O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar, rapidamente, de dois assuntos que são da maior gravidade.

O primeiro deles, Sr. Presidente: hoje completam-se dois meses do caso Waldomiro e, curiosamente, o Sr. Waldomiro presta depoimento na CPI que investiga o assunto no Estado do Rio do Janeiro.

Muito embora ele tenha sido frio e calculista no seu depoimento, alguns fatos importantes ficaram para serem apreciados e para serem objeto de confrontação e investigação.

Tenho a informação de que o Sr. Waldomiro Diniz teria dito no seu depoimento que teria sido vítima de chantagem por parte de um jornalista, Mino Pedrosa, e que teria oficiado a três Ministros - inclusive aos Ministros Waldir Pires e Márcio Thomaz Bastos - reclamação nesse sentido; havia enredado que estava sendo vítima de chantagem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim está muito claro que, uma vez que oficia a um Ministro de Estado um fato de tamanha gravidade, o Sr. Waldomiro está distribuindo ou repartindo com o Poder Executivo o objeto que o preocupava e que deveria preocupar, e muito, o Governo - que não tomou, ao que me consta, nenhuma providência.

O fato seguinte refere-se à fita de vídeo em que o Sr. Waldomiro Diniz solicita dinheiro para campanhas eleitorais e 1% do valor para si.

Senador Mão Santa, urge que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada. Há dois recursos - já apreciados pela CCJ e constantes da pauta de matérias a serem apreciadas nesta Casa - que solicitam que o Presidente da Casa indique, no caso de omissão dos líderes partidários, os nomes dos membros para compor a comissão parlamentar de inquérito.

Temos duas instâncias, Senador Arthur Virgílio: temos a instância dos recursos, que, acredito, com os fatos que se estão sucedendo, serão apreciados e aprovados por este Plenário - nesse caso, S. Exª o Presidente da Casa cobrirá a omissão dos líderes dos partidos que não indicaram os membros da CPI -, e temos a outra instância, Senadora Heloísa Helena, que é a do Judiciário.

Já me manifestei, nesta tribuna, sobre o mérito do despacho do Ministro Relator em um mandado de segurança impetrado por Senadores do meu Partido, inclusive por mim, em que o pleito não é concedido por não entender S. Exª que a matéria está prejudicando o mérito se não for imediatamente apreciada. No entanto, no que diz respeito à fumaça do bom Direito, o Ministro é claríssimo ao reconhecer o direito das minorias e o perigo que a democracia sofre quando esse direito não é preservado.

Portanto, no momento em que se completam dois meses do caso Waldomiro, a Nação inteira, frustrada com a expectativa de um governo probo, espera esclarecimentos. E a Oposição vem registrar os termos do depoimento feito na comissão parlamentar de inquérito do Rio de Janeiro e vem manifestar sua expectativa favorável aos dois lances: a votação dos recursos, em que o Plenário se manifestará favoravelmente ao entendimento de que o Presidente da Casa terá a obrigação de indicar os membros da CPI; ou, se não o fizer, a manifestação do Judiciário, que - com absoluta certeza - dará à democracia brasileira o prêmio da proteção às minorias.

O segundo assunto, Sr. Presidente, é igualmente importante. Confesso a V. Exª que guardo profundas preocupações com o nosso País. Senador Jefferson Péres, preocupa-me a trinca de megaproblemas que estamos atravessando. Refiro-me ao terrível problema do desemprego, que atinge o percentual de 20%; aos baixos investimentos, que não nos dão garantia nenhuma de crescimento sustentado a partir de 2005 - nosso baixíssimo nível de investimento público e privado, nos âmbitos interno e externo, representa um perigo para um país como o Brasil, que injeta anualmente milhões de pessoas no mercado de trabalho, milhões de frustrados; e à questão da população, decepcionada com as promessas feitas pelo Governo e ainda não atendidas.

