O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna não é exatamente esse assunto, mas, sim, o fato de que quero saudar os trabalhadores dos bingos, presentes hoje nesta Casa. Alguns estavam conversando comigo. A minha posição é conhecida neste País. Sou o Presidente da Frente Parlamentar Contra a Legalização dos Bingos por convicção e sou o autor do requerimento de instalação da CPI dos Bingos.

Saúdo os trabalhadores presentes e reafirmo o que tenho dito, que toda regra tem exceção. Existem neste País, Senador Geraldo, 20% de empresários que lidam com bingo, meu Presidente Osmar Dias, e que trataram o bingo como empresa para gerar emprego. Mas a maioria absoluta dos bingos é fachada para lavagem de dinheiro de contravenção. Infelizmente, as pessoas que os usam, as pessoas que lá estão e os que neles trabalham estão interessados no seu trabalho, o que é justo.

Mais do que justo seria que, ao enviar a medida provisória, o Governo já estivesse enviando junto uma proposta para absorver os trabalhadores que agora estão sem trabalho devido ao fechamento dos bingos. Liguei para o Ministro Berzoini fazendo uma proposta para que esses funcionários fossem absorvidos rapidamente. A minha proposta, Senador Geraldo, era chamar a CNC e a CNTur, que tomam conta da rede hoteleira brasileira, de bares e similares, que tomam conta da rede de churrascarias deste País, porque de 80% a 85% dessa mão-de-obra poderia ser absorvida na rede hoteleira brasileira, que é vasta, e eles estariam dispostos a fazer isso.

Num segundo momento, o Governo poderia chamar os Governadores de Estado e o seu Secretário de Turismo para convocar todos os demitidos de bingo. A princípio, poderia começar cadastrando os que têm carteira assinada, que não representam esse número de trabalhadores que estão sendo colocados na rua. Em seguida, cadastrar-se-iam aqueles que pertencem a cooperativas que prestam serviço a bingo - até porque a cooperativa é uma maneira simples de não se pagar tributo. Uma terceira medida a ser estabelecida seria cadastrar, entre aqueles que fazem segurança, apenas os que não foram expulsos da Polícia Militar e que não respondem a processo criminal. Passei essa proposta ao Governo e ao Ministro Berzoini.

Quanto aos ex-funcionários dos bingos, que estão hoje sem trabalhar, é mais que legítimo que estejam atrás dos seus trabalhos, que o queiram de volta, porque a honra de um homem é o seu trabalho. E não se pode desonrar sem oferecer uma perspectiva de honra, porque a coisa fica sem justificativa.

Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna - vou falar desse assunto mais tarde - é o número de homicídios no Espírito Santo, que cresceu 369% em 20 anos, segundo o jornal A Gazeta de hoje, do meu Estado. A violência urbana é uma situação tremenda, angustiante por que passa a população brasileira. No meu Estado, que viveu 12 anos refém do crime organizado, a situação durante muito tempo foi assustadora, porque só estávamos nas páginas policiais da imprensa, da mídia escrita, falada e televisada deste País, meu Presidente.

A situação por que passa hoje o Rio de Janeiro é semelhante à tragédia que vivem os pequenos municípios, numa menor escala. A violência imposta pelo crime no Rio de Janeiro, advindo do tráfico e do uso de drogas, tem de chamar a nossa atenção para o tipo de instrumento que devemos produzir para a Justiça brasileira a fim de que ela possa fazer justiça com mão de ferro àqueles que têm tocado o terror, Senador Motta, e tirado a paz da sociedade brasileira.

No Brasil, parece-me que, quando o crime põe o pé na parede e diz “eu quero”, “nós queremos”, os homens públicos “põem o galho dentro” e dão um passo atrás, como se estivessem amedrontados.

Avaliem V. Exªs a nova Lei de Narcotráfico votada na Câmara e que está vindo para esta Casa: ao traficante, tudo; ao usuário, nada.

Meu amigo, isso não existe. Só existe traficante porque existe usuário. Se quer quebrar um empresa, acabe com o seu cliente; se quer promovê-la, promova o seu cliente. É verdade que o usuário não tem de ser tratado como traficante. Desta tribuna já disse e avalio que, se fizéssemos uma guerra contra calça jeans neste País, impedindo que as pessoas a usassem, fechariam as fábricas, porque faltaria usuário. Como pode uma lei que propõe ao traficante tudo, ao usuário, nada?

Há o instrumento chamado justiça terapêutica, criado por nós na Lei de Narcotráfico e descaracterizado na Câmara. Tive o prazer de ser o Relator da Lei de Narcotráfico, criada após a morte de Celso Daniel, na Comissão Mista de Segurança, composta por membros da Câmara e do Senado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Segundo a Lei do Narcotráfico, o juiz deve impor ao usuário ou dependente a recuperação e, depois, as penas alternativas. Morre nisto: só se faz o cadastramento. Ora, trata-se de um incentivo à impunidade. É preciso que, em não cumprindo as penas alternativas, o juiz disponha de outro instrumento, porque, para o projeto que foi votado na Câmara, os traficantes estão batendo palmas e fazendo mil festas, porque os usuários estarão impunes e protegidos pela lei, e eles poderão traficar. Aí está a violência do Rio de Janeiro.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a situação do Rio é grave. Não importa só que o Exército vá às ruas, Senador Motta, porque vai às ruas e irá embora após três, oito dias. E depois? Como fica? Qual é o plano efetivo? O clima do narcotráfico no Brasil, quando vivemos um estado de exceção na segurança pública brasileira, requer muito mais que isso, requer um projeto efetivo.

Como é o clima de guerra? Como ocorre na guerra? Quando se descobre o aparelho do inimigo, onde está o seu potencial bélico, pode-se destruí-lo e assumir o seu lugar. A saída para o Rio de Janeiro é colocar batalhões da Polícia Militar no topo dos morros, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E abrir mais entradas nas favelas, porque só existe uma em cada favela. É necessária também a presença efetiva do Estado num plano efetivo, porque o tráfico de drogas e os traficantes substituem o Estado nas favelas, socorrendo os moradores, sendo benfeitores da população. O Estado precisa se fazer presente.

Deve-se discutir um plano efetivo, em que o Estado esteja presente e deixe de ser ausente nas comunidades mais carentes não somente do Rio de Janeiro, mas do País todo, porque o que vamos resolver se colocarmos o Exército nas ruas e tirá-lo com oito, dez, doze dias?

Governos e políticos não podem digladiar-se. É preciso, agora, prestar atenção, porque, senão, o que está ocorrendo no Rio vai alastrar-se por este País inteiro em função da falta de política de segurança pública. É preciso agora aproveitar esse incidente, discutir, Senador Guerra, e convocar uma nova reforma na Constituição brasileira para instituirmos prisão perpétua para narcotraficante e para integrantes do crime organizado no Brasil e para, a partir daí, mudarmos essa lógica infame que tem colocado a população brasileira contra a parede.

Sr. Presidente, desculpe ter-me alongado. Obrigado pela benevolência. Gostaria de sempre tê-lo na Presidência, porque V. Exª é bom de coração. Ultrapassei o tempo em três minutos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Senador Magno Malta, eu gostaria de ouvir V. Exª mais um pouco, mas outros Senadores também desejam usar da palavra.