O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usando a tribuna, em nome da Minoria, quero expressar a minha perplexidade ao verificar ontem nos jornais do Brasil que o Presidente da República, tratando com Ministros do salário mínimo, disse a seguinte frase, em tom de lástima: “Que situação a minha!”.

Eu diria, Sr. Presidente, que o Presidente da República tem deveres para com a Nação, e o principal é o de governar. Tem deveres com seus eleitores a quem prometeu, em quatro anos, dobrar o salário mínimo. Pelo passo que vai, não chegará à metade da promessa.

Se Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, desejar cumprir a palavra, modifique o Orçamento, mude as dotações e faça o que disse em campanha. Se não vai cumprir a sua palavra, vá à televisão e às rádios e peça desculpas à Nação. É assim que procede um Chefe de Estado, um Chefe de Governo. A hora é para exercer autoridade e governar e não para se lastimar.

Devo também, desta tribuna, mostrar mais uma vez que a carga tributária, no Governo atual, foi fundamentalmente aumentada, apesar da palavra do Ministro Palocci. Contra a realidade, os fatos e as próprias propostas de aumento de tributação do Governo de que não haveria aumento na carga tributária, aí estão os resultados do mês de março. A arrecadação federal registrou o melhor março de sua história, e o País pouco cresceu. Os tributos aumentaram. Com a nova regra, a receita real da Cofins aumentou 13%. Foram quatro levas de aumentos de tributação, aqui denunciadas pela Oposição, na voz e no voto.

Agora estamos diante de medida provisória para taxar a Cofins dos importados, para complementar a reforma tributária, que foi contra o consumidor, contra o contribuinte. Está trancada a pauta do Senado. Está trancada, em primeiro lugar, porque a discussão em torno da medida provisória que cria cerca de 2.800 cargos de confiança mostrou a desnecessidade da medida provisória, ainda que sua eficiência só se daria para os cofres do Partido dos Trabalhadores, que receberá percentual dos que vão exercer cargos em comissão. Paralisada está também com a Cofins dos importados, que mais uma vez penalizará o contribuinte brasileiro.

Sr. Presidente, há como destrancar essa pauta, como obter recursos. Basta gastar menos, basta o Governo retirar de pauta a medida provisória que cria esses cargos, tão desnecessários quanto os ministérios criados para premiar os derrotados nas eleições para governador e senador.

A sinalização de gastos é o pior que um governo pode fazer, principalmente quando o Presidente, diante da questão do salário mínimo, pergunta: “Que situação é a minha?”

A solução é governar; é não permitir que o Sr. Ministro de Desenvolvimento Agrário diga que não cumprirá a Medida Provisória antiinvasão; é coibir as invasões do abril vermelho, que estão deslustrando o País e inquietando o campo, a produção, o grande esteio das nossas exportações. O País precisa de governo, mas sem dualidade na política externa, para que não tenhamos o desprazer de ver a declaração do co-Ministro Marco Aurélio Garcia de que não existe repressão em Cuba. A ditadura mais duradoura no mundo atual, o paredão de todos conhecido, de acordo com o biministro Marco Aurélio Garcia pratica plena democracia.

Por isso o País não anda e as nossas relações exteriores não conquistam vitórias. A diplomacia moderna é a de resultados, não a de afrontas, a de Terceiro Mundo. Se continuarmos aumentando tributos, modificando e diminuindo o poder agências reguladoras, praticando uma política externa que nada traz para o País, não vamos crescer, o desemprego continuará aumentando.

O País todo reclama. Reclamam aqueles que acreditaram no slogan Agora é Lula! E reclamam os da Oposição, que, ouvindo a voz das ruas, pedem: Governa, Lula!