O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pedi um aparte ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, que neste momento já preside a sessão, para falar da exportação de carne bovina para a União Européia, até porque eu estava inscrito como o próximo orador e farei, neste momento, alguns comentários sobre essa questão.

Presidente Eduardo Siqueira Campos, na semana passada, já que não foi possível a audiência naquela ocasião com o Ministro Roberto Rodrigues, estivemos com o Sr. José Amaury, Secretário-Executivo, que substitui o Ministro na ausência de S. Exª. Na ocasião, fizemos essa cobrança e não falamos somente em Rondônia.

Eu também agradeço a V. Exª por ter também comentado aqui sobre Rondônia. Naquela oportunidade, pedimos por Rondônia e Tocantins, sabendo que foram os dois Estados injustiçados nessa medida.

A alegação do Ministério é de que a decisão não é deles, mas da Missão de Bruxelas, onde fica a sede da União Européia, e que a Missão não teria incluído os Estados do Tocantins e de Rondônia. Já estavam incluídos São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e nessa oportunidade seriam incluídos apenas Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Mas é justo, pois Tocantins, como V. Exª mesmo disse, já há cinco anos está livre da aftosa, assim como Rondônia. No ano passado, acompanhei em Paris, na França, a missão de Rondônia, juntamente com o Governador Ivo Cassol, vários Deputados Federais e demais autoridades, quando o Estado recebeu o certificado de área livre de febre aftosa.

Assim, é justo que, neste momento, os Estados do Tocantins e de Rondônia sejam incluídos também. Amanhã, vamos subscrever o seu ofício ao Ministro, pois, apesar de a decisão não ser apenas do Ministério, este pode influenciá-la muito. Fui informado de que há um grande lobby dos que já estão incluídos, como São Paulo, o mais forte em exportação de carne, e outros, para que os nossos Estados não sejam incluídos.

Rondônia já possui mais de 10 milhões de cabeças de gado de boa qualidade, assim não é justo que o Estado seja excluído da exportação de carne para a União Européia.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Osmar Dias, profundo conhecedor da matéria.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Como Senador pelo Paraná, Estado considerado livre da febre aftosa, sem vacinação, reconheço o direito de Tocantins e Rondônia também o serem, sobretudo porque já cumpriram, tecnicamente, todos os pré-requisitos para isso. Acompanho a questão da febre aftosa há muitos anos e sei do esforço dos dois Estados, que, há cinco anos, não apresentam nenhum foco de febre aftosa, o que significa que já há tempo de sobra. Tecnicamente, o Instituto Internacional de Epizootias da França considera como prazo mínimo o período de 36 meses, já cumprido, portanto, por esses Estados. Como Senador pelo Paraná, não apenas reconheço, mas apóio o pleito de V. Exªs.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Osmar Dias. V. Exª é justo e, por isso, neste momento, está sendo solidário ao nosso pleito.

Antes de iniciar o pronunciamento propriamente dito, gostaria de registrar, na tribuna de honra do plenário, a presença do Prefeito Joaquim Rezende, da cidade de Nova Brasilândia D’Oeste, do Estado de Rondônia, acompanhado dos Vereadores Francisco Benteo, Aurindo de Almeida, Luiz Faustino e outros. Sejam bem-vindos e sintam-se à vontade na nossa Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para tratar de um tema da maior importância no processo de construção da cidadania e de superação das desigualdades sociais que marcam nosso País: a erradicação do analfabetismo.

De uma forma geral, as elites brasileiras preferem negligenciar esse tema; preferem vê-lo no contexto das políticas educacionais, sem a devida prioridade, pois assim não precisam encarar essa realidade que tanto nos choca. No entanto, não obstante muitos deixem em segundo plano a abordagem de nossas mais graves mazelas, é preciso pôr o dedo na ferida, conhecer detalhadamente a realidade, debater alternativas para sua superação e fiscalizar a execução de políticas públicas adequadas.

Sr. Presidente, na última campanha presidencial, falou-se muito no combate à fome. Sem dúvida, aprofundar esse debate representou um importante passo, forçando as camadas privilegiadas da sociedade a voltarem seus olhos para a gravidade da questão. Diagnósticos foram elaborados; especialistas foram ouvidos; metas foram definidas; ambiciosos programas sociais foram desenhados e implementados. A sociedade aguarda ansiosa a notícia de que a realidade começa a mudar. Esperamos ver, em breve, Sr. Presidente, nos jornais, a notícia de que os programas sociais instituídos pelo Governo Federal atingiram seus objetivos e de que a ajuda emergencial finalmente chegou aos bolsões de miséria onde a fome ainda leva sofrimento, retirando dignidade de milhões de brasileiros.

Assim como a fome, Srªs e Srs. Senadores, o analfabetismo também constitui um indicador contundente de nossas desigualdades sociais. Por isso, o Constituinte de 1988, atento às reivindicações da sociedade pela universalização dos direitos de cidadania no Brasil, inscreveu no artigo 214 da Constituição Federal a prioridade ao combate ao analfabetismo no conjunto das políticas públicas de educação.

