A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou distanciar-me um pouco do tom exaltado dos debates desta tarde para comunicar a todo o País que votamos finalmente, na manhã de hoje, o relatório do PPA - Plano Plurianual. Foi o que motivou minha ausência na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, nesta manhã. E, por ironia, enquanto eu ajudava o Governo a estabelecer o quorum na Comissão de Orçamento, para votar o PPA, o próprio Governo orientava os seus Senadores a obstruir a pauta da Comissão de Assuntos Sociais, porque havia um projeto que não era do seu interesse - aliás, um projeto importante, que inseria o tratamento dentário na rede do SUS.

Infelizmente, esta é a situação com que nos deparamos a cada dia nesta Casa: uma confusão estabelecida pelo próprio Governo, um desrespeito a esta Casa e àqueles que procuram cumprir com sua função.

A minha presença hoje na Comissão de Orçamento, para ajudar a manter o quorum e votar o PPA, deu-se pela importância da matéria para o País. Procurei contribuir com o Governo e aprovar o relatório do substitutivo do Senador Sibá Machado, embora entendendo que esse substitutivo fira todos os princípios da boa lógica da administração e do planejamento, porque prevê R$33 bilhões a mais do que o estabelecido no PPA passado. E o que é mais grave: a existência desses R$33 bilhões é duvidosa, porque provêm de receitas atípicas, que poderão vir ou não, conforme as ações da Justiça.

A maior prova de que esta Casa não deixou de trabalhar, apesar da tensão política dos últimos meses, foi o número de emendas acatadas pelo Senador Sibá Machado: 2.400 emendas apresentadas pelos Srs. Senadores e Deputados.

Gostaria de deixar registrado que lamento a falta de ousadia do Governo para defender o parecer inicial do Senador Roberto Saturnino. S. Exª adotou a iniciativa corajosa de introduzir no relatório a redução paulatina dos percentuais anuais de superávit fiscal primário: 4,25%, em 2004; 3,75%, em 2005; 3,5%, em 2006, chegando a 3,25% do PIB, em 2007. Isso, naturalmente, favoreceria um incremento de recursos para investimentos, o que infelizmente não ocorreu.

Contudo, a análise do PPA abriu-nos os olhos para uma realidade preocupante. Em primeiro lugar, quanto à questão da regionalização, um dos princípios básicos do Plano Plurianual, o que vimos ali foi a concentração de recursos na União. Cerca de 82% dos recursos do PPA encontram-se concentrados na União. Os 18% restantes, que perfazem um total de R$274 milhões, foram distribuídos por todas as regiões.

Nesse ponto, é preciso registrar a injustiça que é feita com o Centro-Oeste, região que tem mostrado sua pujança e colaborado muitíssimo com o superávit da balança comercial. Por incrível que pareça, apesar de todo o esforço feito pelo Centro-Oeste este ano e no ano passado, serão destinados à região, por meio do PPA, apenas 7% dos recursos, ou seja, R$20 bilhões.

Caberão ao Nordeste 22% dos recursos, ou seja, R$59 bilhões.

E a Região Norte fica com 9% dos recursos, R$25 bilhões.

Peço que V. Exªs prestem atenção na despreocupação do Governo com os problemas regionais. A região mais rica do País, a Sudeste, ficará com 40% dos recursos previstos no Plano Plurianual. Serão R$108 bilhões! E a Região Sul receberá apenas 11%, ou seja, R$31 bilhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, juntas, receberão 38% dos recursos totais. É um valor total inferior aos 40% destinados à Região Sudeste.

Outra questão que nos preocupa é a mania do Governo de trabalhar com megaprojetos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Sr. Presidente.

O Governo inovou ao inserir os megaobjetivos e os desafios. No entanto, não passam de um conjunto de boas-intenções, porque um deles seria “reduzir as desigualdades regionais e inter-regionais com a integração das múltiplas escalas espaciais”. Palavras bonitas, exatamente na contramão da divisão de recursos a que me referi, privilegiando a região mais rica, já desenvolvida.

Outro ponto para o qual chamamos a atenção no PPA refere-se às metas sociais. Esse é um Governo com compromisso com o social, que se preocupa muito com as metas macroeconômicas, mas, no PPA, não se vêem as metas macrosociais, ou seja, instrumentos para investir no social, para combater e reduzir a mortalidade infantil e outras ações na área de saúde, assistência, educação, problemas que afligem a população brasileira.

Infelizmente, esse é o Plano Plurianual que o Governo oferece à Nação e que votamos hoje. Mas entendemos que, apesar de todos os defeitos, de todas as dificuldades, precisávamos votá-lo, para que o Governo pudesse dar prosseguimento a sua gestão. Todos sabemos que as ações sociais e de infra-estrutura estão inteiramente paralisadas. Esta Casa, mais uma vez, dá demonstração de responsabilidade, votando o Plano para que o Governo possa incrementar as suas ações.

Muito obrigada, Sr. Presidente.