Pronunciamento de Magno Malta em 01/04/2004
Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Debate sobre a "Pec paralela" da reforma da Previdência. Considerações sobre o posicionamento do CADE no caso da compra da Garoto pela Nestlé.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PREVIDENCIA SOCIAL.
ECONOMIA POPULAR.
:
- Debate sobre a "Pec paralela" da reforma da Previdência. Considerações sobre o posicionamento do CADE no caso da compra da Garoto pela Nestlé.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/04/2004 - Página 9120
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. ECONOMIA POPULAR.
- Indexação
-
- EXPECTATIVA, CUMPRIMENTO, ACORDO, VOTAÇÃO, ALTERNATIVA, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, GERSON CAMATA, JOÃO BATISTA MOTTA, SENADOR, SESSÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), CONFIRMAÇÃO, SUSPEIÇÃO, IRREGULARIDADE, DECISÃO, IMPEDIMENTO, FUSÃO, EMPRESA, CHOCOLATE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), EMPRESA MULTINACIONAL.
- ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, FUNÇÃO, PRESIDENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS), GOVERNO.
- REGISTRO, TRAMITAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIA, ORADOR, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).
- COMENTARIO, EMPENHO, ORADOR, BANCADA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DEFESA, INTERESSE, REGIÃO, GARANTIA, EMPREGO, POPULAÇÃO.
- COMENTARIO, POSSIBILIDADE, SETOR, TURISMO, APROVEITAMENTO, TRABALHADOR, DEMISSÃO, BINGO.
O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria apenas ser educado com as damas, mas não foi possível. Então, falarei e usarei meus cinco minutos.
Recebi alguns jornais e, ainda quase sonhando, observava as seguintes manchetes:
1 - “PT cumpre promessas de campanha.”
2 - “A fome no País é zero.”
3 - “Funcionalismo recebe reajuste acima do esperado.”
4 - “Índice de desemprego é o menor há 20 anos.”
5 - “Promessa cumprida. Aposentado não será taxado.”
6 - “CPI de Santo André faz justiça. Presos os envolvidos na morte do Prefeito Celso Daniel.”
7 - “Governo Federal não teme a CPI dos Bingos e determina que Maioria indique os membros da CPI.”
8 - “PT aceita investigar Zé Dirceu e assina CPI de Waldomiro.”
9 - “Há vagas de emprego em todo o País.”
10 - “Governo Federal não cede às pressões do MST.”
11 - “PT tem plano de Governo.”
12 - “Previdência ganha prêmio de excelência em qualidade no atendimento aos idosos”.
E a décima terceira manchete, das treze manchetes que consegui ler, dizia:
13 - “PEC paralela é aprovada na Câmara sem alteração. Governo cumpre acordo.”
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao acordar feliz nesse país das maravilhas, era chamada a atenção para o fato de que hoje é primeiro de abril, dia internacional da mentira. Essas manchetes só acontecem neste Brasil se for no dia primeiro de abril. E para tanto me disseram que era preciso um símbolo para este Governo, como é o tucano para o PSDB. O PT tem a estrela, mesmo um pouco apagada. Era preciso que se denominasse este Governo de Pinóquio, aquele boneco de madeira, que ganhou vida na história e cujo nariz crescia a cada mentira.
Lembro-me, confesso, de um companheiro meu, lá da Paraíba, o Procurador Paulo Nepomuceno, que me contava essa estória em relação a um Prefeito na sua região.
Sr. Presidente, escolhi a última manchete para me referir à PEC paralela, porque hoje se chegou ao limite anteriormente estabelecido. Quando votamos a matéria, dissemos que essa PEC, já pelo próprio nome, por ser paralela, só se encontraria no infinito.
E o que fez a Câmara dos Deputados, Senador César Borges? Modificou toda a PEC paralela, complicou o que foi acordado, com a palavra do Governo e suas Lideranças, da Maioria. Para tanto, essa matéria foi aprovada por unanimidade nesta Casa.
Tivemos alguns desentendimentos e terminamos afirmando que a matéria não seria votada. Veio a convocação extraordinária com o único objetivo de votá-la. E não se votou.
Em determinado momento, o meu companheiro, Professor, Senador Pedro Simon dizia que viria a esta tribuna, para mostrar ao Brasil que o Governo não cumpriria a sua missão, se não fosse votada até o início de março. Eu disse que faria uma aposta com o Senador, para que fosse votada até 1º de fevereiro. Mas dispenso qualquer pronunciamento do Senador Pedro Simon, porque já sei que não existe a credibilidade de S. Exª nesse Governo.
O que tenho que fazer é um apelo ao Presidente da República, aos Líderes do Governo no Senado e na Câmara, para que cumpram o acordo que foi feito. Porque aí sim, se isso não acontecer, terá sentido o dia 1º de abril para este Governo, porque o que diz, o que assume não cumpre. E está registrado exatamente o que disseram o PT e o Governo durante a campanha. O Governo enganou um ano todo; estamos no segundo ano, e continua enganando a população.
Infelizmente, os mais atingidos são o servidor público e o trabalhador deste País. Srªs e Srs. Senadores, é uma vergonha o que este Governo já fez e tem feito com o servidor público, com o trabalhador e, principalmente, com o Congresso Nacional, porque deu a palavra aos Senadores. Ministros vieram a esta Casa e afirmaram aos Srs. Senadores que essa era a palavra do Governo, aquela que, infelizmente, sou obrigado a considerar uma mentira. É mentira, porque o Relator da PEC paralela, na Câmara dos Deputados, é do PT, Partido que conta com o apoio de mais de três quintos dos Deputados. Quase 400 Deputados apóiam o Governo. E o Governo não pode manter um compromisso assumido com todos os Senadores, com todas as entidades de classe, com os trabalhadores brasileiros? Então, este é um Governo de faz-de-conta. É um Governo que está mentindo para o Congresso e para a sociedade.
Sabemos que essa é a forma de a PEC paralela ficar nas gavetas da Câmara dos Deputados; de se enganar o funcionalismo público e se trair a confiança do povo brasileiro e principalmente do Congresso Nacional.
Lamento citar esses casos, que foram compromisso do PT e do Governo. Tive que enumerá-los no dia de hoje, em homenagem ao Dia Internacional da Mentira, 1º de abril. Espero que o Governo, pelo menos, comece a falar a verdade para o País, para a sociedade e para o Congresso Nacional.