Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à ausência de competência de nomeados para de cargos públicos no governo federal. (como Líder)

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Críticas à ausência de competência de nomeados para de cargos públicos no governo federal. (como Líder)
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2004 - Página 10501
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, LOBBY, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, SUGESTÃO, ORADOR, ATENÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITERIOS, COMPETENCIA, SUBSTITUIÇÃO, FAVORECIMENTO, POLITICA PARTIDARIA, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, DIRETORIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário da imprensa dos últimos dias criou em mim, e acredito que em toda a Casa, uma expectativa muito grande. Chegamos a uma fase em que o Presidente está acossado por todas as forças políticas aliadas no sentido de receber cargos e distribuir diretorias de empresas públicas.

Acho gravíssimo esse procedimento, daí por que o melhor serviço que poderia prestar o Senhor Presidente da República seria dizer que, independentemente de Partidos, ou mesmo com eles, o importante, nesta hora de dificuldades que o Brasil vive, talvez das mais difíceis dos últimos tempos, é prevalecer a competência acima de tudo, porque do contrário Sua Excelência não fará um bom governo em nenhuma hipótese. Não é que ele venha a desprezar o seu Partido - ninguém iria pedir-lhe esse absurdo -, mas que Sua Excelência escolha no seu partido os melhores e nos partidos aliados, também aquelas figuras que possam dar credibilidade ao Governo.

Não creio que seja o melhor caminho oferecer duas diretorias da Petrobras a determinado Partido. A Petrobras é uma das maiores empresas do mundo e não pode estar sujeita a essa divisão fisiológica que a política brasileira há muito tempo pratica e que agora está mais acentuada, porque, não somente no primeiro escalão, mas também no segundo e no terceiro escalões, isso está acontecendo e se verifica em toda parte. Nos Estados, os representantes dos partidos aliados não são os melhores, nem tampouco os do PT. Ninguém nega que no PT e nos partidos aliados haja pessoas de valor. Todos os partidos apresentam membros ilustres. Digo isso como alguém que acredita que seu próprio Partido não quer cargos; ele quer ajudar o Governo naquilo que for certo e combater o Governo naquilo que for errado.

Por isso, muitas vezes, tenho votado com o Governo para ajudá-lo. O Presidente deve estar atento à necessidade de escolher os melhores homens do Brasil, independentemente até de Partido.

A situação é grave demais para se querer lotear o Governo e, se o Presidente teve o respaldo do povo, como nunca nenhum outro teve, não pode abandonar o povo por causa de forças políticas no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. Ninguém nega que S. Exª deve dar atenção a essas forças políticas, mas nunca deve comprometer seu Governo com figuras menores.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Creio que não posso. Mas, se puder, conceder-lhe-ei o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Pelo fato de o tempo do orador ser exíguo - apenas cinco minutos - , Senador Eduardo Suplicy, V. Exª contribuiria com o Senador Antonio Carlos Magalhães se lhe permitisse concluir o pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sei que V. Exª está de acordo comigo, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª traz uma reflexão muito significativa. Segundo a imprensa, o Presidente estaria considerando substituir Luís Pingueli Rosa, pessoa de extraordinário conhecimento e competência e que tem realizado uma administração importante na Eletrobrás. Entretanto, ouvi o comentário: será que ele não dá votos no Senado? Ora, se ele está administrando bem a Petrobras, então tenho a convicção de que os que defendem, aqui no Senado, o interesse público jamais deixariam de votar no Presidente com a continuação de Luiz Pinguelli Rosa na administração. Eu queria apenas reforçar a recomendação que V. Exª faz sobre o tema.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu diria: Presidente Lula, ouça os seus correligionários, ouça os partidos aliados, mas faça sempre o que for melhor para o Brasil. Não é por pressão ou por ganhar uma votação, na Câmara ou no Senado, que o Governo vai ficar mais forte. Não. O Governo ficará mais forte se ganhar a opinião pública com um trabalho digno, decente, sobretudo na área social, que vive muito abandonada. Se isso for feito, não tenho dúvidas de que o Presidente vai crescer, como também crescerão Câmara e Senado. E ele terá o apoio indispensável de todos os partidos ou de todos os Senadores ou Deputados.

Os que ficarem contra o povo não terão o apoio popular. Daí eu apelar para o Presidente, com toda a energia: Presidente, pense no Brasil e não aceite imposições de quem quer que seja. Não digo que não faça pessoas de partidos políticos. Pode fazer, mas escolha os bons, com folha corrida decente, para que possamos ficar felizes, e, certamente, o Presidente com a sua consciência mais leve em relação ao votos que recebeu dos brasileiros.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Gostaria apenas de fazer uma correção, para colaborar inclusive com o Senador Suplicy e com V. Exª. A frase “o Pinguelli é um grande homem público, mas não me traz um voto, nem no Senado nem na Câmara” foi do próprio Presidente Lula - evidentemente que em um momento de desabafo. Peço que isso fique registrado, para que a História tome conhecimento disso e guarde para as análises do futuro. A frase partiu do próprio Presidente Lula.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Segundo li, é verdade a afirmativa do Senador Heráclito e a crítica, justa, do Senador Eduardo Suplicy.

Sr. Presidente, vou finalizar. V. Exª sempre é generoso. Todos aqui estão de acordo com esta idéia, e duvido que neste plenário uma voz se levante contra ela, inclusive o nosso querido Líder do Governo, Aloizio Mercadante: todos nós queremos um Governo competente, independentemente de barganhas ou de forças políticas, que estão a exigir aquilo que o povo não quer, que é a incompetência dominante atualmente, em grande parte, do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o meu apelo, Sr. Presidente. Tenho certeza de que, se o Presidente não ouvir, V. Exª fará com que ele ouça, com a chegada do meu discurso ao Palácio do Planalto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2004 - Página 10501