O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não venho a esta tribuna simplesmente para me defender. Minha defesa tem sido feita de forma espontânea e contundente. Dos meus Pares que ocuparam a tribuna do Senado ou fizeram aparte, nos últimos dias, vários se referiram à minha trajetória política, o que já seria, por si só, a defesa que tenho a oferecer.

Gosto de acreditar que se trata de uma verdade. Pautei toda minha vida pública, desde a luta pela redemocratização, da luta contra a ditadura, pela mais insistente defesa da transparência, tanto na política quanto na administração. Foi uma das principais bandeiras de minhas campanhas eleitorais para Prefeito de Macapá, para Governador do Amapá, por duas vezes, e para Senador da República. E vem sendo uma bandeira do meu mandato - como todos aqui podem testemunhar, bem como os amapaenses - insistir sempre na busca da ética na política e exigir de meus correligionários que assim se pautem.

A Deputada Federal Janete Capiberibe, minha esposa, adotou essa postura em toda a sua vida pública. Estamos juntos desde a militância nos anos 70. Estivemos juntos na vida clandestina, na prisão, na tortura e no exílio. Estamos juntos na vida pública e em todos os pleitos eleitorais que enfrentei nos últimos anos. A Deputada Janete Capiberibe, na Legislatura passada, foi a única Deputada a devolver publicamente a quantia de R$7 mil recebida indevidamente pelos integrantes daquela Legislatura. Foi a Deputada Federal mais votada do Amapá, de toda a história do Amapá, recebendo o apoio de quase 10% do eleitorado. É possível, então, perguntar que sentido teria envolver-se, nessas condições, em uma transação de compra de votos pela quantia de R$26,00 cada um, quando recebeu 23.203 votos do povo do Amapá, quase 10% dos votos do nosso colégio eleitoral, que é pequeno?

Não! Nada disso faz sentido. Não faz sentido inculpar-nos de uma barganha como essa. Não faz sentido apontar-nos como responsáveis por ela. Nenhuma das acusações que constam do processo que ameaçam o meu mandato e o da Deputada Janete Capiberibe faz sentido, a não ser o de buscar privar-nos do mandato que o povo do Amapá nos confiou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador João Capiberibe?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Concedo-lhe o aparte, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador João Capiberibe, gostaria de dar o meu testemunho a respeito de tudo o que conheço de sua vida pública, seja quando o visitei, quando V. Exª era Governador do Estado do Amapá, seja durante o tempo em somos companheiros no Senado. Posso testemunhar que V. Exª, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem tomado inúmeras iniciativas, como, por exemplo, a de estudar tudo o que se refere ao Mercosul e à Alca. Assim, quero dar o meu testemunho a respeito da seriedade com que conduz a sua vida pública, o interesse da população do Amapá, os projetos que aqui tem apresentado, inclusive o referente à transparência das ações na vida pública. E propõe que o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Lula venham a adotar a sua própria iniciativa como Governador do Estado. Não sei de todos os detalhes, mas tenho certeza de que os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, quando vierem a examinar a seriedade de propósitos e a maneira como V. Exª se tem conduzido, à luz de todos os fatos, verão que o que V. Exª está falando é condizente com a verdade que caracteriza toda a sua vida pública. Senador João Capiberibe, permita-me, inclusive, que eu faça um apelo ao Presidente José Sarney, porque S. Exª é um Senador pelo Estado do Amapá e, como todos nós, tem tido a oportunidade de acompanhar a seriedade de procedimentos e de propósitos do Senador João Capiberibe. A decisão que o Tribunal Superior Eleitoral está para tomar é de interesse de todos os Senadores. Tenho certeza de que cada um de nós que o conhecemos podemos aqui dar esse testemunho. Era isso que eu gostaria de registrar.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Agradeço o aparte de V. Exª. Reafirmo a nossa confiança na Justiça eleitoral.

Ouço o aparte do Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Inicialmente, quero agradecer ao Presidente José Sarney pela tolerância democrática, como magistrado que age na Presidência do Senado. Por entender o momento difícil por que passa um Senador da República perante seus colegas, permite uma tolerância regimental, para que possamos externar a nossa solidariedade ao Senador João Capiberibe. Senador João Capiberibe, V. Exª não é um homem conhecido apenas no Senado Federal, mas um homem público conhecido no Brasil, que tem uma história que se confunde com a história da democracia brasileira. Posso dar o meu testemunho de que V. Exª tem, na sua origem, a índole democrática, a índole pela liberdade e por uma sociedade justa. V. Exª militou na Aliança Libertadora Nacional (ALN), que atuou contra a ditadura militar, tendo que sair do Brasil para um exílio no Chile. E, na queda de Salvador Allende, promovida pela ditadura militar, onda que assolava a América Latina, teve V. Exª de se refugiar no Canadá. Transferiu-se depois, com a sua família e com a sua companheira Janete para Moçambique, um governo socialista, lutando pela construção da cidadania. Quando da abertura democrática brasileira, V. Exª retornou à Amazônia, no Estado do Acre, criando as comunidades agrícolas. V. Exª trabalha com Miguel Arraes, no Estado de Pernambuco, também pelas sociedades, pelas ligas camponesas, em defesa de um Estado camponês. Alguém com essa biografia, alguém que recompõe uma visão de desenvolvimento sustentável e de ética na política no Estado do Amapá jamais poderia ter o nome confundido com o de alguém que pudesse trocar a dignidade de uma vida como homem público por R$26,00. Considero delicado o momento por que passa a democracia brasileira. Infelizmente, nem todos prestam atenção ao que está acontecendo. As testemunhas que acusaram V. Exª garantem, em depoimentos gravados, que foram cooptadas, que foram pagas por um agente político local para fazer uma denúncia ardilosa contra V. Exª. E, como resultado disso, há uma decisão que induz a um processo de cassação. Receba a minha solidariedade e a certeza de que a soberania do voto e a defesa intransigente da democracia da Justiça Eleitoral brasileira farão parte da consciência dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Tião Viana, pelas suas palavras.

