A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu quero fazer um registro para a população que nos assiste e nos ouve. O Governo Lula tem, neste curto período de um ano e quatro meses, impulsionado uma mudança de prioridade nos investimentos públicos, marcada pelo direcionamento, por exemplo, dos fundos públicos para ações estruturais em setores durante muito tempo negligenciados, mas que são de fundamental importância para a grande maioria da população. Um exemplo disso é o setor de saneamento básico e abastecimento de água.

Gostaria de trazer à baila o caso do meu Estado, o Pará, que entre 1998 e 2002, ou seja, no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu recursos oriundos de empréstimos do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesses quatro anos, de 1998 a 2002, foi repassado o valor de R$74.940.625,68 (setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), pela Caixa Econômica Federal. O Governador do Pará, na época, era do PSDB, partido do então Presidente da República, e o atual Governador também é do PSDB.

Para se ter uma idéia do que significa a diferença entre as prioridades desses Governos, somente nos dias 29 e 30 de dezembro de 2003, o Governo Lula assinou contratos com vários Estados, inclusive com o Governo do Estado do Pará, por meio da Companhia de Saneamento do Pará, a Cosanpa, que é do Estado, permitindo a obtenção de empréstimo no valor de R$81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais). Ou seja, em um ano e quatro meses já abrimos possibilidade - a Cosanpa precisa fazer os projetos, ela tem um período para isso -, para o Pará, Estado cujo Governador não é do Partido dos Trabalhadores, é do PSDB, ter mais recursos do que nos quatro anos em que o Presidente da República era do PSDB. Portanto, o Estado poderá receber mais recursos para saneamento do que todo o recebido no segundo mandato do Governo anterior.

Srªs e Srs. Senadores, esses recursos destinam-se às seguintes obras:

1. Complementação da rede coletora convencional de esgoto dos bairros Bengui, em Belém, Sideral, Coqueiro e Jaderlândia, com capacidade de beneficiar uma população estimada em 150 mil habitantes no Municípios de Belém e Ananindeua, e o valor do financiamento é da ordem de R$ 5,4 milhões;

2. ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, com capacidade de beneficiar uma população estimada em 250.895 habitantes, no Município de Belém, orçada em R$5,4 milhões;

3. ampliação do sistema de captação de água no Rio Guamá, que banha a capital do Pará, a nossa querida Belém, com empréstimo no valor de R$9 milhões;

4. conclusão da Estação de Tratamento de Água do Lago Bolonha, principal manancial de captação de água para Belém, para o que é destinado R$35,1 milhões;

5. ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, com capacidade de beneficiar 40 mil habitantes, no Município de Marabá, com um financiamento de R$4,5 milhões, convênio esse já assinado no Município de Marabá, no mês passado, com o Governador do Estado, com a Prefeitura e com Superintendentes da Caixa Econômica Federal no Pará;

6. ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Castanhal, que fica a 70 quilômetros de Belém, com dotação de R$5,4 milhões;

7. ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, com capacidade de beneficiar 171.431 habitantes, no Município de Santarém, com um valor de financiamento da ordem de R$13,5 milhões, convênio esse que provavelmente será assinado amanhã, no Município de Santarém - não sei se poderei participar, mas gostaria muito de estar presente;

8. finalmente, ações para elevar a eficiência do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém, destinando-se para tanto R$13,5 milhões.

Assinados os contratos, o Governo do Estado terá seis meses - portanto, até junho de 2004 - para a apresentação dos projetos na Caixa Econômica Federal, permitindo o início da liberação do dinheiro. O prazo de carência para o início dos pagamentos estende-se de abril a outubro de 2005, conforme o contrato, com juros anuais de 8%, sendo que, no caso do empréstimo destinado especificamente à rede de esgoto em Belém, essa taxa cai para 6,5% ao ano.

Todos os Municípios e Estados brasileiros brigam para ter recursos do FGTS, porque estes são absolutamente subsidiados. Mas todos sabem que esses recursos são administrados pela Caixa Econômica Federal e que a sua liberação depende de vontade política. Aqui todos sabemos disso.

