Pronunciamento de Heloísa Helena em 13/04/2004
Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reflexão sobre o desemprego no Brasil quando faz referências ao desempregado que ateou fogo sobre o próprio corpo em frente ao palácio do Planalto. A importância do debate sobre a política econômica brasileira. Necessidade da liberação de recursos vinculados no orçamento público.
- Autor
- Heloísa Helena (S/PARTIDO - Sem Partido/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DESEMPREGO.
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
ORÇAMENTO.
:
- Reflexão sobre o desemprego no Brasil quando faz referências ao desempregado que ateou fogo sobre o próprio corpo em frente ao palácio do Planalto. A importância do debate sobre a política econômica brasileira. Necessidade da liberação de recursos vinculados no orçamento público.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2004 - Página 10077
- Assunto
- Outros > DESEMPREGO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. ORÇAMENTO.
- Indexação
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- ANALISE, PROBLEMA, DESEMPREGO, PAIS, COMENTARIO, OCORRENCIA, SUICIDIO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PROXIMIDADE, PALACIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- IMPORTANCIA, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO FEDERAL, OBEDIENCIA, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), NEGLIGENCIA, SITUAÇÃO, POBREZA, POPULAÇÃO, PAIS.
- NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a sensibilidade de V. Exª.
Parece-me que o Senador Mão Santa já falou, na manhã de hoje, sobre a questão do desemprego e sobre um senhor de 30 anos que, segundo está na mídia, Senador Romeu Tuma, ateou fogo no próprio fogo, hoje de manhã, em frente ao Palácio do Planalto e está com queimaduras de terceiro grau em mais de 60% do corpo, Senador Jefferson Péres.
Como dizia um velho poeta, a mecânica da vida se encarrega de nos fazer esquecer de determinados fatos dramáticos que estão escondidos pelas frias estatísticas oficiais. Essa questão do desemprego é extremamente grave. O desemprego não é apenas o principal problema referido em todas as pesquisas que são feitas na população brasileira. Muitos aqui tiveram a oportunidade de analisar alguns dados que foram produzidos pelo IBGE relacionando o desemprego com a violência.
Não é um fato simples. Não é o caso do cidadão que veio aqui tentar se jogar, pegou o dinheiro e fugiu, não voltou para casa; ou do cidadão que tocou fogo no próprio corpo hoje de manhã, porque é o desemprego a característica mais perversa de uma sociedade capitalista. É o desemprego que desestrutura relações familiares, que faz a menina vender o corpo por um prato de comida, que joga os jovens, filhos da pobreza especialmente, na marginalidade como último refúgio.
Penso que é de fundamental importância refletirmos sobre as alternativas que podem ser realizadas e que já passaram por esta Casa. Tivemos a oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, no ano passado, de alardear para a opinião pública que estávamos votando duas reformas que, na verdade, eram farsas políticas, fraudes intelectuais. E, no ano passado, o Governo e parte importante do Congresso Nacional apresentavam essas reformas como a panacéia que resolveria os males do Brasil. É evidente que vimos que isso não foi feito.
A reforma da previdência tinha um mecanismo para incluir milhares de filhos da pobreza neste País, que, com suas respectivas aposentadorias ou possibilidade de aposentadorias, poderiam dinamizar a economia local, gerar emprego e renda. Mas isso não foi feito.
A reforma tributária, a segunda farsa política e segunda fraude intelectual, por sua vez, não desonerou a produção, não estabeleceu mecanismo de dinamização da economia, não gerou emprego nem renda. A tal da reforma tributária só fez saquear oficialmente 20% dos cofres públicos, inclusive dos investimentos que poderiam dinamizar a economia, gerar emprego e renda.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, ficamos assim: as frias estatísticas oficiais escondem histórias de vidas que estão sendo destruídas. Depois começamos a falar da necessidade de as Forças Armadas investirem no Rio de Janeiro, porque a gigantesca maioria dos filhos da pobreza está sendo tragada pela marginalidade como último refúgio, porque este Plenário, quando votou a desvinculação de receita da União, autorizou o Governo Federal a saquear oficialmente os investimentos, a área importantíssima da segurança pública.
O policial civil e o policial militar não têm mecanismo de inteligência para combater o narcotráfico, não têm salários dignos e acabam se submetendo à promiscuidade entre o aparato de segurança e o crime organizado.
E, agora, esse caso extremamente lamentável de uma pessoa que ateia fogo ao próprio corpo para, de alguma forma, denunciar o desemprego.
É por isso que é de fundamental importância que tenhamos coragem de fazer o debate sobre essa política econômica. Aquela política econômica que vem sendo patrocinada ao longo da história recente deste País, que agrada aos gigolôs do Fundo Monetário Internacional, aos parasitas do Banco Mundial e ao capital financeiro, não deu certo em nenhuma nação do mundo. Ela dá certo para o setor especulativo.
Os dados que foram apresentados ultimamente pelo IBGE não é uma coisa qualquer: 0,001% da população brasileira toma conta de 46% da riqueza nacional! Cinco mil famílias tomam conta da riqueza nacional!
O que aconteceu no último ano não é uma coisa qualquer: houve a diminuição de mais de R$ 22 bilhões no consumo das famílias brasileiras, se comparado ao ano de 2002. Menos consumo, mais empobrecimento. Menos consumo significa estoques de mercadorias inalteradas e mais desemprego na indústria, na fábrica, no comércio.
Então, é de fundamental importância que tenhamos coragem de fazer o debate sobre a política econômica. Há necessidade, inclusive, de cobrar do Governo Federal que, em vez de se ajoelhar covardemente diante dos gigolôs, parasitas das instituições de financiamento multilaterais, possa fazer a liberação ao menos dos recursos que estão estabelecidos para investimento no Orçamento Público, para que possamos dinamizar a economia, e não fazer o debate só quando acontece alguma coisa dessa.
Este é o problema: a banalização da miséria, do desemprego e da violência está de tal forma agigantada nas mentes do povo brasileiro que tem de haver uma confusão gigantesca no Rio de Janeiro, um trabalhador tem que tentar pular daqui de cima ou atear fogo no próprio corpo diante do Palácio do Planalto para que possamos discutir a política econômica deste País.
É só, Sr. Presidente.