Ouço o aparte do Senador e Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador João Capiberibe, da mesma maneira, registro o senso de justiça do Presidente José Sarney, que, no bom sentido, infringindo o Regimento, permite que V. Exª, em uma comunicação de liderança, que se deveria cingir a cinco minutos, conceda apartes a seus colegas para tecerem comentários sobre esse episódio que tem surpreendido todos nós. Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Senador João Capiberibe, devo dizer que tenho profundo respeito pela instituição do Tribunal Superior Eleitoral. Mais ainda, tenho apreço pelo saber jurídico e pela conduta irreprochável, até enquanto eu a conheço, do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, que foi o Relator da matéria. Ainda assim, manifesto a minha estranheza - e já fiz isso - baseado em dois argumentos que são o cerne do pensamento que desejo expender. O primeiro é que, coerente com o voto que proferi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando ali se discutia a reforma do Judiciário, a minha opinião era e é a favor da constituição de uma Comissão de Controle Externo. Por outro lado, essa Comissão poderia, no máximo, indicar à punição juízes pilhados em infração, ou seja, não se tiraria do Judiciário o poder de ele próprio punir os seus membros, mas continuaria fazendo o que faz o Executivo, que demite o Ministro quando o julga inapetente ou corrupto. Isso não depende de nós. Posso indicar ao Presidente da República a demissão de determinado Ministro, mas quem demite ou admite é o Presidente da República, e me parece que esse é um pouco o cerne da divisão de poder entre os Poderes. Creio que a comissão externa deve indicar a punição, mas não deve punir. O Judiciário ficaria com a palavra final. A minha opinião é que algo parecido deveria aplicar-se a esta Casa. Alguém pode dizer que se trata de corporativismo, o que não é verdade. Em primeiro lugar, não sou corporativista. Votei a favor da cassação dos Srs. Sérgio Naya e Hidelbrando Pascoal e votarei a favor da cassação de quantos Parlamentares prevariquem à minha frente e a meu juízo. Então, não se trata de corporativismo, mas de saber se este Poder pode sofrer a influência de outro Poder. Portanto, não é desrespeito ao TSE nem desapreço ao Ministro Carlos Velloso. Com relação ao primeiro item que almejo arrolar neste aparte, externo a preocupação que tenho com o fato de se invadir ou não a esfera de competência de um Poder. Em segundo lugar, ressalto que o comportamento de V. Exª na Casa é irrepreensível. V. Exª se porta como um Senador dentre aqueles que, a meu juízo, atuam com mais profundidade, com mais acuidade, com mais presença, com mais serenidade, refletindo a sua experiência de ex-Prefeito, de ex-Governador, a sua vivência de homem público que já enfrentou momentos difíceis e duros em sua trajetória de vida tão bonita. V. Exª, pelo comportamento que tem na Casa, merece de mim, logo de início, o grande benefício da dúvida. Ainda quanto a esse item - não quero passar do segundo item -, imagino que passos serão dados nessa trajetória! Ou seja, quais seriam os próximos punidos? Pelo que vi, R$ 26,00... Não estou dizendo que não se faça corrupção com R$26,00; subornar um guarda com R$26,00 é tão grave quanto subornar um Ministro com US$2,6 bilhões. Estou dizendo apenas que conhecemos um pouco as mazelas do sistema eleitoral brasileiro. E, por outro lado, fico a imaginar se não se está aplicando um remédio por demais amargo, azedo no caso de V. Exª. Ou seja, a decisão, a esta altura, talvez infelizmente, está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. Imagino que o quadro se definirá com a manifestação do quarto e do quinto Ministros. Três se manifestaram contra a manutenção do mandato de V. Exª. Volto a dizer, sem nenhum desrespeito ao Tribunal, nem mais falando em defesa das prerrogativas desta Casa, que estranho os fatos. Ou seja, ou este passa a ser um País tão perfeito que alguém é punido porque supostamente comprou um voto por R$26,00 - e então eu ficaria até feliz com a declaração da extinção do mandato de V. Exª, se for verdade o que disseram -, ou não é verdade que o Brasil esteja se livrando de todas as suas mazelas e, portanto, estaríamos aqui praticando um ato que levaria ao requinte de crueldade com V. Exª e sua esposa, sem que estivéssemos passando o Brasil a limpo. A título de exemplo, o Sr. Waldomiro Diniz está depondo na CPI da Assembléia do Rio de Janeiro muito à vontade. Como dizem os franceses, ele está à l’aise, falando só o que quer, preocupado em não ser preso. Ao mesmo tempo, o que se lê nos jornais é que V. Exª será punido porque, em depoimentos contraditórios, duas pessoas disseram ter recebido R$26,00 para votar em V. Exª. Revelo, pois, a minha estranheza com relação a esse episódio. Verifico o perigo de tais precedentes e manifesto a única certeza que posso externar: a de que, ao longo do tempo em que convivi com V. Exª no Partido Socialista Brasileiro, a que ambos fomos filiados antes da fundação do PSDB, e nesta Casa, ambos recém-chegados, marinheiros de primeira viagem, de maneira amigável e fraterna, não vi um só ato, nessas duas ocasiões que presenciei de perto, que pudesse desabonar a conduta pública de V. Exª. Talvez V. Exª seja adversário do meu Partido no Amapá, mas não é isso que está em jogo. Está em jogo o depoimento que eu daria. Se alguém me perguntasse: “Arthur, como militante do PSB, você viu alguma coisa errada do Capiberibe?” Eu diria: “Não vi.” E, se continuasse: “Arthur, como Senador da República, você presenciou algo que desabonasse a conduta do Senador Capiberibe?” Sendo bom ou não para quem quer que seja do meu Estado do Amapá, até para o meu Partido, eu teria de dizer: “Não vi.” Ao contrário, vi demonstrações de espírito público, de grandeza, de compreensão e de independência, quando V. Exª renunciou a uma Vice-Liderança do Governo, sem que perdesse o fio do apoio ao Presidente que ajudou a eleger e no qual legitimamente confia. Em outras palavras, Senador, reafirmo todo o meu apreço pessoal por V. Exª e, de maneira muito afetuosa, digo que o meu sentimento é de estranheza. Não é de desrespeito à figura ínclita do Ministro Relator nem à figura íntegra da instituição do Tribunal Superior Eleitoral, pois conheço praticamente todos seus integrantes e atesto sobre o comportamento de cada um - se é que não é vaidade me achar no direito de ficar atestando quem é bom e quem não é neste País. O meu sentimento é de estranheza por entender que há duas hipóteses: ou o Brasil está ficando tão perfeito que até supostos pequenos deslizes desse tipo seriam punidos, ou é caso de se manifestar, de fato, uma grande estranheza. Por isso, a minha Bancada se reuniu e optou por emprestar solidariedade a V. Exª neste episódio. Estou fazendo o que posso fazer, sei que é pouco, mas desejo a V. Exª felicidades ao longo desse tormentoso momento da sua vida pública. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Líder Arthur Virgílio.

