O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os ex-territórios federais que foram transformados em Estados ou extintos, como é o caso do Território de Fernando de Noronha, tem um quadro de funcionários em extinção, ou seja, ninguém mais é admitido, e os atuais funcionários só saem por aposentaria ou morte.

            Esses funcionários têm sido sistematicamente injustiçados no plano de promoção, de classificação e acesso. Agora, quando o Governo se prepara para dar aumento aos servidores federais, eles não terão direito a esse benefício. Por isso a Bancada dos Estados de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima solicitou ao Ministro Guido Mantega uma audiência para tratar desse assunto e levar-lhe nossas preocupações. O Governador de Roraima também nos acompanharia nessa audiência.

            Sr. Presidente, uma vez que o Ministro cancelou a audiência, solicito de público ao Presidente da República que determine, por uma questão de justiça, a inclusão dos funcionários dos ex-territórios federais, especificamente dos funcionários do ex-território federal de Roraima. O valor do aumento não é muito alto, mas, se não for concedido aos ex-territórios, será zero, significando injustiça total.

            Reitero essa solicitação ao Presidente da República, ao mesmo tempo em que peço ao Ministro Guido Mantega que observe alguns detalhes. O quadro de funcionários é pequeno, formado por pessoas muito mais próximas da aposentadoria do que em início de carreira; ninguém é mais admitido no quadro e, portanto, não haverá aumento significativo de despesa. Pleiteio apenas o reconhecimento pelos serviços prestados aos ex-territórios e pelos serviços que estão prestando aos Estados, porque eles foram cedidos pela União para os Estados ou estão redistribuídos.

            Não é possível que um Governo como o do Presidente Lula permita que se faça uma injustiça como essa, de deixar fora do aumento que se pretende dar ao funcionalismo federal os funcionários dos ex-territórios federais.

            Muito obrigado.