Senador Jefferson Péres, isso nos atinge porque a classe política pode ser nivelada por baixo. O povo pode entender, uma vez que votou no Presidente Lula e este não atende àquilo que prometeu, que todos somos “farinha do mesmo saco”, e V. Exª e eu podemos pagar o preço do descrédito do cidadão no País em que vivemos.

Diante dessa trinca de problemas - desemprego, baixos investimentos e frustração de expectativas -, acorre-me a preocupação com a questão da segurança. Os jornais do Brasil e do mundo inteiro estão divulgando, se não em primeira página, nas páginas internas, a penosa fotografia do pseudonarcotraficante morto, sendo carregado por um policial em um carrinho de mão. Na guerra de grupos mafiosos por ocupação de espaços do narcotráfico, os meios de comunicação divulgam qual o caminho menos perigoso para que as pessoas possam ir de um ponto a outro no Rio de Janeiro.

Nisso tudo, Sr. Presidente, o que mais me preocupa é a falta de coordenação institucional. O poder federal, o poder estadual e o poder municipal, os três manifestam a intenção de somar esforços na guerra contra a violência e contra o narcotráfico, mas, na prática, não se entendem.

Há um ano, o Prefeito César Maia ofereceu R$100 milhões para formar um bolo de recursos públicos para que a segurança do Rio de Janeiro tivesse prioridade efetiva a partir da alocação de recursos para instrumentalização do aparelho policial. Porém, tal proposta ficou no vazio. Não teve reposta.

Mais uma vez, ocorre um problema que julgo seriíssimo, Sr. Presidente. A questão da segurança no Rio de Janeiro - que é mais aguda do que em Natal, João Pessoa e Teresina, onde também já existe insegurança - está maculando a imagem do Brasil. O Brasil do futebol, do povo alegre, da música bonita está sendo maculado pelas más imagens dos meliantes carregados em carrinhos de mão espalhadas nos jornais do mundo inteiro. O Brasil está “pagando o pato” e está tendo a sua imagem maculada por uma questão seriíssima chamada segurança. Assistimos à disputa, no Rio de Janeiro, sobre quem vai atuar, quem ocupa o espaço de quem.

Sr. Presidente, quero apresentar o produto de uma conversa que tive, hoje pela manhã, com os Senadores Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, preocupados com essa questão. Tenho a certeza de que o Senador Arthur Virgílio também falará sobre isso, mas tomo a liberdade de trazer ao conhecimento da Casa a proposta, que será apresentada na reunião de quinta-feira, depois de amanhã, da Subcomissão de Segurança, presidida pelo Senador Tasso Jereissati. Se aprovada, o Prefeito César Maia, o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a Governadora do Estado e o Ministro da Justiça serão convidados para discutir o assunto neste plenário.

Sr. Presidente, a razão de apresentaremos essa proposta é que os episódios acontecidos no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outros lugares do Brasil são espasmódicos, geram comoção circunstancial, mas, passados um, dois, três dias, caem no esquecimento, e nenhuma providência efetiva é tomada.

Nesse sentido, a Subcomissão presidida pelo Senador Tasso Jereissati elaborou um elenco de providências legislativas permanentes, institucionais, que, se votadas em regime de urgência, poderão dar segurança a todos nós, brasileiros, em relação às atitudes a serem tomadas para proteger a população do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Teresina, de Cuiabá, de Palmas, de todo o País.

Ouso fazer essa proposta e espero que o Senador Tasso Jereissati, se assim entender, apresente-a à Subcomissão. Se acolhida, a proposta será trazida ao Plenário, para que possamos estabelecer a união das três esferas de poder, trazendo o nosso aconselhamento e a nossa provocação - no bom sentido -, para que a questão da segurança no Brasil seja tratada de forma institucional e para que os recursos materiais e humanos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e da Nação chamada Brasil se unam em defesa do cidadão, neste momento, do Rio de Janeiro, mas do País, que está ameaçado pela questão da segurança.