Sr. Presidente do Senado, agradeço a compreensão e concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador João Capiberibe, as minhas primeiras palavras são de agradecimento pela compreensão do Presidente da Casa, Senador José Sarney, conhecedor da tradição do Senado, por permitir a V. Exª que ocupe a tribuna para defender a sua honra e o mandato que o povo lhe outorgou. Cumprimento V. Exª pela tranqüilidade com que faz seu pronunciamento, confiando na Justiça Eleitoral. Pessoalmente, manifesto minha convicção de que o próprio Ministro Carlos Velloso, Relator do processo, cujo conceito no País inteiro é de um homem honrado, juiz zeloso, poderá averiguar melhor os fatos para avaliar a possibilidade de rever seu voto. Digo, com muita convicção, que o mandato é algo muito sério, que representa uma conquista nas urnas e que não podem duas testemunhas, que também está nos autos que foram manobradas para dar a declaração de que receberam R$26,00, atingir o mandato de V. Exª e da sua esposa, que se elegeu Deputada Federal pelo seu Estado. Já disse pessoalmente a V. Exª: “Torne públicas essas fitas. Permita que a imprensa tenha acesso a elas”. Este não é o instante de haver segredo de justiça sobre um fato absolutamente relevante para a discussão do mandato de um Senador da República, já que as testemunhas alegam que foram induzidas ou convencidas - sabe-se lá de que forma - a esse tipo de depoimento. Cumprimento V. Exª e registro que ficaremos na expectativa e na esperança de que o Tribunal Superior Eleitoral faça justiça a V. Exª, porque fazer-lhe justiça significa fazer justiça à democracia brasileira.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Antero Paes de Barros.

Concedo um aparte ao Líder do PFL, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador João Capiberibe, dirijo a V. Exª a minha palavra com a autoridade de adversário. O que direi deve estar protegido pelo escudo que nos separa politicamente por sermos adversários. Entretanto, isso não me impede de ser justo e franco com V. Exª. Inteirei-me do drama pelo qual V. Exª está passando. Penso que o crime que V. Exª cometeu foi o de ser mal assessorado. No processo movido contra V. Exª, há o depoimento de duas pessoas - creio que são duas senhoras -, que dizem ter votado em V. Exª em troca de R$26,00. Se fosse um real, já seria uma coisa muito grave, porque voto não se deve vender, dá-se ou não. Formou-se um processo contra V. Exª, e entendemos que processo é movido em razão do que consta dos autos, onde V. Exª cometeu o crime da má assessoria. Mas um mandato é uma coisa difícil de ser conseguida. Por trás de um mandato, há toda uma vida pública. Senador João Capiberibe, fui Prefeito de Natal, Governador do Rio Grande do Norte, Senador, Governador, Senador e Senador e sei o que me custou cada mandato que exerci. Isso custa conceito, serviço prestado e honorabilidade pessoal, que levam à avaliação dos eleitores, que são milhares. Não é um só ou dois, nem são R$52,00, mas é uma vida pública inteira, que precisa ser avaliada. V. Exª foi Governador e Senador pelo Estado do Amapá. V. Exª dispõe, agora, de uma fita em que essas pessoas que, no processo, diziam ter vendido voto a V. Exª por R$26,00, dizem - está gravado, mas não consta dos autos do processo - ter recebido dinheiro para prestar aquele depoimento. É a contraprova, mas não está nos autos do processo. E, para defender o mandato de V. Exª, Senador João Capiberibe, meu adversário, a quem nada devo, mas desejo esta Casa limpa, espero que se faça justiça e, assim, quero fazer um apelo aos Ministros do TSE: considerem esta prova e não cassem o mandato de V. Exª pelo crime de má assessoria. Mandato é uma coisa difícil de ser conseguida, e não se pode trocá-lo por má assessoria. Fica aqui o meu apelo e o meu reconhecimento de que V. Exª é um cidadão de bem. Há pouco mais de um ano, acompanho os seus pronunciamentos, que defendem sempre os interesses de seu Estado, de sua região, com dignidade, com altivez, sem abaixar a cabeça mesmo para o Governo a que serve, mas defendendo com dignidade os seus pontos de vista. E, em nome do conceito que guardo de V. Exª, faço este apelo, que espero seja ouvido pelos Ministros do TSE, para que considerem a contraprova definitiva, que pode, de uma vez por todas, acabar com o processo injustamente movido contra V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

