O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “este é um governo que não rouba nem deixa roubar, afirma Dirceu”: Este é o título da matéria publicada no jornal O Globo de 23 de março do corrente, que reproduz trechos de entrevista concedida pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, antes de sua participação em um evento realizado em São Paulo no último dia 22.

Na matéria, que solicito seja inserida nos anais do Senado Federal, o Ministro diz que não há denúncias de corrupção contra o governo, dá o caso Waldomiro por encerrado e afirma que o País não está paralisado, entre outras declarações.

Parece que o Ministro está falando de outro País, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR REGINALDO DUARTE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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O GLOBO, 23/03/2004

FOGO AMIGO: CHEFE DA CASA CIVIL VOLTA A DEFENDER O COLEGA

ANTONIO PALOCCI

‘Este é um governo que não rouba nem deixa roubar’, afirma Dirceu

Para ministro, caso Waldomiro está encerrado: ‘Durante 40 dias fui devassado’

SÃO PAULO. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que não há denúncias de corrupção contra o governo porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não rouba nem deixa roubar”. Em entrevista antes de participar do Fórum Globo News -- Inclusão Social e Desenvolvimento, realizado em São Paulo, Dirceu deu o caso Waldomiro por encerrado e admitiu que manteve relações políticas com o empresário Rogério Buratti, que teria sido indicado por Waldomiro para fazer uma consultoria de R$ 20 milhões para a GTech, empresa que processa loterias para a Caixa Econômica Federal.

Dirceu voltou a defender a ação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Para ele, é preciso criar condições econômicas antes de mudar o modelo. A seguir, os principais trechos da entrevista:

PARALISIA: "O país está paralisado? Não vejo como pode estar paralisado se o Senado aprovou a reforma do Judiciário. Há quantos anos vocês ouvem falar em reforma do Judiciário? O governo está governando. Toda semana o governo toma importantes decisões e as aplica. Há uma irrealidade, um irrealismo, ou é discurso da oposição. Não existe nenhuma paralisia. Existem problemas políticos e administrativos que precisam ser resolvidos. Às vezes você tem um problema administrativo, às vezes tem falta de recurso, às vezes um problema legal. Mas o governo tem capacidade e agilidade para resolver qualquer problema".

CASO WALDOMIRO: "Não me incomoda e dou este assunto por encerrado. Fiquei inconformado por não ter me dado conta do que estava acontecendo. Mas já disse, este assunto está nas mãos da Justiça, do Ministério Público, da comissão de sindicância do governo. Durante 40 dias fui investigado, devassado, o governo também".

CORRUPÇÃO: "Este é um governo que não tem uma denúncia de corrupção. Não rouba e não deixa roubar. Pelo contrário, está reorganizando a Corregedoria Geral da União, tem trabalhado com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público. Em 15 meses de governo existe alguma denúncia de corrupção de ministros e agentes do poder público? Nem suspeitas. Não acho que (o caso Waldomiro) manche a imagem do governo ou do PT".

ROGÉRIO BURATTI: "Ele trabalhou na Assembléia Legislativa, indicado pelo diretório do PT, com diversos deputados e inclusive comigo. Não comigo, mas na ligação do partido com o meu gabinete, como fez com outros deputados. Conheci Buratti em Osasco, ele era filiado e militante do PT, convivi com ele na década de 80 depois nunca mais tive relação".

FUNCIONALISMO: "Estamos enfrentando duas greves, a da AGU (Advocacia Geral da União) e dos agentes da Polícia Federal. Mas resolvemos na quinzena passada e no mês passado, as greves da Anvisa e dos fiscais da Previdência. Existe a possibilidade real de o governo dar um aumento para os servidores públicos agora na revisão geral, um aumento razoável para a maioria dos servidores públicos frente à realidade do país e à inflação".

FOGO AMIGO: "Eles (grupo de petistas que cobra mudanças na economia) não falam em nome do PT nem da bancada do PT. O que eles reivindicam? Redução mais acelerada da taxa de juros, diminuição do superávit fiscal e recomposição das reservas do país. As reservas estão sendo recompostas, eles mesmos reconhecem. Para reduzir juros e superávit precisa criar condições para isso. Não basta um ato de vontade política. Eles têm todo o direito de (criticar) de maneira transparente, pública e democrática do mesmo que eu estou respondendo de maneira pública e democrática e o ministro Palocci vai responder. Não vejo que sejam propostas insensatas. Os problemas são o timing e as condições do país para reduzir os juros e o superávit."

PACOTES: "Se nós errarmos na redução dos juros e do superávit e o país tiver uma fuga de capitais ou um desequilíbrio, todos aqui se recordam do que aconteceu depois do Plano Cruzado, depois do Plano Collor e da mudança da política cambial em 1999".

MODELO PERVERSO: "Se é verdade que o país tem um modelo econômico que é perverso, porque ele exclui, também é verdade que se está trabalhando para criar as condições para o país retomar o crescimento econômico. É preciso ver isto. O país terá condições de retomar o crescimento se nós persistirmos de uma maneira lenta e segura no caminho que estamos percorrendo. Precisamos ir mudando o modelo brasileiro. O país tem problemas graves, realmente, mas não podemos fazer aventuras nem pacotes. Porque o país já passou por milagres, pacotes e o final sempre foi trágico e quem pagou foi o trabalhador".

EMPREGO: "O que o Brasil precisa é de geração de emprego e crescimento. Isso é que vai criar condições para uma distribuição de renda consistente no país. Agora, emprego não se cria só com desenvolvimento industrial e o crescimento do país. A pequena e média empresa e a agricultura familiar precisam ser sustentadas e apoiadas. O exemplo da agroindústria mostra que, para isso, é preciso crédito barato, abundância de crédito e uma estrutura tributária adequada".

JUROS: "Reduzimos os juros, que estavam em 25% no 1º de janeiro (de 2003), para 16,25%, e eles vão continuar caindo. O próprio Márcio Cypriano, presidente da Febraban recém-empossado, disse que os juros podem ser de 13,5% no fim do ano. De maneira lenta e gradual, todos queremos a redução dos juros e o país tem que trabalhar para uma redução de superávit, mas para isso tem que administrar a questão da dívida externa."

PIB: "Este ano teremos um crescimento, tenho certeza, de mais de 3,5%".

RISCOS: "Para quem tem uma dívida de R$ 1 trilhão, se não dermos garantias para os credores de que temos condições de pagar a dívida e houver uma fuga de capitais ou de poupança depois teremos que administrar essa fuga".

DESAGRAVO: "Cancelei a participação no evento em Minas (que seria realizado ontem em Belo Horizonte). Primeiro porque Lula me convocou para ir a Brasília. Segundo porque era uma homenagem que começou a se transformar em ato de desagravo. Como nós já tínhamos dado orientação desde o começo de não se fazer nenhum desagravo a mim, adiamos para que não haja nenhum mal entendido".