É importante observar que, no plano meramente declaratório, o combate ao analfabetismo sempre foi prioridade no Brasil. Estudos contabilizam 23 projetos e campanhas de alfabetização de adultos instituídos no País desde 1854, há mais de 150 anos. Em geral, adotam-se políticas de caráter assistencialista, com pouca fundamentação pedagógica, sem caráter permanente e com baixo nível de profissionalização dos educadores envolvidos. Assim, o problema se perpetua de maneira inaceitável.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, segundo o Mapa do Analfabetismo no Brasil, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação, existem, no Brasil, mais de 16 milhões de analfabetos. Esse número corresponde a 13,6% da população com 15 anos de idade ou mais.

É importante observar que esses dados partem do conceito de indivíduo alfabetizado como sendo aquele capaz de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhece.

O Mapa do Analfabetismo esclarece que, se utilizarmos o conceito de analfabetismo funcional, cada vez mais empregado no mundo contemporâneo, e que corresponde à totalidade de pessoas com menos de quatro séries de estudo, existem, no Brasil, 30 milhões de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Esse, sem dúvida, é um dado alarmante.

Segundo a publicação do Inep, 59% dos alunos da 4ª série do ensino fundamental não apresentam habilidades de leitura compatíveis com o nível de letramento apropriado para concluintes dessa série. Não são considerados aptos a continuarem seus estudos no segundo segmento desse nível de ensino. Dessa forma, também podem ser considerados analfabetos, ou seja, é preciso relativizar a afirmação, tão alardeada, de que o Brasil conquistou a universalização do ensino fundamental.

Houve uma conquista importante, não há dúvida, mas que só estará completa quando o ensino tiver qualidade compatível com o direto de cada brasileiro ao exercício pleno de sua cidadania e com o País que pretendemos construir.

O Mapa do Analfabetismo no Brasil ressalta que o melhor antídoto para o analfabetismo é assegurar escola para todos na idade correta. Nas condições atuais, entretanto, corremos o risco de continuar a gerar analfabetos funcionais. Afinal, Sr. Presidente, 35% dos analfabetos, no Brasil, já freqüentaram a escola. Esse dado demonstra, inequivocamente, as limitações de nosso sistema de ensino, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade.

Os dados sobre o analfabetismo revelam, também, as desigualdades regionais que marcam o Brasil. O Nordeste concentra 50% do total de analfabetos do País, correspondendo a oito milhões de pessoas. Na distribuição do total de analfabetos por unidade da Federação, destaca-se outro dado importante: cerca de 50% deles concentram-se em cinco Estados: Bahia, São Paulo - e aqui há um paradoxo -, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

O Estado de São Paulo está inserido nessa lista por ser uma metrópole. Talvez, no interior do Estado de São Paulo, haja o melhor nível de ensino do País. Entretanto, devido à pobreza e à miséria concentradas nas favelas na periferia da Grande São Paulo, o Estado enquadra-se entre os piores no combate ao analfabetismo.

Concedo um aparte ao nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Valdir Raupp, como V. Exª é assíduo na Comissão de Educação, gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento e acrescentar um dado tão alarmante quanto os manifestados em seu discurso. Recentemente, a Unesco analisou 107 países para levantar os índices de repetência no ensino fundamental e no ensino médio. O Brasil foi o centésimo colocado. Apenas sete países têm o índice de repetência maior do que o do Brasil, e esses sete países situam-se no continente africano. Esse fato demonstra que o discurso de V. Exª é oportuno, além de ser um alerta para que o Governo não apenas lance programas, mas os operacionalize. Parece-me que o grande mal do atual Governo é lançar muitos programas e não operacionalizar nenhum.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Osmar Dias. V. Exª também tem sido muito diligente como Presidente da Comissão de Educação.

O analfabetismo no Brasil reproduz as iniqüidades que caracterizam nossa sociedade. Há muitos anos, os economistas e os sociólogos nos alertam para a gravidade do cenário da concentração da renda e da riqueza no Brasil. Entre outros dados impressionantes, acrescente-se que, no Brasil, a renda dos 20% mais ricos corresponde a 32 vezes a dos 20% mais pobres. São as desigualdades regionais entre riqueza e pobreza que tornam difícil a erradicação desse problema tão sério que é o analfabetismo no Brasil. Assim, a distribuição da população iletrada nas camadas sociais segue a mesma lógica: nos domicílios cujo rendimento é superior a dez salários mínimos, a taxa de analfabetismo é de apenas 1,4% - o que quer dizer que, se os brasileiros ganhassem, em média, de 10 a 20 salários mínimos, a taxa de analfabetismo seria mínima, e não alarmante como é. Já entre as famílias que ganham menos de um salário mínimo, a taxa é de quase 30%. Vejam que a diferença oscila de 1,4% para 30%, tendo em vista a renda familiar.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem declarado, desde as primeiras semanas de seu Governo, sua determinação em abolir o analfabetismo no Brasil. Para isso, criou, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo. O principal recurso para o cumprimento dessa meta é o Programa Brasil Alfabetizado, que funciona por meio de convênios com instituições alfabetizadoras de jovens e adultos. Dessa forma, procura-se conjugar esforços do Governo e da sociedade civil, a exemplo de diversas outras experiências bem-sucedidas nesse setor.

