O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País vive hoje uma situação muito perigosa. Nesta tarde, diversos Senadores trouxeram suas preocupações em relação ao nosso País.

De um lado, há o discurso oficial do Governo, sempre pronto a mascarar qualquer situação indesejada, sempre pronto a minimizar a grave situação do País. De outro, a difícil realidade social e econômica vivida pelo Brasil e que infelizmente se agrava a cada dia.

A verdade é que o Governo do Partido dos Trabalhadores criou um mundo virtual, um mundo só para eles, que abriga todas as ilusões e fugas do seu Partido, tentando escapar de uma situação grave, dolorosa e desagradável para todos os brasileiros.

Nesse seu mundo imaginário, o Governo expressa o que gostaria de ser, não o que é o dia-a-dia. Faz discursos, promessas e previsões virtuais, tudo para vencer uma realidade cada vez mais hostil.

Para o Governo, tudo é sempre uma questão de discurso e marketing.

Quantas vezes, nesses 16 meses de Governo, ouvimos promessas de crescimento econômico, de espetáculo de crescimento? Os números apresentados pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro Guido Mantega - como foi feito hoje na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -, de que o País crescerá e gerará emprego e renda, não demonstram a realidade. Isso é algo criado apenas no imaginário dos governantes do País.

Essa situação, entretanto, torna-se cada vez mais insustentável, na medida em que, a cada dia, cresce a distância entre o discurso virtual do Governo e a realidade do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, citarei algumas informações que muitos já devem ter lido nos jornais da grande mídia nacional.

O jornal Folha de S.Paulo publicou a seguinte manchete: “Consumo da famílias tem queda recorde”. Em 2003, o total gasto pelas famílias no País foi R$25,8 bilhões menor que o registrado em 2002. Foi a maior queda desde 1990, quando foi feito esse levantamento pela primeira vez.

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo refere-se ao PIB - Produto Interno Bruto do Brasil, que, em 2003, somou R$1,5 trilhão, e o País caiu da posição de 12ª maior economia do mundo para a 15ª.

Outra manchete do jornal O Estado de S. Paulo: “Indústria paulista cresceu apenas 0,2% em fevereiro”. E o Governo diz que o País já retomou o crescimento econômico.

Manchete do jornal O Globo: “Carga tributária subiu para 36,11%”. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que, ao contrário do que foi dito e previsto pelo Governo, houve crescimento real da carga tributária brasileira e houve um recorde de arrecadação do Governo, agora, no mês de março, não porque a economia esteja crescendo, mas porque o Cofins, em virtude da medida provisória, se aplica a vários produtos, inclusive importados, encarecendo-os para o bolso do povo brasileiro.

Diz outra manchete da Folha de S.Paulo:

“Investimento sobe em ritmo de conta-gotas”.

A taxa de investimento cresceu 0,8% em janeiro deste ano em relação a dezembro de 2003. Esses números ainda não são suficientes para compensar as quedas sofridas em novembro e dezembro de 2003. Quer dizer, falta investimento do setor público e do setor privado.

Diz outra manchete do Estado de S.Paulo:

“Comércio adia compras do 2º trimestre”. Diante do fraco crescimento das vendas nos três primeiros meses do ano, boa parte das lojas resolveu atrasar as encomendas para o Dia das Mães.

Diz uma manchete do Jornal do Brasil:

“Confiança do consumidor cai em relação ao fim do ano”. O consumidor brasileiro ficou menos confiante em relação à economia do País no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses de 2003, revelou pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Sr. Presidente, essas informações mostram que, apesar das constantes e reiteradas declarações oficiais de que tudo está bem e que já começou o espetáculo do crescimento, a situação do País não é nada boa.

Há um diálogo que teima em não se estabelecer, porque os interlocutores do Governo parecem tratar de outro país. É visível o descolamento entre o discurso do Governo e a realidade dura na qual vivem os brasileiros ou, pelo menos, a grande maioria do povo brasileiro.

O recente caso da propaganda enganosa preparada pelo publicitário Duda Mendonça para divulgar os investimentos do Governo na agricultura familiar é a prova incontestável de que o discurso de palanque e o marketing têm seus limites.

A peça de publicidade do Governo, que retirou R$8 milhões dos cofres públicos, não conseguiu mascarar a dura realidade de que o País está semiparalisado e, em alguns setores da economia, está paralisado, assim como os principais programas sociais e a própria máquina pública brasileira estão literalmente paralisados.

Ainda ontem, o Senador Antonio Carlos Magalhães trouxe aqui uma manchete de um jornal da Bahia dizendo que, com a recuperação das estradas da Bahia, as empresas se desmobilizaram porque não podem ficar mobilizadas se nada recebem. O Dnit está totalmente paralisado.

