O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente agradeço ao Sr. Presidente, sensível à situação daqueles que fazem sua inscrição para usar esta tribuna para tratar assuntos extremamente importantes, e às Lideranças dos partidos, que permitiram que a sugestão do Sr. Presidente fosse colocada em prática.

Cumprimento de forma especial os agentes da Polícia Federal, dizendo às Srªs e Srs. servidores dessa grande instituição nacional que estamos de acordo com as reivindicações propostas. Inclusive, elaborei em nosso gabinete documento dirigido ao atenção do Ministro da Justiça, dizendo que concordamos com essa justa reivindicação. Temos certeza absoluta de que a sensibilidade do Governo Federal deve estar presente para que não tenhamos esse processo tão difícil, que faz mal para o País.

Faço também uma referência aqui sobre o discurso que fez hoje o Senador Ramez Tebet, lembrando a PEC 77. Domingo, li um artigo do Senador Jarbas Passarinho, que fazia um comentário sobre a reforma da previdência, definindo a PEC 67 como um “saco de maldades”. Logicamente esse “saco de maldades” foi aceito e aprovado nesta Casa, sob a promessa de que a PEC 77, que faria algumas transformações ou daria algumas amenizações, seria votada na sua íntegra na Câmara dos Deputados. Isso não ocorreu. A PEC foi alterada na Câmara, vai voltar para o Senado. Quero ver qual será a reação de nós, Senadores nesta Casa, quando aquelas promessas de cumprimento de compromissos não forem aceitas. Tenho a minha consciência tranqüila, porque não votei favoravelmente à PEC 67. Propuseram-me um acordo de votar a 67 para consertar com a 77, e eu, como representante do povo do Amapá, disse que não poderia fazer isso justamente porque não acreditava que o Governo, passando por todo o desgaste para aprovar a PEC 67, iria depois aprovar uma emenda constitucional, fazendo apenas com que aquele desgaste tivesse sido concretizado.

Sr. Presidente, quero fazer uso do meu tempo para falar de um projeto de lei que apresentei hoje nesta Casa.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Ex^a me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Ouço V. Ex^a com prazer.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, quero falar exatamente sobre o assunto que V. Ex^a abordou no início do seu pronunciamento. Sem dúvida, essa PEC paralela foi uma arquitetura criativa para aplacar consciências nesta Casa, um instrumento utilizado como pretexto para que alguns que iriam votar contra a proposta do Governo votassem favoravelmente, sem grande desgaste político. Essa PEC paralela motivou um grande acordo entre Lideranças do Governo e a Oposição, especialmente aqueles que, integrando bancadas da Situação, exigiram esse compromisso para que pudessem votar favoravelmente. Agora, o Relator na Câmara dos Deputados desfigura de forma completa a chamada PEC paralela, descumprindo todos os compromissos celebrados aqui no Senado Federal. Cumprir acordo é questão de caráter. É uma questão ética, uma questão de credibilidade em relação ao futuro. Como pode a Liderança de qualquer Partido aceitar discutir acordo doravante, se esse acordo, acompanhado pela sociedade brasileira, não é respeitado na Câmara dos Deputados? Deixo essa indagação, já que o meu aparte está consumindo o seu tempo. Agradeço a generosidade.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado pela sua participação. Precisamos estar atentos a essa situação, para não desmoralizarmos esta Casa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Ouço o aparte do nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu gostaria de cumprimentá-lo por trazer a discussão da PEC nº 77. Eu fico aqui com pena - se assim pode-se falar do Senador Paulo Paim - pela amargura que S. Exª outro dia, presidindo à sessão, me transmitia em silêncio por ter visto o Relator da matéria, na Câmara, fazer alterações completas sobre aquilo que foi compromisso, inclusive do nosso Líder do Governo, Aloizio Mercadante, sobre o cumprimento da rapidez, da urgência da aprovação. A respeito da PEC nº 67, falei à época com o Senador Tião Viana que deveria aceitar rapidamente as emendas, porque dificilmente uma PEC Paralela, na Câmara, teria caminhado e perdemos a guerra. Concordo com V. Exª, com a minha consciência tranqüila, porque também não votei. Então, a minha expectativa é que o compromisso seja cumprido. Queria pedir licença a V. Exª para cumprimentar os policiais federais que aqui se encontram. O Senador Jefferson Péres disse que agora os delegados estão impedindo de dar prosseguimento às investigações. Mas há vários inquéritos em que eles estão trabalhando. E os policiais, mesmo em greve, estão ajudando a esclarecer todos os fatos que se relacionam com o problema Waldomiro Diniz. Então, as minhas homenagens e a expectativa de que o Governo encontre rapidamente uma solução, para que a sociedade tenha tranqüilidade e tenha uma boa polícia permanentemente ao seu lado.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª pelo seu aparte. Só para complementar, Senador Romeu Tuma, a respeito do assunto, eu tenho um apreço e um respeito muito grande pelo Senador Paulo Paim. O Senador Paulo Paim foi um dos que lutou bastante pela PEC Paralela. Conversamos, tentou me convencer, mas sempre acreditei e continuarei acreditando nas boas intenções do Senador Paulo Paim. Mas, realmente, não conseguiram me convencer de quem seriam aquelas pessoas que estavam por trás, dando o aval, para que a PEC Paralela fosse aprovada, tanto na Câmara quanto no Senado. Então, estou com a minha consciência tranqüila, e lamento profundamente que tenhamos sido convocados no mês de janeiro, que tivéssemos sofrido um desgaste muito grande nas duas Casas, pois o motivo dessa convocação não foi justificado para a população.

Sr. Presidente, mais uma vez quero agradecer a V. Exª, dizendo que o motivo de estar aqui ocupando esta tribuna é o de ter dado entrada, hoje, na Casa, no projeto de lei instituindo a fotografia no Título Eleitoral. Em consideração a V. Exª, quero dar como lido o meu discurso, encerrando meu pronunciamento.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Flávio Arns, o meu tempo combinado foi esgotado.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Se a Presidência permitir, durante um minuto. Quero associar-me a V. Exª nas preocupações com relação à PEC Paralela da Previdência. Realmente houve um amplo acordo entre todos os Partidos, aqui, no Senado, tanto que a PEC foi aprovada por unanimidade, e o que esperaríamos é que esse acordo do Senado Federal fosse pelo menos o ponto de partida de discussão na Câmara dos Deputados para aprovação da PEC paralela. Então, é um motivo de preocupação. Muitos de nós votamos na PEC nº 67 com a promessa de que a PEC nº 77, inclusive, seria aprovada. Infelizmente, isso parece que está passando por percalços, mas é um motivo muito importante a lembrança de V. Exª e de todos os Partidos aqui do Senado Federal para que também possamos contribuir com esse acordo que deve acontecer na Câmara dos Deputados. Muito obrigado pela possibilidade de intervenção.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado também por sua participação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Senador Papaléo Paes, a solicitação de V. Exª para transcrição na íntegra de seu pronunciamento será atendida na forma do exposto no Regimento Interno.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Quero retroagir em meu pedido, Sr. Presidente, e vou deixar para uma próxima oportunidade, visto o assunto ser bastante importante. Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa agradec