC original.

Esperamos que essa reunião, que deve ser realizada amanhã pela manhã, referende esse grande entendimento. Ninguém tem dúvidas sobre o acordo feito aqui. Ele foi registrado nas notas taquigráficas, com a palavra do Líder Aloizio Mercadante, do Relator Tião Viana e dos Líderes da própria Oposição, que votaram, naquele momento, confiando no cumprimento do acordo. Há ainda o discurso de todos nós, inclusive o meu, na tribuna, avalizando o acordo e relatando telefonemas recebidos do Presidente da República e dos principais ministros que tratam do assunto. Hoje, mais uma vez, reafirmo essa posição.

Por isso, insisto e venho à tribuna todos os dias falar da PEC paralela e do reajuste do salário mínimo.

Não passa pela minha cabeça, Sr. Presidente, que possamos chegar a junho sem a aprovação da PEC paralela. Entretanto, no fim de semana, a revista Época - se não me engano - publicou matéria dizendo que a PEC paralela foi para o espaço e que não será votada este ano, com certeza. Acho que essa informação não está correta. Quem a passou está equivocado. Estou convencido de que a PEC paralela será aprovada.

Do contrário, queiramos ou não, virão a debate alguns assuntos que não gosto de citar no plenário, mas não há como deixar de fazê-lo. Como esta Casa vai votar outras emendas à Constituição? Falo, por exemplo, da reeleição à Presidência das duas Casas. Nada tenho contra ou a favor, até porque não sou candidato, nem a vice. Sou a favor da alternância. Não sei como a PEC da reeleição está sendo tão rapidamente aprovada na Câmara. Já dizem que virá para esta Casa em maio. Se depender de obstrução de um Parlamentar da Situação... Não sou contra nada, mas sou a favor da PEC paralela. Não acredito que o Senado da República vá aprovar, em primeiro lugar, uma PEC que surgiu bem depois da proposta da PEC da Previdência, esquecendo os servidores, que estão em uma expectativa enorme para a votação.

Estou apenas comentando. Entendo que não há clima, Sr. Presidente, para aprovarmos outras iniciativas sem resolver a PEC da Previdência. Foi um acordo firmado, selado - eu diria até beijado - pelos servidores públicos. Cerca de 80 entidades nos pediram que, diante do fato consumado, trabalhássemos pela aprovação da PEC paralela. Todos fizemos isso, inclusive os Senadores que eram contrários, como os Srs. Senadores Mozarildo Cavalcanti, Eduardo Siqueira Campos e tantos outros. Lembro-me de um Senador que só votou conosco na última hora, o Senador Magno Malta, do PL. S. Exª se mantinha em uma posição muito dura em relação à PEC original, mas votou conosco na perspectiva de que o acordo seria cumprido.

Estou tranqüilo, Sr. Presidente, porque acredito que o acordo será garantido. Entendo a indignação do Senador Magno Malta na tribuna por inúmeras vezes e de tantos outros Srs. Senadores.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Paulo Paim, acompanho sempre os pronunciamentos de V. Exª, especialmente quando cobra o cumprimento do acordo para aprovação da PEC nº 77. O PDT, Partido ao qual pertenço, tem cinco Senadores e deu cinco votos contra a PEC nº 67, a PEC original, e cinco votos a favor da PEC nº 77, acreditando que o acordo seria cumprido. Trata-se de restabelecer credibilidade entre Lideranças do Congresso que dão sustentação ao Governo e a Oposição, mas, especialmente, restituir credibilidade ao Governo. Se esse acordo não for cumprido, dificilmente a Oposição se sentirá, não digo obrigada, mas, sim, à vontade para estabelecer novos acordos, porque este é emblemático. Toda a Nação brasileira o acompanhou. Só votamos a favor da PEC nº 77 porque ela significava a recuperação de injustiças praticadas na PEC nº 67, e, se o acordo não for cumprido, além de ficarem mantidas as injustiças, ficará também um conceito muito ruim para o Governo e para as Lideranças do Governo nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Lembro que fui procurado no dia não apenas por V. Exª, mas também pelo seu irmão. Dizia no meu Estado que os Senadores Osmar Dias e Alvaro Dias só votaram em razão da confiança que nós passamos. E o Senador Jefferson Péres até abriu mão dos prazos em nome do acordo. Para não prejudicar o entendimento, S. Exª preferiu se retirar do plenário, pois considera sagrado o cumprimento dos prazos regimentais.

Por isso, ao comentar a PEC paralela, faço questão de dizer que ainda estou confiante no cumprimento do acordo pelo Governo. Também concordo com V. Exª: a questão é de credibilidade. Ela é fundamental. É a palavra empenhada. Para mim, é a honra, é a ética.

