Pronunciamento de Heloísa Helena em 14/04/2004
Discurso durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à Medida Provisória dos bingos e apelo no sentido de proteger os trabalhadores do desemprego.
- Autor
- Heloísa Helena (S/PARTIDO - Sem Partido/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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JOGO DE AZAR.:
- Crítica à Medida Provisória dos bingos e apelo no sentido de proteger os trabalhadores do desemprego.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/04/2004 - Página 10221
- Assunto
- Outros > JOGO DE AZAR.
- Indexação
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- APREENSÃO, SITUAÇÃO, TRABALHADOR, DEMISSÃO, FECHAMENTO, BINGO.
- DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, BINGO, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRAFICO, DROGA, SOLICITAÇÃO, LIDER, BANCADA, APOIO, GOVERNO, INDICAÇÃO, MEMBROS.
- EXPECTATIVA, ANALISE, SENADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FECHAMENTO, BINGO.
A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, ao chegar ao meu local de trabalho, depararei com dezenas de trabalhadores das chamadas casas de bingo. Eles estavam quase que desesperados na entrada do Congresso Nacional, ora tentando entrar aqui - e havia determinação de que não poderiam fazê-lo -, ora dizendo que a estrutura do governo estadual os estava impedindo de apresentar as suas faixas e reivindicações.
Sr. Presidente, eu me senti na obrigação de fazer um apelo à Casa, porque, como todos sabem, já tive oportunidade de, por várias vezes, me pronunciar sobre a maldita estrutura de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico, esteja ele onde estiver, esteja com raízes no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, no Judiciário, nas estruturas de fiscalização deste País, nas casas de bingo, na estrutura do capital financeiro, esteja ele onde estiver. Nada me irrita mais do que o moralismo farisaico dos que acham que a solução para o combate ao narcotráfico está nas sardinhas, ou seja, nos filhos da pobreza, caracterizados como sardinhas, que abarrotam os presídios deste País, enquanto os verdadeiros tubarões da estrutura do narcotráfico permanecem absolutamente impunes. Até porque quem tem iate ou avião para transportar livremente pasta base de cocaína ou outras estruturas importantes para o narcotráfico é evidente que não são os filhos da pobreza.
Sr. Presidente, sei que este é um debate que vamos fazer na próxima semana porque, embora esteja na pauta, a tal MP dos Bingos não será votada agora. O apelo que faço à Casa é que tenhamos uma atenção muito especial. Já tive oportunidade de ser muito sincera em relação ao caso. A minha preocupação é especialmente com os trabalhadores das casas de bingo. É evidente que não podemos generalizar dizendo que todos os empresários dessa estrutura estão diretamente envolvidos com a lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico no País. Eu já disse várias vezes nesta Casa que só uma comissão parlamentar de inquérito poderia realmente me fazer, até humildemente, pedir desculpas à opinião pública, aos empresários do bingo ou à cúpula do PT incrustada no Palácio do Planalto; eu só diria que eles são inocentes se uma comissão parlamentar de inquérito me mostrasse isso, até porque a estrutura dos jogos neste País sempre foi instrumento para lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico. E se existem empresários de bingo, ou Ministro da Casa Civil, ou Presidente da República, ou Senador, ou Parlamentar envolvidos com a estrutura do narcotráfico e a lavagem de dinheiro, é de fundamental importância que haja uma CPI, porque só a CPI, por ter poder de investigação próprio das autoridades judiciais, pode realmente identificar e desvendar os mistérios sujos dessa operação. Daí a necessidade, a importância de se abrir uma comissão parlamentar de inquérito.
Sr. Presidente, espero que o Relator da medida provisória e os Senadores possam se dedicar especialmente a analisar a situação dos trabalhadores empregados nas casas de bingo. Isso é de fundamental importância. Temos que pensar coletivamente que alternativas vamos criar, porque a esta altura apenas o Senador Maguito Vilela pode efetivamente incluí-las, por meio de projeto de lei de conversão. E espero que isso possa ser feito com auxílio desta Casa.
Mais uma vez, Sr. Presidente, faço um apelo para que os Líderes da Base do Governo indiquem os membros da comissão parlamentar de inquérito para que possamos, de fato, desvendar os mistérios sujos da lavagem de dinheiro do narcotráfico em nosso País. Se existem ou não representantes dos empresários de bingo na Casa Civil ou no Palácio do Planalto, a única alternativa que temos para desvendar esses mistérios sujos é a comissão parlamentar de inquérito.
Na próxima semana estaremos analisando a chamada MP dos Bingos, que todos sabem caracteriza uma demagogia vexatória do Palácio do Planalto. Na abertura dos trabalhos da Casa, apresentaram aqui, em mensagem presidencial, a regulamentação dos bingos e, depois que o escândalo Waldomiro estourou, para abafar a operação, montaram uma tropa de choque aqui no balcão de negócios para viabilizar que a base de bajulação não indicasse os membros da comissão parlamentar de inquérito e acabaram editando a medida provisória. Portanto, fica o meu apelo ao Relator da medida provisória e a todos os Senadores para que estudemos uma alternativa concreta, ágil e eficaz para os trabalhadores, que são mulheres e homens dignos que nada mais estão fazendo do que defender os seus postos de trabalho. Num País marcado pela maior taxa de desemprego dos últimos 18 anos, é inadmissível que o Senado fique insensível diante de uma situação como essa.