O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, desejo anunciar que amanhã será um dia que julgo importante para a democracia brasileira, para a história do Senado Federal e para a soberania do voto no Brasil. Esperamos que todos os líderes partidários se manifestem em solidariedade ao nobre Senador João Capiberibe, pela situação que está enfrentando no Estado do Amapá.

Há poucos instantes, eu conversava com o Líder Arthur Virgílio, do PSDB - por sua história política, pela sua biografia de homem que olha com os olhos da liberdade para o nosso País, para a democracia brasileira - sobre a defesa intransigente da legitimidade, da autoridade das instituições públicas. Estamos apreensivos pela autonomia do voto, pela autoridade que a democracia deve ter sobre todos. Sem dúvida alguma, a situação em que vive hoje o Senador João Capiberibe é delicada e traz muita apreensão a todos que acreditam na democracia e que respeitam e cultuam a autonomia do voto.

A Amazônia brasileira, de modo muito distinto, passa por um momento de cautela, de preocupação e transfere toda a sua apreensão para a confiança no Tribunal Superior Eleitoral, que, sem dúvida, adotará uma medida sábia, de salvaguarda do processo democrático institucional brasileiro no julgamento do caso do Senador João Capiberibe. Mas reservo para o dia de amanhã a minha manifestação como Líder do Partido dos Trabalhadores, que solicitei, já que a nossa Líder efetiva, Senadora Ideli Salvatti, está afastada por uns dias em razão de problemas de saúde.

Sr. Presidente, mas o que me traz, neste momento, à tribuna do Senado Federal é o registro - que faço com muita satisfação - da viagem do Presidente Lula ao Estado do Acre, que ocorreu há poucos dias. O Presidente Lula cumpriu, ao lado da sua esposa, nossa companheira Dona Marisa da Silva, uma bela agenda de Governo, uma agenda de desenvolvimento na Amazônia ocidental, que consagrou o nosso otimismo e a nossa certeza sobre a condução dos trabalhos do Governo. Se alguns têm dúvida a esse respeito, nós não temos. O Governo está governando bem e consolida a parceria institucional de gestão na federação brasileira. O Estado do Acre se afirmou como uma bela oficina dessa parceria. O Presidente Lula já rompe a barreira da timidez, em relação a viagens de ex-Presidentes da República ao nosso Estado, e, pela terceira vez, pisou, nesta fase do seu Governo, em nosso solo acreano, consolidando compromissos e já colhendo resultados.

Chegou a Rio Branco cedo. Visitou a cidade e participou de eventos juntamente com Ministros de Estado. Estiveram presentes o Ministro da Saúde, Humberto Costa; o Ministro José Viegas; o Comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos da Silva Bueno, e o Ministro Miguel Rossetto.

O primeiro ato foi a inauguração do primeiro Hospital do Idoso da Amazônia, chamado Hospital Lauro Campos, numa homenagem justa e que demonstra a grandeza política do Governo Jorge Viana e do Governo Federal ao Senador Lauro Campos. S. Exª, no exercício do mandato, generosamente atendendo a um pedido meu, fez a indicação de uma emenda individual que possibilitou a construção e o funcionamento do Hospital do Idoso.

O Senador Lauro Campos tinha como característica a visão de alargar horizontes. Estudou por 50 anos. Foi um grande intelectual brasileiro. Fazia críticas justas ao atual modelo de desenvolvimento - uma crítica ao desenvolvimento em si. S. Exª foi mais além agora: estendeu, em sua generosidade de pessoa, de homem público, a mão para a Amazônia ocidental e, assim, pudemos inaugurar o primeiro Hospital do Idoso da Amazônia ocidental com o nome Lauro Campos. Um belo ato. Na oportunidade, foi declamado um dos poemas do Senador Lauro Campos, denominado “As Quatro Estações da Vida” - que S. Exª pôde viver. S. Exª acreditava na solidariedade como o grande vetor das relações humanas.

Tivemos a presença de seus familiares, de Dona Oraida Campos e dos filhos Bernardo e Carlos. Todos ficaram emocionados ao testemunhar a satisfação com a qual o Presidente Lula participou daquele momento.

A partir de agora, as pessoas da terceira idade, em nosso Estado, terão plena cidadania, plena dignidade no momento de uma enfermidade, de um infortúnio.

O início da agenda do Presidente da República foi esse. Depois, seguimos para um outro Município, onde Sua Excelência afirmou sua responsabilidade para com a reforma agrária brasileira. Fomos ao Município de Manoel Urbano. A querida Senadora Fátima Cleide, do Estado de Rondônia, estava nos acompanhando para também prestar sua homenagem. Esteve presente também o Senador Augusto Botelho. S. Exª testemunhou a política de saúde que está sendo desenvolvida no Acre. Lá, o Presidente Lula inaugurou o primeiro assentamento florestal do Brasil, um modelo de reforma agrária que compatibiliza de maneira completa o desenvolvimento sustentável com uma concepção de preservação. É o fortalecimento da expansão econômica para a região amazônica.

