O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa região Nordeste e o meu Estado, o Rio Grande do Norte, têm hoje uma grande perspectiva para o seu desenvolvimento no que concerne à fruticultura, ao camarão em viveiro e à fabricação de tecidos ou, em última análise, ao setor têxtil, além de outros produtos. Grande parte desses produtos é voltada para a exportação; grande parte desses produtos, Srªs e Srs. Senadores, é produzida, hoje, por empresas que não são grandes, são empresas pequenas e não chegam a ser classificadas como médias empresas. Entretanto, o desempenho das mesmas tem levado a um crescimento muito grande das exportações da nossa região e do nosso Estado. Daí a nossa preocupação com algo que venha a afetar o desempenho dessas empresas, o que seria, realmente, matar a “galinha dos ovos de ouro”.

Estou diante de um desses exemplos, e não podemos deixá-lo passar despercebido, sem uma palavra de advertência, de apelo; sem uma providência por parte do Governo Federal e, mais especificamente, do Ministério do Trabalho para solucioná-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, empresas produzem melão no nosso Estado. São 167 projetos de pequeno e médio porte na região em que estão sendo prejudicados por uma fiscalização que eu não diria apenas rigorosa, porque não se deve reclamar do rigor, não se deve reclamar do direito, mas eu diria que, dentro desse rigor, há excessos que vêm sendo cometidos pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Tanto assim que jornais da cidade de Mossoró comentam esses fatos.

O jornal do último domingo traz uma matéria cuja manchete é a seguinte: “Multas descapitalizam a fruticultura”. A denúncia não é do jornal. O jornal faz ecoar uma denúncia do Comitê Executivo de Fitossanidade, do Rio Grande do Norte, o chamado Coex, órgão que representa essas163 empresas de pequeno e médio porte da região.

O exemplo citado desse abuso na fiscalização é o da empresa Soagri - Comércio, Importadora e Exportadora Ltda., que recebeu duas multas dos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que, somadas, ultrapassam os R$160 mil.

O diretor da Soagri, Sr. Mauro Antonio Gurjão, confirmou a multa. Ele garantiu que a empresa está trabalhando totalmente dentro da formalidade, com o registro da carteira profissional de todos os funcionários e o recolhimento dos encargos trabalhistas.

De acordo com Mauro Gurjão, as duas multas foram aplicadas por causa das reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalhador Rural (CIPATR), que atrasaram.

A comissão está formada. São 16 pessoas.

Na verdade, em vez de se multar em função delas, multou-se em função de todos os funcionários da fábrica, gerando, portanto, essa multa de R$160 mil e a preocupação com relação ao destino dessas empresas e ao seu desempenho. São hoje pequenas e médias empresas, mas grandes exportadoras do melão e da fruticultura do Rio Grande do Norte.

Quero fazer um apelo ao Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para que tome providências e separe o joio do trigo. Precisamos ter consciência do que é joio e do que é trigo; do que é rigor e do que é excesso; do que é direito e do que é errado; do que é trabalho e do que é realmente excesso.

Portanto, deixo isso registrado porque sei o quanto representam para o nosso Estado essa produção de melão e o setor de fruticultura. E, mesmo que a sua contribuição seja humilde para as exportações brasileiras...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ... elas vão se agigantar, Sr. Presidente. Quem sabe se, brevemente, em médio prazo, não estaremos falando aqui do Rio Grande do Norte e do Nordeste como grandes exportadores do Brasil.

Muito obrigado!