Antes de conceder o aparte ao Senador Magno Malta, gostaria de esclarecer que encaminhamos a fita ao TSE, que consultou a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, que usou a fita para nos acusar. A fita que encaminhamos ao processo e que deveria nos inocentar foi usada contra nós, assim como a própria argüição oral do meu advogado também foi usada como se ele tivesse me acusado.

Esse é o relatório, é o parecer do Ministério Público Federal. É em relação a esse parecer visto em Brasília que o Ministério Público Federal no Amapá não apresentou nenhuma denúncia, porque não encontrou indício capaz de mover ação eleitoral contra os nossos mandatos, da Deputada Janete e o meu.

Muito obrigado por suas palavras. E concedo o aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador João Capiberibe, é verdade que a maioria dos Srs. Senadores já se manifestou... Tenho que falar sentado? Eu não sabia, sou novo na Casa.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Para não ser confundido com o orador.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Nesse momento de agrura que o Senador está vivendo, eu não gostaria.... Quero aparteá-lo porque sei o que é sofrer uma injustiça. Sei o que é ser vilipendiado pela indignidade de terceiros. O argumento apresentado pelo Senador Arthur Virgílio foi brilhante, e não há mais necessidade de abordar esse assunto, tão bem exposto também pelo Senador José Agripino. Quando eu era Presidente da CPI do narcotráfico, em um primeiro momento, chamado pelo Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Sr. Anthony Garotinho, que foi candidato a Presidente da República pelo seu Partido, para que pudesse socorrê-lo em seu Estado, fomos em comitiva ao Amapá uma, duas, três vezes e, ali, detectamos a casa de caboclo que seus adversários - e é uma felicidade para um homem de bem possuir adversários com aquele tipo de comportamento - armaram para V. Exª e sua família, na tentativa de derrubar o seu governo. As mais duras torpezas foram enviadas às mãos deste então Presidente da CPI do narcotráfico. A figura a que V. Exª se refere e que está circulando nos corredores do Senado Federal - e é preciso que a Segurança da Casa e a Mesa tomem providências - é a mesma que foi à Câmara dos Deputados, exatamente na sala da CPI, para entregar-me um documento. Estava acompanhada de um ex-Senador da República. E, com o argumento de que me admirava muito e que entregaria um documento à CPI, disse que gostaria de levar uma foto de recordação. Esse cidadão que circula hoje nos corredores do Senado Federal, não se sabe com a vênia de quem - é preciso saber -, entregou-me um papel, enquanto o senhor jubilado, ex-Senador, fotografava a cena em que ele me abraçava. Dois dias depois, a Polícia Federal trouxe essa foto à CPI do narcotráfico. E esse cidadão espalhou outdoors por todo o seu Estado: “Aqui está Magno Malta. Quem não deve não teme”. Tomamos as providências cabíveis. Voltamos ao Estado. A Justiça deu ordens para que os outdoors fossem retirados rapidamente. Esse cidadão foi indiciado, teve sua prisão decretada e desapareceu. Logo depois, foi preso. Hoje anda livre e possivelmente seja de onde venham essas indignidades contra V. Exª, contra sua esposa e sua família, a quem quero confortar neste momento, porque sei a dor que sente por ser vilipendiado de forma descarada e moleque por quem não tem o mínimo de vergonha na cara. Conheço a sua situação e quero apelar ao TSE, ao bom senso dos homens de bem que fazem justiça neste Estado. Já não tenho dúvida de que, se a Mesa do Senado, na pessoa do Presidente José Sarney, determinar essa investigação, saberemos rapidamente de onde veio o crachá desse rapaz, quem o colocou aqui, o porquê disso e onde ele está alocado. Descobriremos rapidamente quem está tentando alvejar a sua honra e a sua dignidade. Se V. Exª deve, que pague. Como o Senador Arthur Virgílio disse, fomos nós da CPI do narcotráfico que conduzimos a cassação de Hildebrando Pascoal e de Deputados Estaduais por este País. Não há nenhum problema. Tenho me posicionado também onde existe indignidade. Até onde conheço de V. Exª e dos documentos que seus inimigos enviaram à CPI do narcotráfico tentando incriminá-lo - conheço-os todos profundamente, porque os li e minha assessoria também, os 164 assessores da CPI do narcotráfico -, nada encontramos. Trata-se de uma documentação fraca, flácida, com requintes de indecência. Concluo meu aparte dizendo que CPI é uma coisa boa. Não fora a CPI do narcotráfico, eu não poderia, com tanta autoridade, fazer este aparte para falar do que conheço, não do caráter de V. Exª e da nossa convivência de um ano e três meses. Mas tenho documentos que me foram enviados pelos seus adversários na CPI do Narcotráfico, e nada existe que possa denegrir a sua imagem, o seu governo e a sua família.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador João Capiberibe, quero também trazer a minha palavra de solidariedade a V. Exª. Ao conhecer e acompanhar - lá de Minas Gerais - a atuação de V. Exª como Governador do Amapá, pude constatar o seu interesse público e a maneira transparente de atuar. Hoje, companheiros no Senado, tenho observado a sua vontade de ver o Brasil melhorar e a sua luta na negociação da Alca, para que gere frutos que sejam do interesse maior do povo brasileiro. Tenho certeza de que o seu mandato nesta Casa foi conseguido arduamente. Não há nenhum concurso mais difícil, neste País, do que o do voto; aquele no qual se busca a aprovação popular. Este é um momento de dificuldade por que passa V. Exª e sua esposa, sem dúvida nenhuma. No entanto, é em momentos de dificuldade que se fortalece ainda mais a nossa convicção na democracia. No passado, sua luta contra o regime ditatorial que o País enfrentava foi intensa, e não será a luta de agora que o fará enfraquecer. Tenho confiança de que V. Exª terá bons resultados pela frente. Meu abraço pessoal.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

