O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de começar meu pronunciamento, mais uma vez, chamo atenção para a PEC nº 77. Todos nós deveríamos usar a tribuna para dedicar alguns minutos a essa questão.

Não quero ser repetitivo, mas, diante da expectativa de que o Líder do Governo na Câmara terá uma reunião com os Senadores para conversar sobre as alterações que querem fazer na PEC nº 77, é necessário mantermos nossa posição de que o texto a ser aprovado na Câmara dos Deputados deverá ser o mesmo aprovado no Senado Federal. Devemos intensificar nossas ações, porque esta Casa assumiu um compromisso com o povo brasileiro, com os servidores da Nação de não permitir que a PEC nº 77 seja modificada, mantendo os prejuízos da alteração da Lei da Previdência proposta na PEC nº 67.

Portanto, mais uma vez, fica o meu registro de protesto contra o não-cumprimento de acordos e contra a não-aprovação da PEC nº 77.

Entretanto, o motivo da minha presença nesta tribuna é para falar sobre um projeto de lei que apresentei nesta Casa relacionado à questão eleitoral.

Muito se fala no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Executivo e no restante da sociedade sobre a reforma política. Muitas vezes, no entanto, esquecemo-nos de que é preciso também aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro. A experiência mostra que pequenas mudanças podem trazer grandes resultados.

Assim, nesta oportunidade, venho à tribuna falar sobre o projeto de lei de minha autoria, que recebeu o nº 71, de 2004, nesta Casa, para o qual peço apoio, visando sua aprovação. O objetivo é alterar o art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985.

A lei nº 7.444, de 1985, trouxe, é importante dizer, significativas mudanças no processamento eletrônico do sistema eleitoral. Como resultado disso, houve a eliminação de antigos vícios e a criação de mecanismos para impedir novos vícios.

Muitos se perguntariam, então, por que precisamos mudar a lei se ela é tão boa? A resposta, nem tão óbvia assim, é que quase vinte anos se passaram e a sociedade brasileira mudou profundamente nesse intervalo. As eleições por meio eletrônico tornaram-se a regra e foram incorporadas em nosso quotidiano. O título de eleitor, no entanto, permaneceu intocado, e o último censo eleitoral aconteceu há quase 20 anos.

Portanto, dois são os objetivos do projeto de lei. Em primeiro lugar, aprovar um novo modelo de título eleitoral que deverá conter, além dos dados de qualificação, a fotografia do eleitor. Em segundo lugar, em razão do novo título, proceder-se-á ao recadastramento do eleitorado brasileiro.

O título de eleitor é hoje um dos pontos mais frágeis do processo eleitoral brasileiro. Como não contém foto do eleitor, fraudadores se valem desse expediente para burlar o registro de eleitores, enganar as mesas eleitorais e, conseqüentemente, existe a possibilidade de distorção nos resultados das eleições, especialmente nas cidades menores e mais distantes dos grandes centros.

Como informo na justificação do projeto de lei, não é raro encontrar, ainda, cabos eleitorais inescrupulosos, que enganam cidadãos menos informados e mais ingênuos. Dessa forma, ocorre fraude na transferência de títulos e inscrição de eleitores em várias localidades. A conseqüência é a inflação do número de pessoas votantes e o viciamento do processo eleitoral.

A fotografia no título eleitoral praticamente elimina a possibilidade de fraudes, haja vista que torna mais fácil a identificação do eleitor, tal como ocorre atualmente no caso da carteira de motorista.

Um novo censo eleitoral, por sua vez, faz-se necessário porque o último foi feito em 1986. Naquele ano, o Brasil dispunha de 69 milhões de eleitores. Na última eleição, em 2002, segundo o cadastro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, esse número havia aumentado para 115 milhões de eleitores, ou seja, um crescimento de 66%. Em média, de acordo com os técnicos do Superior Tribunal Eleitoral, o eleitorado brasileiro cresce 5% a cada dois anos.

Se o Tribunal Superior Eleitoral merece ser louvado por seus esforços para manter a qualidade de seu cadastro, não podemos deixar de observar que esse trabalho é parcial, porque depende da colaboração espontânea do eleitor. Além disso, somente no momento de votação, o Tribunal dispõe de informações sobre o universo de eleitores.

Apesar do zelo da Justiça Eleitoral, um novo censo eliminaria as duplicidades de registros e eliminaria os cadastros falsos e incorretos ou de pessoas já mortas.

A democracia é um processo. Nunca podemos dizer que esteja concluída. Aprimorá-la e torná-la melhor a cada dia é um dever e uma obrigação de todos nós que abraçamos a vida pública.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a mudança no título eleitoral e o conseqüente recadastramento são medidas que, à primeira vista, não são de grande monta. Tenho, no entanto, a certeza de que tal mudança produzirá resultados muito significativos. Diminuir-se-ão as fraudes eleitorais e teremos, conseqüentemente, um sistema que represente de maneira mais fidedigna e apurada o verdadeiro valor da democracia: a realização da vontade do povo.

