O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, o objetivo do meu pronunciamento é relatar a V. Exªs e principalmente ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, a quem rogo a intervenção devida, um grande equívoco administrativo perpetrado pelo GERES - Grupo Executivo de Recuperação Econômica do Espírito Santo.

Em 1996, pecuaristas capixabas deram início a projeto de implantação de um frigorífico no Município de Montanha, no Norte do Espírito Santo, região castigada pela seca. Para a concretização do empreendimento, contaram com a parceria do GERES, que tem como operador o Bandes - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.

Após o início das obras, a modificação do projeto, visando sua ampliação e adaptação para atendimento ao mercado exterior, foi negociada com o GERES, tendo sido aprovada. Isso gerou a Resolução nº 966, de 21 de janeiro de 2000, que deferiu a destinação de recursos complementares. Ocorre que nem todos os acionistas do empreendimento aceitaram as condições adicionais impostas pelo Bandes, que implicavam alienação de grandes propriedades rurais.

Dessa forma, os pecuaristas preferiram não aceitar mais recursos oferecidos pelo GERES, tampouco contrair empréstimos bancários, haja vista as altas taxas de juros praticadas na ocasião.

Em duas oportunidades, junho e outubro de 2003, os empreendedores apresentaram ao Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - Geres - proposta de conclusão do projeto, com seus próprios recursos, no prazo de 18 meses.

Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que em nenhum momento o sistema Geres/Bandes respondeu às propostas dos empresários. Muito pelo contrário, surpreendeu todos com o cancelamento sumário da participação do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, o Funres. E há outro fato grave: usaram como motivo para o cancelamento a não-execução da proposta dos pecuaristas, cientes de que estes aguardavam o deferimento ou não do pleito para que pudessem agir.

O que causou enorme estranheza, Srªs e Srs. Senadores e Sr. Ministro Ciro Gomes, foi o modo unilateral e altamente lesivo empregado para barrar um empreendimento de grande importância para a região norte do Estado do Espírito Santo.

O projeto foi concebido pelo bom senso administrativo e pela preocupação socioeconômica. Sua implementação trará inúmeros empregos e desenvolvimento aos Municípios de Montanha, Pinheiros, Boa Esperança, Ponto Belo, Ecoporanga, além de outros inclusos na área mais pobre do Espírito Santo, castigada pelas secas. Na realidade, a implantação do Frigorífico Norte Capixaba é uma das pouquíssimas alternativas econômicas daquela região. As obras têm que ser retomadas o mais rápido possível, a bem da economia capixaba, pois, no mérito, são indiscutíveis os ganhos que advirão com seu pleno funcionamento.

Srªs e Srs. Senadores, estou me referindo a um projeto sério, concebido por pessoas sérias, de interesse tanto do Grupo Executivo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, quanto dos trabalhadores rurais, que já sofrem bastante com os efeitos da seca, e dos pecuaristas, que são pessoas de bem, detentores de 80 mil cabeças de gado em mais de 50 mil hectares, cujas dívidas não alcançam sequer 10% dos seus ativos.

Os pecuaristas mereciam e merecem resposta à sua proposta de terminarem o projeto, em curto espaço de tempo e com recursos próprios. Ninguém está querendo deixar de pagar nem contrair empréstimos.

A decisão que paralisou as obras é uma injustiça muito grande para empreendedores, para trabalhadores e, conseqüentemente, para a economia capixaba. Além de ferir os preceitos legais da razoabilidade, da proporcionalidade, da ampla defesa e do contraditório, a decisão unilateral e o excesso de formalidade do Geres/Bandes não se coadunam com a política do Governo de criar empregos e estimular empreendimentos.

Concluindo, Sr. Presidente, rogo ao Ministro Ciro Gomes que intervenha nessa equivocada decisão administrativa do Grupo Executivo de Recuperação Econômica do Espírito Santo - Geres -, para que se restabeleçam condições de diálogo e de prosseguimento no projeto Frigorífico Norte Capixaba!

Confio no descortino e no senso de justiça de S. Exª, assim como acredito na seriedade e na honradez dos pecuaristas envolvidos no projeto. Não há falcatrua, não há má vontade dos empresários, nem qualquer ilegalidade que impeça a retomada do empreendimento! Aguardamos, portanto, a intervenção do atuante Ministro Ciro Gomes.

Sr. Presidente, complementando aquilo que desejaria falar aqui nesta tarde, eu gostaria de voltar a um assunto que tem afligido muito também o nosso Estado.

Ontem, nós, o Governador Paulo Hartung, assim como toda a Bancada capixaba, comparecemos ao gabinete do Ministro Aldo Rebelo e lá deixamos onze quesitos para que fossem respondidos. São onze reivindicações do nosso Estado que estão à mercê dos Ministros e do Governo do nosso País.