Neste momento, tudo está colocado com muita transparência, e o não-cumprimento, Senador Papaléo Paes, que ora solicita um aparte, vai deixar todos nós em uma situação muito difícil, muito complicada.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, reconheço o seu pronunciamento como muito importante, tratando de três temas que o País realmente acompanha, mas quero me ater à questão da PEC nº 77, que veio para esta Casa como uma salvação de direitos que a PEC nº 67 retirou do servidor público. A PEC nº 77 contou com todo o apoio e a dedicação de V. Exª no sentido de haver um compromisso para que fosse aprovada na íntegra, como o foi, neste plenário. Eu votei contra a PEC nº 67, e quando V. Exª conversou comigo, mostrando a necessidade de uma alternativa e me apresentando a PEC nº 77, raciocinei da seguinte maneira: como pode o Governo passar por todo o desgaste para aprovar a PEC nº 67, quando poderia, na própria 67 - já que a PEC nº 77 iria para a Câmara de qualquer forma -, fazer as adequações, retornando a matéria posteriormente à Câmara para aprovação? Realmente não duvidei de V. Exª, de maneira alguma. Nós o temos como um Senador muito competente, possuidor de muita experiência legislativa e se assim estava falando era porque tinha a certeza do compromisso assumido diretamente pelas pessoas que tinham autoridade para fazê-lo. Informei, então, a V. Exª que não votaria contra a PEC nº 77. Assim, retirei-me do plenário no momento da votação para que não aparecesse nenhum voto contrário à proposta. Logicamente, a PEC nº 77 contempla o que a PEC nº 67 retirou, mas fico assustado em ver que fomos convocados, por 30 dias, e não aconteceu absolutamente nada de produtivo na Câmara dos Deputados. Hoje, estamos no meio do mês de abril, não temos qualquer resultado e ainda estamos na expectativa de o Líder do Governo vir conversar conosco. Mas o que, não sabemos. Então, espero que V. Exª continue a sua luta para que a PEC nº 77 seja aprovada na íntegra e venha contemplar aquilo que os funcionários públicos esperam: não terem seus direitos seqüestrados.

Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero dizer que V. Exª retrata, na sua fala, exatamente os fatos acontecidos naquele dia. E me lembro do que disse V. Exª: “Senador Paulo Paim, já que para V. Exª é importante que seja aprovada por unanimidade e como estou duvidando desse acordo, mas dando assim mesmo um voto de confiança, retiro-me e não voto contra”. E V. Exª não votou contra, confiando na palavra por nós empenhada.

E quero dizer algo a V. Exª, inclusive usando um termo que pode ser forte: neste fim de semana, um jornal do Rio Grande do Sul fez uma matéria comigo sobre um livro de poesia, uma segunda edição que estou lançando com algumas inovações. Ao longo dessa conversa, falei das minhas angústias e preocupações, já que esse livro de poesia somente trata das questões sociais; e no meio da conversa eu falo a palavra “traição”, mas com a seguinte lógica: se a PEC paralela não for aprovada, eu me sentirei traído pelo Governo e pelo meu Partido.

De fato, se isso acontecer, vou-me sentir traído porque, naquele dia histórico, estava presente neste plenário o Presidente José Genoino, por quem tenho o maior respeito. S. Exª me procurou durante todo aquele dia da votação da PEC original que veio da Câmara, sempre me dizendo para ficar tranqüilo e defender a posição do Governo, pois a PEC paralela, onde estavam as propostas mais importantes, seria aprovada.

Sendo assim, somente a partir da aprovação da PEC paralela é que poderei andar neste plenário de cabeça erguida. Digo isso porque se, efetivamente, a PEC paralela não for aprovada vai valer exatamente o sentimento que aquele jornal deixou transparecer, qual seja, não terei nenhuma condição de acompanhar qualquer votação quando uma palavra empenhada não é cumprida.

E vim à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, exatamente para dizer que tenho uma expectativa muito grande de que vamos dialogar amanhã e o acordo será honrado. E nessa linha do otimismo, também espero que o salário-mínimo a ser anunciado no dia 1º de maio ultrapasse a barreira dos US$100. E isso será bom, inclusive para o Governo, já que o salário tem toda uma simbologia, visto que reflete exatamente no bolso das famílias mais pobres do País.

A melhor forma de combater a miséria e ir ao encontro da inclusão social é elevar o valor do salário-mínimo, assunto que, tenho certeza, será a tônica das centrais sindicais e das confederações no próximo dia 1º de maio: a linha vai ser o combate ao desemprego e a valorização do salário-mínimo.

Espero, portanto, que o Governo tenha sensibilidade de entender esse momento, pois já estamos no segundo ano de um Governo que assumiu um compromisso com a questão social. Eu mesmo estou na tribuna falando há mais de 22 minutos, mas a população quer ação, resultados, questões concretas. Só o discurso não resolve mais.

