O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Doutor Ivan Cavalcanti Gonçalves, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, enviou, mês passado, aos membros desta Casa Legislativa, extensa mensagem pelo correio eletrônico. Nela, manifestava o descontentamento do Sr. Ministro com um episódio que teria ocorrido durante uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ali, alguém haveria mencionado o Programa Calha Norte, qualificando-o de “projeto militar”.

É compreensível, para todos nós, amazônidas, o sentimento de contrariedade do Ministro José Viegas Filho e da área militar com o entendimento expresso nessa qualificação equivocada. Em comum com os integrantes das Forças Armadas do Brasil, os habitantes da região têm a consciência aguda dos problemas e das necessidades do Norte, assim como das carências de sua população. A maior parte dos brasileiros, ao contrário, vive em estado de completa ignorância sobre essas áreas extremas do País, ignorância que é cultivada e mantida por campanhas desinformadoras veiculadas pelos meios de comunicação de massa, que sempre dão demasiada fé a organizações não-governamentais inimigas do desenvolvimento e do bem-estar de nosso povo.

Pouca gente tem idéia, por exemplo, da real extensão das fronteiras da região Norte, que delimitam nosso País de nada menos que sete países. Esses nossos vizinhos, para agravar, vivem clima persistente de instabilidade institucional. Na Venezuela, um presidente da república populista e pouco confiável divide a opinião pública de seu país em dois blocos irreconciliáveis; na Colômbia, a associação e os conflitos entre Estado, guerrilha esquerdista, narcotráfico e grupos paramilitares sorve as energias da nação e representa permanente ameaça de penetração de qualquer desses grupos em território brasileiro; no Peru, um governo desacreditado cambaleia; na Bolívia, um presidente foi derrubado no ano passado por uma revolta popular apoiada por plantadores de coca. De maneira geral, nossas áreas de fronteira com esses países apresentam baixa densidade populacional, carência profunda de infra-estrutura básica e presença pouco expressiva da autoridade nacional.

A situação é esta: tradicionalmente, o morador da Amazônia é um brasileiro abandonado a sua sorte pelo Governo Federal. É uma espécie de cidadão de segunda categoria, que os habitantes do Centro-Sul do País menoscabam e desprezam.

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores: o Programa Calha Norte tem, sim, um objetivo que pode ser entendido, superficialmente, como militar. É o de assegurar, pela presença da autoridade nacional, a soberania brasileira sobre a região.

Uma análise mais profunda e desprovida de preconceitos, porém, obriga-nos à admissão do fato de que se trata, na realidade, de um objetivo nacional que, para ser realizado, depende também da instalação permanente de efetivos militares na área de fronteira. Percebam, Srªs e Srs. Senadores: eu disse que a consecução desse objetivo depende também da ação militar. Esse, contudo, não é o aspecto preponderante da questão, o que fica evidenciado pelo fato de que o Programa Calha Norte parte do pressuposto de que a melhor maneira de se assegurar a soberania de um Estado sobre um território é a integração à nacionalidade do povo da região. Integração, esclareço, aos direitos constitucionalmente assegurados a todos os brasileiros.

Direitos como a promoção da saúde, a educação das crianças e dos jovens, a defesa contra a violência do crime organizado em torno, por exemplo, do narcotráfico, e contra qualquer forma de violação da pessoa humana.

Thomas Hobbes disse que um homem somente pode dizer seu aquilo que é capaz de defender da vontade de outro de tomá-lo para si. Assim é com os países e suas extensões territoriais. De nada vale o choro do México de que metade de sua área original foi tomada pelos Estados Unidos: o que o país não pôde manter não seria mesmo seu. Assim também o Brasil precisa entender que a Amazônia é objeto da cobiça não somente de nossos conflituosos vizinhos, mas principalmente da grande potência hegemônica global, com seu papel auto-atribuído de polícia do mundo.

E aí está o ponto: nossos estrategistas sabem que não podemos enfrentar militarmente os Estados Unidos em um hipotético confronto militar pelo domínio da Amazônia. O que podemos fazer, ao contrário, é tornar menos justificável moralmente uma tal intervenção militar. E isso, é evidente, temos de fazê-lo pelo desenvolvimento social e econômico da região, pela integração do amazônida, repito, à cidadania brasileira plena.

E esse propósito integracionista social e de direitos da até hoje esquecida população amazônica é, precisamente, o objetivo central do Programa Calha Norte. Para isso, ele inclui planos de implementação de infra-estrutura urbana, energética e de transportes, por exemplo, de modo a retirar a região do secular isolamento e do atraso em que se encontra.

O Programa Calha Norte é um “projeto militar”? Sim, para aqueles que desejam se manter na ignorância. Para os habitantes da região, constitui a esperança da melhoria de sua condição de vida. Para os que amam e conhecem o Brasil e seu incomparável Grande Norte, é um dever de reconhecimento para com os heróis do passado, que o desbravaram, e para com o futuro dos brasileiros que lá vivem e viverão.

Por entender assim a questão, desejo declarar, ao Ministro Viegas e ao Dr. Cavalcanti Gonçalves, seu chefe da Assessoria Parlamentar, que eles poderão sempre contar com meu apoio no que disser respeito ao desenvolvimento da Amazônia à soberania brasileira e à defesa nacional contra seus inimigos, internos e externos.

Muito obrigado.