A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive a oportunidade de falar hoje - outros oradores também o fizeram -, mas volto ao tema do salário mínimo. A Deputada Luciana Genro e eu apresentamos um projeto de lei referente ao salário mínimo, para cobrar do Presidente da República o cumprimento de sua promessa de campanha.

Fizemos um debate sobre o assunto com várias entidades. Respeito os Senadores que, ao longo de sua história, trabalharam a questão da referência do salário mínimo de cem dólares. Há mais de dois meses, em nossos trabalhos, a referência utilizada foi o compromisso de campanha do Presidente da República de dobrar o poder de compra do salário mínimo.

O ano passado foi um ano perdido para o Presidente da República. Efetivamente, não se estabeleceram mecanismos para aumentar o poder de compra do salário mínimo, pois seu ajuste deu-se apenas em relação à recomposição das perdas inflacionárias. Então, é fundamental que estabeleçamos esse aumento do poder de compra.

Todos sabemos que, de fato, existe um cínico memorial de contradições. Muitos dos compromissos assumidos, tanto pelo Partido majoritário do Governo quanto pelas forças que dão sustentação ao Presidente Lula, fazem parte do cínico memorial das contradições. Muitas promessas feitas na época da campanha hoje só são avistadas diante do abismo constituído pela ação do Governo. Mesmo assim, nós, que fomos eleitores do Presidente, sentimo-nos à vontade e com autoridade moral de cobrar da Presidência da República aquilo que foi estabelecido como compromisso de campanha, que é dobrar o poder de compra do salário mínimo.

É evidente que, se tivemos um ano perdido, para garantir que o poder de compra do salário mínimo seja dobrado até o último ano do mandato do Presidente da República, é fundamental que agora, além das perdas inflacionárias, haja um aumento de 26% do salário mínimo, o que o elevaria para R$330,00. Não há nada de mirabolante em relação a isso. Sei que, no cínico memorial de contradições, os partidos que compõem a Presidência da República tratam a política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso como justificativa para não implementar ações sociais. É a tal da herança maldita. Do mesmo jeito, a continuação virtuosa da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso também é usada para agradar aos setores conservadores da sua base de bajulação ou aos mercados.

Apesar de tudo isso, continuamos insistindo: é imprescindível que o Governo Lula cumpra o seu compromisso de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo. Para que isso seja feito, é necessário muito mais do que o teto de US$100. É preciso que haja um reajuste de 26%, além da recomposição das perdas inflacionárias.

Portanto, Sr. Presidente, para que o Presidente da República não esteja, mais um vez, inserido no cínico memorial de contradições que tem sido seu Governo, é importantíssima a aprovação do projeto de lei que aumenta em 26%, além das perdas inflacionárias, o salário mínimo.