A inspiração que tivemos para que pudéssemos formular esse projeto de lei veio justamente do nosso dia-a-dia, da nossa experiência com o processo eleitoral.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Papaléo Paes, parabenizo-o pela oportunidade do pronunciamento que faz, em um momento em que se discute a reforma eleitoral em nosso País. O Brasil já avançou bastante na questão do voto, com a implantação da urna eletrônica. Somos um dos primeiros países do mundo a introduzi-la no processo eleitoral. Então, como já utilizamos a urna eletrônica no processo eleitoral, com alta tecnologia de informação, por que não criamos um título de eleitor, de acordo com o seu projeto, semelhante a um cartão eletrônico com a fotografia do eleitor e senha, para melhor identificação? Estou apresentando um projeto estabelecendo que o eleitor possa votar, pelo menos para Presidente da República, onde estiver, em qualquer lugar do Brasil. Na última eleição para Presidente da República, 8 milhões de eleitores deixaram de votar, porque não estavam nas suas cidades. Isso desequilibra qualquer processo eleitoral. Se esses 8 milhões tivessem votado, talvez o resultado da eleição fosse diferente. É injusto que 8 milhões de brasileiros não consigam votar no dia da eleição, porque estão em trânsito. Se introduzimos a urna eletrônica, por que não possibilitar que o eleitor vote em qualquer cidade onde estiver no dia da eleição? Com a nova tecnológica, creio que é possível aperfeiçoar muito o processo eleitoral brasileiro. Parabéns pelo seu projeto, Senador Papaléo.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado. Parabenizo-o também, Senador Valdir Raupp, pelo seu projeto que traz uma alternativa para o processo eleitoral, que temos que buscar. Quando apresentamos um projeto desse tipo, procuramos estabelecer a discussão do assunto. É muito importante e interessante reconhecermos essa discussão como fundamental para a democracia brasileira, bem como a questão da reforma política, parada na Câmara dos Deputados. E vejo até com bons olhos, pois iriam atropelar tudo e todos para aprovar uma reforma não muita discutida entre nós. Portanto, o processo eleitoral é fundamental para a democracia e, por isso, merece discussões. Parabéns a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, ouvia o discurso de V. Exª pelo rádio do carro, quando V. Exª tentava acordar o Partido do Governo para a responsabilidade e os compromissos na aprovação da PEC paralela. Em relação a essa PEC, a situação das lideranças que acreditaram no Governo ficou muito difícil. Eu, graças a Deus, Presidente Eduardo Siqueira Campos, não acreditei desde o início. Após o massacre dos aposentados e dos servidores públicos, entendi que houve a perda da palavra. V. Exª, como Presidente da Subcomissão de Saúde - tema que tão bem domina -, enriquece o País e entusiasma e surpreende a todos nós ao abordar temas tão palpitantes. No que se refere à democracia, queremos aqui afirmar o nosso otimismo. Não com relação ao Governo. O Governo está no fundo do poço, adverti desde o início. Mas há uma conscientização no Brasil a respeito da democracia. Não é uma conquista do PT, é nossa, do País. A humanidade sempre buscou formas de governo. Já dizia Aristóteles que “o homem é um animal social”, e Thomas More dizia que “o homem não é uma ilha”. E o povo, decepcionado com os governos absolutistas dos reis, foi às ruas gritando: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. E tombaram todos os governos dos reis absolutistas, e surgiu o governo do povo, pelo povo e para o povo, que é a nossa democracia. Na própria França, surgiu Napoleão para fazer o Código Civil. E o Brasil foi avançando. Tivemos momentos de exceção, com a ditadura civil de Vargas e a ditadura militar, que não foram boas experiências. Aí estão o livro de Graciliano Ramos, Memórias do Cárcere, que traduz o lado ruim da ditadura Vargas, e os recentes livros de Elio Gaspari, sobre o lado ruim e cruel da ditadura militar. Então, houve essa conscientização de aperfeiçoamento e estamos todos esperançosos. Não se ouvirá gritos “Fora Lula”, porque houve uma conscientização, uma conquista. Queremos aperfeiçoar as instituições. Para colaborar com seu inspirado e corajoso discurso, quero dizer que vergonhoso é o modelo adotado pelo PT, que distribuiu pelo País um monte de DAIs e DASs no serviço público. E deles sugam, tiram parcela dos seus salários para compor um fundo partidário. Isso é feio, é corrupção eleitoral. E esses funcionários, diante da vida difícil, vão aplicar métodos, como fez Waldomiro Diniz, de pedir propina a bicheiros, praticar corrupção, para sobreviver. Então, essas coisas têm que ser denunciadas, para que façamos a reforma, porque, mesmo estando no Governo, o PT não é exemplo de nada.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo aparte, que revela a sua cultura, a sua capacidade de desenvolver os temas discutidos nesta Casa.

Na última parte da sua participação, V. Exª falou sobre a contribuição salarial que o servidor deve fazer aos Partidos. Não sou a favor desse tipo de contribuição, porque o servidor ocupa um cargo público. Devemos pagar, todos nós que ocupamos cargo público, com competência, dedicação e responsabilidade.

Quando fui Prefeito de Macapá, pelo PSDB, havia um modelo dentro da Prefeitura no qual todos os detentores de cargos de nomeação do Prefeito descontavam uma determinada parcela para o Partido do então Prefeito. Quando assumi, alguns assessores me perguntaram como ficaria o desconto. E eu respondi que isso não mais ocorreria.

Sou contra esse tipo de contribuição. Sou contra o fato de a pessoa ganhar o seu salário e tê-lo descontado em folha, com a autorização do próprio prefeito, para que seja destinado a um partido político.

Observe V. Exª que todo esse processo está ocorrendo dentro de uma pequena prefeitura - o que pode ser visto como um laboratório --, mas, se ampliarmos, veremos que ocorre também nos grandes centros do poder.

Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª. Nós, que fomos dois labutadores das PECs 67 e 77, devemos manter, juntamente com o Senador Osmar Dias, as nossas ações no sentido de exigir que o Governo cumpra o seu compromisso em relação à PEC 77.

Muito obrigado, Sr. Presidente.