Por isso, volto a insistir na importância da aprovação da PEC paralela, que vai beneficiar seis milhões de servidores públicos, e na aprovação de um salário-mínimo que ultrapasse a faixa dos US$100, que trará um benefício direto e indireto para mais de 100 milhões de brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desde que esta Casa, no final do ano passado, fez um acordo com o governo para a aprovação da reforma da Previdência Social, condicionando-a à aprovação da chamada PEC Paralela, esta emenda que completaria a reforma não tem seguido na Câmara dos Deputados aquilo que foi combinado.

Para a aprovação da PEC Paralela o Congresso Nacional foi convocado extraordinariamente, o que envolveu não apenas a interrupção do recesso parlamentar, mas também vultosas despesas para a Nação. No entanto, o prazo da convocação não foi suficiente e a tramitação da matéria avançou pelo ano legislativo.

            Passados mais de quatro meses do acordo firmado entre o governo e o Senado, o que temos assistido é a um vai e vem de pareceres, hora pela aprovação do texto que saiu desta Casa, hora alterando toda a sua essência, de tal forma que a PEC Paralela corre o risco de se transformar em um monstrengo sem dizer para que veio.

A tradição parlamentar diz que os acordos devem ser cumpridos. Aliás, o cumprimento dos acordos é também da própria essência do Legislativo em qualquer parte do mundo. Na medida em que são rompidos ameaçam a sobrevivência da instituição parlamentar.

Por tudo isso não dá para entender porque a Câmara dos Deputados não dá celeridade à tramitação da PEC Paralela, a exemplo do que vem fazendo com a emenda constitucional que trata da reeleição do seu presidente e do presidente do Senado.

Agora, há uma nova luz no fim do túnel. O novo líder do governo na Câmara, Deputado Professor Luizinho (PT-SP), vai se reunir amanhã com os senadores da base do governo para conhecer os termos do acordo fechado como Senado para a aprovação da PEC Paralela.

Contamos ainda com uma manifestação do líder da bancada do PT na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantindo o apoio da bancada para os compromissos reconhecidos pela equipe do governo que participou das negociações.

Não temos dúvidas de que o ministro Ricardo Berzoini, ainda que deslocado para o Ministério do Trabalho confirmará o acordo, do qual participou como ministro da Previdência e Assistência Social, ao lado deste senador, de todos os líderes partidários e do líder do governo no Senado, o eminente Senador Aloizio Mercadante.

Estamos certos de que a partir da reunião de amanhã estarão abertos novos canais de comunicação permitindo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados falarem novamente a mesma linguagem.

Essa reunião deve ser um novo marco, uma porta aberta para que os acordos já firmados, assim como outros que venham a ser acertados, possam ser cumpridos por ambas as Casas, ajudando a desobstruir pautas e a dar celeridade ao processo legislativo.

Salário Mínimo

Outro assunto que mês a esta tribuna no dia hoje diz respeito ao novo valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio próximo. A nova data-base traz o reajuste para o dia da grande festa universal do trabalhador, mas não devemos ficar por aí.

Os trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social que vivem com um salário mínimo por mês estarão completando no dia 1º de maio um período de treze meses sem qualquer reajuste assistindo seus magros salários serem corroídos pela inflação.

Para que a festa do Dia do Trabalho seja completa, precisamos ir além da simbologia da nova data-base e oferecer ao trabalhador brasileiro um salário que s ainda não é o ideal, que cubra com mais realismo as suas perdas.

Temos defendido nesta Casa que em vez de medida provisória para fixar o novo salário mínimo o governo deveria se valer do instrumento do projeto de lei. Pelo simples fato de que quando o Congresso foi chamado a legislar sobre o salário mínimo os trabalhadores tiveram melhores reajustes.

Estamos a treze dias úteis da data que deve vigorar o novo salário mínimo. Se o governo enviar a proposta em regime de urgência, ainda haverá tempo para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se debrucem sobre o Orçamento e encontrem o valor mais favorável possível ao trabalhador.

Entendemos que este valor deve ser alcançado aplicando-se à correção do salário mínimo o mesmo percentual que o governo pretende dar para reajustar os vencimentos dos servidores públicos de baixa renda.

Se isso for feito, um reajuste da ordem de 30% elevará o valor do salário mínimo para 312 reais dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a oportunidade histórica de romper a barreira da sua equivalência de 100 dólares pela qual vimos lutando ao longo dos nossos mandatos parlamentares.

            Esse novo valor também vai contribuir para retirar o Brasil, que está entre as 15 maiores economias do mundo, daquela lista dos países que pagam os mais baixos salários de todo o planeta.

Era o que tinha a dizer.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Hoje é dia de História na UnB.