Eu queria dizer aqui, Sr. Presidente, que alguns itens que eu gostaria de abordar não começaram nesse Governo, como, por exemplo, o procedimento do Cade no rumoroso caso da Garoto, em que existiram dois pesos e duas medidas, a situação financeira das empresas e o aspecto social, que foi deixado de lado. Esse foi um problema sem precedentes na história do nosso Estado, mas, Srªs e Srs. Senadores, esse problema não foi gerado nesse Governo. As pessoas que estão no Cade foram nomeadas ainda pelo Governo passado, pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e não merecem mais o nosso respeito.

Eu gostaria de dizer que os três parques marinhos que estão querendo criar no meu Estado, o que vai mutilar, por certo, toda a nossa economia, não tiveram início nesse Governo. O Ibama projetou a construção desses três parques no Governo passado. As pessoas que deram início a essa maldade contra o meu Estado o fizeram no Governo passado, no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

As desapropriações que estão acontecendo no meu Estado, gerando conflitos de norte a sul, tirando a tranqüilidade do homem do campo, também não tiveram início nesse Governo. No meu Estado, exigem-se oito cabeças por cada hectare. No sul da Bahia ou em Minas Gerais, em Nanuque, Carlos Chagas, Teixeira de Freitas, Mucuri, apenas são exigidas 4,6 cabeças por hectare. Essa lei vem de 40 anos atrás. Houve uma revisão em 1996. Não fizeram justiça ao meu Estado, e isso está provocando uma situação de desordem para o homem do interior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria ainda de dizer que, quando se fala de desapropriação de terras e de conflito no campo, isso também não começou nesse Governo. Essa tolerância com o MST já vem do Governo passado. Quem não se lembra quando invadiram o Ministério da Agricultura e colocaram galinhas em cima da mesa do Ministro? Isso não ocorreu nesse Governo, mas no Governo passado.

Temos feito reclamações e exigimos do atual Governo que deixe de ser frouxo e enfrente os problemas encontrados pelo Governo passado e os problemas que estão surgindo agora.

Cito, por exemplo, o conflito da Rocinha, a guerrilha que está ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro. E essa guerrilha não ocorre somente lá, mas também de norte a sul do País, no interior, onde o agricultor não está tendo mais tranqüilidade para produzir. E o agricultor é que tem puxado toda a mola espiral do desenvolvimento econômico deste País. Se o Brasil não afundou até hoje, isso se dá porque a agricultura brasileira tem-se portado com galhardia com relação a essa problemática.

Portanto, Sr. Presidente, repito: o que desejamos é que esse Governo tenha a coragem de enfrentar os problemas. A guerrilha da Rocinha, no Rio de Janeiro, e a guerrilha do interior do Brasil podem levar-nos ao caos. Talvez, tenhamos que enfrentar uma nova ditadura. Esse Governo tem a responsabilidade de pelo menos garantir a democracia linda, a democracia bela, que hoje se pratica neste País, onde todos podemos falar do interesse dos nossos Estados, onde podemos reclamar de todos os Ministros, onde ninguém é jogado no mar, onde ninguém é assassinado, onde todos são respeitados.

É evidente que necessitamos, Sr. Presidente, de fazer uma distribuição de renda com mais responsabilidade, com mais determinação. Este é o momento em que o Governo Federal tem que acordar e ver a responsabilidade que está em suas mãos.

