O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana completaram-se dois meses da eclosão do escândalo Waldomiro Diniz, sem que o País tenha visto qualquer providência concreta ser tomada. Ninguém foi punido, e, somente anteontem, Waldomiro Diniz foi ouvido - ainda assim, numa CPI na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, cujas investigações abrangem período anterior ao da posse do Governo Lula e restringem-se às atividades que tinha quando Presidente da Loteria do Rio de Janeiro.

Ontem, quinta-feira, ele foi ouvido também pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, sempre a respeito de suas atividades na Loterj. O escândalo maior, no entanto, refere-se a dois outros tipos de ação: captação clandestina de recursos para campanhas eleitorais e intermediação indébita junto à Caixa Econômica Federal, na renovação, sem licitação, de contrato milionário com a empresa multinacional GTech.

Em ambas as ações, o Sr. Waldomiro Diniz é acusado de ter recebido propina. Em relação à captação de dinheiro para campanhas eleitorais, não há dúvidas: está registrado em fita de vídeo. Em relação ao contrato Gtech/Caixa, há a acusação dos funcionários da multinacional, que afirmam ter Waldomiro Diniz indicado o Sr. Rogério Buratti - outro personagem intimamente vinculado ao PT, em torno do qual pairam dúvidas - para intermediar a transação.

Buratti, como Waldomiro, foi assessor de gente graúda do petismo: o Ministro Antonio Palloci e o Ministro José Dirceu. É, ainda hoje, sócio do Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda.

Foi demitido por corrupção quando era Secretário de Obras da Prefeitura de Ribeirão Preto, em 1994, que tinha como titular o hoje Ministro da Fazenda, Antonio Palloci. Rogério Buratti foi flagrado numa conversa gravada, pedindo propina a empreiteiros. Foi imediatamente demitido, mas não perdeu os vínculos de amizade com Antonio Palloci, que o teria levado à prestigiosa posição de vice-presidente do grupo empresarial Leão Leão, que, por coincidência, foi o maior financiador da eleição de Antonio Palloci à Câmara dos Deputados, em 1998.

Esse mesmo Rogério Buratti foi o parceiro de Wadomiro Diniz na malcontada história da transação da GTech com a Caixa Econômica.

Imagine o que não faria o PT com uma história dessas se estivesse na Oposição! E, no entanto, passados dois meses, as investigações não avançaram. O que se obteve de esclarecimento deve-se ao trabalho investigativo da mídia brasileira.

O Governo empenhou-se - e ainda se empenha - em maquiar a situação. Finge tratar-se de um erro isolado, de um mau funcionário, embora todas as evidências apontem para um raio de ação e cumplicidade bem mais amplo.

Mas o Planalto limitou-se a demitir o funcionário faltoso e a abrir um inquérito interno, sigiloso, cujos resultados zombam da inteligência da opinião pública. Apenas Waldomiro Diniz foi considerado culpado. Ele pedia dinheiro para o PT, mas o Presidente do PT, José Genoíno, dizia que ele não era filiado ao Partido - e ponto final. Ora, Paulo César Farias também não era filiado ao PRN, partido pelo qual se elegeu Fernando Collor e ao qual ele, PC, serviu como tesoureiro de campanha.

Waldomiro Diniz, hoje ninguém mais duvida, era o PC Farias do PT. Captava recursos eleitorais nos subterrâneos da contravenção - bingo, jogo do bicho e adjacências - e intermediava negociações privadas em órgãos públicos.

É o que ficou claro nas negociações entre a multinacional GTech e a Caixa Econômica Federal, conforme representação do Ministério Público encaminhada à Justiça. O caso Waldomiro Diniz ultrapassa o caso PC num aspecto: PC, ao menos, não tinha gabinete no Planalto. Waldomiro Diniz tinha gabinete ali e apresentava-se sempre como uma emanação política do Ministro José Dirceu. Daí sua influência. Daí seu trânsito. Daí sua eficácia operacional.

Passados dois meses, o País continua querendo saber o que fazia o Sr. Waldomiro Diniz depois que chegou ao Poder Federal - com quem conversava, que missões cumpria. Já se sabe que atuou na Caixa Econômica Federal como lobista da GTech, tendo com parceiro o Sr. Rogério Buratti, ex-assessor, convém lembrar, do Ministro Palocci, do Ministro José Dirceu e de outros.

Quem é Buratti? Quais suas conexões com o atual Governo? Eis aí uma pergunta que o PT finge que não está sendo feita. Não se está aqui a acusá-lo, mas não há como ignorar que há zonas de sombra que deixam mal o Governo, o que é perigoso para a credibilidade das instituições.