Concedo a palavra ao Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador João Capiberibe, creio que o Senado Federal está expressando a V. Exª, por meio das diversas correntes políticas, uma solidariedade merecida, por sua carreira, por sua história, pela sua contribuição à vida pública nacional, à luta democrática, à luta pela ética na política. Pude acompanhar a posição de enfrentamento que, na condição de Governador, V. Exª manifestou com alguns setores poderosos do Estado e as seqüelas que essa posição deixou ao longo da história. No entanto, quero também fazer uma crítica: V. Exª precisa trocar a sua assessoria jurídica. É evidente que nesse processo houve uma falha jurídica. A decisão do TSE foi tomada em função da incompetência da sua assessoria jurídica. Desculpe-me, mas quero falar com franqueza! Creio que esse problema tem que ser corrigido. Basta olhar a sua história, o seu mandato, a sua trajetória para ver que são incompatíveis com a decisão do TSE, que é um órgão sério, de credibilidade e que deve, sim, coibir todas as formas de abuso do poder econômico nas eleições, porque isso fere o princípio democrático. A decisão em curso mostra que houve uma defesa muito precária; está sendo reparada, felizmente, inclusive com as testemunhas, que estão reapresentando os seus depoimentos em outras condições, desmontando a tese que havia anteriormente. Fico muito feliz que isso esteja ocorrendo. Tenho certeza de que o TSE será sensível aos argumentos que estão sendo apresentados. O Senado Federal, em grande consenso, está manifestando a sua solidariedade e o seu apoio, com a certeza de que o Estado do Amapá e esta Casa não podem prescindir da sua presença. Seu mandato é de grande estatura política e dá uma contribuição imensa à vida pública nacional. Por tudo isso, creio que lhe faltou uma boa defesa jurídica. V. Exª está com tantas atribuições, com tantas responsabilidades em seu mandato de Senador que não tratou essa questão com a devida importância, e, infelizmente, a situação chegou a esse desfecho. Porém, é reversível. Creio que um memorando pode ser apresentado, alterando-se a defesa jurídica, porque politicamente a sua trajetória é incompatível com esse processo. Temos certeza de que o TSE será sensível a essa questão, e poderemos contar com a sua presença ativa, aguerrida, combativa, séria, competente na vida pública e no plenário do Senado Federal.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Mercadante.

Concedo um aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quero também me solidarizar com V. Exª, perfilando-me ao lado de todos quantos já falaram a respeito desse assunto. Testemunho também que, durante esse período de mais de um ano como Senador, V. Exª tem honrado o mandato, tem estado presente em todos os debates com uma preocupação imensa com os destinos do Brasil. O perfil de V. Exª, na verdade, honra o Senado Federal. Nesse sentido, quero também me solidarizar com V. Exª. Acrescento, como já foi dito pelo Senador Mercadante, que toda a sua trajetória e história de vida apontam justamente no sentido contrário daquilo que o processo vem tentando mostrar. V. Exª é uma pessoa que busca transparência, busca o compromisso e o diálogo com o povo. Jamais pensaria, tenho absoluta certeza, na possibilidade de usar de meios escusos para conseguir votos. Acredito que o próprio Tribunal Superior Eleitoral poderá avaliar com mais calma todas as circunstâncias que envolvem o processo, inclusive penso que os próprios Ministros que já manifestaram os seu votos - já que se busca justiça neste caso - possam também rever a sua posição em função das provas que serão apresentadas. Sugiro a V. Exª que requeira da Mesa do Senado uma cópia das manifestações de todos os Senadores de todos os partidos políticos, hipotecando solidariedade a V. Exª, para que o próprio Senado possa - se V. Exª requerer nesse sentido - enviá-las ao Tribunal Superior Eleitoral. Quero deixar claro que muito nos honra ter V. Exª como Senador do Bloco de apoio, mas o apoio está sendo manifestado por todos os partidos políticos que conhecem e acompanham o dia-a-dia de V. Exª no Congresso Nacional. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Flávio Arns.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, pela ordem. Quero apenas uma informação: como estou inscrito, eu gostaria de saber até quando pode durar um pedido para se falar pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Continua com a palavra o orador.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço imensamente a compreensão.

