A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há meses, em todos os momentos que ocupo a tribuna, tenho chamado a atenção permanentemente e demonstro o meu inconformismo quanto à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 77 e quanto aos recursos provenientes da arrecadação da Cide. Enquanto esses dois problemas não forem resolvidos, continuarei a falar sobre eles da tribuna. Espero que haja uma solução em breve, pois o problema já se alonga demais. Pretendo até contar quantas vezes tratei dessa questão aqui, pois não podemos fazer de conta que o problema foi esquecido, superado e resolvido.

Primeiro, abordarei a PEC Paralela, cuja tramitação, mais uma vez, está parada na Câmara. Estão acontecendo reuniões com entidades que se mobilizaram, e muito, durante a discussão das PECs 67 e 77. Naquela ocasião, essas entidades se mobilizaram, e, infelizmente, devem continuar, porque a PEC 77, que se encontra encalhada na Câmara, tem que ser aprovada.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senadora Serys Slhessarenko, solidarizo-me com V. Exª quanto à aprovação da PEC 77. Quando da discussão da PEC Paralela, fui muito pessimista em relação à sua aprovação, pois não acreditava que se daria na velocidade que o Senado estava esperando, mesmo porque o Governo não tinha muito interesse em sua aprovação, apesar do acordo feito, e porque o Regimento da Câmara é mais complexo que o do Senado para a aprovação da PEC Paralela. A questão relativa ao Regimento, ao atraso, já está superada. Falta apenas vontade política do Governo para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível. Tanto V. Ex^a como o Senador Paulo Paim têm sido baluartes na defesa da PEC nesta Casa, mas, para que tenhamos real possibilidade de aprová-la, é necessário que V. Ex^a e o Senador Paulo Paim comecem a votar contra algumas matérias de interesse do Governo. Só assim começarão a escutar aquilo que V. Ex^a está dizendo. Até lá, bate e volta. Quando de votação de matérias importantes, não é preciso, mas em matérias como as de hoje, esse trem da alegria que pretendem ver aprovado, seria um bom começo. Assim, chamaríamos a atenção do Governo para o que está ocorrendo nesta Casa. Senadora Serys Slhessarenko, parebenizo V. Ex^a pelo pronunciamento.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador José Jorge, como já disse, continuaremos insistindo neste assunto. A Câmara tem de aprovar a PEC. Essa história de que o Regimento é complexo não convence. Houve até convocação extraordinária por conta disso. Lá se vão meses, e a matéria não avança. Mas tem de avançar.

Outro assunto que abordo cada vez que assomo à tribuna é a questão dos recursos da Cide. Não sei se em outros Estados não existem problemas nas estradas federais, mas no meu Estado, Mato Grosso, existem, e muito graves.

Repito que a medida provisória que destina 29% dos recursos da Cide para os Estados foi aprovada, e os governadores estão usando esse dinheiro para consertar as estradas estaduais. Não estou discutindo se é correto, se é incorreto; já aconteceu, está acontecendo. Mas nós exigimos recursos, nós precisamos de recursos para as estradas federais. Em Mato Grosso, a BR-163, a BR-070, a BR-364, a BR-158 e a BR-174 estão praticamente intransitáveis, sendo que, na BR-163, há três pontos de emergência já decretados. Todavia, foram arrecadados pelo Tesouro R$10 bilhões provenientes da Cide. E nada pode ser feito ou nada deverá ser feito, Senador Valdir Raupp, V. Exª que também luta pela melhoria das estradas federais em Rondônia. Os recursos da Cide destinam-se à conservação, restauração e construção de estradas federais.

