O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha palavra é rápida, até atendendo a apelos. Quero tratar de um assunto muito importante, que não é novo. Ontem o Copom, por decisão unânime, resolveu baixar 0,25% na taxa de juro Selic. Caiu de 16,25 para 16,0. Pouco, muito pouco, mas melhor do que nada. A reação dos sindicalistas e agentes econômicos foi negativa, e foi no mínimo tímida a atitude do Governo. O Governo diz que é isso que pode fazer no momento.

O que me preocupa, Sr. Presidente, e me traz à tribuna é que se fala seguidamente em taxa Selic de 17% ou 16,25% ou 16%, como se isso fosse a salvação da Pátria, como se baixando a taxa de juros em 0,25% se pudesse reativar o consumo ou levar o benefício direto para o cidadão. Não, porque entre a taxa Selic e a taxa que V. Exª, Senador Mão Santa, é submetido quando compra uma geladeira a prazo num shopping center ou numa loja, há uma coisa chamada spread, e o Governo está-se lixando para o spread. O que é o spread? É o risco, a diferença entre a taxa que os bancos pagam ao público, que coloca o dinheiro na aplicação - ou o Governo, que compra o dinheiro dos bancos - e a taxa que os bancos cobram quando emprestam dinheiro ao público. É a taxa de intermediação, da qual o Brasil é campeão ou vice-campeão - para ser mais preciso, é vice-campeão no mundo inteiro.

Senador Jefferson Péres, a taxa de spread no Brasil, ano passado foi de 44% - a diferença entre o custo do dinheiro tomado pelos bancos de V. Exª, que é poupador, ou de mim, que sou poupador de pequenas quantias. Os bancos emprestavam a V. Exª para comprar um automóvel ou a mim para comprar uma geladeira e cobravam 44% a mais do que nos pagava pelo dinheiro que estava aplicado na poupança. Era a taxa, no ano passado, mais alta do mundo. Pode-se dizer “ah, mas os países emergentes pagam esse preço”. Não, senhor. A média do spread, dessa diferença de taxa dos países emergentes, é de 4%; a do Brasil é onze vezes maior. Isso é o que interessa fazer. E o que é preciso fazer? Está nas mãos do Governo baixar a taxa para 16,25% ou 16%. Está nas mãos do Governo baixar o spread? Está, em grande parte está, em boa medida está, sim. E por que ninguém fala nisso? Se ninguém fala, vou falar e vou começar a falar e a insistir nesse assunto, porque diz respeito ao consumo, à reativação da economia e ao bem-estar, à qualidade de vida do cidadão brasileiro.

Por que o dinheiro é caro? Por que os bancos querem garantir lucro? Sim, os bancos querem garantir lucro. Agora,o dinheiro é caro por algumas razões, e o Governo pode, sim, interferir e resolver a questão. Por exemplo, um produto é caro quando há pouco produto para ofertar e muito comprador. Isso é a lei da oferta e da procura. Há muito dinheiro disponível? Não, há pouco dinheiro. Por que há pouco dinheiro? Porque o Governo obriga que boa parte do dinheiro depositado nos bancos seja depositado no Banco Central no famoso depósito compulsório. O Banco tem R$1 milhão, mas é obrigado a colocar R$400 mil como depósito compulsório e fica com R$600 mil para emprestar. Dispõe dos R$600 mil para emprestar a quem quer que seja? Não, porque tem uma boa parcela de recursos vinculados para atividade “a”, “b” ou “d”. Então, sobra pouco dinheiro para emprestar. O Governo pode diminuir o depósito compulsório e pode mudar a legislação dos recursos vinculados, aumentando a quantidade de mercadoria disponível, para que o cidadão que compra no shopping, na loja o produto ou a mercadoria possa pagar e possa comprar pagando uma taxa de juros muito menor.

Para diminuir o spread, pode mexer com o lucro dos bancos? Não. Com o lucro dos bancos não pode. Mas, pode mexer, sim, Senador Papaléo, na questão dos impostos. Nesse caso, entra uma preocupação que tenho sobremaneira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Os impostos são a parte importante, Sr. Presidente, no componente do spread dos bancos. E os impostos são devidos a quem? À União, fundamentalmente. Os jornais de hoje registram a arrecadação recorde do mês de março - 15% a mais na arrecadação do que o previsto. Por quê? É só examinar na declaração da Receita por que cresceu 15%: foi porque cresceram absurdamente as receitas da Cofins e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das empresas e a arrecadação do Imposto de Renda. Pode-se dizer “mas isso já vinha de muito tempo”. Não, senhor. A CSLL, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas, foi mexida por este Governo. A tabela do Imposto de Renda, por mais que pedíssemos, não foi reajustada. A Cofins contra a qual tanto lutamos produziu esse excesso recorde de arrecadação. Está na hora de cuidarmos. E a medida provisória da Cofins dos Importados está para ser apreciada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Em nome do interesse coletivo, temos que tomar uma posição e rever com profundidade, porque esse excesso de arrecadação da Cofins, que é ótimo para os cofres da União, é péssimo para os empregos, porque cada milhão ou bilhão de real arrecadado a mais com a Cofins corresponde a milhares de empregos que não foram gerados ou perdidos pelas empresas, que, tendo de optar entre imposto e emprego, pagaram imposto e demitiram gente.

Essa é a nossa palavra, a nossa preocupação, Sr. Presidente.