Há alguns Senadores inscritos. Concedo, então, um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Muito obrigado.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (Bloco/PSB - AC) - Caro Senador João Capiberibe, como seu companheiro de Partido, eu estava aqui disciplinadamente aguardando que os demais Senadores se manifestassem, mas agradeço a concessão da palavra para dizer que jamais vi o Senado Federal interromper o seu funcionamento normal para apoiar um Senador. Veja V. Exª que há matérias importantes a serem apreciadas e votadas hoje, neste plenário. No entanto, o Senado Federal, a partir da pessoa do seu Presidente, que entrou no jogo, que entrou na luta, parou para apreciar e debater a questão que envolve a tentativa de cassação do seu mandato e do mandato da sua digníssima esposa, a Deputada Janete Capiberibe. Trago, antes de mais nada, a solidariedade e a camaradagem dos companheiros que fazem o PSB no Acre, que me autorizaram a transmitir a V. Exª a solidariedade e o compromisso com a luta que V. Exª trava - e não é de hoje, houve inclusive passagem pelo nosso Estado, o Acre. V. Exª deve perceber que o homem público, quando é digno e honrado, não precisa sair alardeando isso para que as pessoas percebam, para que seus companheiros de atividade parem e percebam a estatura moral e a honradez dessa pessoa. Veja V. Exª que o Senado Federal hoje parou para reconhecer tais fatos, ou seja, a honradez, a dignidade e a história política que V. Exª oferece não só ao Estado do Amapá, mas a este País; é uma história de luta, de construção de um Estado de periferia, onde há tanta necessidade e vicissitude, assim como no Acre. V. Exª tem mostrado para o povo do Amapá e deste País o que é a vontade de transformar a vida das pessoas pequenas, normalmente excluídas do tal processo de desenvolvimento. Hoje, o Senado parou, Senador Capiberibe, sem que V. Exª elevasse a voz ou necessitasse dizer: “Eu sou honrado”. V. Exª não precisa afirmá-lo, pois nós o conhecemos e por isso fazemos esta demonstração coletiva. Todas as Lideranças desta Casa se pronunciaram; diversos dos seus companheiros e de suas companheiras estão se manifestando para reconhecer isso, não para intimidar uma instituição da grandeza do Tribunal Superior Eleitoral, mas para lhe dizer o que não está nos autos, talvez de forma cabal e incisiva: que o Senador Capiberibe é um homem honrado e com uma vida política sem mácula, algo a respeito do que devemos pensar. V. Exª é um cidadão e um político com larga folha de serviços prestados a este País e que não tem mácula. Nós estamos aqui para dizer ao Tribunal Superior Eleitoral, com todo o respeito que seus Magistrados merecem, que o que consta nos autos, pelo que nos foi dado saber, foi articulado, montado, engendrado para mostrar algo que não diz respeito a V. Exª. Há uma tentativa de cassação de mandato de um cidadão que propôs, nesta Casa, o Projeto Transparência e que o instalou, quando Governador, em seu Estado. Corrupção, Senador Capiberibe, ou tentativa de praticá-la, não combina com um cidadão como V. Exª. Não há a menor possibilidade, com o seu desprendimento, com a sua altivez e estatura de homem público, de político sério, de que uma insinuação como essa sequer chegue perto de V. Exª. Então, afirmamos e oferecemos aos eminentes Ministros do Tribunal Superior Eleitoral a convicção de que, além daquilo que consta nos autos do processo - como eu disse, engendrado para distorcer fatos e levar a uma situação que é do desagrado do povo do Amapá e do País -, deve-se ter consciência de toda a sua vida política, de toda a sua história de luta. Como eu já disse na semana passada, o TSE, certamente, prende-se àquilo que é praxe no foro: o que não está nos autos não está no mundo. É hora, Senador João Capiberibe, principalmente em relação a um fato tão grave como esse, de entendermos que tudo o que está no mundo e diz respeito a V. Exª e a sua esposa deve estar nos autos, não fisicamente, mas na consciência dos Ministros, para que levem em consideração todos os fatos relacionados à atividade pública de V. Exª e de sua esposa. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Senador Geraldo Mesquita Júnior, pelo seu aparte.

Com a anuência do Sr. Presidente, José Sarney, concedo um aparte ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Capiberibe, V. Exª há de estar constatando, como todos nós, que esses apartes, esses pronunciamentos revelam que o Senado está chocado com a ameaça grave que pesa sobre V. Exª. Não se trata de manifestações de coleguismo ou de corporativismo, mas de um sentimento de justiça, pois conhecemos V. Exª e também aqueles que o estão perseguindo há muito tempo e que já quiseram cassar o seu mandato de Governador. Esse assunto foi discutido no Senado, que tem conhecimento dos precedentes desse caso. O desencontro completo entre a futilidade das acusações e a gravidade da decisão parece-nos algo quase incompreensível. Então, o Senado está chocado, daí essas manifestações de solidariedade, que são merecidíssimas. Esses apartes e pronunciamentos vão além da solidariedade, no sentido de levar o apelo aos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sem querer discutir com S. Exªs, para que evitem algo que nos vai parecer uma injustiça gigantesca. Para nós, que conhecemos os precedentes, as figuras e a futilidade das razões alegadas, será uma injustiça gritante, cuja ameaça o Senado está chocado. Dessa forma, expressamos a nossa solidariedade e o apelo aos Ministros do Superior Tribunal Eleitoral para que seja evitada essa tremenda injustiça.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Saturnino, pelo seu aparte.