Eu até vou contar quantas vezes falei aqui, da tribuna, a respeito deste assunto. E vou continuar falando. Se eu consegui me inscrever todos os dias, falarei todos os dias, porque considero inaceitável a manutenção da situação daquelas estradas, principalmente agora com a chegada do período de estiagem na região Centro-Oeste, da qual faz parte o meu Estado de Mato Grosso. Ou nós conseguimos recursos para consertar agora as estradas federais da região ou, com a volta das chuvas em agosto e setembro, nada poderemos fazer.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senadora Serys Slhessarenko, parabenizo V.Exª por debater mais uma vez este tema. Desde o ano passado, V. Exª vem carregando a bandeira da restauração das rodovias federais. É lamentável que, depois de aproximadamente um ano e quatro meses, não tenhamos essas rodovias recuperadas, porque o prejuízo é muito grande. No final da semana passada, percorri aproximadamente 600 quilômetros de rodovias federais em meu Estado. Numa da viagens que fiz à noite, percorri 500 quilômetros e vi caminhões, automóveis e ônibus parados, com pneus estourados após terem caído em buracos à noite, quando não se tem boa visibilidade. O prejuízo causado pelos buracos é muito grande. Como V. Exª, tenho discutido muito sobre esta questão e venho fazendo isso desde o início do ano passado. Mas, infelizmente, ainda não há um projeto de recuperação para as BRs. Se existe projeto, não está sendo colocado em prática. V. Exª, que é do Partido do Presidente da República, e eu, do PMDB, que faz parte da Base de Apoio ao Governo, desejamos que o Governo dê certo e por isso não estamos criticando, mas apelando para que o atual Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do Estado do Amazonas, nos apóie. O Ministro irá amanhã à noite ao meu Estado, onde lançará um programa de recuperação das BRs e da duplicação de um trecho próximo a Porto Velho. Acredito que o Ministro recentemente empossado dará um novo rumo ao Ministério dos Transportes. Não creio que a retirada de parte de recursos da Cide para recuperação de estradas comprometa o superávit primário, uma vez que essa contribuição foi criada pelo Congresso Nacional também para esse fim. Se assim é, por que não destinar, pelo menos, 20%, 30% desses recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a restauração de nossas BRs? Isso ia movimentar a economia e trazer desenvolvimento para o nosso País. O Governo precisa, o mais rapidamente possível, de um plano de ação não só na área de transporte, mas em todas as áreas. A iniciativa privada é importante para alavancar o crescimento do País, mas o Governo precisa também fazer a sua parte, principalmente na área de infra-estrutura - transporte, energia elétrica, saneamento básico, hidrovias, comunicação -, onde tem que investir maciçamente. Desejamos que isso aconteça o mais rápido possível. Parabenizo mais uma vez V. Exª pelo pronunciamento. Muito obrigado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador. V. Exª diz muito bem quando fala que estamos clamando por esses recursos. A Cide foi criada para três finalidades determinadas, uma delas a questão do meio ambiente, mas a principal é conservação, restauração e construção de estradas federais. Foram repassados 29%, através de medida provisória, para os governadores. É claro, como já disse aqui, que os governadores estão aplicando esse dinheiro nas estradas estaduais. A população anda pelo Estado, precisa de estradas federais, estaduais e municipais transitáveis. Então, que se faça bom uso desses 29% nas estradas estaduais. Mas as estradas federais estão totalmente deterioradas, precisam ser restauradas, e, para isso, são necessários recursos, Senador. Por isso, dirijo um apelo não apenas ao Ministro dos Transportes, mas, principalmente, ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Os recursos têm que ser liberados, porque a Cide foi criada para essa finalidade. Esses recursos não se destinam a compor o superávit primário, mas a tapar buracos, asfaltar estradas federais. Quando se abastece qualquer veículo, a Cide é imediatamente cobrada, por conseguinte temos direitos. Vidas estão sendo ceifadas, há dificuldade de escoamento da produção, prejuízo com o veículo que passa pelas estradas esburacadas e se estraga. Há momentos em que fico pensando que isso só ocorre em meu Estado. Será que é só em Mato Grosso -, o maior produtor de soja e algodão, que tem o maior rebanho bovino do País, o segundo maior numa série de outros produtos - que as estradas estão deterioradas? Será que é só lá que há dificuldade para o transporte? Será que é só lá que pessoas têm que morrer em acidente um atrás do outro?

E disse que ia só lembrar desse assunto, mas não pude deixar de comentá-lo porque ele traz grandes dificuldades ao Estado do Mato Grosso.

Eu havia destinado meu tempo hoje para falar da questão reforma agrária, da proposta do nosso Governo. O Presidente da República assegura R$1,7 bilhão para a reforma agrária em 2004, agora com dados realmente relevantes. Nossa expectativa é positiva: a reforma agrária vai começar realmente para valer. Sobre esse assunto, poderei falar outro dia, pois tenho urgência de me referir a uma outra questão. Senador Tião Viana, V. Exª é médico, e o assunto de que vou tratar refere-se ao posicionamento do voto do Brasil na ONU pela estratégia global de alimentação saudável. A esse respeito, várias organizações da área de medicina nos encaminharam um documento. Quero lê-lo a fim de que fique registrado o esforço por parte do nosso Governo, por parte do Senado, por parte principalmente do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, os três ministérios mais diretamente envolvidos com a questão.

