Pronunciamento de Antero Paes de Barros em 13/04/2004
Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos ofícios que Waldomiro Diniz disse ter encaminhado ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e ao corregedor-geral da União, Waldir Pires.
- Autor
- Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
- Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
SENADO.:
- Solicitação à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos ofícios que Waldomiro Diniz disse ter encaminhado ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e ao corregedor-geral da União, Waldir Pires.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2004 - Página 10083
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SENADO.
- Indexação
-
- ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), SOLICITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSESSOR, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- CONCLAMAÇÃO, CONGRESSISTA, ASSINATURA, PEDIDO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, INVESTIGAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONDUTA, ASSESSOR, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje se completam dois meses da divulgação da fita de vídeo em que Waldomiro Diniz aparece pedindo propina ao dono de casa de jogo Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesse tempo, ficou claro que Waldomiro Diniz trabalhava e ainda trabalha para gente muito poderosa.
Hoje, Waldomiro Diniz foi ouvido pela CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. É preciso registrar que, sobre o episódio Waldomiro Diniz, a Comissão de Sindicância Interna do Governo não chegou a conclusão alguma. Não há nada lá que incrimine Waldomiro Diniz. Aliás, no depoimento de Waldomiro à Assembléia do Rio de Janeiro, ele elogia a Comissão de Sindicância Interna do Governo.
Os procuradores que investigaram e propuseram denúncia contra Waldomiro por advocacia administrativa, renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional GTech, foram transformados em réus e colocados sob suspeita pelo Governo, com a tese da conspiração e em processo interno movido pelo Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles.
O Governo move mundos e fundos para manter tudo sob sigilo. A CPI dos Bingos, proposta aqui pelo Senador Magno Malta, teve as assinaturas necessárias. Inusitadamente, esta Casa, por meio das Lideranças e da Mesa, disse que, não havendo a indicação dos membros, a CPI não se instalaria. Mas, para o bem da Nação, as coisas continuam a ser reveladas, queira ou não queira o Governo.
Hoje pela manhã, o ex-assessor da Casa Civil da Presidência depôs perante a CPI do Rio de Janeiro. Apesar das tentativas de Waldomiro, que se apresentou calmo, tranqüilo, bem treinado, depois de 60 dias, sem nunca ter sido ouvido, algumas coisas ficaram evidenciadas.
Waldomiro Diniz revelou que foi chantageado por Carlinhos Cachoeira desde o início. Ele disse textualmente: “Estou sendo chantageado por esse senhor com base nessa fita”. Mais ainda, informou em detalhes como foi o processo da chantagem a partir de janeiro de 2003, quando assumiu a Subchefia de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto. E contou como foi informado da existência da fita de vídeo registrando seu encontro com Carlinhos Cachoeira.
Waldomiro revelou à CPI do Rio de Janeiro que, em junho do ano passado, enviou ofício ao Ministro da Justiça e ao Corregedor-Geral da República, o Dr. Waldir Pires - que se apresenta tão zeloso para investigar determinados Municípios brasileiros. Waldomiro Diniz disse que já no telefonema da chantagem, em janeiro de 2003, e quando foi publicada a matéria na revista ISTOÉ, resolveu tornar pública a chantagem. Telefonou para Carlinhos Cachoeira e perguntou qual era a história da fita. E Carlinhos Cachoeira lhe deu explicações. Isso demonstra que se falavam por telefone, mas nem o sigilo telefônico do Sr. Waldomiro Diniz foi quebrado, o que é grave.
Waldomiro Diniz revela que, em junho, encaminhou ofício também ao Procurador-Geral da República. E se ele já sabia que a chantagem era resultante da existência de uma fita, aqui a conclusão mais óbvia. O que Waldomiro Diniz disse na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro leva à conclusão de que ele sabia da fita, sabia que estava sendo chantageado e pediu a autoridades da República que tomassem as providências necessárias para evitar a chantagem.
Sr. Presidente, vou formular por escrito, na sessão de amanhã, um requerimento, para pedir à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que encaminhe ao Senado da República esses ofícios que Waldomiro diz ter entregue ao Ministro da Justiça do Brasil, ao Corregedor Waldir Pires e também ao Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, para que o Senado tenha oficialmente registrados esses ofícios nos seus Anais.
Portanto, o Governo sabia das fitas desde junho. Se Waldomiro diz que informou ao Governo da chantagem e que a chantagem tinha esses motivos, o Governo sabia dessas fitas desde junho e não se pode dizer surpreendido pela divulgação da matéria em fevereiro de 2004.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vamos permitir que enterrem a Constituição. Já existem aqui as assinaturas da CPI dos Bingos. Faltam três assinaturas para a CPI do Waldomiro. O depoimento de Waldomiro na CPI do Rio de Janeiro foi enfatizado por um Deputado do PMDB, que disse: Eu não posso ir além, porque recebemos ordens da Justiça, e só podemos perguntar sobre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sobre a sua atuação na Loterj.
Diante desse quadro, Sr. Presidente, quero apelar para a auto-estima do Senado. Assinem o requerimento, Srs. Senadores, e vamos fazer a CPI do Waldomiro!
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.