O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora integrando a Bancada da Minoria, eu poderia vir hoje a esta tribuna protestar - sou a favor do Presidente do Brasil - contra a inclusão do nome de Sua Excelência ao lado do líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, e seu vice, Abu Musab al Zarqawi.

É uma lista estapafúrdia essa da revista Time, que abrange desde bin Laden, Tiger Woods, David Beckham, Arnold Schwarzenegger a Lula.

Certamente Lula não foi incluído por causa do aumento do desemprego no Brasil, pela queda da renda, pelo aumento avassalador da violência, pelo crescimento assustador das invasões no desrespeito flagrante à legislação do País, pela ausência de autoridade, pela consagração da incompetência administrativa. Certamente não foram essas as causas da inclusão de Lula nessa lista, até porque os critérios são, no mínimo, discutíveis.

Não discutirei essa lista da revista Time porque é estapafúrdia. Colocar Lula ao lado de Osama bin Laden é uma injustiça com a qual não podemos concordar. Apesar de criticarmos a postura, o comportamento, a ausência de liderança e de autoridade e o despreparo do Presidente da República do Brasil, não podemos concordar com que o coloquem ao lado de Osama bin Laden.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo vive um péssimo momento, envolvido em várias questões cruciais. Começando pelo escândalo em Santo André, passando pelo escândalo Waldomiro Diniz, percorrendo a seara da desordem que se institucionaliza no campo e na cidade, o que vem a agravar ainda mais a crise econômica e social. É evidente que, em dez minutos, não teríamos a competência para sintetizar o drama que vive o País em função desses fatos.

Há uma declaração recente que nos leva a trazer de volta o tema do escândalo de Santo André. João Francisco Daniel declarou ao jornal Estado de S. Paulo: “Gilberto me disse que levava dinheiro a Dirceu”. Segundo o irmão de Celso Daniel, o atual assessor de Lula lhe contou que verba de propina ia para o PT’”. Isso não é grave? O irmão de Celso Daniel disse que Gilberto Carvalho não falou apenas uma vez, disse em pelo menos duas oportunidades. Os irmãos João Francisco Daniel e Bruno Daniel Filho se declaram “indignados e revoltados” e avisam: não vão cruzar os braços, não vão dar folga à polícia e ao PT enquanto não derrubarem a tese oficial da Secretaria de Segurança - encampada categoricamente pelo Partido -, que empurra o caso para a vala do crime comum. ”Meu irmão foi vítima de um crime encomendado”, afirma João Francisco.

            Vale registrar este trecho da entrevista:

Eu cobrei do Gilberto (...) Ele me disse: Você sabe, eu ficava muito preocupado porque tinha muitas vezes de pegar meu carro, punha em uma maleta o dinheiro que era arrecadado em Santo André e levava para São Paulo, lá para o José Dirceu.

            Ele repete:

Foi o Gilberto quem disse isso. Eu gostaria de esclarecer aqui que ele não falou isso só em minha casa, ele falou isso uma segunda vez, com testemunha. (...)

E a conclusão não poderia ser outra a não ser a do editorial do jornal O Estado de S. Paulo de ontem, domingo: “Uma coisa é certa: a esta altura, uma CPI sobre o caso tornou-se indispensável”.

Portanto, esta Casa tem o dever de oferecer uma resposta à Nação, esclarecendo os fatos. Não podemos imaginar o Senado se omitindo, conivente, leniente, assistindo passivamente ao desenvolvimento de uma farsa, como conseqüência de um escândalo de proporções gigantescas. Por isso, CPI para o caso de Santo André é o que se exige.

Desse escândalo, vemos à desordem que campeou durante a madrugada desta segunda-feira, em São Paulo:

Por volta da 1h30m, cerca de mil manifestantes do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC) entraram em confronto com a tropa de choque da Polícia Militar, durante a invasão de um quartel desativado da Polícia Militar na Avenida do Estado, Parque Dom Pedro, região central da capital.

O MST prossegue onda de invasões em terras produtivas com a difusão da tese de que é legítimo invadir terra produtiva. A fazenda da Klabin em Santa Catarina foi invadida e teve área de mata nativa e plantação de pínus destruídas.

A desordem que campeia é o reflexo de ausência da autoridade do Governo. Quando o Governo não se estabelece com autoridade, o que se estabelece é a desordem, na agressão permanente à lei e à ordem. O Presidente da República tem o dever de restabelecer a ordem, impondo a lei, com o restabelecimento da sua autoridade.

