A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos assiste e nos ouve, na verdade, quero fazer uma denúncia do que ocorreu na última quinta-feira, 8 de abril, vésperas da Semana Santa, no Estado do Pará. Tratou-se de uma agressão à liberdade de manifestação da imprensa brasileira, porque não interessa se a vítima é um pequeno jornal ou uma grande rede de televisão.

Enfurecido, após ler uma reportagem publicada no jornal Gazeta Carajás, o Deputado Estadual do PSDB do Pará Faisal Salmen agrediu e ameaçou de morte o jornalista e diretor-proprietário daquele jornal, um jovem chamado Juno Brasil.

O fato ocorreu quando esse jornalista se encontrava no restaurante Bela Vista, localizado na avenida, por coincidência, Liberdade, esquina da rua Lauro Corona, no Bairro da Paz - vejam só quantas ironias -, no Município de Parauapebas. Por volta das 23 horas da última quinta-feira, o Deputado Faisal o avistou e, descendo do seu carro, dirigiu-se à mesa em que se encontrava o jornalista, iniciando uma sessão de xingamentos com palavras de baixo calão e afirmando alto e bom som “você quis acabar comigo, mas eu é que vou te matar”.

Ato contínuo, ele jogou um copo com cerveja no rosto do jornalista. Não satisfeito, Faisal retornou ao restaurante e acusou aos berros o Sr. Juno Brasil de ser traficante em Minas Geais, calúnias essas presenciadas inclusive por um soldado da Polícia Militar de nome Oliveira e pelos freqüentadores do restaurante, que assistiam estupefatos ao descontrole do Deputado Estadual.

O que mais choca nesse episódio é a mesquinhez do que motivou as agressões. Seriam injustificadas sob quaisquer aspectos, mas a matéria jornalística que, na verdade, despertou a ira do Deputado é um trabalho jornalístico, sim, um trabalho que nem de longe macula a imagem, a honra ou a dignidade do próprio Deputado.

Tratou-se da notícia de uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Deputado Federal Anivaldo Vale, do PSDB do Pará, mesmo Partido do Deputado Estadual que agrediu e ameaçou de morte o jornalista. Foi esta a consulta do Deputado Federal: é permitido ao ex-cônjuge de Prefeito municipal exercendo o mandato em reeleição ser candidato na eleição subseqüente ao mesmo cargo atualmente ocupado, considerando que a separação de fato, reconhecida por sentença definitiva, ocorreu antes da posse do primeiro mandato e da edição da Emenda Constitucional nº 16, de 04/06/1997, e que, contudo, o divórcio sacramentado judicialmente somente ocorreu no curso do mandato originário, por força do disposto no § 6º, parte final, do art. 226 da Constituição Federal?

O TSE respondeu negativamente a essa possibilidade. Ou seja, o ex-cônjuge da Prefeita reeleita, de quem somente se divorciou no período do atual mandato, não poderá ser candidato à sucessão daquela nas eleições deste ano. Segundo o jornal, essa seria a situação do Deputado Faisal, ex-marido da atual Prefeita, Izabel Mesquita.

Evidentemente, tal notícia, uma vez confirmada, não é alvissareira para os planos do Deputado, que pretende e que já se encontra inclusive abertamente em campanha eleitoral.

            É interessante o fato de as autoridades só verem um tipo de campanha; as outras não conseguem enxergar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Mais assustador ainda é o comportamento da Polícia Civil, pois em Parauapebas, quando o jornalista se dirigiu à delegacia para registrar a ocorrência de que fora ameaçado de morte, inclusive com o testemunho de uma comerciante, que o acompanhou para testemunhar, o policial civil de prenome Walter disse que não havia escrivão de plantão para registrar ocorrência. Curiosamente, o Deputado Faisal já estivera lá momentos antes para registrar a ocorrência de que ele teria sido o Deputado agredido e ameaçado pelo jornalista, querendo, na verdade, transformar a vítima em réu.

No dia seguinte, o jornalista dirigiu-se novamente à delegacia, e o Delegado João Bosco Júnior ouviu-o perante a testemunha e salientou que, por ser feriado santo, a delegacia não dispunha de escrivão e que o jornalista deveria voltar apenas no outro dia. Ou seja, o jornalista só conseguiu fazer o boletim de ocorrência policial na manhã do sábado, 10 de abril.

Esses absurdos devem servir de aviso às autoridades federais, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará - meu Estado -, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público, pois, certamente, teremos no Município de Parauapebas uma das eleições mais tensas e violentas do País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Está em jogo a prefeitura da maior renda per capita do Pará. Só para 2004 Parauapebas tem um orçamento de R$114 milhões para 100 mil habitantes.

Eu e os Senadores Azeredo e Rodolpho Tourinho fomos a Parauapebas, porque fazemos parte de uma subcomissão. O Senador Azeredo mostrou espanto pelo fato de não haver na cidade sequer um hospital regional, apesar de ser governada durante quatro anos por esse Deputado e durante oito anos por sua ex-esposa, que politicamente o apóia.

Portanto, para concluir, Sr. Presidente, lembro mais uma vez a liberdade de imprensa, a “vista da Nação”, como a definiu Rui Barbosa, cujo busto se encontra neste plenário, que não pode ser embaçada pela truculência daqueles que se recusam a admitir o estado de Direito e que querem suprimir as garantias de cidadania, para implantar um faroeste onde o supremo valor seria sua força e arrogância.

Faço um apelo ao Governador do Estado do Pará, que, inclusive, é correligionário, partidário desse Deputado, para que tome providência no sentido de dar proteção a esse jornalista, Juno Brasil, contra futuras agressões e para garantir um comportamento adequado, sim, às Polícias Civil e Militar guarnecidas em Parauapebas.

Seria interessante o TRE do Pará e o Ministério Público estudarem a possibilidade de requererem apoio federal para que seja garantida liberdade de expressão e manifestação no processo eleitoral daquele Município não apenas no dia da eleição, mas nos três meses anteriores, a partir do registro das candidaturas.

Para concluir, insisto nas providências que visam antes de tudo preservar a liberdade de manifestação e o processo eleitoral em Parauapebas, que não pode ficar a mercê da violência e da brutalidade de um Deputado que parece se querer comportar como um coronel sem galões nem merecimento, intimidando e agredindo, como se vivêssemos numa terra sem leis e sem governo.

Portanto, não pode imperar a lei da força, o que tem de imperar é a força da lei.

Muito obrigada.