Com iniciativas como essa, o Governo Federal busca exatamente resgatar a enorme dívida social com uma grande parte da população excluída do saneamento básico e do abastecimento de água potável, tendo como conseqüência a abertura de postos de trabalho nas obras públicas, melhora nos índices de qualidade de vida da população e diminuição dos gastos com atendimento médico na rede pública de saúde em razão de doenças causadas pela falta e/ou deficiência no saneamento e abastecimento de água. A cada R$1,00 investido em saneamento, economizamos R$4,00, pelo menos, na área da saúde. Além disso, estamos gerando emprego, porque R$81 milhões em obras, graças a Deus, vão gerar muitos postos de emprego, com certeza.

Faço esse registro, que penso ser muito importante, porque, de modo geral, tem-se falado que o nosso Estado tem sido discriminado em termos de recursos. O que vemos é exatamente o contrário. Está aqui a prova mais cabal disso.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, estou falando pela Liderança ou estou inscrita como oradora?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª está inscrita como oradora. Mas fizemos um apelo para que todos falassem dez minutos, para, depois do discurso do Senador Osmar Dias, iniciarmos a Ordem do Dia. O apelo fica registrado. O Senador Osmar Dias é o próximo inscrito, e, em seguida, passaremos à Ordem do Dia.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Vou fazer o seguinte: por ser do meu Estado o Senador Duciomar Costa, concederei o aparte a S. Exª, mas peço que seja breve, para atender ao pedido do Presidente Paulo Paim.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Senadora Ana Júlia, quero apenas me somar ao pronunciamento de V. Exª, para que, realmente, esses recursos sejam destinados ao Estado do Pará. A população paraense está esperando que todos nós - principalmente V. Exª, Senadora pelo PT, e também eu, que estou dando apoio ao Governo Federal - mobilizemo-nos no sentido de que o Pará seja contemplado com recursos. Realmente, o Pará vem sendo bastante penalizado, principalmente com a interrupção de obras importantes, como, por exemplo, o Projeto Luz no Campo, o Projeto Alvorada e muitos outros que estavam sendo desenvolvidos no nosso Estado. Lamentavelmente, esses projetos foram paralisados, não se dando continuidade a essas obras e trazendo, dessa forma, à população do Pará um prejuízo muito grande. Espero que o Governo dê ao povo do Pará os investimentos que o nosso Estado merece.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Duciomar Costa, pelo seu aparte. Quero apenas corrigi-lo, porque o convênio já está assinado. Nós os estamos assinando em cada Município e aguardando que a Cosanpa mande os projetos para que os recursos sejam liberados. A Cosanpa está agindo dentro dos prazos legais.

Estou fazendo o registro de que já liberamos R$81 milhões para saneamento e abastecimento de água para o Estado do Pará, mais recursos do que os recebidos nos quatro anos do segundo mandato do Governo do PSDB. Um Governo que é do PT, do Presidente Lula, mostra que não discrimina Estado nenhum.

Aliás, quero registrar que o Luz para Todos - e o Senador Rodolpho Tourinho é testemunha, até porque é um dos padrinhos desse projeto - será muito mais amplo e muito melhor do que o Luz no Campo e beneficiará, com certeza, milhões de paraenses, com uma diferença: eles pagarão apenas a conta. No Luz no Campo, eles pagavam a infra-estrutura.

Como eu me comprometi com o Senador Paulo Paim, gostaria apenas de fazer um registro e deixar como lido o meu pronunciamento, para não usar todo o tempo.

Hoje, ouvi falar muito do MST, mas penso que muitas coisas poderiam ser diferentes se não houvesse a impunidade. No sábado, completam-se oito anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 trabalhadores foram assassinados. Muitos deles, como foi comprovado pelo Instituto Médico Legal do Estado do Pará, foram executados durante o mandato do ex-Governador Almir Gabriel. Infelizmente, ninguém está preso. Dezenove pessoas foram assassinadas, e os culpados estão em liberdade. A impunidade é a mãe da violência, é a maior incentivadora da violência. Talvez não existisse a situação atual se crimes como esse não estivessem impunes. No ano passado, oito pessoas foram mortas em São Félix do Araguaia, no Pará. Quanto mais impunidade, mais violência. Colocaremos fim à violência quando também colocarmos fim à impunidade.

Sr. Presidente, peço que seja dado como lido o restante do meu discurso e agradeço a oportunidade de esclarecer ao Pará onde está cada centavo dos R$81 milhões para saneamento e abastecimento de água que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, repassou para o Governo do Pará, do PSDB.