O Sr. Arthur Virgilio (PSDB - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Álvaro Dias, V. Exª, no tema anterior, quando se referia a Santo André, trouxe à baila toda a nossa luta de um ano e meio para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Cheguei a ser acusado por Lideranças da base governista de, mesmo tendo as assinaturas há muito tempo, ter esperado um determinado momento para apresentar o requerimento. Na verdade, eu demorei um ano e três meses para conseguir as vinte e sete assinaturas, tão nevrálgico é o tema do ponto de vista do cuidado que o Governo tem em não vê-lo investigado para valer. V. Exª se referiu ao irmão do Prefeito Celso Daniel; eu me refiro, por outro lado, ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que exigiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mais ainda: as respostas que vieram do Governo são evasivas. Um dos Líderes diz que queremos transformar o Congresso numa delegacia, como se estivéssemos querendo deslindar o assassinato e não a roubalheira. Queremos deslindar a roubalheira, não o assassinato. O assassinato é com a polícia; a roubalheira é também com o Congresso. Um caso evidentemente grave, que significa a morte de seis pessoas em torno dele; um caso que mexe com os nervos deste Governo; e que, agora, tem solicitada a sua investigação pela imprensa em geral, a começar pelo jornal O Estado de S. Paulo, que foi muito incisivo, com várias matérias, repercutindo o que diz o Sr. Daniel, irmão do Prefeito Celso Daniel. Ele deveria ser ouvido por nós, para que pudéssemos de fato testar a veracidade de suas declarações. O fato é que ele não recua: tem dito e repetido essa história de que fulano pegou o dinheiro, entregou para outro, isso tudo mostrando que, quem sabe, esse tal caso Waldomiro não está isolado, mas faz parte de um esquema de arrecadação para fins eleitorais, agora com alguns componentes muito graves, entre as quais a história da morte repentina do garçom. Coitado do garçom, será que ouviu uma conversa e morreu? Se aquele garçom tivesse faltado para namorar, não estaria morto hoje. O garçom, coitado, foi cumprir o dever de empregado, ouviu o que não devia, quem sabe. O fato é que o garçom, um dos assassinos e mais quatro pessoas correlatas a esse escândalo morreram. E ainda dizem que é algo que não deva interessar ao Parlamento Federal, contrariando não somente a nós, que somos tidos como oposicionistas, radicais, mas também ao vetusto e bem reputado jornal O Estado de S. Paulo, que entende que está mais do que na hora - e até está atrasada essa hora - de eclodirmos no processo de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso Santo André.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, certamente, não é por abafar a CPI de Santo André, do Waldomiro e outras que o Presidente Lula ocupa esse lugar de honra, ao lado de Bin Laden, nessa lista da revista Time. Comecei meu pronunciamento protestando, porque creio que esses fatos, por si sós, não justificam. Afinal, os crimes de lá são bem superiores aos ilícitos praticados por aqui, direta ou indiretamente, por meio da ação ou da omissão, e merecem também condenação, não na mesma proporção, dos crimes lá praticados.

Concedo um aparte, se o Sr. Presidente permitir, ao Senador Romeu Tuma, com muita satisfação.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Alvaro Dias, gostaria apenas de fazer um apêndice ao que falou o nosso Senador Líder do PSDB. O assassinato, se realmente for a composição de um esquema de arrecadação de dinheiro por meio da fraude no transporte coletivo, está implícito na investigação. Não é caso de polícia. Desculpe-me discordar de V. Exª, mas diria, com um pouquinho mais de conhecimento, porque feliz ou infelizmente o meu filho, Romeu Tuma Júnior, é titular de Taboão da Serra, onde um dos envolvidos no assassinato foi resgatado por helicóptero, descendo na cidade de Imbu e foi preso, em investigação comandada pelo então delegado Romeu Tuma Júnior. Então, conheço alguns dados da linha de investigação ali conduzida. Por acaso, ontem, encontrei-me com o Promotor de Santo André, que se colocou a nossa disposição para qualquer esclarecimento no sentido do aprofundamento das investigações que fez, baseado no inquérito até então presidido por meu filho e resgatado de suas mãos para terceiros, que continuaram com o inquérito. Não discuto o mérito de retirar ou não da investigação. Porém, se realmente o processo de fraude pelas empresas de transporte concluiu que o Sr. Celso Daniel pretendia acabar, segundo a própria esposa teria dito ao irmão, com um esquema de corrupção no transporte, o assassinato está embutido nos objetivos do que se tem a apurar. É o que o Ministério Público tem procurado em São Bernardo: por que foi assassinado? Qual a razão e a quem interessava a morte de Celso Daniel?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Romeu Tuma, muito obrigado pela lúcida intervenção de V. Exª. Claro que é caso de polícia e é caso de política. A investigação policial é absolutamente imprescindível, como imprescindível também é a investigação política, porque uma não exclui a outra; ao contrário, uma completa a outra.

Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª, afirmando que o País vive um momento grave e muito delicado. Concluo com a afirmativa do editorial do jornal Folha de S.Paulo:

O País está sendo submetido a uma dose extra de estresse social, de desemprego e de incertezas devido à indecisão do Governo em assumir os anunciados compromissos com o crescimento econômico.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.