Se o caso não morreu, deve-se, repito, à performance da mídia brasileira, que continuou investigando e trazendo novos dados à tona. Soube-se, por exemplo, Sr. Presidente, que Waldomiro Diniz pertencia, desde 1994, a uma confraria esotérica comandada pelo Ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken, que integra o seleto núcleo duro palaciano.

Era chamado de “irmão Waldomiro”, integrante da seita Mundo Novo. Que não se diga, pois, que se trata de um desconhecido para o PT e para o Governo, conforme se divulgou na seqüência imediata do escândalo. Waldomiro Diniz foi sócio de Gushiken em uma fazenda, segundo informou a mídia. Residiu com José Dirceu - e o assessorou na Câmara -, que o indicou para presidir a Loterj e lá o manteve, não obstante as denúncias das irregularidades que lhe foram transmitidas pelo ex-Secretário de Segurança Pública Luís Eduardo Soares, no final de 2002.

Há toda uma gama de evidências de que Waldomiro integrava uma rede de extorsão de dinheiro para os cofres do PT. Luís Eduardo Soares, o denunciante, integrou como vice a chapa petista de Benedita da Silva, nas eleições para governador do Rio em 2002. Naquele ano, foi procurado por uma pessoa que lhe denunciou que Waldomiro extorquia R$300 mil por mês dos bingos. Segundo disse à imprensa, repassou a informação ao PT, mas, mesmo assim, Benedita da Silva, que assumira o Governo do Rio, em substituição a Garotinho, que se desincompatibilizara para disputar a Presidência da República, decidiu mantê-lo na Presidência da Loterj.

Foi decisão isolada da Governadora, sem conhecimento ou consentimento da cúpula do PT? É preciso apurar. Mesmo que tenha sido decisão apenas da Governadora, caberia ao Partido, na medida em que sabia das falcatruas, intervir, alertá-la e exigir a demissão do Presidente da Loterj. Se se negasse a fazê-lo, a Governadora deveria ser alvo de punição disciplinar do Partido. Mas não aconteceu nem uma coisa e nem outra.

A Governadora virou Ministra, e Waldomiro ganhou gabinete no Palácio do Planalto.

Luís Eduardo Soares disse que, naquela oportunidade, teve um jantar com os hoje Ministros Antonio Palocci e Luiz Dulci, que foram alertados “para a existência de esquemas de corrupção no Rio”. Segundo a Folha de S.Paulo publicou naquela oportunidade, na conversa teria surgido “o nome de um outro assessor de José Dirceu”. Não disse qual - e isso é ainda mais intrigante.

A Folha cita, como testemunha desse jantar, o professor de Filosofia Luís Antonio Correia, que confirmou o teor da conversa. Não dá, então, para o Governo continuar alegando que não sabia quem era Waldomiro Diniz. Além desses personagens que citei, Soares relaciona os dirigentes petistas Marcelo Sereno, que continua assessor especial da Casa Civil e que, portanto, é ex-colega de Waldomiro Diniz em treze meses do Governo Federal; Manoel Severino dos Santos, atual Presidente da Casa da Moeda; e Val Carvalho.

Dois meses depois, nenhuma providência foi tomada, a não ser, claro, a demissão do irmão Waldomiro, ex-integrante da seita Mundo Novo e irmão na fé esotérica do Ministro Luiz Gushiken.

Passados dois meses da denúncia, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do Waldomiro Diniz, embora quebrados na Justiça, não foram examinados. Nem Polícia Federal e nem Ministério Público estão investigando, a primeira, por decisão do delegado encarregado do caso, alegando precipitação do Ministério Público. Até aqui, temos apenas o “inquérito” de araque do Planalto, que inocentou todo mundo e acusou apenas Waldomiro Diniz.

Segundo o Ministro da Justiça, a Polícia parou o inquérito porque “o processo foi ao Fórum e lá surgiu uma denúncia”. Por isso, antes de determinar a abertura do novo inquérito, vai aguardar se a Justiça Federal acolhe ou não a denúncia. Disse que “há laudos pendentes em fase de exame e elaboração”, sem detalhar que exames são esses, numa clara manobra diversionista para protelar as investigações e diluir o caso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, eis, então, que surge o estranho caso da fita, veiculada pela TV Globo, mostrando o Procurador José Roberto Santoro pressionando o bicheiro Cachoeira para que lhe entregasse a tal fita de Waldomiro Diniz, que acabou sendo veiculada pela revista Época.