Concedo o aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador João Capiberibe, eu o conheço há muito tempo. Estivemos juntos no PSB por vários anos, juntamente com sua irmã Raquel, minha ex-companheira como Deputada Federal. Acompanhei a sua vida pública e Pernambuco possui ligações bastante fortes com V. Exª. Evidentemente, essas denúncias não são consistentes. Como já foi dito, elas não combinam com a sua personalidade ou com a sua atuação de homem público. Evidentemente, a Justiça tem seus argumentos e o Senador Mercadante falou em apreciação correta da matéria por seus advogados. Tenho a convicção, como a têm todos os Senadores e a opinião pública em geral, que essa questão será esclarecida, porque para ninguém faz sentido aceitar ou imaginar as denúncias que foram assacadas contra V. Exª. Quero dar-lhe o meu abraço de companheiro e a minha solidariedade, dizendo-lhe que esses fatos acontecem na vida pública, mas que serão resolvidos e prevalecerão a justiça, o valor do mandato de V. Exª e a coerência política do povo amapaense, que sempre o elegeu com votações consagradoras.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra, que relata o Projeto Transparência na Comissão de Assuntos Econômicos.

Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador João Capiberibe, quero me associar a todos os Senadores que aqui falaram. Não o conheci como Governador de seu Estado, mas passei a conhecê-lo como colega, nesta Casa, e posso testemunhar que todos os gestos e atos de V. Exª têm sido os de um homem honrado e honesto. Serenamente, V. Exª está, neste momento, defendendo a sua honra e o seu mandato, contando com a solidariedade de todos os seus companheiros e de sua esposa, que também é uma Deputada Federal trabalhadora e determinada. Tenho certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral haverá de reconhecer tudo o que está sendo dito nesta Casa a respeito de V. Exª para fazer-lhe justiça. Assim esperamos. Aguardamos, com ansiedade, por esse resultado, a fim de que V. Exª possa retornar às atividades normalmente. Receba o meu abraço, o meu carinho e, acima de tudo, a solidariedade de quem reconhece em V. Exª um homem honrado, honesto e probo.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito Obrigado, Senadora Lúcia Vânia.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador João Capiberibe, em primeiro lugar, transmito a V. Exª a solidariedade da Senadora Ideli Salvatti, que se encontra enferma, portanto, impossibilitada de aqui estar fisicamente. Mesmo assim, S. Exª aqui está espiritualmente, tanto que está acompanhando a sessão do Senado pela TV Senado. Também a Senadora Fátima Cleide, tendo em vista o encurtamento do tempo, transmite a V. Exª sua solidariedade, por intermédio de minhas palavras. Senador João Capiberibe, a partir do que foi dito pelo Senador Arthur Virgílio, quero dizer que também conheço a história de V. Exª, transcorrida no Estado do Acre. A V. Exª, que tão bem conhece a Bacia Amazônica de montante a jusante, que esteve em Cruzeiro do Sul, no Acre, e pôde, ali, conviver conosco, queremos lhe dizer que o respeitamos, tendo em vista sua história na vida pública como Governador, como Parlamentar, e hoje como Senador da República. Portanto, são muitas as benesses deixadas por V. Exª nos Estados do Acre e do Amapá. V. Exª, agora, trava uma luta no exercício de seu mandato por uma causa nacional. A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral, sozinho, se debruçar sobre uma matéria como essa é algo que nos preocupa. Já assistimos a uma série de outras situações colocadas contra membros desta Casa, nas quais o Senado Federal se reportou, dirimindo-as e apontando soluções. Hoje, estamos aqui, a mercê de uma decisão, que poderá ser dada na quinta-feira, e de forma extremista, colocando-o em xeque. Trata-se de uma situação delicada e preocupante diante do conhecimento que temos da vida pública de V. Exª, haja vista as manifestações expendidas pelos nobres Pares desta Casa. Aqui estamos, todos, integralmente, creio que o conjunto da Casa, preocupados com essa decisão. Estamos com V. Exª, e, quem sabe, talvez nos irmanarmos a uma opinião já emitida pelo Senador Tião Viana no sentido de manifestar, por escrito, o pensamento desta Casa sobre o que está acontecendo e também entregar uma moção de apoio a V. Exª, aprovada por mais de seiscentas personalidades da vida política da Amazônia, que se reuniram em Porto Velho no início deste mês. Estamos preocupadíssimos com essa decisão, à qual não poderá partir de suposições. Imaginamos que haja ambigüidades e contradições na acusação, bem como matérias não resolvidas e apostamos na possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral fazer uso da razão e analisar os fatos a partir da realidade, de forma a retornar a tranqüilidade ao mandato de V. Exª, principalmente a segurança de qualquer outro mandato, seja a dos Parlamentares do Congresso Nacional ou a de outra instância legislativa qualquer. Quero me irmanar a tudo o que já foi dito pelos demais Parlamentares que me antecederam.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, pedindo-lhe permissão para conceder um penúltimo aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador João Capiberibe, do alto desta tribuna, na semana passada, tive a ocasião de me pronunciar sobre essa questão, e, não só da minha parte como da de diversos outros Senadores, V. Exª recebeu total solidariedade. Solidariedade pelo seu comportamento ético e decente. Solidariedade a um homem devotado à causa pública, e não é de agora. O passado de V. Exª ilustra sua vida política, notadamente porque V. Exª foi e continua sendo um homem de coragem na defesa de suas convicções, na luta pelo fortalecimento dos ideais que consubstanciam a democracia em nosso País. V. Exª teve a coragem de enfrentar o regime discricionário, tendo sido obrigado a sair do País, acompanhado de sua esposa - hoje Deputada Federal, que também está sob ameaça de cassação -, e jamais se dobrou aos poderosos. Sempre foi um homem que agiu com altivez, emprestando ao Brasil o exemplo de que ninguém deve recuar na luta em defesa da plenitude democrática. Por isso, nobre Senador João Capiberibe, Líder do nosso Partido, receba, mais uma vez, a manifestação da minha solidariedade, da minha amizade. Vejo, aqui do Plenário do Senado Federal, três nomes em destaque compondo o nosso painel: José Sarney, João Capiberibe e Papaléo Paes. O Senado Federal não pode prescindir, de forma alguma, seja por qualquer motivo, da presença destes três Senadores, porque V. Exªs são os dignos representantes do Amapá, que honram aquele Estado e o Brasil, pela força que dão ao regime democrático no nosso País.