O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos, nos cinco minutos que me são concedidos.

As instituições republicanas no Brasil nunca foram grande coisa. Mas ontem me convenci de que o que falta mesmo neste País é espírito republicano. Vou falar algo antipático, mas que precisa ser dito. Presenciei ontem, neste plenário, um fato inusitado: a Ordem do Dia foi adiada por mais de uma hora, com Senadores se sucedendo em solidariedade a um Colega nosso, com críticas a uma questão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. Não há precedente. Nunca vi isso. A questão está em julgamento num tribunal composto por três Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados saídos de uma lista sêxtupla indicada pelo Supremo Tribunal Federal. É um Tribunal, portanto, idôneo.

Ontem, vi Senadores se sucedendo em apartes ao nosso Colega, pelo qual tenho respeito e consideração, Senador João Alberto Capiberibe, mas ele está sub judice. Elogiaram-no muito como Governador - o TSE não está julgando o desempenho do Senador Capiberibe como Governador do Amapá -, e elogiaram-no como Senador - o Tribunal não está avaliando a atuação do Senador aqui no Senado. O Tribunal está julgando a denúncia de um fato ocorrido durante a campanha eleitoral. Ou a denúncia é verdadeira, ou não é.

Vi pessoas criticarem o Tribunal e os três Ministros que deram o seu voto porque teriam se precipitado, julgando com duas provas inconsistentes. Meu Deus do céu! Leram os autos? Como pensar que Ministros de um Tribunal Superior são tão levianos a ponto de julgar e querer a cassação do mandato de um Senador por provas insubsistentes, inconsistentes?

Houve quem quisesse que o Presidente do Senado fosse ao Tribunal, Senador Osmar Dias, o que seria uma interferência absolutamente indébita de um Poder em outro. Estou torcendo para que o Senador João Alberto Capiberibe - que infelizmente não está presente para me ouvir - se saia bem nesse processo, mas o Senado não tem nada a ver com isso. Dura lex sed lex. Ou houve a compra de votos ou não houve. Quem vai avaliar e decidir o caso é o Tribunal.

Se houve compra de votos - e o Senador Capiberibe, com certeza, não tem nada a ver com isso, foi a sua equipe, mas não importa -, Senador Osmar Dias, o mandato do Senador está maculado de um vício insanável, que implica perda de mandato, conforme a lei. E vi os Senadores indignados com isso, questionando a autoridade ou a isenção do Tribunal Superior Eleitoral.

Dizer isso me custa antipatia aqui - o que pouco me importa, pois não estou em campeonato de simpatia, Senador Osmar Dias -, mas isso é falta de espírito republicano. Não importa que seja Senador. Se infringiu a lei - não sei se o fez -, que se apliquem as respectivas penas. A lei, em uma república com “R” maiúsculo, vale para o gari e vale para o Senador da República.

Sr. Presidente, outro assunto é a famosa PEC paralela. Na reunião de Líderes que houve ontem, ficou acertado que a proposta será votada na Câmara dos Deputados em maio. Possivelmente em maio, Senadora Heloísa Helena. O relatório do Deputado Pimentel já mudou o teto do funcionalismo nos Estados - uma das grandes reivindicações da classe -, já mudou a regra especial, que não é mais para os que se aposentarem até a promulgação da PEC, mas sim até 1998.

Se a proposta for votada na Câmara dos Deputados em maio - e talvez seja em junho -, voltará para o Senado, mas sabemos que não haverá votação de matéria alguma no segundo turno. E ainda estou aqui com um calhamaço de discursos de Senadores e Líderes dos Partidos da base governista.

Senadora Heloísa Helena, quando subíamos na tribuna para dizer que duvidávamos que aquela PEC fosse para valer e que a Câmara dos Deputados referendasse o acordo, recebíamos como reposta a indignação dos Senadores governistas. Não tínhamos o direito de duvidar da palavra empenhada.

O que está havendo? Onde estão os Líderes que deram sua palavra? Onde estão os Senadores, como Paulo Paim e Pedro Simon, que, de boa-fé, votaram a PEC nº 67 porque foram convencidos de que a PEC paralela seria aprovada?

Que País é este, Sr. Presidente, onde acordos assumidos publicamente no plenário do Senado não são cumpridos, e tudo fica por isso mesmo?

Chegou no plenário o Senador João Capiberibe. Acabei de dizer desta tribuna que estou torcendo pela absolvição de V. Exª e que ficarei muito alegre se ela ocorrer. No entanto, com absoluta franqueza, parece-me impróprio que Senadores duvidem da idoneidade ou da isenção de um Tribunal Superior e, mais ainda, que se dirijam aos seus Ministros. Trata-se de um assunto da inteira alçada daquele Tribunal.

Portanto, antes que minhas palavras sejam deturpadas, digo-lhe isso com toda a sinceridade. V. Exª merece respeito e, mais do que respeito, estima. V. Exª tem sido um bom Senador realmente, mas essa matéria é da alçada do Tribunal Superior Eleitoral.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.