Mas, Sr. Presidente, será que é possível fazer alguma propaganda da atuação do Governo Federal na área social sem recorrer a uma encenação?

O Programa Fome Zero, menina dos olhos do Governo Federal, gastou, no ano passado, mais dinheiro com a burocracia do que efetivamente combatendo a fome do povo brasileiro.

Também o Programa Primeiro Emprego, lançado com pompa e circunstância pelo Governo Federal para ajudar os jovens, não empregou sequer 500 pessoas, número muito distante da meta de 250 mil empregos prometidos pelo ex-Ministro Jaques Wagner.

Hoje, a televisão mostrava para todo o Brasil as filas na cidade do Rio de Janeiro, causando, inclusive, tumulto público para disputar uma vaga de trabalho, que, infelizmente, a economia sem crescimento não oferece ao povo trabalhador brasileiro.

Enquanto isso, recursos para combater o trabalho infantil estão atrasados. Os recursos não estão sendo liberados para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, que são recursos do trabalhador brasileiro, não estão sendo liberados para treinamento do trabalhador brasileiro.

Essa paralisia do Governo e, conseqüentemente, do próprio País, provocou uma crise dentro da própria base aliada, a qual se vive, hoje, aqui nesta Casa e também na Câmara dos Deputados.

Quase todos os partidos que compõem a Base vieram a público cobrar mudanças urgentes na política econômica e também social do Governo, supostamente a única responsável pela inação do Governo.

Alguns chegaram até mesmo a cobrar a demissão do Ministro Antônio Palocci, como o Presidente do PL.

Tenho sido um dos críticos da atual política econômica conduzida pelo Ministro Palocci, mas a verdade é que a grande paralisia do Governo se deve mais a questões internas do próprio Governo, ou seja, microeconômicas.

A falta de uma agenda microeconômica representa, sim, o grande fracasso desse Governo.

Gostaria de dar um aparte ao nobre Senador Mão Santa, do nosso querido Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, sem dúvida alguma, V. Exª, que foi Governador e, agora, é um Senador brilhante, representa a grande liderança do novo Nordeste, com perspectivas invejáveis. Eu gostaria apenas de dizer que há um desânimo de todos os profissionais liberais, de todos os empresários. Quando me formei em Medicina e comecei a trabalhar - e tenho 61 anos de idade - a cada ano trabalhado pagava-se um mês ao Governo. Atualmente, como disse V. Exª, esse percentual é de 27%. Ou seja, cada brasileiro paga de impostos cinco meses de seu trabalho, por ano, ao Governo. O PT é o Partido do tributo. Agora o PT é isso. E gostaria de prestar uma homenagem. A música revela mais do que a sabedoria, mais do que a filosofia. O cantor do trio elétrico da Bahia, Ricardo Chaves, canta: “Acabou, acabou...” Acabou o Governo do PT. Apenas o Senador Eduardo Suplicy está aqui presente, solitário, isolado e abandonado. Portanto, a música de Ricardo Chaves é o atual hino do PT: “Acabou, acabou...” Acabou o Governo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, nobre Senador Mão Santa, que sempre com fina ironia e criatividade coloca o temor dos brasileiros, pois em um ano e quatro meses de governo estamos vivenciando e verificando que o Governo realmente não possui um rumo para levar este País ao tão desejado crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida de todo o seu povo.

Mas eu dizia, Senador Mão Santa, que os verdadeiros culpados pelas dificuldades do País para a retomada do crescimento econômico sustentado são os condutores das políticas microeconômicas, muito mais até do que o Ministro Palocci. Esses condutores da política microeconômica, que são os Ministros do Governo, estão, na verdade, mostrando-se despreparados, com uma visão muito míope e estão levando o País a um retrocesso sem precedentes.

Temos hoje Ministérios demais e resultados de menos. Talvez porque os Ministros tenham sido escolhidos para atender acordos políticos ou reparar derrotas eleitorais. E essa situação é agravada também pela superposição de competência entre Ministérios que, por terem sido criados artificialmente, não têm uma ação conseqüente.

A reclamação da carência de recursos públicos é uma constante no Governo. Porém, se não há recursos públicos, é importante que sejam criadas condições de atração de investimento no setor privado. Porque efetivamente o Poder Público Federal perdeu sua capacidade de investimento: no ano passado, investiu menos de R$2 bilhões. Este ano está previsto, no Orçamento, investir R$15 bilhões e já fizeram contingenciamento de R$6 bilhões. E quando terminar o ano - porque a execução até agora foi pífia, menos de 4% -, teremos um resultado praticamente igual ao do ano passado. Mas o que faz o Governo para atrair o investimento privado, a confiança dos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos gerados neste País? Porque os empregos não serão gerados, Srªs e Srs. Senadores, por esse trem da alegria que está para ser aprovado nesta Casa. Não vamos resolver a situação do povo brasileiro, criando 2.797 cargos comissionados, para os apaniguados do partido que está no Governo. Na verdade, vamos criar empregos, fomentando o setor privado a investir, a ter confiança no retorno do seu investimento, a ter tranqüilidade para sua atividade econômica.