Por isso, eu gostaria de falar, mais uma vez, que confio no Presidente Lula. Quero que o Presidente Lula, um homem que conhece a problemática brasileira, um trabalhador sofrido, não se deixe envolver nas intrigas do dia-a-dia. Não temos que perder tempo dando resposta a Fernando Henrique ou a qualquer outro político do passado. O nosso compromisso deve ser com o futuro. O nosso compromisso deve ser com o desenvolvimento deste País. O nosso compromisso deve ser com melhores dias para as nossas crianças, para a nossa saúde, para a nossa educação. Temos que olhar para a frente, Presidente Lula! Temos que esquecer o passado! Temos que fazer com que este País volte a crescer, porque está estagnado - e não é de agora. Há muitos anos, estamos enfrentando essa estagnação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confio que o Presidente da República tenha coragem e determinação. Confio que os Ministros deste País não esqueçam do meu Estado.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador João Batista Motta, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Perfeitamente, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, principalmente quando V. Exª diz que o Governo deve deixar de ser frouxo e, conseqüentemente, começar a ter coragem. Hoje, o Brasil está passando por um dos momentos mais difíceis da sua História, principalmente quando se trata de segurança. Estamos seguidamente acompanhando, pela imprensa internacional, a guerra do Iraque. Assistimos a lutas de culturas em vários países do mundo. No entanto, em nosso Brasil, aqui tão próximo, há uma guerra maior do que a do Iraque. O nosso País vive um momento de desespero pelo que estamos vendo e ouvindo sobre a falta de comando, por parte do Governo, referente ao narcotráfico, referente aos desmandos que estão ocorrendo no Rio de Janeiro. São desmandos por parte dos bandidos, e há falta de ação das autoridades. Estamos passando por um momento dos mais difíceis. O Presidente Lula disse que só Deus seria capaz de impedi-lo de fazer o nosso País ocupar o lugar de destaque que nunca deveria ter deixado de ocupar. Passam-se alguns meses, e o mesmo Presidente diz o seguinte: “Que Deus ajude o povo brasileiro!” O Presidente deve deixar de ser frouxo, deve ter coragem e deve realmente pedir a Deus que o ilumine, que lhe dê condições de governar este País, Senador João Batista Motta. Não é possível que estejamos vendo um Governo fracassado, acovardado, mediante tamanha injustiça praticada contra a sociedade brasileira. Não é possível que o Governo não tome nenhuma posição severa, séria, que venha trazer esperança e segurança ao povo brasileiro em relação ao que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não se trata apenas do narcotráfico. Há também insegurança na agricultura, no campo, na educação, na saúde; acima de tudo, há a insegurança que o Governo está passando ao povo brasileiro. Peço a Deus, sim, que ilumine o Presidente Lula, para que Sua Excelência comece a governar este País, garantindo mais tranqüilidade e segurança à sociedade brasileira.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Agradeço ao Senador Leonel Pavan o aparte e peço à Taquigrafia que insira no meu pronunciamento as suas palavras.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador João Batista Motta, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Concedo um aparte ao Senador Magno Malta, do meu Estado, com muita honra.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Nobre Senador João Batista Motta, V. Exª vem a esta tribuna transmitir à Nação brasileira e a esta Casa as reivindicações feitas pela Bancada do Estado do Espírito Santo nesta Casa, composta por V. Exª, por mim, pelo Senador Marcos Guerra, que acaba de assumir - quero saudá-lo em nome da Bancada desta Casa e da Bancada Federal, da qual sou o coordenador -, e pelo Senador Gerson Camata, que se encontra licenciado. Ontem tivemos uma conversa amistosa e significativa com o Ministro Aldo Rebelo - para mim, foi uma das melhores conversas que já tive com Ministros. Expusemos ao Ministro Aldo Rebelo as preocupações do Estado do Espírito Santo, as quais V. Exª tão bem ressalta da tribuna. Apresentamos não somente problemas pontuais, mas também as agruras e o sofrimento da população do Estado do Espírito Santo. Vemos aglutinar sobre nós uma série de injustiças. Dizia o Ministro: “É uma infeliz coincidência”. Queira Deus que seja uma infeliz coincidência! Se os nossos portos forem inviabilizados, diante do conjunto portuário do Estado do Espírito Santo, vamos inviabilizar o Estado do Espírito Santo. O que acontecerá se os nossos portos não operarem mais, se nossas trades não puderem mais importar matéria-prima para remédio? A Anvisa, desavisadamente, tem tentado punir o Estado do Espírito Santo. O que será do Espírito Santo se, neste momento, não for dada atenção para a situação do Cade? De forma discriminada, foi tratada a questão do Estado do Espírito Santo. Uma fábrica de família que estava fechando suas portas foi socorrida por uma maior; não foram duas que se juntaram para fazer monopólio no País, mas foi uma que socorreu outra que estava falindo. V. Exª destaca pontos significativos, o grito e o anseio da população do Estado do Espírito Santo. Por isso, congratulo-me com V. Exª. Encerro o meu aparte, pedindo a atenção do Presidente Lula, das Lideranças de Governo, das Lideranças do PT, que muito combateram. A Força Tarefa não pode ser desmontada e retirada do Estado do Espírito Santo. O crime organizado naquele Estado está ferido de morte, mas não morreu. E eles estão batendo palmas. Houve uma reação contrária e negativa ao Sr. Procurador José Roberto Santoro, a quem rendo homenagens por ser um grande homem neste País. Foi como que fazer um desagravo público ao crime organizado deste País. Atingir José Roberto Santoro é fazer um desagravo ao crime organizado no País. Por isso, peço, encarecidamente, em nome de uma população que, durante doze anos, viveu refém do crime organizado no Espírito Santo, que a Força Tarefa no Espírito Santo seja mantida. Esse é o 12º ponto que esquecemos de colocar no documento. Muito obrigado, Senador João Batista Motta. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Agradeço-lhe, Senador Magno Malta, a participação.

Meu tempo está esgotado. Vou usar a benevolência do Presidente apenas para agradecer de coração ao Ministro Aldo Rebelo pela maneira simpática com que nos recebeu, por seu equilíbrio e pela vontade de resolver os problemas por S. Exª demonstrada.

Aproveito a oportunidade também para agradecer ao Governador Paulo Hartung, que se está destacando como um dos melhores Governadores deste País e que nos acompanhou nessa audiência. Agradeço também aos meus companheiros de Bancada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.