O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a uma conjuntura mundial tão preocupante, em que as mais sofisticadas armas, com extraordinário poder de destruição, deixam de ser monopólio de Estados e passam a ser utilizadas com desenvoltura por grupos terroristas radicais, ganha atualidade o documento elaborado por 71 colegas congressistas peruanos, que acabo de receber e que, apoiando integralmente seus termos, faço questão de registrar nesta Casa. Trata-se de Declaração encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos da América, acompanhada de solicitação expressa no sentido de que seja reproduzida e endereçada aos demais Parlamentos do Continente.

Em síntese, pedem nossos colegas do Peru que a grande potência continental reoriente sua política de vendas de armas aos países latino-americanos, listando algumas das conseqüências funestas que esse tipo de comércio acarreta para a região. Partindo do pressuposto - incontestável, aliás - de que a aquisição de armas com elevado grau de sofisticação somente se explicaria em situação de guerra extremada, o que, felizmente, não é o nosso caso, o documento solicita que o Governo de Washington retome a sensata iniciativa do Presidente Jimmy Carter, anunciada em 1977, de coibir esse caríssimo comércio.

Desgraçadamente, como resultado de provável pressão exercida pelos grupos empresariais que lucram com tal atividade, o Presidente Bill Clinton revogou a anterior decisão da Casa Branca. Portanto, o que se pede neste momento nem mesmo é inédito: trata-se tão-somente de se proceder ao retorno do quadro vigente em fins da década de 70.

Argumentos é que não faltam para justificar a iniciativa dos parlamentares do vizinho Peru. Em primeiro lugar, a manutenção do comércio dessas armas, sob o ponto de vista moral, político, econômico e social, é indecoroso e deplorável. Seu resultado imediato é drenar os já parcos recursos existentes em nossos países, desviando-os dos indispensáveis programas de desenvolvimento. Na prática, portanto, o que deveria ser investimento social da mais alta relevância - a exemplo de projetos voltados para a universalização do sistema educacional público e para a criação e manutenção de um adequado serviço de saúde - transforma-se em gasto perdulário e desprovido de qualquer sentido moral e material.

Levando-se na devida conta que essas compras normalmente se efetivam com recursos oriundos de empréstimos internacionais, temos, em conseqüência, o significativo aumento da dívida externa, sem que esse endividamento se justifique pela utilização do montante captado em projetos econômica e socialmente necessários.

Há outro aspecto da questão, Sr. Presidente, ainda mais tenebroso: a compra desenfreada de armas de tal porte pela América Latina poderá desencadear, em nossa região, uma corrida armamentista em tudo e por tudo anacrônica e deletéria. Em certo sentido, isso poderia também levar à desastrosa derrota da decisão tomada, ainda na década de 60, reiterada posteriormente, de fazer do Atlântico Sul zona livre de armas nucleares.

Poderíamos lembrar, ainda nessa linha de argumentação, que a constituição de arsenais dessa natureza poderá reavivar antigas rivalidades, as quais, decididamente, nossas nações vêm superando. É como se, na contramão de iniciativas de integração tão positivas quanto difíceis, como a constituição do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e da Comunidade Andina, assim como das tratativas em torno de uma futura Área de Livre Comércio das Américas - Alca, quiséssemos criar tensões artificiais e reaprofundar as grandes distâncias que, no passado recente, tanto nos apartavam.

Não há dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o nefasto gigantismo desse comércio de armas especiais também viola os acordos voltados para a paz e o desarmamento em nossa região, celebrados pelos chefes de Estado dos países integrantes do Grupo do Rio. Ademais, quando se desviam recursos de nossos países para a compra desses armamentos, agride-se o espírito e a letra da Carta da Organização dos Estados Americanos, a OEA, haja vista sua determinação - formalmente acatada por todos os países que compõem o sistema interamericano - relativa à obrigatoriedade coletiva de luta “para suprimir a pobreza extrema, que constitui um obstáculo para o pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério”.

Cumpro um dever indeclinável de trazer ao Senado da República tema dessa magnitude, que diz respeito diretamente ao Brasil e aos demais países latino-americanos. Ao parabenizar os colegas peruanos pela nobre iniciativa, hipoteco-lhes minha incondicional solidariedade e registro minha integral concordância com os termos utilizados no documento dirigido aos Parlamentares norte-americanos.

Não posso admitir que um Continente historicamente marcado por absurdos desníveis sociais e que tanta dificuldade encontra para trilhar o caminho do desenvolvimento possa, acintosa e inescrupulosamente, desviar recursos vitais à luta para a superação da miséria, do atraso e das iniqüidades sociais para saciar a sede de ganho imoral por parte de uns poucos.

Que tenhamos a coragem de enfrentar esses inimigos da paz e do desenvolvimento com justiça social!

Era o que eu tinha a dizer.