O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, cumpro o dever de fazer a leitura de nota oficial expedida pela Comissão Executiva Nacional do PSDB, denominada “Em Busca da Verdade”:

A declaração do Ministro da Justiça de que haveria uma conspiração em andamento para derrubar o Presidente da República seria apenas ridícula, não fosse grave, por revelar temor em investigar a verdade dos fatos. O que, de fato, amedronta o Governo? Sem dúvida, é o empenho da Oposição de, em nome dos interesses maiores da Nação, exigir a apuração da rede de escândalos conhecida como Caso Waldomiro Diniz.

A gravidade vem da constatação de que, no afã de encobrir a verdade, o Governo age, mais uma vez, para coibir o livre exercício da investigação em suas mais diversas frentes. Não bastassem as tentativas de destruir a instituição secular das comissões parlamentares de inquérito, procura-se agora intimidar o Ministério Público, desorganizar a Polícia Federal e turvar a atmosfera de tranqüilidade institucional.

A atitude do Governo e de seus porta-vozes evidencia desequilíbrio e irresponsabilidade. O Ministro da Justiça, de quem se deveria esperar prudência, adota postura facciosa, inaceitável para quem controla a Polícia Federal e, agindo dessa maneira, retira do órgão a autoridade essencial a suas investigações.

Diante de tudo isso, mais que nunca, uma comissão parlamentar de inquérito é necessária e urgente, pois só o Congresso Nacional pode, por meio de uma investigação profunda e responsável, realizar as imprescindíveis apurações, com a participação de todas as forças políticas - o que assegurará total transparência às ações da CPI. Lançamos, mais uma vez, um desafio aos partidos políticos aliados ao Governo, e ao PT em particular, para conosco fornecer as assinaturas necessárias para a constituição de uma CPI para desvendar o escândalo Waldomiro Diniz em todas as suas conotações.

A única conspiração evidente é a conspiração do PT e de seu Governo contra a busca da verdade e contra instituições fundamentais à democracia brasileira.

Brasília, 1º de abril de 2004.

Comissão Executiva Nacional do PSDB

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio ser oportuno comentar divulgação que pudemos ler hoje no jornal O Globo.

Domingo, O Globo fez vasta matéria denunciando a total inoperância do plano nacional de segurança do Governo Lula. Hoje, em carta aos leitores de O Globo, Olímpio, assessor de imprensa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, para defender o Ministério das acusações do jornal, dá como exemplo de que as coisas estão funcionando justamente o trabalho realizado na região sudeste pelo Subprocurador da República Santoro. Portanto, o próprio Ministério da Justiça, que ontem condenava Santoro, hoje, em correspondência enviada ao jornal O Globo, cobre-o de elogios. O Ministério da Justiça usa o ótimo trabalho dele no GGI da região sudoeste como álibi para se defender das acusações de inoperância - acusações essas feitas pelo jornal O Globo.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos, diante disso, tem que decidir. Afinal, o Santoro é o Dr. Jekyll ou é o Mr. Hyde? Esta é a indagação que faz o PSDB na tarde de hoje ao Ministro da Justiça, diante da contradição. Santoro é competente ou é incompetente? Santoro é correto ou é incorreto? Ontem, era incorreto; hoje, é correto, eficiente, competente. A competência vale quando é a favor? Não vale quando é contra? A competência não vale quando é utilizada para investigar eventuais ilicitudes praticadas no seio do Governo?

Sr. Presidente, são questões que devem ser suscitadas neste momento, porque, a partir de ontem, o que se pretendeu foi transformar o subprocurador em réu e, quem sabe, na proteção inusitada que se descortinou a partir das ações oficiais de ontem, transformar Waldomiro Diniz em inocente, sem que ele seja devidamente investigado.

É difícil acreditar que um governo, com convicção na lisura de seus procedimentos, se oponha à instalação de uma CPI, especialmente um governo marcado pela tradição democrática. Não há como imaginar um governo de postura ética fugir de uma investigação política. Não há como aceitar que um governo que realmente acredita no comportamento de sua equipe, de correção e de lisura, adote essa arquitetura da esperteza, para impedir que se instale a Comissão Parlamentar de Inquérito, que não teria o objetivo preconcebido de condenar quem quer que seja. Porque é bom destacar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, se uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser perversa em relação aos corruptos, certamente ela será sempre generosa em relação aos éticos. Uma CPI condena marginais, delinqüentes, mas oferece atestado de boa conduta àqueles que se comportam corretamente no exercício da atividade pública. E aqueles que se comportam corretamente no exercício da atividade pública inteligentemente devem ser exatamente aqueles defensores desse instrumento de fiscalização e controle do Congresso Nacional.

Ontem, já dissemos: o voto confere legitimidade a quem exerce o poder, mas não oferece, em hipótese alguma, cheque em branco para afrontar a Constituição do País, o Congresso Nacional e, sobretudo, a opinião pública brasileira. Esse pretexto malandro, esse crasso erro que o Subprocurador da República cometeu, pela forma com que interrogou alguém denunciado da prática de ilícitos, essa esperteza malandra não pode prosperar.

É claro que os homens do Governo devem conhecer um ditado popular que vem das Minas Gerais: “A esperteza, quando é demais, vira bicho e engole o dono”. O Governo pretende ser esperto demais ao abafar o escândalo, impedindo a instalação da CPI. Certamente se arrependerá e esse arrependimento será amargo, mas tardio. Não acredito que a conseqüência não seja o arrependimento, porque, certamente, essa atitude antidemocrática, que afronta a Constituição, desrespeita e agride a minoria no Congresso Nacional e coloca a população num plano secundário em vez de convocá-la a participar dos projetos do Governo, compromete a credibilidade do Governo. E, sem credibilidade, governo algum alcançará êxito em seus projetos e programas.

É claro que a falta de imaginação, o desrespeito à bandeira da ética, a falta de criatividade e de competência administrativa, sobretudo, levam o nosso País à estagnação econômica diante da paralisia governamental. Por isso, deixamos de ser a 12ª economia mundial e nos tornamos, a partir do primeiro ano da gestão Lula, a 15ª economia mundial. Estamos caminhando em retrocesso. Está em marcha, repito, um retrocesso institucional.

Mais uma vez, temos esperança de que o Supremo Tribunal Federal recoloque o País nos caminhos da democracia, estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de uma CPI no Senado Federal em respeito à Carta Magna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.