Mas o que fez, até agora, o Governo Lula para atrair investimentos na direção do setor de infra-estrutura, por exemplo, no qual disse ser tão importante a participação do setor privado? Infelizmente, nada, porque o projeto da Parceria Público-Privado, na verdade, visa burlar a Lei nº 8.666. Isso já está sendo denunciado em todo o País. Mas não ter a colaboração do setor privado, porque vai dar pelo PPP o respaldo para que o endividamento público continue crescendo, sem o risco que o setor privado assume nos seus empreendimentos...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não sairia deste plenário tranqüilo e satisfeito, se não tivesse a ousadia de aparteá-lo no final de seu pronunciamento, repleto de lucidez muito peculiar à sua trajetória. V. Exª, didaticamente, mostra à Nação as preocupações de um homem público responsável, que teve a honra de governar o seu Estado, a Bahia, e sabe mais do que ninguém qual é a importância de um investimento para o Estado, no momento em que ganhou uma disputa com o próprio PT, para a instalação ali de uma fábrica da Ford.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito bem lembrado, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Naquela época, a instalação de uma fábrica da Ford não foi prioridade para o Rio Grande do Sul. V. Exª comprou a briga e, de maneira brava, fez com que a Bahia hoje produzisse o único carro brasileiro vendido com ágio, o famoso EcoSport, um dos carros da linha Ford produzidos na Bahia. Para isso, é preciso ter garra, querer, gostar e saber administrar. Senador César Borges, estamos vivenciando uma paralisia. Estamos aqui em plena quinta-feira - o Senador Mão Santa lembrou muito bem -, e o Senado da República está acéfalo. No plenário, há uns poucos heróis, cumprindo o dever. É bom que a Nação veja que o Senado está vazio, porque não há debates. E quem traz debates para o plenário é o Governo. Quem governa traz o que quer votar para o plenário, que fica cheio ou vazio de acordo com a ordem e o humor do governante. Hoje, pela manhã, tivemos uma sessão de simples homologação ou aprovação do PPA e que não pôde ser realizada por falta de número. Quem traz número é a Maioria, e quem é a Maioria é o Governo. Hoje, houve o anúncio de um banco americano - e estou isento disso, porque discordo desses anúncios - que falava no aumento do Risco Brasil. Não ouvi uma voz do Governo dar uma satisfação à Nação brasileira, protestando, justificando, tranqüilizando, seja lá o que for. Assim não dá, Senador César Borges! Nós, da Oposição, já estamos numa situação incômoda, porque queremos ajudar este Governo de todas as maneiras e não encontramos mais meios. Senador César Borges, o Brasil hoje assiste à TV Senado, ao nosso sistema de comunicação. E se avaliarmos, um ano e quatro meses de Governo, veremos que todas as crises existentes foram criadas pelo próprio Governo e não pela Oposição, que, às vezes acanhada, tenta ajudar, para mostrar que não está se entregando, que não faz fisiologismo - embora tenha quem faça -, porque quer que o Brasil dê certo. Mas para que isso aconteça é preciso que haja comando, liderança. Senador César Borges, louvo a presença na Presidência da Casa do Senador Alberto Silva, Governador do meu Estado por duas vezes, e pelas mãos de quem comecei a fazer política no Piauí, e que é testemunha da história. Quer ver em que consiste a falha do Governo? Por meio de um pedido de informação - e a imprensa está sempre atenta para isto -, vamos examinar quantos Congressistas o atual Presidente da República recebeu em um ano e quatro meses de Governo, e quantos Congressistas o ex-Presidente Fernando Henrique recebeu nesse mesmo período. Ninguém governa, no Brasil democrático, sem o apoio deste Congresso. Este Congresso é forte, embora incompreendido, muitas vezes, pela opinião pública. Todos os que resolveram desafiar o Congresso brasileiro não se deram bem. Quando falo em audiências, não me refiro a churrascos, festas e viagens. É muito simples: vamos fazer um comparativo entre as agendas de trabalho dos dois Presidentes nos primeiros 16 meses de Governo. E, por justiça, serei o defensor do Presidente Lula. Sua Excelência não é o culpado de nada disso. A culpa é de quem o cerca. A preparação dessa agenda é feita por uma equipe. O mais competente de todos - vamos ser justos - está imobilizado. Quem tinha noção de governo e de comando, porque comandou um Partido forte como o PT, é, infelizmente, vítima de fogo amigo. Não foi a Oposição que criou essa situação. E o Governo está parado. Louvo V. Exª e parabenizo-o pela Ford, pois o Nordeste, não apenas a Bahia, eternamente lhe será grato. Dou uma sugestão ao PT: aprenda com a Oposição de hoje a governar, que o Brasil dará certo! Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, agradeço seu aparte e o incorporo inteiramente ao meu pronunciamento. V. Exª fez uma análise muito correta da situação de paralisia ou semiparalisia do Governo Federal. Agradeço a referência à conquista da Ford. Realmente, foi a determinação dos baianos, não apenas a minha como Governador, mas da Bancada da Bahia, liderada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e pelos nossos Deputados Federais. E tivemos a incompreensão do PT, que ficou contra. O PT baiano votou contra a ida da Ford para a Bahia. Todos sabem que a Ford ia para o Rio Grande do Sul, mas o PT não honrou os compromissos com a montadora. Essa foi a grande sorte da Bahia, e já havia compromissos assinados...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Aconteceu com o Governo do Rio Grande do Sul o mesmo que com o Ronaldinho, na final da Copa da França: amarelou.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Então, não houve a compreensão da importância de um empreendimento como esse. Nós trabalhamos, conseguimos levar a Ford para a Bahia, e hoje ela gera diretamente, pelo seu site, 5,5 mil empregos diretos e produz o impacto na economia de mais de 50 mil empregos indiretos.