Trata-se de um manifesto das Sociedades Científicas Brasileiras sobre a Estratégia Global para Alimentação Saudável, da Organização Mundial de Saúde, a recente manifestação adversa do Governo Brasileiro. Está havendo dúvidas com relação a esse voto na ONU. A votação ocorrerá em menos de um mês, e o Brasil precisa ter uma posição favorável a essa Estratégia Global para Alimentação Saudável.

As sociedades científicas signatárias do presente manifesto vêm a público com dois propósitos principais: 1) reiterar o seu apoio entusiástico à iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) denominada “Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde” e 2) manifestar estranheza diante da eventual possibilidade de mudança do voto do Brasil na ONU.

E pedem apoio político às entidades públicas e, em especial, ao Congresso Nacional.

São várias as razões que consubstanciam o apoio à iniciativa da Organização Mundial da Saúde:

A primeira razão decorre da extrema gravidade [inclusive o Presidente da sessão neste momento, o Senador Papaléo Paes, que também é médico, sabe da importância dessa questão] representada pela escalada mundial das doenças crônicas não transmissíveis, incluindo, em particular, aquelas associadas à alimentação inadequada e à inatividade física, como a obesidade, o diabetes, a hipertensão arterial, a doença coronariana, a doença cérebro-vascular e vários tipos de câncer. Inquéritos epidemiológicos realizados em vários países, incluindo o nosso, vêm demonstrando que a velocidade de crescimento do problema tende a ser ainda maior nos países em desenvolvimento e, dentro destes, entre os segmentos mais pobres da população.

A segunda razão prende-se ao trabalho minucioso e atualizado, conduzido pela OMS, evidenciando as provas científicas que relacionam alimentação, atividade física e saúde e que demonstram o papel fundamental que dietas ricas em gordura, açúcar e sal e pobres em fibras e micronutrientes, ao lado de estilos de vida sedentários, exercem sobre o crescimento explosivo de doenças crônicas não transmissíveis em todo o mundo.

A terceira razão se ampara no longo e cuidadoso processo de construção da Estratégia, observado pela OMS, que envolveu a consulta criteriosa a toda a comunidade científica internacional e criou amplas oportunidades de participação para todos os países, diferentes instâncias da sociedade civil, o setor produtivo e demais agências internacionais. Por ter atuado intensa e propositivamente, com o auxílio e apoio das sociedades signatárias deste manifesto, em todas as etapas que redundaram na elaboração da Estratégia Global, incluindo a aprovação da Resolução WHA55.23, o Governo brasileiro não deveria apenas apoiar a iniciativa mas, sim, considerar-se um dos principais protagonistas de sua construção.

A quarta razão reside na consistência e no equilíbrio das ações propostas pela Estratégia Global. Sem desconsiderar a importância de capacitar os indivíduos a fazer escolhas saudáveis quanto à sua alimentação e padrões de atividade física, a Estratégia Global prevê ações de caráter regulatório, fiscal e legislativo sobre o ambiente que visam tornar factíveis as escolhas saudáveis.

Por último, como quinta razão, julgamos importante salientar que a Estratégia Global não é um documento prescritivo, mas, sim, um conjunto de orientações e indicações que devem ser adaptadas à realidade dos diferentes países e integradas às suas políticas nacionais de alimentação e nutrição.

Por fim, os signatários deste manifesto reconhecem que determinadas orientações da Estratégia têm o potencial de acarretar dificuldades para alguns setores empresariais, exigindo dos mesmos mudanças e adaptações. Ainda assim, como no caso do combate ao tabagismo, julgamos que interesses econômicos não devam ter precedência sobre a saúde e o bem-estar da população.

Assinam este manifesto os presidentes das seguintes entidades: Associação Médica Brasileira; Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade; Sociedade Brasileira de Cardiologia; Sociedade Brasileira de Diabetes; Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia; Sociedade Brasileira de Hipertensão; Sociedade Brasileira de Nefrologia; Sociedade Brasileira de Pediatria e Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

Sr. Presidente, fiz questão de ler este documento na íntegra. Teríamos ainda proposituras nesse sentido, mas o nosso tempo está esgotado e havia necessidade de registrá-lo da tribuna do Senado da República, porque o Brasil precisa dar o seu voto, em 17 de maio, na ONU, a favor da Estratégia Global de Alimentação Saudável. Para isso precisamos da mobilização inclusive do Congresso Nacional do nosso País.

Muito obrigado.