A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme anuncio sempre, por menor que seja o tempo de que disponha para falar, e hoje é muito pequeno esse tempo, há dois assuntos aos quais sempre me dedico, nem que seja meio minuto. O primeiro diz respeito à aprovação da PEC paralela. É inaceitável! A PEC paralela foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro. Já estamos em meados de abril e a Câmara não a aprova. Está aqui o Relator das PECs nºs 67 e 77. Sabe S. Exª, como todos nós Senadores e Senadoras sabemos, quanto nos custou em termos de trabalho, de discussão, de debates, de audiências públicas para que construíssemos a PEC nº 77, a PEC paralela, para agora estarmos vivenciando todo esse tempo sem sua aprovação na Câmara. Tenho já me pronunciado a respeito inúmeras vezes e continuarei cobrando todos os dias em que assomar à tribuna. É um ato de responsabilidade que tem que acontecer urgentemente.

O segundo tema refere-se à liberação dos recursos da Cide para as estradas. Há aqueles que dizem: mas já saiu até uma medida provisória repassando 29% dos recursos da Cide para os governos estaduais e a Senadora continua insistindo. Continuo insistindo, sim, porque esses recursos que foram repassados para os governos estaduais estão sendo aplicados, pelo menos no meu Estado, Mato Grosso, em estradas estaduais. E, uma vez que é repassado para os governadores, com certeza eles querem, devem e têm autonomia para aplicar esse recurso. Cobro aqui mais recursos da Cide para restauração, conservação e construção das estradas federais, que têm de ser repassados via Denit.

Não podemos crer que, repassando 29% para os governos estaduais, as estradas federais vão melhorar. Isso não vai acontecer, porque esses recursos estão sendo aplicados nas estradas estaduais. Queremos os recursos da Cide com a destinação para a qual essa contribuição foi criada, qual seja, conservação, restauração e construção de estradas federais, mas o dinheiro não está sendo aplicado. São R$10 bilhões que estão com o Tesouro.

Quero falar a respeito de um assunto que o Senador Valdir Raupp já comentou: a educação. Se queremos que o País dê um grande salto, precisamos de um programa de geração de empregos, de reforma agrária e, sobretudo, de educação.

A educação passa por vários aspectos. Em primeiro lugar, pela universalização do acesso. Todos têm o direito a estudar em uma escola pública. É só bater na porta e dizer: “quero uma vaga”, e a vaga tem que existir. A Constituição assegura a todos os brasileiros educação pública, gratuita e de qualidade. Não estou preocupada com as escolas particulares, que continuem funcionando como uma empresa. Os recursos públicos têm que ser suficientes para que todos os estudantes tenham acesso à escola e, principalmente, para mantê-los na escola. Não adianta que todos tenham direito a um lugar na escola se depois não conseguem permanecer por uma série de outros motivos.

Por último, ainda com relação ao aluno, quero falar sobre a democratização das relações de poder. Só teremos uma escola de qualidade, Srªs e Srs. Senadores, quando tivermos uma mudança nas relações de poder que vão da escola à Presidência da República. Precisamos mudar essas relações. É uma discussão maior, mais profunda.

Para os trabalhadores em educação, é necessária uma formação permanente e condições dignas de trabalho, o que envolve também a questão salarial. Precisamos, fundamentalmente, de pesquisa. Educação para a mesmice não leva a mudanças, à transformação. Só conseguiremos que a sociedade mude para valer quando tivermos uma educação para a construção do conhecimento, ou seja, para a transformação e não para a mesmice. A serviço de quem um mais um são dois? Contra quem estão a divisão e a subtração? A favor de quem estão a soma e a multiplicação? É de educação para a transformação que precisamos neste País, uma educação dentro da visão de construção do conhecimento e não o simples repasse de conhecimentos. É uma discussão longa, apropriada e necessária para um grande projeto de educação para a transformação da nossa sociedade, do nosso País. É óbvio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que é preciso alfabetizar todos os brasileiros. Não é possível continuar querendo dar um grande salto em desenvolvimento científico, tecnológico, com um número tão grande de analfabetos.

Muito obrigada.