A divulgação dessa fita foi tratada pelo Governo de maneira curiosa. Era como se não apenas superasse, mas simplesmente apagasse os delitos do Waldomiro Diniz e as implicações palacianas que evidencia. Tentou-se artificialmente uma reviravolta no caso Waldomiro Diniz. Já não era ele o vilão, mas o Procurador Santoro.

O Planalto explorou o episódio como “uma conspiração” para derrubar o Governo. Pediu, na seqüência, o controle externo do Ministério Público - o mesmo Ministério Público que o PT acionou sistematicamente nos Governos anteriores para fabricar denúncias e pedir CPIs.

Insinuou que a Oposição estaria articulada com os Procuradores na tal conspiração. E, por fim, na voz do Ministro José Dirceu - o menos isento para fazê-lo -, “decretou” que a crise do caso Waldomiro Diniz estava “encerrada”. Lula referiu-se à crise como “um caso menor”, que não poderia absorver sua atenção.

Há suspeitas de que o Ministro José Dirceu esteja por trás da gravação da fita do caso Santoro. Se S. Exª não articulou a gravação, teria articulado sua divulgação. A fita, segundo o “Jornal Nacional”, chegou à TV Globo no dia 22 de março. Nesse mesmo dia, o Ministro José Dirceu deu entrevista ao colunista Merval Pereira, de O Globo, publicada no dia seguinte, dia 23, dizendo que em breve poria “os pingos nos is" em relação ao Ministério Público. Criticou também os Governadores do PSDB, que, no entanto, no dia seguinte, mereceriam um pedido de desculpas, não extensivo ao Ministério Público.

Ou seja, no mesmo dia em que a TV Globo recebia a fita que expunha o Procurador Santoro, Dirceu dizia a Merval Pereira, de O Globo, que iria colocar “os pingos nos is” em relação ao Ministério Público. Coincidência, Srªs e Srs. Senadores?

Estranhou-se também o açodamento com que o Ministro da Justiça falou em conspiração. O Ministro José Dirceu já havia insinuado isso na entrevista ao jornalista Merval. No dia seguinte à divulgação da fita pelo Jornal Nacional, antes mesmo de o episódio ter sido investigado, o Ministro anunciava uma “conspiração para derrubar o Governo”.

Ainda que ficasse caracterizado que o Procurador Santoro queria derrubar o Chefe da Casa Civil - e não é o caso, pois ele, na gravação, diz apenas temer que o Procurador-Geral da República pense nisso -, não significaria uma tentativa de derrubar o Governo. O nome do Presidente da República não foi pronunciado uma única vez.

O Procurador Cláudio Fonteles chegou a questionar o direito de Santoro de envolver-se no caso, que não estaria em sua alçada. Ocorre que Santoro integra uma força-tarefa contra o crime organizado, nomeado ao tempo do Procurador-Geral anterior, Geraldo Brindeiro, (e não desfeita pelo atual) que o credencia a fazer o que fez.

Mas não estou aqui querendo tratar do caso Santoro. A investigação específica de seus atos pode e deve ser feita sem afetar a investigação do caso Waldomiro Diniz.