A reforma agrária foi consolidada em mais de 70 mil hectares, naquele dia, em um município que o Presidente da República visitou, nos anos 90, como cidadão brasileiro, como agente público. Agora, retornou como Presidente da República para demonstrar seu respeito a um modelo de reforma agrária que não seja apenas depositar seres humanos em determinado lugar para passar privações. Lá, vamos conciliar atividades da terra, do desenvolvimento rural, com atividades de saúde, de educação e de inclusão social. Foi um belo ato.

Depois, deslocamo-nos para um outro pólo do Estado, para uma região chamada Vale do Juruá, que é o extremo oeste do Brasil. O Presidente do Brasil inaugurou uma estrutura portuária forte das hidrovias da Amazônia Ocidental, consolidando uma política de acesso e dignidade aos trabalhadores daquela região na área de escoamento e troca de produtos com o Estado do Amazonas. As nossas chamadas “rodovias”, os rios amazônicos como Juruá e outros, trocam cidadania e experiências políticas e econômicas. A hidrovia é a grande força do movimento econômico da região.

Juntamente com o Governador Jorge Viana, o Presidente comparou o modelo equivocado antes existente, em que um estivador carregava uma tonelada por dia e ganhava R$5,00, com a atual estrutura de dignidade, em que os sindicatos têm amparo para se organizar e reivindicar melhor preço para o transporte da produção, além de uma estrutura moderna que permita o seu escoamento efetivo.

Nesse período, houve a reativação do Correio Aéreo Nacional, atividade da Força Aérea Brasileira que sobrevive, no País, há 78 anos. Uma presença histórica das autoridades militares da Força Aérea Brasileira, o Brigadeiro Bueno, comandou a operação de entrega da reativação do CAN ao Presidente da República, cujos profissionais visitarão municípios isolados da Amazônia, levando-lhes atividades de desenvolvimento e integração.

Tudo isso nos orgulha muito e demonstra que é possível governar este País já, pois, quando se tem um Governo estadual preparado, competente e pronto para fazer parcerias com a União, podem-se alcançar resultados em curto prazo. O Governo de Jorge Viana demonstrou que é possível olhar com outros olhos. Toda ação que desenvolvemos no Estado do Acre conta com a parceria de gestão do Presidente Lula, o qual, por sua vez, afirmou que toda ação que o Governo Federal implanta e tenta consolidar no Estado do Acre tem a colaboração do Governo do Estado e da Bancada Federal, que agem com responsabilidade política.

Tratou-se de um belo exemplo de democracia, maturidade política e responsabilidade social de que a Bancada Federal participou, juntamente com o Governador Jorge Viana, o Presidente Lula e seus Ministros de Estado.

Sr. Presidente, quem dera isso se irradiasse para todos os Estados da Amazônia, com todos os Municípios, de todos os Partidos políticos, recebendo recursos do Orçamento-Geral da União para execução de obras públicas. Isso demonstraria a capacidade de não se olhar para Partidos, para simpatias político-eleitorais, mas para as necessidades da população brasileira que vive na Amazônia.

Saio testemunhando esse encontro de maneira muito feliz. Todos os Parlamentares que dele participaram têm uma visão de muita confiança e esperança no futuro das relações políticas entre União e Estados brasileiros, e o Acre afirmou-se como um grande laboratório.

Em anos anteriores, todos fomos testemunhas da briga pelo Orçamento, das lutas, nas madrugadas, por minguados recursos para os Estados. Quando ocorria a sua aprovação, em dezembro, janeiro ou fevereiro, imaginávamos o calvário que teríamos pela frente. Nas últimas horas do mês de dezembro, tínhamos alguma autorização de empenho do Orçamento-Geral da União, mas não sabíamos quando, no outro ano, os Estados iriam receber aqueles recursos para implantar e executar obras.

Agora, não. O Presidente Lula foi ao Estado do Acre no mês de abril, assinou autorização de empenhos, por meio de seus órgãos responsáveis, dizendo que estavam feitos a parceira e o modelo de gestão eficiente. Há co-responsabilidade, compromisso, confiança e conteúdo nas ações que estão sendo realizadas. Elas têm os olhos do investimento com prioridade social e responsabilidade política e social. Isso é tudo o que se espera da gestão brasileira. No mais, nós e o Governo do Estado temos que fazer a nossa parte, levando o investimento, consolidando a agroindústria e gerando a busca de uma política de infra-estrutura eficiente para que se alcancem indicadores de desenvolvimento humano e socioeconômicos à altura do que a população do Estado e da Amazônia estão precisando.

Espero, sinceramente, que essa agenda possa se repetir em outros Estados e que não haja desculpas de alguns Governadores de que as dificuldades são maiores do que o horizonte de parcerias e de resultados que podemos obter de maneira consolidada.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.