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador João Capiberibe, aqui falo em nome do meu Partido, o PMDB, que é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Aprendi que na democracia, segundo Abraham Lincoln - um homem que tão bem representa a história da justiça -, o governo deve ser do povo, pelo povo, para o povo. Passei por tudo isso, mas, graças a Deus, o povo do Piauí, lá, cassou os caçadores. E a mesma grandeza que vejo no povo do Piauí, vejo-a também no povo do Amapá que, com a sua liberdade, a sua clarividência, nos mandou outros dois extraordinários Senadores: esta beleza de Senador do PMDB, Papaléo Paes, cuja história o País e o mundo respeitam, e o melhor dos Senadores, o nosso Presidente José Sarney. Então, esse povo tem que ser respeitado, pois é assim que se vive e se aperfeiçoa a democracia.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador João Capiberibe, o Senado Federal já se manifestou, por intermédio de importantes representantes de vários Estados, dizendo tudo o que tinha a dizer. Minha palavra é no sentido de me juntar a todos, associando-me à luta de V. Exª neste instante. Como testemunha, acrescentaria que lutamos juntos, “prefeitamos” juntos e sofremos juntos em um momento de dificuldades e incertezas vivido pelo País. Sempre tive em V. Exª o exemplo de um homem lutador e, acima de tudo, idealista. Portanto, receba deste seu modesto companheiro de Senado da República o abraço e a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, a virtude triunfará. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Com a anuência do Presidente, concedo o último aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador João Capiberibe, também gostaria de juntar minha palavra a de todos os companheiros que há pouco falaram do assunto que se refere a V. Exª. Gostaria de somar minha solidariedade a tudo que foi dito, e faço minhas as palavras de meus colegas do Piauí, os Senadores Mão Santa e Heráclito Fortes. V. Exª foi Prefeito e Governador, como nós que também exercemos esses mandatos, queira receber de nossa parte, igualmente, o apoio e a solidariedade neste momento de sua vida como político, em que está sendo, como se fala nos jornais, processado. Todos já falaram aqui e quero repetir as palavras do Senador Mão Santa: o povo soberano de seu Estado soube reconhecer e lhe trouxe vários mandatos, como nós também no Piauí. E S. Exª mencionou, entre muitos dos que foram elevados pelo voto popular, o nosso Presidente Sarney, a quem, juntamente com o Senador Mão Santa, empresto meu tributo pelo que foi, é e representa nesta Casa, além de ser também Senador pelo Estado de V. Exª, o Amapá. Queira V. Exª receber também minha solidariedade, juntamente com meus companheiros do Piauí.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Alberto Silva.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador João Capiberibe, quero expressar publicamente minha solidariedade a V. Exª. Hoje, nosso Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, juntamente com o Senador Tasso Jereissati, convocou-nos para uma reunião com todos os Senadores do Partido, e o tema foi justamente a solidariedade que devemos prestar a V. Exª por estar sendo prejudicado em sua atuação política e em seu mandato. Nobre Senador, eu não o conhecia pessoalmente. Sou de Santa Catarina e já ouvi inúmeras vezes referências sobre a sua pessoa, mas não o conhecia. E, neste período de um ano e quatro meses aqui no Senado, a nossa convivência nesta Casa, mesmo atuando com pensamentos diferentes em relação ao Governo, fez com que eu o admirasse mais a cada dia. Sua atuação, a transparência e a ética com que V. Exª trabalha a coisa pública, nos fez admirá-lo, e muito. E, nos pronunciamentos dos Senadores e Líderes de Partidos aqui presentes, houve sempre referência sobre a admiração e o respeito que todos têm pelo seu trabalho e pela sua conduta na vida pública. Fica aqui também a nossa solidariedade. Esperamos que haja justiça para aqueles que fizeram, estão fazendo e muito farão ainda pela população brasileira. Fica aqui o nosso respeito e admiração pelo seu trabalho.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, permitindo-nos este debate em plenário. E agradeço também às Srªs e aos Srs. Senadores pela manifestação de apoio, de solidariedade.

A minha maior preocupação em ocupar esta tribuna é uma preocupação institucional. Caso sejamos cassados, a Deputada Janete e eu, abre-se um precedente inaceitável: qualquer detentor de mandato eletivo estará permanentemente arriscado a perdê-lo. Bastará, para isso, que o adversário consiga dois depoimentos que o acusem de comprar votos. Estará aí estabelecido, na jurisprudência brasileira, um esdrúxulo mecanismo de violação da manifestação de vontade popular expressa nas urnas.

Manifesto aqui, como já fiz antes, minha confiança no Tribunal Superior Eleitoral. Confesso que não considero possível que se consume a violência de cassar o mandato de um Senador da República e de uma Deputada Federal com base no testemunho de duas pessoas que se dizem capazes de vender seus votos por R$26,00 e que, mais ainda, são flagradas em uma escandalosa tentativa de extorsão.

Era o que tinha dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.