Escuto V. Exª, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Efraim Morais, congratulo-me com V. Exª pelo seu pronunciamento, em especial por retornar com esse assunto que considero da mais alta importância para a vida brasileira, diante da necessidade que todos temos de ver nosso País distante de imbróglios, de falcatruas, de coisas horrorosas, a exemplo do caso Waldomiro Diniz. V. Exª tem razão ao questionar a suspensão do inquérito policial federal. Realmente não há justificativa nem amparo legal. Suspensão de inquérito pelo fato de o Ministério Público ter apresentado uma denúncia? A Policia Federal não age apenas por impulso da Justiça ou do Ministério Público. Ela tem obrigação de agir de ofício, por iniciativa própria. E, se considera que os fatos todos não estão esclarecidos, teria por obrigação que dar continuidade às investigações, requisitadas ou não. Como disse, de ofício. Outros fatos e outros crimes poderiam, como podem, existir. V. Exª também se referiu à questão da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico. Embora tivesse acontecido essa decisão, as investigações e perícias em cima dessas questões não foram realizadas. Pergunto: que fim levou a agenda de compromissos do Palácio do Planalto do Sr. Waldomiro Diniz? E o computador que foi lacrado? O que fizeram com ele? Onde se encontra? Será que tomou Doril também? Por outro lado, V. Exª se refere ao caso Santoro. Neste País, é comum transformar-se bandido em vítima e vítima em bandido. Tive oportunidade aqui, salvo engano num aparte ao Senador Antero Paes de Barros, de dizer que o Brasil, na verdade, precisava de muitos franciscos e muitos santoros. Se o Brasil tivesse muitos franciscos e muitos santoros, não estaríamos envolvidos num escândalo de tamanha grandiosidade como esse do Waldomiro Diniz, que, lamentavelmente, não está sendo investigado. Em outros casos, em outros fatos, quando há vontade dos órgãos respectivos, o que se vê é busca e apreensão, perícias, investigações, etc. Mas, neste caso, está muito claro que não há a menor vontade política para a investigação. No pronunciamento que fiz no dia 2 de março, em vez de irem investigar aquilo que denunciei, ou, quem sabe até, irem questionar as pessoas a que me referi, simplesmente procuraram fazer o quê? Destruir a minha imagem e desqualificar não a denúncia que fiz, mas a minha pessoa. Essas são coisas de Brasil que, com certeza - tenho esperança, estamos trabalhando nesse sentido -, veremos um dia acabarem. Obrigado, Senador.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Almeida Lima, agradeço o aparte de V. Exª, incorporo-o na íntegra ao meu pronunciamento. Tenha certeza de que, juntos, eu V. Exª e outros Senadores e Senadoras não vamos deixar o caso Waldomiro ser esquecido como pensa o Governo. Não tenho a menor dúvida de que vamos chegar a essa CPI.

O Governo já perdeu alguns Senadores desse período para cá e vai continuar perdendo. E vêm aí as eleições. Tenho certeza de que, ao se aproximarem as eleições - conhecemos a classe política brasileira - alguns que desejam, que têm vontade de assinar e insistir para a indicação dos membros dessa CPI, hão de se aproximar da verdade e da Oposição para que realizemos a CPI que irá esclarecer muito aqueles que têm responsabilidade no caso Waldomiro Diniz.

Senador Antero Paes de Barros, com muito prazer, ouço V.Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e fazer rapidamente três pequenos acréscimos: Buratti, além de ter sido tudo isso que V. Exª citou com relação à assessoria do Ministro Antonio Palocci, foi também chefe de gabinete do Dirceu. A viagem da ex-Ministra Benedita da Silva está muito longa. Faz tempo que ela está viajando. Mas há uma situação gravíssima ocorrida ontem e noticiada hoje pela imprensa brasileira, e essa investigação, é evidente, diz respeito ao Caso Waldomiro Diniz. O jornal Correio Braziliense traz duas informações ultra-relevantes. A primeira: “Empresário nega acusações”. Então, há um empresário que depôs no Ministério Público e na Polícia Federal fazendo acusações a respeito desses relacionamentos de Waldomiro Diniz e está agora mudando o seu depoimento, quer dizer, está mudando dois depoimentos. Mas mais grave é a outra situação: “Testemunha é espancada”. Vou ler um trecho da notícia porque considero-o extremamente relevante: “A fazenda do ex-vice-presidente de Logística da Caixa Econômica Federal Mário da Cunha Haag foi roubada na noite da quarta-feira. (...) Haag depôs durante as investigações do caso Waldomiro Diniz e a Polícia Civil não descarta a possibilidade de crime político. (...) A reportagem conversou com o filho de Mário Haag no hospital. O rapaz não quis dar o nome e, bastante assustado, limitou-se a dizer que foi um simples assalto. ‘Meu pai foi vítima de um assalto, e foi só isso o que aconteceu’, disse. Mas, segundo o titular da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho), delegado Luiz Julião Ribeiro, só as investigações poderão dizer se o crime foi apenas um roubo. ‘Temos que analisar todas as possibilidades, por isso, não descartamos que o crime tenha alguma ligação com o caso Waldomiro (Diniz)’, observou Julião”. É importante ressaltar o seguinte: “Em 2002, Haag conduziu a renegociação de contrato da Caixa com a GTech para gerenciamento do serviço lotérico do país. (...) Antes de deixar a vice-presidência de Logística, Haag era contra esse prazo por considerá-lo longo demais. (...) Haag foi quem apresentou em março à Polícia Federal relatórios, pareceres e circulares da Caixa sobre o contrato com a GTech. Um dos documentos apresentados demonstrava que a estatal tinha capacidade técnica para assumir o processamento de dados das loterias federais”. Por isso, era desnecessária a renovação por 25 meses do contrato com a GTech. É esse cidadão que teve sua fazenda invadida, foi espancado e está hospitalizado em Brasília. Creio que o depoimento de Waldomiro Diniz leva a outras conclusões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Já vou concluir, Sr. Presidente. O PT já cobrou, V. Exª se lembra disso, o nome das pessoas que sabiam da fita e ficaram com ela todo esse tempo. O PT já cobrou isso. Quem sabia da fita? O Waldomiro disse em depoimento no Rio que era o Governo, desde junho. Ele falou que estava sendo chantageado desde janeiro e que, em junho, comunicou o fato oficialmente ao Ministro da Justiça, ao Ministro Waldir Pires e a outras autoridades do Governo. Então, quem sabia, faz muito tempo, era o Governo, que até hoje insiste em não tomar, rigorosamente, providência alguma. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço ao Senador Antero Paes de Barros. É com muita satisfação que recebo o aparte de V. Exª, que é cada vez mais esclarecedor.

Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª. Peço apenas dois minutos para concluir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não são informações irrelevantes que estamos trazendo e que estão sendo acrescentadas a cada dia pela imprensa, pela mídia, pelos Senadores. O fato de não estarem sendo fornecidas mostra uma orquestração. De um lado, o Governo age não apenas para impedir a CPI do Waldomiro Diniz e a CPI dos Bingos, mas para extinguir o instrumento de fiscalização da Minoria, que é a CPI - mesmo quando essa Minoria obtém apoio majoritário dos Senadores e providencia um número excedente de assinaturas para instalar a CPI.

De hoje em diante, CPI só será instalada com autorização do Governo, o que é um paradoxo. Os líderes governistas nesta Casa argumentam que o governo anterior fez o mesmo. Não fez. Barrou as CPIs de outro modo, impedindo que houvesse o número mínimo de assinaturas, o que é uma luta legítima no Parlamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente. Uma vez obtido o número mínimo, como é o caso da CPI dos Bingos - mais que isso, excedendo o número mínimo -, é uma indecência que se deixem de escalar os integrantes da CPI e que ela seja inviabilizada por isso. Os Regimentos da Câmara e do Congresso não permitem que isso ocorra. Obrigam o Presidente da instituição a escalar os integrantes. O Regimento do Senado é omisso - e a tradição, nesses casos de omissão, é reportar-se ao Regimento Comum, do Congresso. Mas essa obviedade teve de ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal.

E assim estamos: passaram-se dois meses de um escândalo vergonhoso, e nenhuma investigação, nenhuma resposta e inúmeras indagações. O Governo argumentava que a investigação política era desnecessária, pois as investigações policiais estavam a pleno vapor e esclareceriam tudo. O Ministro da Justiça chegou a asseverar que o esclarecimento do caso era “questão de honra”. Ou o Ministro não sabe o que é honra ou não estava falando sério.

No domingo passado, o Sr. Waldomiro Diniz transitava como um cidadão comum pelo aeroporto de Brasília e dizia aos repórteres, num tom que só pode ser de ironia, que estava procurando emprego, que, se alguém soubesse de um emprego de assessor - disse ele -, não deixasse de informá-lo. O “irmão” Waldomiro está aflito, abandonado por seus ex-companheiros.

Antes de concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que esse episódio e o modo como está sendo tratado pelo Governo resultam em aprofundamento do desgaste das instituições políticas.

Num momento grave como o que vivemos, em que a questão social recrudesce e uma das mais importantes cidades do País, o Rio de Janeiro, exibe ambiente de guerra civil e o meio rural está sob o impacto de invasões por parte do MST, mais que nunca a autoridade moral do Governo se faz indispensável. E que moral tem um governo que acoberta falcatruas?

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - Solicito a V. Exª que encerre, porque há Senadores que têm compromissos, uns até viagem. Peço a sua colaboração, porque já passam doze minutos do tempo. Compreendo o assunto e a necessidade de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a tolerância e peço quinze segundos a V. Exª, não mais que isso.

Que moral tem o governo do PT, de que V. Exª faz parte, que acoberta falcatruas, sabota investigações e protege personagens como o “irmão Waldomiro”? Que autoridade tem para combater o banditismo no Rio ou as invasões no meio rural?

Sem credibilidade não se governa - muito menos numa conjuntura tão delicada quanto a atual.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Espero que a base governista reflita sobre a gravidade da situação.

Mais uma vez, agradeço, Sr. Presidente Sibá, a tolerância de V. Exª.