Sr. Presidente, a Bahia, no ano passado, teve um crescimento do seu Produto Interno Bruto da ordem de 4%, enquanto o do Brasil diminuiu 0,2%, porque tivemos essa determinação. Recordo-me de que fiz publicar nos jornais, quando soube que a Ford tinha problemas no Rio Grande do Sul, anúncios que diziam: “GM e Ford, venham para a Bahia. Aqui se cumprem compromissos”. Isso despertou a Ford a procurar a Bahia, e nós cumprimos todos os compromissos com aquela empresa, que hoje é um sucesso no meu Estado.

Felizmente, isso aconteceu graças à determinação dos baianos e - o Senador Heráclito Fortes vai me permitir - à ajuda do PT, porque se não houvesse o PT no Rio Grande do Sul, não teríamos conquistado a Ford para a Bahia. Infelizmente, essa é a verdade para os gaúchos.

Sr. Presidente, somente para concluir, o investimento em infra-estrutura é fundamental para permitir um crescimento saudável e sem sobressaltos.

Na área de transportes a situação é caótica. As rodovias e ferrovias federais precisam de recuperação urgente para baratear os custos e proporcionar segurança aos usuários.

Hoje a televisão estampava a fila de vinte e cinco quilômetros de caminhões no Porto de Paranaguá. Vejam o sobrecusto em cima dos produtos brasileiros, por conta dessa demora.

Se nada for feito para recuperar as nossas rodovias e ferrovias, teremos sérios problemas no escoamento da produção e um encarecimento dos fretes de uma forma geral, impondo dificuldades inúmeras aos setores econômicos.

A questão regulatória é vital para atração de investimento privado. Mas o que fez o Governo? Em vez de fortalecer as agências reguladoras, o Governo decidiu enfraquecê-las, afugentando o investimento privado e prejudicando o crescimento do País. Recentemente, sabe o Senador Romero Jucá, o Governo editou mais uma medida provisória sobre as agências reguladoras, para ganhar novamente, centralizando o poder dos Ministérios, quando as Agências eram exatamente para dar segurança aos investimentos externos.

Isso para não falar das invasões de terra tão comentadas nesta tarde, da polêmica dos transgênicos, da ausência de marco regulatório para área de saneamento básico e tantas outras questões sem solução e que inibem o investimento privado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Para encerrar, Sr. Presidente, o Estado brasileiro está atrapalhando em vez de ajudar. É isso o que diz hoje a maioria dos analistas econômicos e políticos do País.

Como gosta o Senador Mão Santa de citações, disse certa vez o ilustre baiano Rui Barbosa: “Se tenho combatido a Monarquia, a culpa não é minha e, sim, dela, de sua aversão a reformas necessárias, o que a coloca numa situação que periga”.

Recorro às palavras de Rui Barbosa para ressaltar que, se tenho combatido essa realidade paralela imposta pelo discurso oficial, a culpa não é minha, mas do Governo Federal, que, mediante atitudes escapistas, coloca a si próprio e o País em uma situação de fragilidade e perigo.

Longe da realidade, o Governo está-se perdendo em discussões estéreis e inúteis. É preciso que o Governo abandone imediatamente seu mundo imaginário e comece efetivamente a governar, cumprindo as promessas e realizando o sonho de felicidade social do povo que, com tão boa-fé, o elegeu. Quando isso acontecer, vamos aplaudir o Governo com satisfação e orgulho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.