O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade do período destinado a uma comunicação inadiável para anunciar a solicitação que nós, integrantes da Bancada Federal do Tocantins, três Senadores e os oito Deputados, fizemos a S. Exª o Ministro Roberto Rodrigues. Queremos dirigir-lhe uma correspondência. Mais do que isso: uma exposição de motivos, que certamente traz muita preocupação à Casa, já que há a perspectiva de iminentes prejuízos à economia tocantinense e à economia do Estado de Rondônia, cuja Bancada é composta pelos nobres Pares Valdir Raupp, Fátima Cleide e Paulo Elifas.

Sr. Presidente, no dia 25 de abril haverá uma visita de inspeção, uma missão da Comunidade Européia a alguns Estados para a aprovação de instalações utilizadas para a exportação de carne.

Como é do conhecimento de todos, o Estado do Tocantins tem aproximadamente 7,5 milhões de cabeças no seu rebanho e Rondônia tem dez milhões de cabeças. Na troca de informações entre a Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e a missão estrangeira, estariam sendo priorizados três Estados: Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para essa visita.

Sabemos como são criteriosos os estrangeiros, o Mercado Comum Europeu, as missões de inspeção, com relação à qualidade exigida para a compra de produtos por aqueles países. É fato também, Sr. Presidente, que, há mais de cinco anos, o Tocantins faz parte da zona livre de aftosa. Não há nenhum registro nesse sentido, não há nenhum problema de febre aftosa ou de qualquer outro tipo de doença há mais de cinco anos. O Estado do Tocantins, dentro do progresso que vem experimentando, tem excelentes condições de abate e frigoríficos da melhor qualidade. Hoje temos uma infra-estrutura pronta para que o Tocantins esteja entre os maiores exportadores de carne do País.

Sr. Presidente, lerei o ofício assinado por toda a Bancada:

Sr. Ministro, os integrantes da Bancada Federal do Estado do Tocantins, no Congresso Nacional, vêm à presença de V. Exª, em caráter emergencial, solicitar os indispensáveis esforços deste Ministério bem como da Secretaria de Defesa Agropecuária no sentido de incluir o nosso Estado no roteiro da missão da Comunidade Européia, que ocorrerá a partir de 25 de abril do corrente.

Desde já, faço uma sugestão: que este ofício seja acrescido das assinaturas dos três Senadores de Rondônia, porque, por questão de justiça a um Estado que também é zona livre de aftosa, Rondônia não pode ficar excluído desta missão. Uma vez excluído, Senador Valdir Raupp, tenha certeza V. Exª de que os mercados, na hora das aquisições, das compras, não incluirão Rondônia exatamente pelo fato de o Estado não ter sido inspecionado por esta importante missão.

Portanto, nós, Senadores do Tocantins, estamos pleiteando essa audiência para amanhã. Na quarta-feira, o competente Ministro Roberto Rodrigues estará no Tocantins, mas não queremos criar um constrangimento a S. Exª na visita ao nosso Estado. Queremos antes, amanhã, participar dessa audiência. E creio que seria muito salutar se os representantes de Rondônia, que estão sofrendo igual discriminação, estivessem junto conosco não apenas endossando este ofício, mas esta solicitação, para a qual o Estado de Rondônia tem total apoio da sociedade tocantinense.

Fizemos um esforço, que não foi pequeno. Vem de cinco anos, quando cumprimos todas as exigências da Adapec, que é a nossa agência de defesa agropecuária, por meio da nossa Secretaria da Agricultura, hoje dirigida pelo importante técnico, Dr. Roberto Saium. Estava na condição de Secretário da Agricultura o Vice-Governador do Estado Raimundo Nonato Pires dos Santos; preside a Agência de Defesa Agropecuária o Dr. Felipe Nauar Chaves.

Conseguimos, com muita dificuldade, chegar a essa condição antes de muitos Estados exatamente por ser esta uma das principais características do Tocantins. A nossa preocupação é realmente grave, uma vez que toda a classe produtora do Estado também está empenhada nesta visita. Quero destacar aqui a atuação do suplente de Senador, José João Estival, que comanda o segmento dos donos de frigoríficos. Mas o importante é defender a economia do Tocantins, defender o nosso rebanho de mais de sete milhões de rezes e, principalmente, defender o Estado no esforço que fez durante esses anos: estamos há mais de cinco anos livres da febre aftosa.

Portanto, Sr. Presidente, acredito e confio na sensibilidade de S. Exª o Ministro Roberto Rodrigues. Confio em que a Secretaria de Defesa Animal há de fazer um expediente e enviar à União Européia, incluindo não só o Estado de Tocantins, bem como o Estado de Rondônia, para que não sejamos discriminados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.