Senador Mão Santa, mesmo estando o meu tempo escasso, ainda assim concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, nós, que fomos prefeitos e governamos nossos Estados, fizemos alguns programas nesse sentido. Eu mesmo implantei um programa denominado Nenhum Piauiense Analfabeto. Mas quero dizer a V. Exª que, recentemente, fui ao Chile. Naquele País, havia uma lei que obrigava o Estado a garantir oito anos de estudos ao cidadão. Senador Tião Viana, V. Exª, que talvez seja a luz mais forte do seu Partido, o PT, atente bem: no Chile, o Presidente Ricardo Lagos, que foi Ministro da Educação - depois da ditadura de Pinochet, houve três presidentes democratas, e S. Exª foi Ministro da Educação do primeiro deles - agora substituiu a lei anterior: os 8 anos foram transformados em 12. Portanto, o Estado é obrigado a propiciar 12 anos de estudo aos cidadãos. Seriam como o nosso primário, o ginásio e o científico gratuitos e obrigatórios. Só não ocorre assim com a universidade, mas, nesse caso, os chilenos têm créditos e só começam a pagar dois anos depois de formados. O Chile, mesmo em condições de natureza mais adversas do que as nossas, tem um padrão de vida bem melhor do que o nosso. Tanto que dizem que Santiago é Londres, e que o Chile é a Inglaterra da América do Sul. Então, é isto: V. Exª está dando um grito, e, digamos, depois dele, teremos que buscar o exemplo da luz da educação. E mais: lá, cheguei à conclusão de que, a cada ano de estudo, a renda do cidadão aumenta 16%.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

A página do Ministério da Educação na Internet informa que esse programa pretende alfabetizar, gradualmente, 20 milhões de brasileiros: 3 milhões em 2003, 6 milhões em 2004, 6 milhões em 2005 e 5 milhões em 2006. Vê-se, portanto, que o Governo do Presidente Lula estabeleceu metas ambiciosas, gerando grandes expectativas nos meios educacionais e na sociedade brasileira como um todo. Ainda não houve a divulgação oficial de análises e resultado parciais da implementação do programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os dados têm mostrado que as políticas de combate ao analfabetismo estão entre as mais ineficazes medidas historicamente tomadas pelo setor público no Brasil - isso ocorre há décadas. O Governo do Presidente Lula não pode perder a oportunidade histórica de reverter esse gravíssimo quadro. Seus especialistas possuem conhecimento técnico e experiência na condução de programas para tanto.

À sociedade, por sua vez, cabe colaborar de diversas formas, envolvendo-se com as políticas adotadas. Mas precisa, sobretudo, acompanhar minuciosamente os desdobramentos dos programas propostos pelo Governo Federal. É preciso que a opção pelas parcerias com instituições da sociedade civil, como instrumento prioritário no combate ao analfabetismo, conforme expresso no Programa Brasil Alfabetizado, não dilua nem diminua a responsabilidade dos órgãos governamentais, que têm a obrigação constitucional de enfrentar esse problema de forma eficiente.

Sr. Presidente, desde a semana passada, eu estava programado para debater este tema da tribuna. Coincidentemente, o jornal O Globo, de ontem, às páginas 10, 11 e 12, presenteia-nos com uma ampla matéria a respeito da educação de jovens e adultos no Brasil. Na reportagem, dizem que esse programa será implantado para valer. E os recursos do Fundef, que até então não estavam sendo destinados aos jovens e adultos, com a criação do Fundeb, passariam a lhes ser destinados também. Os Municípios e os Estados não vão matricular alunos acima de 15 anos, colocando-os em salas de aula, porque ocupariam as vagas dos alunos do Fundef, que não recebem nada por isso.

No início do ano passado, apresentei projeto de lei na Comissão de Educação. A matéria, que ainda não veio ao plenário, recebeu parecer favorável do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, destinando dinheiro do Fundef para jovens e adultos. Mas não será apenas por meio da iniciativa privada que vamos combater o analfabetismo no Brasil, o setor público também deve investir pesado na área. E somente o Fundeb ou o projeto que apresentei no ano passado poderão resolver o problema.

Atingidas as ambiciosas metas propostas por este Governo, Sr. Presidente, teremos alcançado um patamar superior no que se refere à superação das desigualdades sociais e à construção da cidadania no País. Permaneceremos atentos, reconhecendo os avanços e cobrando resultados efetivos das políticas para o setor.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância e generosidade.