O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mundo, aqueles que não estão participando diretamente estão assistindo à revolução biotecnológica que está ocorrendo. Na engenharia genética estão sendo depositadas as maiores expectativas. Na verdade, o que ocorre hoje é, verdadeiramente, a construção de um mundo novo, com a busca da evolução proporcionada pela ciência. Essa revolução tem importância estratégica para os brasileiros, não só pela biodiversidade que o Brasil possui, mas, principalmente, pelo potencial da biotecnologia para a nossa agricultura.

Para que o Brasil continue competitivo em diversos segmentos do agronegócio é de fundamental importância que se dê a devida atenção ao potencial da biotecnologia. É fundamental a atenção na construção de um marco regulatório claro e preciso, que defina, de forma inequívoca, as competências de cada órgão em caso de liberação de organismos geneticamente modificados, evitando-se que a legislação nacional se transforme em uma manta de retalhos, onerando-se e até se inviabilizando o desenvolvimento de setores vitais para a economia nacional. É fundamental estabelecer regras claras para as atividades de pesquisa e comercialização de produtos oriundos da engenharia genética. Se isso não for feito o quanto antes, vão proliferar ações judiciais envolvendo a matéria. O setor produtivo e os consumidores não podem arcar com mais esse ônus.

O papel do Senado no processo de regulamentação é da maior importância. E estamos exatamente tratando da urgência, porque, lamentavelmente, há no Brasil episódios que definem o grande prejuízo que teremos, se não estabelecermos imediatamente esse marco regulatório.

O projeto de lei de biossegurança, aprovado na Câmara, apesar dos avanços, ainda enseja interpretações dúbias e, o mais grave, não é claro, quando trata das atividades comerciais envolvendo organismos geneticamente modificados. Essa falta de clareza pode inviabilizar o aproveitamento pelo setor produtivo do potencial da biotecnologia. E é evidente que os prejuízos seriam imprevisíveis.

Vejamos alguns dados que demonstram os riscos, principalmente no setor da indústria de alimentação animal.

A produção brasileira de alimentos balanceados para animais é uma das maiores do mundo. O setor faturou mais de US$ 7 bilhões em 2003; perdemos apenas para a China e os Estados Unidos da América. Nosso parque industrial utiliza as mais sofisticadas tecnologias de produção disponíveis; o potencial para produção de matéria-prima e os profissionais qualificados criam as condições necessárias para o setor continuar crescendo em ritmo até superior à média mundial.

O setor faz previsões otimistas para 2004 devido a três fatores: aumento no consumo de proteína animal e derivados; fortalecimento da produção com ampliação na base de rebanhos; e aumento na demanda internacional pela carne brasileira de bovinos, suínos, aves e peixes, a exemplo do frango, cuja exportação cresce ano após ano.

Apresento a outra face da moeda; faço uma denúncia e conclamo o Senado a refletir sobre o que passarei a expor. Primeiramente, destaco que o milho representa o principal ingrediente da ração animal; o setor consome 60% da safra nacional de milho. Uma quebra de safra ou aumento das exportações pode ter conseqüências graves para o mercado interno.

Fato concreto é a crise por que passou a avicultura de Pernambuco. Em 2003, em meio a uma grave crise de desabastecimento devido à falta de milho para alimentar a criação, a importação de milho proveniente da Argentina, pela Associação dos Avicultores de Pernambuco - Avipe, foi parar na Justiça Federal. A importação do milho argentino era a melhor alternativa para o setor. Todavia, o milho produzido na Argentina, em sua maioria, é geneticamente modificado. Mesmo com parecer técnico da CTNBio* garantindo a segurança alimentar do milho, a importação se tornou objeto de ação judicial.

O cenário em Pernambuco era o de mais de 170 granjas fechadas no Estado, deixando-se cerca de 125 mil pessoas desempregadas, direta e indiretamente. A produção de frango caiu 30% no período. Vejam, Srªs e Srs. Senadores: 125 mil pessoas desempregadas!

Descumprindo ordem judicial que autorizou o desembaraço e o uso do milho importado, o Ibama decretou a apreensão do milho transgênico que já havia sido descarregado no Porto do Recife. Argumentou que a importação do milho transgênico para consumo animal era legal, mas a Avipe não havia comunicado o órgão em tempo hábil, para a elaboração de um termo de ajuste e conduta. O milho foi posteriormente utilizado na produção de ração animal, e nenhum problema foi constatado.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, hoje, caso ocorra uma crise no abastecimento de milho, a situação continuará a mesma: ou seja, qualquer tentativa de importação de milho da Argentina irá suscitar novas ações judiciais.

Sr. Presidente, este é o alerta que trago à Casa: ocorrendo crise de abastecimento de milho em 2004, de onde vamos importar o produto? Grande parte do milho produzido na Argentina é geneticamente modificada. A que custo vamos atravessar os oceanos em busca de milho convencional? As conseqüências finais serão verificadas na cesta básica. Se não o setor produtivo nacional, pelo menos a avicultura nordestina corre o risco de viver novamente uma crise.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, que comparecemos à tribuna para alertar principalmente a Liderança do Governo, além das Lideranças da base de apoio ao Governo para a importância de agilizarmos a tramitação do projeto que trata da biossegurança. Isso é fundamental para evitarmos crises semelhantes à que ocorreu em Pernambuco, no único setor do agronegócio a desempregar cerca de 125 mil trabalhadores.

Isso é muito grave! Por isso estamos fazendo esse alerta ao Senado Federal.

Muito obrigado.